DINHEIRO ESQUECIDO: Quase 1 milhão de pessoas têm mais de R$ 1 mil para receber de instituições financeiras

 

Dados do Banco Central (BC) mostram que mais de 6 milhões de pessoas com mais de R$ 100 ainda não receberam os valores esquecidos em instituições financeiras. No total, R$ 998.554.520,43 estão disponíveis para saque.

Segundo o BC, ainda há R$ 8.563.932.422,24 a serem recebidos, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro sem movimentações em conta.

De acordo com o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.

Do montante total a receber, 63% se refere a valores que não passam de R$ 10, o que representa R$ 5,3 bilhões “esquecidos”.

Já 25,32% dos valores esquecidos estão na faixa de R$ 10,01 até R$ 100, cerca de R$ 2,1 bilhões.

Nesta quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou projeto que propõe a transferência dos R$ 8,5 bilhões “esquecidos” para os cofres públicos.

O texto diz que titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir resgate dos valores.

O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras começam a valer e, se houver veto, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto.

Veja as porcentagem de valores esquecidos

• Até R$ 10: 63,01%;
• Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,32%;
• Entre R$ 100,01 e R$ 1000: 9,88%;
• Acima de R$ 1000,01: 1,78%.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Domínio Publico/Pixabay

Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por:

• não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
• ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

Segundo o tribunal, foram transferidos:

• quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
• pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.

Fonte: g1

Foto: Reprodução/TV Globo

STJ nega novo pedido de liberdade de Deolane Bezerra

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi decretada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não terá prosseguimento na Corte Superior.

Deolane Bezerra permanece sob prisão preventiva, decisão mantida pelo magistrado, que destacou que a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A negativa foi baseada na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dispositivo impede o STJ de julgar habeas corpus quando o recurso não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o TJPE.

A influenciadora é investigada por suposto envolvimento com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Ela foi presa na quarta-feira (4), no Recife, em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco.

Deolane chegou a ser colocada em prisão domiciliar na última segunda-feira (9), mas voltou ao regime fechado no dia seguinte por violar medidas cautelares impostas pela Justiça.

Atualmente, ela se encontra custodiada na Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior de Pernambuco, enquanto as investigações continuam.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Genival/AgNews

Economia retrai 0,41% em julho, diz prévia do PIB

 

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central)caiu 0,41% em julho de 2024 na comparação com o mês anterior. Considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o dado foi divulgado nesta sexta-feira (13). O indicador veio melhor do que sinalizava o mercado financeiro.

Prévia do PIB

O IBC-Br mede a evolução da atividade econômica e auxilia o Banco Central nas decisões sobre possíveis alterações na Selic, a taxa básica de juros. O índice considera informações sobre o nível de atividade de indústria, comércio e serviços, e agropecuária, além do volume de impostos.

Contudo, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O PIB do Brasil acelerou e cresceu 1,4% no 2º trimestre em relação ao 1º trimestre, na série com ajuste sazonal. Em valores nominais, a economia brasileira movimentou R$ 2,9 trilhões de maio a junho.

O IBGE divulgou o resultado em 3 de setembro. Ficou acima do esperado pelos agentes do mercado financeiro. As projeções dos analistas indicavam que o crescimento seria de 0,7% a 1,2% no 2º trimestre em relação ao anterior.

O Produto Interno Bruto é a soma de tudo o que o país produziu em determinado período. É um dos indicadores mais importantes do desempenho de uma economia.

Um PIB maior em 2024 ajudaria o governo a atingir a meta de deficit zero em relação ao indicador proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Quanto mais o Brasil produz, mais há espaço para que os gastos sejam menores na comparação com o crescimento econômico.

