Brasil bate recorde de servidores públicos, com 12,65 milhões de profissionais no setor

 

No segundo trimestre deste ano, o Brasil bateu recorde de profissionais públicos, com 12,65 milhões de pessoas trabalhando no setor. A cifra é impulsionada pela alta de contratações nos municípios e pelo número de servidores sem carteira assinada, que cresceu 58% na última década.

Em estados e no governo federal, o número de funcionários públicos se manteve estável. Para especialistas, o aumento nos municípios foi puxado pelas eleições, elevação da demanda na educação e na saúde e pelas chamadas “emendas Pix”, destinadas por parlamentares aos municípios.

Os dados sobre recorde de servidores públicos são de levantamento feito pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, com base em dados da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), com início em 2012, e foram adiantados pelo jornal Valor Econômico.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Agência Brasil

Empresas de Gusttavo Lima teriam recebido R$ 49,4 mi de bets

 

As investigações que culminaram no pedido de prisão de Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor Gusttavo Lima, indicam que as empresas do artista teriam ocultado dinheiro vindo de casas de apostas. Os valores chegariam a R$ 49,4 milhões em 2023 e neste ano, segundo o g1. Gusttavo Lima teve a prisão decretada nessa 2ª feira (23).

Ele é alvo de operação da Polícia Civil de Pernambuco que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro. É a mesma operação pela qual foi presa a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A polícia investiga possíveis ações criminosas envolvidas na contratação de influenciadores digitais pelas bets, casas de apostas on-line.

Conforme o g1, as empresas Balada Eventos e Produções Ltda. e GSA Empreendimentos e Participações Ltda., de Gusttavo Lima, teriam recebido os quase R$ 50 milhões das casas de apostas VaideBet e Esportes da Sorte. O mandado de prisão preventiva de Gusttavo Lima, assinado pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, foi expedido a pedido da Polícia Civil de Pernambuco, que conduz o inquérito. Além do cantor sertanejo, a magistrada também decretou a prisão do empresário Boris Maciel Padilha.

Segundo as investigações, entre as operações suspeitas realizadas pela Balada Eventos e Produções Ltda. está a ocultação de R$ 4,9 milhões da HSF Entretenimento Promoção de Eventos, companhia que pertence a Padilha. A empresa do cantor sertanejo é também investigada por ter, supostamente, dissimulado a propriedade da aeronave que foi apreendida pela polícia no começo de setembro.

A operação foi realizada na venda do avião para a companhia VaideBet, cujos proprietários –João André da Rocha e Aislla Sabrina Truta– foram alvos da operação. José esteve no aniversário de 35 anos do cantor sertanejo em 3 de setembro, em um iate luxuoso em Mykonos, ilha na Grécia. A celebração contou com a presença de outros artistas e também do ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito policial indica que, para a realização da suposta transação envolvendo a aeronave, a empresa do cantor sertanejo recebeu depósitos que totalizam R$ 22.232.235,53. A empresa de Gusttavo Lima teria ainda ocultado recursos ilegais da Sports Entretenimento Promoção de Eventos e Pix 365 Soluções Tecnológicas, de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

Já a outra empresa do cantor, a GSA Empreendimentos e Participações Ltda, teria recebido dinheiro da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos e da Pix 365 (VaideBet). Foram depositados R$ 18.727.813,40 ao longo de 2023. Em nota, a defesa do cantor disse que a decisão de decretar a prisão preventiva do artista é “injusta” e “sem fundamentos legais”. Segundo a assessoria de Gusttavo Lima, “medidas cabíveis já estão sendo adotadas”.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução

Justiça barra candidatura do genro de Lula em Sergipe

 

Companheiro de Lurian, filha mais velha do presidente Lula, o advogado Danilo Sampaio (PT) teve sua candidatura a prefeito de Barra dos Coqueiros (SE) barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE).

A decisão foi tomada pela Corte Eleitoral na noite dessa segunda-feira (23/9). Na decisão, o TRE de Sergipe entendeu que Danilo tem uma relação estável com Lurian, o que impede a candidatura do advogado.

A Constituição Federal veta que cônjuges e parentes de até o segundo grau do presidente da República, de governadores e prefeitos concorram a cargo eletivo. Reeleições são permitidas.

Danilo argumentou que, apesar de sua relação com Lurian, não há ainda união estável entre os dois. Assim, ele poderia concorrer à eleição em Barra dos Coqueiras. Em primeira instância, ele obteve uma decisão favorável.

