Deolane Bezerra tem novo pedido de liberdade negado pelo STJ

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela segue presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar em redes sociais ou de falar com a imprensa, mas o STJ não acolheu os argumentos apresentados. O documento foi impetrado nesta terça-feira (17) pela equipe de advogados da influenciadora.

Desta vez, o documento sequer foi avaliado. A negativa foi novamente baseada na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o STJ de julgar habeas corpus quando o mérito não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Dessa forma, o STJ não pode, ainda, julgar o recurso. O mesmo argumento foi dado no último habeas corpus oferecido ao STJ pela equipe jurídica de Deolane, na sexta-feira (13).

Derrotas na justiça

O último recurso da equipe da influenciadora foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, na sexta-feira (13).

A decisão foi decretada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não teve prosseguimento na Corte Superior.

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já havia rejeitado outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada Deolane Bezerra. A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.

No documento, o desembargador lamentou a falta de preocupação da influenciadora com a criança. “Lastimo que a paciente não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve”, escreveu, defendendo a decisão judicial de manter Deolane em prisão preventiva.

Prisão domiciliar

Cinco dias após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu prisão domiciliar à empresária na segunda-feira (9). A equipe de advogados de Deolane havia entrado com o pedido de habeas corpus na quinta-feira (5).

No entanto, logo na saída da unidade prisional, Deolane descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao falar com a imprensa e com fãs ainda em frente à Colônia Penal Feminina do Recife. A influenciadora também fez uma publicação em tom de crítica nas redes sociais.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução 

Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano

 

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário.

As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24 em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa pode mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,35%, perto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,22%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,3% a projeção de crescimento para a economia em 2024, mas o número deve ser revisado após o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

O mercado projeta crescimento bem melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,96% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Israel move tropas para a fronteira com o Líbano e sinaliza nova fase da guerra com foco no Hezbollah

 

O governo de Israel anunciou que começou a mover tropas para o norte do país, na fronteira com o Líbano, nesta quarta-feira (18). O Ministério da Defesa afirmou que está iniciando uma “nova fase da guerra”, dando indícios de que partirá para o combate contra o grupo extremista Hezbollah.

O anúncio acontece em meio a explosões coordenadas de equipamentos eletrônicos do Hezbollah, entre terça-feira (17) e esta quarta-feira. Mais de 20 pessoas morreram e milhares ficaram feridas. O grupo extremista, que tem base no Líbano, acusou Israel de ter planejado o ataque.

Israel não assumiu a autoria das explosões, e o governo evitou fazer comentários sobre o ataque. Por outro lado, segundo a Associated Press, o país avisou os Estados Unidos sobre a execução da operação.

Veja, a seguir, os pontos que indicam uma escalada no conflito:

1. O Hezbollah tem bombardeado o norte de Israel desde outubro de 2023, em solidariedade aos terroristas do Hamas e às vítimas da guerra na Faixa de Gaza. O grupo extremista controla partes do Líbano e tem histórico de oposição aos israelenses.
2. Nas últimas semanas, líderes israelenses emitiram uma série de avisos sobre o aumento de operações contra o Hezbollah. Israel tem bombardeado estruturas do grupo no Líbano.
3. Entre terça e quarta-feira, centenas de pagers e walkie-talkies usados pelo Hezbollah explodiram em uma ação militar coordenada.
4. Em relação aos pagers, o jornal “The New York Times” informou que autoridades que tiveram conhecimento da operação revelaram que Israel interceptou um lote de pagers encomendado pelo Hezbollah.
5. Explosivos foram colocados dentro dos equipamentos, antes da encomenda ser entregue ao grupo extremista. Os dispositivos receberam uma “mensagem falsa” e tocaram minutos antes de explodir, enganando membros do Hezbollah.
6. Já nesta quarta-feira, o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, disse que estava começando “uma nova fase na guerra”.
7. Enquanto isso, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu prometeu que levará de volta para casa os moradores do norte do país, na região de fronteira, que precisaram deixar a área por causa dos bombardeios do Hezbollah.
8. Segundo o governo, esse retorno de moradores ao norte do país só seria possível por meio de uma ação militar.