Fonte: Poder 360

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Janones usava cartão de ex-assessor, não pagava faturas e pedia reembolso à Câmara, diz PF

 

No relatório em que indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de corrupção passiva, peculato (quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores dos quais tem posse em razão de seu cargo) e associação criminosa pela suposta prática de “rachadinha”, quando há desvio de parte dos salários de funcionários, a Polícia Federal constatou que o parlamentar usava o cartão de crédito um ex-assessor para gastos pessoais, mas não pagava as faturas. Além disso, a corporação identificou que Janones pedia à Câmara para ser ressarcido por algumas compras feitas no cartão.

A investigação da Polícia Federal descobriu que Janones teria gasto R$ 100,5 mil com um cartão de crédito adicional solicitado pelo ex-assessor dele. A corporação afirma que o cartão tinha o nome de Janones, mas os gastos ficavam vinculados à conta bancária do ex-funcionário do deputado. Segundo a PF, “todas as outras despesas do cartão em nome do parlamentar foram quitadas por meio da conta bancária” do ex-assessor.

O relatório da corporação mostra uma tabela dos principais gastos efetuados por Janones no cartão. O deputado teria pago, por exemplo, pouco mais de R$ 25 mil em móveis e eletrodomésticos. Segundo a PF, ele também teria usado R$ 12,2 mil do cartão para comprar itens de vestuário. Dos R$ 100,5 mil supostamente usados pelo deputado, há ainda gastos com hospedagem, farmácia, restaurante, funerária, assinaturas, combustível, estética, academia, entre outros.

A Polícia Federal afirma que o ex-assessor pagou quase todas faturas do cartão usado por Janones, com exceção de uma. Contudo, o deputado não devolvia o dinheiro ao ex-funcionário, segundo a PF. Além disso, a corporação apontou que o parlamentar era ressarcido pela Câmara por alguns gastos efetuados com o cartão, mas não repassava o recurso recebido ao ex-assessor.

“Além de o deputado federal André Janones utilizar o dinheiro de seu assessor para cobrir algumas de suas despesas, ele também solicitava à Câmara dos Deputados o ressarcimento desses ‘gastos’, obtendo assim um benefício financeiro ilícito em duas frentes”, garante a PF.

De acordo com o relatório policial, além de utilizar parte da sua remuneração, o ex-assessor cobria os pagamentos por meio de transferências realizadas pela esposa dele. A PF diz que há apenas duas operações em que o parlamentar aparece como contraparte direta do ex-funcionário. “Em todas as outras, não há lastro que possa justificar a utilização do cartão de crédito pelo deputado federal André Janones.”

Além de usar o cartão adicional, a investigação revelou que Janones usava outro cartão do ex-assessor dele. A PF afirma que “se constatou que outros cartões da titularidade do ex-assessor eram utilizados nas mesmas datas e em lugares distintos, o que indica que ao menos um deles estava na posse de terceira pessoa”. O R7 fez contato com a defesa de Janones que não respondeu até o momento da publicação desta matéria.

Fonte: R7

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Prefeitura cria comissão para apoio a Natal ser sede da Copa do Mundo feminina; veja os integrantes

 

Uma comissão especial foi criada para “acompanhamento e operacionalização do apoio do Município do Natal à FIFA e à Federação Norte-Riograndense de Futebol, para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”.

A publicação está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13) por meio da Portaria N.º 060/2024 e tem como representantes os secretários de Governo, Johan Xavier; de Comunicação, Heverton Freitas; de Esportes, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes; de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago; de Concessões e PPPs e Interina de Cultura, Danielle Araújo Mafra; e de Turismo, Ohana Costa Fernandes.

A comissão vai ter na presidência a secretária de Esportes e Lazer, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Secom/ Prefeitura do Natal

Banco do Brasil debita, sem autorização, valores em contas correntes de funcionários

 

O Banco do Brasil estornou integralmente a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de funcionários de diversos estados do país, maioria do Nordeste. O ato foi visto como retaliação ao movimento de campanha salarial dos funcionários.

