Secretário acusado de assédio moral é demitido do Ministério dos Direitos Humanos

 

O secretário nacional da criança e do adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Claudio Augusto Vieira, foi demitido nesta quinta-feira (19). A exoneração foi publicada no diário oficial. Vieira tido sido acusado de assédio moral durante a gestão de Silvio Almeida, mas os casos foram arquivados. Na última sexta-feira, 13, a pasta reabriu investigações. Procurado, o ministério não se manifestou.

Ao Estadão Vieira disse que, conversado com ministério, a saída foi o melhor caminho. Vieira disse que as acusações “não correspondem à realidade” e que não tem conhecimento de nada, tudo que soube dos casos foi pela imprensa.

Novas denúncias foram recebidas pela pasta na segunda-feira, após a saída de Silvio Almeida. A denúncia detalha uma série de comportamentos abusivos por parte de Vieira, principalmente contra mulheres. Ameaças de demissão, restrição à liberdade de expressão em reuniões, e atitudes de menosprezo são alguns exemplos do assédio. Além disso, ele teria feito críticas à vida pessoal dos servidores, incluindo comentários sobre gravidez.

Na denúncia, a qual o Estadão teve acesso, estão listadas 14 acusações:

Para você

1. Privar a pessoa do acesso aos instrumentos necessários para realizar o seu trabalho.
2. Sonegar informações necessárias à realização de suas tarefas ou fornecer informações que induzam ao erro.
3. Não atribuir atividades à pessoa, deixando-a sem quaisquer tarefas a cumprir, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência, ou colocando-a em uma situação humilhante frente aos colegas de trabalho.
4. Contestar sistematicamente todas as suas decisões e criticar o seu trabalho de modo exagerado ou injusto, em especial na frente de outras pessoas.
5. Pressionar para não exercerem seus direitos estatutários ou trabalhistas.
6. Segregar a pessoa assediada no ambiente de trabalho, seja fisicamente, seja mediante recusa de comunicação.
7. Agredir verbalmente, gritar, dirigir gestos de desprezo, ou ameaçar com outras formas de violência física e/ou emocional.
8. Realizar um controle excessivo e desproporcional apenas sobre a pessoa assediada.
9. Criticar a vida privada, as preferências ou as convicções pessoais ou políticas.
10. Espalhar boatos ou fofocas a respeito da pessoa assediada, ou fazer piadas, procurando desmerecê-la ou constrangê-la perante seus superiores, colegas ou subordinados.
11. Ignorar a presença e os trabalhos da pessoa.
12. Apropriar-se das ideias de mulheres, sem dar-lhes os devidos créditos e reconhecimento.
13. Interferir no planejamento familiar das mulheres, sugerindo que não engravidem.
14. Emitir críticas ao fato de a mulher ter engravidado.

Depois do arquivamento na gestão de Almeida, as denúncias cessaram. Os novos casos só foram relatados com a chegada de Macaé à pasta. Vieira foi contratado em maio de 2023, substituindo Ariel de Castro.

Quando a pasta anunciou a reabertura dos casos, o Ministério enviou ao Estadão uma nota defendendo a apuração das denúncias. Questionada sobre a demissão, a pasta não respondeu até a publicação

Fonte: Estadão

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O X vai voltar? Como fica polêmica após novos desdobramentos no Brasil

 O retorno definitivo da rede social X no Brasil depende do cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça brasileira. Apesar do avanço nos últimos dias, ainda há pendências.

A plataforma voltou a operar brevemente no país nessa quarta-feira (18/9), após uma mudança no IP da rede de Elon Musk “driblar” o bloqueio das operadoras imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No entanto, a reativação não durou muito. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou novo bloqueio às operadoras, e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que o X foi bloqueado novamente nesta quinta (19/9).

O que já foi cumprido e o que falta cumprir?

A rede social de Elon Musk atendeu a duas das três exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para operar legalmente no Brasil:

1. Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma; entre eles, o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.
2. Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk.

O único ponto pendente para que o X volte a funcionar de forma regular no Brasil é a nomeação de um representante legal no país.

Fonte: Metrópoles

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Moraes ainda indica ceticismo com sinais do X de que cumprirá decisões do STF

 O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu nesta semana ao que considera uma burla do X (antigo Twitter) às suas decisões e demonstrou ceticismo de que a plataforma esteja disposta a cumprir as determinações da corte.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink, do bilionário Elon Musk, pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros na quarta-feira (18).

O ministro também mandou que a Polícia Federal monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país, em 30 de agosto.

Dono do X e acionista da empresa de internet via satélite, Musk tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.

As duas decisões de Moraes foram expedidas na mesma semana em que a empresa deu sinais de que estaria disposta a resolver o imbróglio judicial.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

X começa a cumprir determinação de Moraes e bloqueia perfis

 O X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, começou a cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira, 18, e tirou do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos. Entre os alvos que já tiveram as contas retidas estão o influenciador digital Allan dos Santos e o jornalista Paulo Figueiredo, que moram atualmente nos Estados Unidos.