Uriã Fancelli, mestre em relações internacionais pelas universidades de Estrasburgo e Groningen, afirmou que esses sinais indicam que Israel pode estar se preparando para uma resposta mais agressiva e arriscada.

Por outro lado, o professor lembra que esse movimento não tem o apoio dos Estados Unidos. Na segunda-feira (16), o governo norte-americano enviou para Israel Amos Hochstein. Ele se reuniu com Netanyahu, Gallant e outras autoridades locais.

“Hochstein alertou Netanyahu e Gallant de que uma guerra mais ampla no sul do Líbano não ajudaria a trazer os civis de volta ao norte de Israel. Além disso, qualquer operação militar poderia afastar ainda mais a possibilidade de um cessar-fogo, defendido pelos Estados Unidos, e aumentar o risco de uma guerra regional”, afirmou.

Ainda segundo Fancelli, as explosões de equipamentos de comunicação do Hezbollah reforçam uma estratégia para enfraquecer o grupo extremista. Isso dificulta a mobilização dos membros em caso de um ataque de Israel.

Já para a jornalista Sandra Cohen, do g1, Israel atiçou mais combustível ao conflito na fronteira com o Líbano ao promover um ataque inédito contra o Hezbollah.

Diante da escalada no conflito, o Líbano pediu uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, que foi marcada para sexta-feira (20).

E a Faixa de Gaza?

Para Uriã Fancelli, a guerra na Faixa de Gaza não seria abandonada por Israel. O que se espera é que o país abra uma segunda frente no conflito.

O professor analisa que, de acordo com o último relatório do Institute for the Study of War, Israel estaria à beira de neutralizar o Hamas militarmente na Faixa de Gaza.

“O grupo, que antes se apresentava como uma força organizada, agora estaria operando de forma desordenada e descentralizada, um sinal claro de que está à deriva”, afirmou.

Com o Hamas extremamente enfraquecido dentro da Faixa de Gaza, as Forças de Defesa de Israel teriam espaço para partir para uma nova ofensiva. O país, inclusive, já adotou uma estratégia semelhante no passado.

“A Guerra do Yom Kipur, em 1973, é um exemplo disso. Israel foi surpreendido por ataques coordenados do Egito e da Síria em duas frentes. No sul, o Egito cruzou o Canal de Suez e invadiu a Península do Sinai; no norte, a Síria atacou as Colinas de Golã. Israel não hesitou: focou primeiro no sul, onde a ameaça egípcia era mais preocupante”, relembrou.

Fancelli afirma que Israel partiu para enfrentar a ameaça síria nas Colinas de Golã apenas depois de conseguir conter o avanço egípcio. Segundo ele, embora tivesse de lidar com duas frentes quase ao mesmo tempo, o país manteve uma prioridade clara.

“Não é difícil traçar um paralelo com a situação atual em Gaza e no Líbano. Israel sabe que, para garantir sua segurança a longo prazo, não pode deixar nenhuma frente aberta.”

“Assim, a estratégia de priorização – focar numa ameaça e depois partir para a próxima – poderia indicar a maneira com que Israel conduz seus conflitos, eliminando qualquer risco que ameace sua segurança, um por um”, conclui.

Fonte: g1

Foto: Instagram/ Reprodução

STJ decide que Coco Bambu não praticou concorrência desleal com o Camarões

 

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa terça-feira (17), por unanimidade, o recurso do Grupo Camarões, de Natal, contra a rede de restaurantes Coco Bambu, do Ceará. O colegiado apontou que não houve prática de concorrência desleal. Os ministros, sob relatoria de Raul Araújo, concluíram que não foram encontrados elementos que indicassem confusão mercadológica ou violação de direitos sobre o conjunto de imagem (trade dress).