O desconto de qualquer valor sem consentimento de clientes (visto que funcionários também são clientes) é considerado ilegal pelas regras de Direito do consumidor e pelas resoluções do Banco Central.

Tarciana Medeiros (escolhida pelo Presidente Lula), responsável pela medida e atual presidente do BB está calada e não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Blog do BG

Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado

Prefeitura inicia mudança da Feirinha de Pium para novo espaço

 

A Prefeitura de Parnamirim iniciou nesta terça-feira (10), a transferência dos comerciantes da tradicional Feirinha de Pium para um novo espaço, localizado a apenas 20 metros do antigo. O local conta com diversas melhorias que serão positivas tanto para os feirantes quanto para população e turistas que frequentam a feira, considerado um importante atrativo no litoral de Parnamirim. Além do comércio, o local é ponto turístico e parada obrigatória. 

Diferentemente do antigo local, a nova estrutura é completamente feita em alvenaria, dispondo de 24 boxes, pias para os comerciantes, área coberta, iluminação e estacionamento. Em breve, o espaço também será equipado com novos toldos, banheiros e uma grade de proteção, visando garantir a segurança e a organização fora do horário de funcionamento.

Com a mudança, a Feirinha de Pium passará a oferecer um ambiente mais organizado, ventilado, seguro e de fácil limpeza, proporcionando uma experiência mais acolhedora para frequentadores e turistas. Além disso, no antigo espaço será construída uma praça, criando mais uma área de lazer para a população e melhorando a visibilidade das lojas e restaurantes ao redor. 

A feirante Maria do Livramento, conhecida como "Maria da Castanha", aprovou a nova estrutura: "Estou muito satisfeita! A estrutura é ótima, mais ventilada e muito bem localizada. Vai ficar ainda melhor quando os banheiros e as grades de proteção estiverem prontos", afirmou.

O local ainda passará por algumas melhorias, como por exemplo, a colocação de grades para a maior segurança. As feiras livres são um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar, indo muito além disso: é também espaço de socialização e identidade regional.

Foto: Divulgação 

André Mendonça será o relator do caso Silvio Almeida no STF

 

O ministro André Mendonça, do STF, foi sorteado relator da petição submetida à Corte pela Polícia Federal com investigações preliminares a respeito dos supostos ass3d1os s3xu4is cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Caberá a Mendonça decidir se o caso seguirá tramitando junto ao STF ou se será enviado à primeira instância, uma vez que Almeida não é mais detentor de foro privilegiado.

Silvio Almeida foi demitido por Lula na última sexta-feira (6/9), um dia depois de a coluna revelar que o então ministro havia sido alvo de denúncias de ass3d1o s3xu4l ao Me Too Brasil. Uma das denunciantes dos supostos ass3d1os é a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A coluna apurou com 14 pessoas, entre ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco, como teriam ocorrido os supostos episódios de ass3dio a Anielle, que incluiriam toque nas pernas da ministra, beijos inapropriados ao cumprimentá-la, além de o próprio Silvio Almeida, supostamente, ter dito a Anielle expressões chulas, com conteúdo s3xu4l. Todos os episódios teriam ocorrido no ano passado.

O assunto era de conhecimento do presidente, da primeira-dama, Janja da Silva, e de vários ministros do governo.

Fonte: Metrópoles

Foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

Advogada de Deolane Bezerra é indiciada por associação criminosa

 

Nesta quinta-feira (12/9), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Adélia Soares, advogada de Deolane Bezerra, por falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a investigação da 9ª DP, do Lago Norte, a especialista teria se se associado a chineses para abrir empresas de fachada, permitindo exploração ilegal de jogos de azar no Brasil.

No entanto, os agentes não informaram se o episódio teria ligação ou não com a prisão de Deolane, que é suspeita de lavagem de dinheiro por práticas de jogos de azar. A influenciadora está detida na Colônia Feminina Penal de Buíque, em Pernambuco.

Fonte: Metrópoles

Foto: Arte O Globo