As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pelo ministro contra a propagação de desinformação nas redes sociais: o das fake news e o das milícias digitais. Influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas já tiveram perfis em outras redes sociais suspensos por decisões relativas a esses inquéritos. Os alvos das investigações ainda não se pronunciaram sobre a suspensão.

Musk se recusava a cumprir as ordens da Justiça brasileira, o que causou a suspensão temporária da plataforma no País. O bilionário encerrou as atividades da representação brasileira do X – um dos requisitos para que empresas estrangeiras operem no Brasil.

Nesta quinta-feira, 19, o X informou ao ministro do STF a indicação de novo representante legal da plataforma no Brasil e disse que cumprirá as ordens do magistrado, em um recuo do empresário sul-africano Elon Musk, dono da plataforma.

Por determinação de Moraes no final de agosto, o X ficou fora do ar após Musk recusar nomear um novo representante legal da plataforma e pagar as multas, que chegaram na casa das dezenas de milhões de reais.

Na última quarta-feira, 19, o X chegou a voltar. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações houve o uso de um “IP dinâmico” como “burl(”) no Twitter, no Facebook e no Instagram. No mesmo despacho, proferido no âmbito do inquérito das fake news, estavam ordens de buscas e apreensões cumpridas em operação da Polícia Federal (PF) em endereços ligados aos aliados do governo.

Em julho de 2020, as plataformas Twitter, Facebook e Instagram chegaram a suspender as contas de 16 nomes ligados ao bolsonarismo, entre os quais os influenciadores Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Sara Winter, além dos empresários Luciano Hang e Edgard Corona, em cumprimento a uma decisão de Moraes no inquérito das fake news. Segundo o ministro, a restrição aos perfis foi justificada “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Em alguns casos, o bloqueio foi revertido, voltando a vigorar com decisões posteriores da Justiça. É o caso de Hang, que criou novos perfis no Twitter, no Facebook e no Instagram, mas teve as contas bloqueadas mais uma vez em julho de 2022. Allan dos Santos também teve perfis suspensos por ordem judicial em mais de uma ocasião, voltando a ser alvo de decisão do STF em outubro de 2021.

Políticos como Roberto Jefferson e Daniel Silveira, ex-deputados federais, também já foram alvos de restrições. Os perfis de Roberto Jefferson no Twitter e no Facebook foram alvos de bloqueio por decisão de julho de 2020, enquanto Silveira teve contas em todas as redes sociais suspensas ao defender o AI-5 e atacar ministros do Supremo em fevereiro de 2021.

Fonte: Estadão

Foto: Reprodução 

Economistas esperam novo congelamento no Orçamento de 2024

 

Com o envio do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do 4º bimestre ao Congresso Nacional, o que deve ser feito nesta sexta-feira (20.set.2024), economistas do mercado financeiro calculam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa realizar um novo congelamento de gastos.

A decisão, segundo os especialistas, será necessária para persistir nos objetivos de cumprir a banda inferior da meta de primário de 2024 e de não estourar o limite de despesas previsto pelo novo marco fiscal. Assim como a contenção anunciada em julho –quando R$ 11,2 bilhões foram bloqueados e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados–, o novo congelamento deveria contemplar uma cifra de 2 dígitos, calculam.

Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a estimativa do governo para as receitas provenientes da retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) será um dos pontos decisivos para definir o tamanho do contingenciamento a ser anunciado neste bimestral. Como mostrou uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) publicada na quinta-feira (19.set), o resultado da arrecadação com a medida é de “frustração”.

Fonte: Poder360

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Ministério Público reabre inquérito sobre segurança de Marçal por matar delator do PCC

 O Ministério Público de Goiás (MPGO) desarquivou, na última terça-feira (17/9), uma investigação contra o tenente-coronel Edson Raiado, acusado de ter matado o ex-piloto do PCC Felipe Ramos Morais e outras duas pessoas. O militar atualmente é segurança particular do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano.

Felipe, que foi vítima de homicídio, trabalhou para a facção criminosa de São Paulo, mas fechou acordos de delação premiada depois de sua prisão em 2012. As informações do piloto embasaram pelo menos quatro operações da Polícia Federal contra o tráfico de dr0gas. Por causa disso, Felipe era ameaçado pelo PCC.

Na manhã de 17 de fevereiro de 2023, o tenente-coronel Edson e o major Renyson Castanheira Silva invadiram uma fazenda em uma área rural entre Abadia de Goiás e Goiânia e mataram a tiros o piloto Felipe, o gerente Nathan Moreira Cavalcante, de 21 anos, e o mecânico Paulo Ricardo Pereira Bueno, de 37.

Dos 15 tiros que mataram os três, 12 foram disparados por Edson. Os policiais alegam que revidaram após serem recebidos a tiros. Eles dizem que foram até a fazenda após uma denúncia anônima de tráfico de drogas. Os PMs apresentaram três armas e cerca de 5 kg de cocaína como sendo do trio morto.

A investigação contra os oficiais Edson e Renyson foi arquivada em junho, considerando que houve legítima defesa, já que não havia provas do contrário. No entanto, um novo laudo da Polícia Científica mostrando que não havia sinais de pólvora no corpo da v1tima Felipe provocou a retomada da investigação.