A decisão do STJ, que já havia sido proferida monocraticamente pelo ministro Araújo em março deste ano, reforma o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que tinha dado razão ao grupo de restaurantes natalense, reconhecendo a concorrência desleal e condenando o Coco Bambu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença do tribunal potiguar se baseou na constatação de semelhanças na decoração do restaurante, uniformes dos garçons, modelo de negócios e os pratos.

O ministro do STJ Raul Araújo, no entanto, destacou que, apesar das semelhanças apontadas, a utilização de termos genéricos como “Camarões” e “Restaurante” não é exclusividade do grupo de Natal, configurando uma marca fraca. O Tribunal também entendeu que a atuação das duas redes em estados diferentes não gera confusão suficiente para caracterizar concorrência desleal, e que os elementos visuais e arquitetônicos alegados não possuem originalidade suficiente para serem protegidos de forma exclusiva.

Com a nova decisão, o Coco Bambu foi absolvido das acusações, reafirmando o entendimento de que a coexistência de marcas com baixa distintividade no mercado é permitida, desde que não haja usurpação evidente de identidade comercial.

Entenda o caso

Em 2017, após oito anos, o Camarões conseguiu na Justiça a condenação por plágio e concorrência desleal da rede de restaurantes Coco Bambu. A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por 3 votos a 2, entendeu que a rede cearense copiou os pratos e diversos procedimentos do Camarões, além de usar indevidamente o nome “Camarões” e relacionar o estabelecimento à marca do restaurante potiguar. O Coco Bambu havia sido condenado a indenizar o Camarões, mas recorreu da decisão e garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade.

O Camarões alegou na Justiça que o Coco Bambu Frutos do Mar copiou a decoração do restaurante, uniformes dos garçons, modelo de negócios e os pratos. Para isso, o Coco Bambu, de acordo com o Camarões, teria aliciado funcionários do restaurante potiguar para que eles reproduzissem o cardápio na unidade do restaurante cearense. O estabelecimento, inclusive, se chamava Camarões antes de mudar o nome para Coco Bambu e iniciar a expansão pelo país e exterior.

Segundo alegou o Camarões, o Coco Bambu também teria prejudicado o funcionamento do restaurante potiguar porque “diversos funcionários bem treinados foram aliciados de forma maldosa” para o empreendimento cearense, o que foi relatado por testemunhas à Justiça como um “esquema de reprodução parasitária”. “Não se tratam de semelhanças superficiais, mas de cópias ipsis literis dos pratos, com seus ingredientes, modo de preparo etc. No total foram encontrados mais de 40 pratos com descrição idêntica”, alegou o Camarões.

Em depoimento, um cozinheiro informou que havia sido sondado pelos dirigentes do Coco Bambu para montar um cardápio idêntico ao do Camarões em Fortaleza e que, em visita ao restaurante do estado vizinho, “constatou que as opções de pratos contidos no cardápio eram praticamente os mesmos daqueles ofertados pelo Camarões”. Um chefe de cozinha do restaurante potiguar, inclusive, declarou que os funcionários com quem havido trabalhado anteriormente no Camarões e atualmente exerciam funções no Coco Bambu “detinham conhecimento suficiente para reproduzir os mesmos pratos oferecidos”.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação

Salatiel e Homero promovem cãominhada e anunciam abrigo e Hospital Veterinário em Parnamirim

  

Os candidatos Salatiel (PL) e Homero PR), que disputam a prefeitura pela Coligação Parnamirim Pra Frente, anunciaram a implantação de um abrigo para animais de grande porte e a instalação de um Hospital Veterinário público, no município, caso sejam eleitos no dia 06 de outubro.

A proposta já consta no plano de governo e foi recebida com muita alegria por representantes de ONGs, cuidadores, tutores de pets e população em geral. Eles se encontraram num evento de campanha, realizado na Praça Aluízio Alves, na Cohabinal, intitulado “cãominhada”. Vários Pets participaram, numa agenda de campanha com muita fofura.

Salatiel também anunciou a reforma e ampliação do Centro de Zoonoses, um calendário de castração para o ano todo e a construção de novos espaços PETs na cidade.