No julgamento no TRE-SE, o relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, também teve um entendimento favorável ao petista. A maioria da Corte, entretanto, entendeu que as postagens e notícias seriam provas de uma união estável.

Genro de Lula deve recorrer ao TSE

Agora, resta para Danilo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT aposta que o genro de Lula tem grandes chances de se eleger prefeito de Barra dos Coqueiros.

O partido de Lula colocou R$ 159,8 mil do fundo eleitoral na campanha de Danilo. O mandante representa 100% do que o advogado pode utilizar na campanha para a eleição na cidade sergipana.

Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação

Ministros não conseguem chegar ao RN e inauguração da duplicação da Reta Tabajara é cancelada

 

O lançamento das obras de duplicação da Reta Tabajara, obra federal, foi cancelado. A informação foi divulgada por meio de nota do Governo do Estado, o qual explicou que dificuldades de logística impediram a presença dos Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), os quais estavam previamente confirmados no evento. A inauguração, que estava marcada para a manhã desta terça-feira (24) em Macaíba e Natal, ainda não possui uma nova data.

A agenda governamental previa uma vistoria técnica às obras da Reta Tabajara, com chegada às 9 horas e às 10h30, haverá uma cerimônia e entrevistas no auditório da Governadoria.

A governadora Fátima Bezerra também convidou o presidente Lula para o lançamento das obras, mas o representante do Executivo havia informado que não viria ao Rio Grande do Norte para a ocasião.

Leia a nota na íntegra abaixo:

“A agenda da governadora Fátima Bezerra prevista para a manhã desta terça-feira (24), com os ministros Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), foi cancelada em função de dificuldades de logística para deslocamento dos ministros até Natal.

Uma nova data deve ser agendada.

Pedimos desculpas pelo imprevisto”

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

ENGORDA DE PONTA NEGRA: Idema diz que nova jazida está fora de área licenciada; Prefeitura afirma que ‘situação emergencial’ não exige licenciamento

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia usada para a engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, está fora da área que tinha recebido a licença ambiental.

Em nota, o órgão ambiental confirmou o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, com a nova área para a extração de sedimentos, e informou que ela também não estava contemplada no Estudo de Impacto Ambiental entregue pelo município.

“A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal”, informou o órgão.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.

A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.

‘Situação emergencial’ não exige licenciamento, diz Prefeitura

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.

A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.

“Nós pedimos o parecer da Procuradoria Geral do Município, que constatou que, em uma situação emergencial, nós podemos autorizar o início da obra de engorda sem o licenciamento ambiental, porque a legislação, as leis vigentes no país amparam e autorizam o gestor a agir dessa forma, proceder dessa maneira”, disse Álvaro Dias.

Fonte: Blog do BG Com informações de g1-RN 

Foto: Magnus Nascimento

Advogados protocolam habeas corpus para tentar evitar prisão de Gusttavo Lima

 

Um grupo de quatro advogados entrou com um pedido de extensão de habeas corpus para impedir a prisão do cantor Gusttavo Lima. O pedido da banca coordenada pelo advogado Nelson Wilians foi protocolado às 20h42 no gabinete do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o mesmo que mandou soltar a advogada e influencer Deolane Bezerra e outros 16 presos da Operação Integration.

O pedido obtido pela CNN foi feito com intuito de entender a decisão que já havia beneficiado Darwin Henrique da Silva, dono da plataforma “Caminho da Sorte” e do seu filho Darwin Henrique da Silva Filho, dono do site de apostas “Esportes da Sorte”.

Os advogados solicitam que a prisão preventiva seja revogada “para que [Gusttavo Lima] continue cumprindo com sua agenda de cantor, com diversos contratos celebrados” e que “não lhe seja fixada qualquer medida cautelar alternativa à prisão”.

Isso incluiria, por exemplo, o cancelamento da suspensão do passaporte do cantor, que está em Miami, além da anulação de um eventual pedido de inclusão na lista de procurados pela Interpol, o que poderia acarretar numa eventual extradição dos Estados Unidos.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução/ Instagram

TRE-SP nega recurso de Marçal e mantém suspensão de redes sociais

 Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (23/9), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu manter a liminar que suspendeu as redes sociais do candidato do PRTB à prefeitura da capital, Pablo Marçal. A votação terminou em 4 votos a 3 para manter a decisão, com o voto de desempate do presidente do colegiado, Silmar Fernandes.