Em despacho desta semana, o promotor do MPGO Luís Guilherme Martinhão requisitou várias diligências para a Polícia Civil de Goiás: ouvir novas testemunhas, extrair dados de celulares, novos exames de vestígio de sangue e de impressão digital nas armas apreendidas.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

Legista afirma que Marçal não teve fratura após cadeirada de Datena

 Segundo resultado de corpo de delito, candidato sofreu “lesão corporal leve”

O laudo do exame de corpo de delito realizado em Pablo Marçal (PRTB) após a agressão de José Luiz Datena (PSDB) durante o debate na TV Cultura, concluiu que o candidato à Prefeitura de São Paulo sofreu uma lesão leve, sem fratura. A informação, divulgada pela Folha de S.Paulo, será incorporada ao inquérito da Polícia Civil de São Paulo, que investiga o caso após o candidato registrar um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria.

O laudo do exame de corpo de delito realizado em Pablo Marçal (PRTB) após a agressão de José Luiz Datena concluiu que o candidato à Prefeitura de São Paulo sofreu uma lesão leve, sem fratura.

No debate promovido pela RedeTV! e o UOL nesta terça-feira (17), Marçal participou com o braço engessado. Ele também cancelou agendas de campanha por causa de “dores na região da fratura”.

Fonte: Infomoney

Foto: Reprodução

TRE-SP marca para segunda-feira (23) julgamento que pode devolver redes de Pablo Marçal

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para segunda-feira (23), o julgamento do recurso do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), para reaver suas contas nas redes sociais. Todos os desembargadores participarão da sessão.

O recurso foi apresentado pelo ex-coach depois que o PSB, partido da candidata Tabata Amaral, pediu a suspensão das redes do adversário. Tabata alegou que o adversário cometia abuso de poder econômico por remunerar seguidores para promover sua campanha compartilhando e fazendo vídeos. A prática descumpre as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz Antonio Maria Patiño Zorz entendeu não haver clareza no fluxo de recursos e concedeu liminar determinando o bloqueio.

Um dia após perder os perfis, Marçal pediu ao TRE SP para derrubar a liminar por, segundo ele, tratar-se de uma violação da liberdade de expressão. Mas o pedido foi negado pelo desembargador Claudio Langroiva Pereira. Segundo ele, não se trata de censura, nem de prejuízo ao pleito.

Marçal então recorreu de novo. Sua defesa entrou com um mandado de segurança que alegou censura prévia e dano à campanha, afinal o PRTB não tem tempo de TV ou de rádio. Este é o recurso será julgado na próxima segunda-feira.

O candidato está sem suas redes sociais desde o dia 24 de agosto. O recurso foi liberado para julgamento em 15 de setembro. A decisão atinge os perfis que Marçal tinha no início da campanha, mas não o impede de criar novas contas para divulgar sua campanha, o que o candidato já fez.

Fonte: Estadão

Foto: Reprodução/ Instagram

Irã promete “destruição de Israel após ataques contra Hezbollah

 

Após o ataque com pagers e rádios walkie-talkies explosivos contra o Hezbollah, no Líbano, o Irã prometeu a “destruição completa” de Israel com uma retaliação da frente de resistência. A nova ameaça foi feita pelo comandante a Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), Hossein Salami, nesta quinta-feira (19/9).

De acordo com a mídia estatal iraniana, o major general prometeu ao líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, que em breve o mundo testemunhará “a destruição completa deste regime cruel e criminoso [Israel] com a resposta esmagadora da frente da resistência”.

O Irã é considerado o líder do chamado eixo da resistência que, além de alguns países na região, é composto por grupos islâmicos como o Hamas, Hezbollah e Houthis. O regime do aiatolá Ali Khamenei ainda é apontado como o principal financiador das organizações rebeldes.

A nova am3aça do Irã contra o Israel se soma a outros episódios em que a tensão dos dois países aumentou.

Desde julho, o regime iraniano tem am3açado atacar Israel, em retaliação ao ass4ssinato do ex-líder político do Hamas, Ismail Heyneyr, em Teerã.

Meses antes do episódio, o Irã realizou uma ofensiva inédita contra o território israelense, com o disparo de mais de 350 mísseis e drones. Apesar da potência bélica, não houveram v1timas f4tais durante a ação.

Fonte: Metrópoles

Foto: General Hossein Salami em Teerã • 17/8/2023 WANA (West Asia News Agency) via REUTERS

Nilda promete acabar com Escolas Cívico-Militares em Parnamirim

A candidata Nilda Cruz assinou o compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Município de Parnamirim – SINTSERP, de acabar com as Escolas Cívico-Militares. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (19), no Espaço Cultural Nestor Lima. 

Na carta assinada por Nilda, ela se compromete a revogar a lei que instituiu as escolas cívico-militares, sob o argumento de “não ter amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

Além de Nilda, (Solidariedade), o outro candidato da esquerda, Professor Eron (PT), também assinou o documento.

Foto: Divulgação