Foto: Divulgação 

Vice-presidente da AL/RN afirma que governo Fátima Bezerra trabalha contra Natal e o RN

Com base na desaprovação do governo Fátima Bezerra (PT) junto ao eleitor natalense,  identificado pelas pesquisas eleitorais recentes da Consult / 96 FM (72% de desaprovação) e do Instituto Seta / Band RN (81% de desaprovação), o vice-presidente da AL/RN, deputado Tomba Farias (PSDB), afirmou que os números podem refletir o fato de o governo estadual estar trabalhando contra Natal e o Rio Grande do Norte.

“Fica um questionamento: ou os números estão mentido, ou apenas refletem o desgoverno que está aí, que parece trabalhar contra Natal e o Rio Grande do Norte”, disse.

Tomba Farias elencou uma série de “desserviço” do governo contra Natal, através da Caern. “A Caern tem feito um trabalho sistemático de destruir as ruas e avenidas por onde a prefeitura passa o Programa Asfalto Novo. Foi assim na Avenida Amintas Barros, no Centro da Cidade e na Ribeira, onde a prefeitura inaugurou recentemente o Hospital Veterinário e a rua está completamente esburacada pela Caern e sem previsão de conclusão dos serviços.

O Parlamentar também lembrou que o DNIT, um órgão federal ligado ao PT, resolveu reformar a ponte de Igapó só depois que a prefeitura tinha praticamente encerrado a obra da Felizardo Moura que foi totalmente reformulada.

“O PT tem atuado contra Natal, no caso da obra da ponte de Igapó.  Faço uma pergunta: a ação do DNIT foi só para os motoristas não sentirem os benefícios da obra que a Prefeitura do Natal fez na Felizardo Moura estava proporcionando?”, questionou.

Tomba Farias criticou ainda a ação do governo Fátima Bezerra com relação a engorda de Ponta Negra, enfatizando que o Idema segurou o quanto pode a licença para o início dos trabalhos, alegando que a prefeitura não estava cumprindo as determinações. “A prefeitura contratou a Funpec, ligada a UFRN, onde estão os professores dos próprios técnicos do Idema, que vinha respondendo, a tudo e muitos questionamentos não eram impeditivos para a obra”, disse.

E acrescentou: “tanto demorou a sair a licença que a jazida apontada pela empresa contratada para fazer esse serviço, acabou que tinha muito cascalho, como foi verificado quando finalmente a draga pode começar o seu trabalho”.

O vice-presidente da AL/RN externou ainda a má gestão com relação ao Hospital Walfredo Gurgel  e a situação das estradas do Rio Grande do Norte. “O hospital é um retrato fiel da má gestão de Fátima Bezerra, sempre ocupando manchetes negativas. Lá faltam insumos e medicamentos, segundo já divulgou a imprensa. Como se não bastasse, o Sindsaúde-RN denunciou que agora falta água e alimentos na unidade hospitalar”, enfatizou.

Com relação as estradas do RN, o parlamentar disse que as mesmas são “um convite à morte”. Para ele, o governo faz ouvido de mercador, enquanto as estradas, inclusive de destinos turísticos, continuam como uma tábua de pirulitos. “É assim em Japi, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Serrinha, Tibau do Sul, Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu, Jardim do Seridó, Ouro Branco e tantos outros municípios do estado”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Foto: Divulgação 

Ex-PM João Grandão é baleado em operação da Polícia Civil e está internado em hospital

 O ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, o “João Grandão”, foi baleado durante troca de tiros na operação da Polícia Civil/Deicor, em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal, no início da manhã desta quarta-feira (18). As informações são da Polícia Militar e o ex-PM passa por cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

A operação ocorreu em parceria com a Polícia Civil e Polícia Federal. Durante o tiroteiro, um servidor da Receita Federal também foi baleado. De acordo com informações apuradas pela Tribuna do Norte, João Grandão foi atingindo no estômago, vesícula e rim. O ex-PM passa por cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a família de João Maria, em relato a reportagem da Tribuna do Norte, ele havia saído para comprar remédios para a esposa grávida. Ao chegar na farmácia, sofreu uma tentativa de assalto, o carro em que estava foi fechado e alvejado por tiros.