Em sessão virtual, os desembargadores analisaram um mandado de segurança impetrado pela campanha de Marçal no âmbito de uma ação do PSB que o acusava de abuso de por econômico, por promover “campeonatos de cortes” que prometiam pagamentos a quem divulgasse trechos de vídeos de Marçal.

O relator do mandado de segurança, Claudio Langroiva Pereira votou contra o acolhimento. Cotrim Guimarães e Rogério Cury acompanharam o posicionamento. Encinas Manfré, Regis de Castilho e Maria Cláudia Bedotti divergiram.

“Não vi nenhum candidato aqui desta megalópole praticar as condutas aqui destacadas”, disse o presidente da Corte, Silmar Fernandes, em seu voto de desempate.

Os perfis de Pablo Marçal no Instagram, YouTube e TikTok foram suspensas em 24 de agosto, por decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O magistrado não impediu que o candidato criasse novos perfis.

No Instagram, por exemplo, rede em que o influenciador tinha mais de 12 milhões de seguidores, tem hoje 5,1 milhões.

Em nota, a campanha da candidata Tabata Amaral, (PSB), autora da ação, comemorou a decisão.

“A disputa para a Prefeitura de São Paulo não é um vale-tudo ou uma brincadeira para gerar engajamento nas redes. E não deve ser espaço para ilegalidades. O importante é que tenhamos uma eleição limpa. Aqueles que não seguirem as regras devem ser punidos”, disse.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

Justiça de Pernambuco decreta prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.

Relembre a cronologia do caso:

• Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
• Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
• A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que sua renda mensal é de R$ 1,5 milhão.
• Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
• Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões.
• Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve “lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas”.
• Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo “uma grande injustiça”, que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
• Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
• No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife, após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira eletrônica.
• Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: “Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”.
• Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. “Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer”, disse no trecho final do manuscrito.
• No dia 10 de setembro, Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares para sua liberação, e seguiu para o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco.
• No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou outro pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane. O juiz alegou, entre outros motivos, “financiamento de manifestantes [para protestar contra a prisão dela] por iniciativa de familiares”.

Fonte: g1

Foto: Reprodução/ Instagram 

Governo do RN insiste em ICMS de 20% no Orçamento de 2025

 

O Governo do Estado vai insistir na implementação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa, onde seguirá à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalizarão (CFF), que é composta, a maioria, por deputados da oposição.

No fim do ano passado, a Assembleia rejeitou aumentar o imposto deste ano após o setor produtivo expor os prejuízos causados pela medida em 2023. Um estudo da Fecomércio-RN apontou, por exemplo, que elevar o ICMS causou uma forte redução na atividade varejista no ano passado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) considera, na mensagem enviada à Casa Legislativa dia 13, que a apuração da arrecadação do ICMS com modal de 20%, condicionada à aprovação pelos deputados, a Casa Legislativa, como “crucial para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”.

Apesar do argumento, até o fim de agosto, o Estado acumulou alta na arrecadação do ICMS em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o imposto menor em 2024.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

Após voltar à prisão por descumprir regras já na porta da cadeia, Deolane será solta sem tornozeleira e pode usar redes

 

Beneficiada por um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, a influenciadora Deolane Bezerra teve sua soltura determinada pela Justiça de Pernambuco. A mãe de Deolane, Solange, assim como outros 14 investigados também foram beneficiados pela decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, na noite desta segunda-feira.

Os suspeitos, no entanto, ainda deverão cumprir uma série de medidas cautelares. Deolane Bezerra e os demais ficam proibidos de realizaram publicidade de plataformas de jogos de azar ou de fazerem menções a elas em suas redes sociais. Os investigados também estão impedidos de frequentar qualquer empresa envolvida na investigação ou de participarem de tomadas de decisão dentro delas. Deolane Bezerra é dona da Zero Um Bet, que explora jogos de azar.

Ao contrário do que havia ocorrido há cerca de duas semanas, quando Deolane chegou a passar pouco mais de um dia fora da prisão, desta vez ela não está impedida por completo de usar as redes sociais ou de se manifestar a respeito das investigações. Além disso, ao contrário do imposto da decisão anterior, a influenciadora não precisará portar tornozeleira eletrônica.

Os investigados também estão proibidos de mudar de endereço sem autorização da Justiça, nem podem se ausentar da Comarca de residência, sem autorização judicial. Eles estão impedidos ainda de praticar novas infrações dolosas e têm 24 horas para comparecerem no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinatura de Termo de Compromisso.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução/ Instagram