O caso

A Receita Federal informou que o caso ocorreu quando as equipes foram recebidas a tiros ao abordarem um caminhão carregado de cigarros ilegais e escoltado por outros criminosos. No total, a operação resultou na apreensão de dois caminhões com mais de 300 caixas de cigarros.

Quem é João Grandão

João Maria da Costa Peixoto, conhecido como João Grandão, é um ex-policial militar com histórico de envolvimento em crimes. João Grandão havia sido preso, em 2022, por participação em um triplo homicídio ocorrido em abril daquele ano no bairro da Redinha, em Natal. Ele já havia sido apontado em investigações anteriores por crimes semelhantes, incluindo liderança de um suposto grupo de extermínio na Região Metropolitana de Natal.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: André Luis

PGR foi favorável à tramitação de inquérito contra Silvio Almeida no STF

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer favorável à abertura de inquérito contra o ex-ministro Silvio Almeida e à tramitação da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria já votou a favor de uma tese que prevê que ministros, deputados e senadores devem responder no STF quando os supostos crimes cometidos por eles forem praticados no cargo ou em razão dele, mesmo que a investigação tenha sido aberta depois de deixarem a função que exerciam.

Com os seis votos proferidos até agora, o tribunal encaminha uma mudança no entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Prevaleceu na época o voto de Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Suprema Corte.

Agora, seis anos depois, Gilmar Mendes suscitou questão de ordem para que a Corte revisite o assunto. O ministro é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício.

A tese em análise diz: “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Ao determinar a abertura do inquérito, Mendonça avaliou que, para proteger e evitar exposição das vítimas e testemunhas, seria necessário manter o caso no STF para evitar um “sobe e desce” de instâncias.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução 

X funciona em wifi e computadores do STF nesta quarta-feira (18)

 A rede social X (antigo Twitter) está funcionando na rede wifi do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18). É possível acessar a plataforma pelo aplicativo de celular conectado ao sinal de internet usado pelos funcionários e servidores da Corte.

Também é possível acessar a rede social nos computadores do STF, conectados à internet via cabo de rede. Procurado, o STF disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Acesso ao X tem sido relatado por usuários em todo o Brasil, a partir da manhã desta quarta-feira (18).

Apesar da possibilidade de acesso, o bloqueio da plataforma segue válido em todo o Brasil. Quem burlar a suspensão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, pode ser multado em R$ 50 mil.

Conforme a CNN apurou, especialistas apontam que questões técnicas passaram a impedir a continuidade do bloqueio, depois de uma atualização na plataforma.

Ainda pela manhã, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que verificava a situação. À tarde, reforçou que a agência “mantém a fiscalização a respeito da ordem de bloqueio. O resultado desse acompanhamento é reportado diretamente ao STF”.

Bloqueio do X

A plataforma X está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A determinação foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do Supremo.

A decisão foi tomada depois de o Supremo ter intimado o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

O X também descumpriu decisões da Corte.

Na última sexta (13), Moraes liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.

A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça.

O bloqueio das contas foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.

Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk. Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Nikolas Kokovlis/NurPhoto via Getty Images

Propaganda irregular gera mais de 800 denúncias

 

Em um mês de campanha, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já recebeu 859 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. Do total de denúncias, 248 casos são relacionados às propagandas de candidatos a prefeito.

Outras 311 são ligadas às candidaturas de vereadores. Já os casos ligados a candidatos a vice-prefeito são apenas 7. Por fim, 283 denúncias são contras partidos, coligações ou federações. Natal lidera o número de denúncias com 137.

Parnamirim e Touros dividem a segunda posição com 66. Mossoró 26 denúncias de irregularidades, ficando atrás de São José de Mipibu (55), Upanema (41) e Macau (27).

Fonte: Tribuna do Norte

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