STF permite que Testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue em tratamentos médicos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) reconhecer que pacientes que são Testemunhas de Jeová podem, por convicção religiosa, recusar tratamentos médicos com uso de transfusão de sangue.

A recusa do tratamento, contudo, não pode ser feita, por exemplo, no caso dos pais para os filhos menores .

Esses pacientes também podem exigir do Poder Público o custeio de procedimentos específicos, sem o uso da transfusão, desde que:

• o procedimento exista no Sistema Único de Saúde (SUS);
• a opção não gere “custos desproporcionais” ao poder público.

Os ministros analisaram recursos que discutem a oferta de tratamento médico sem a aplicação de sangue de outras pessoas – e a possibilidade de recusa de terapias por pacientes que fazem parte da religião, caso não exista alternativa.

O debate envolve direitos fundamentais previstos na Constituição, como a saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença.

Em nota divulgada após a decisão, a associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou o posicionamento do STF.

“Essa decisão fornece segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prover o melhor tratamento de saúde, sempre respeitando a vontade do paciente”, disse a associação.

“As Testemunhas de Jeová amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber o melhor cuidado médico possível. Manifestam sincera gratidão a esses profissionais e às autoridades que reconhecem e protegem seu direito de escolha em tratamentos médicos”, completou a nota.

Apenas maiores de idade

O ministro deixou claro que a recusa do tratamento não pode ser feita por uma pessoa para outro paciente. Não pode, por exemplo, ser feita por uma pessoa para um menor — pais para filhos.

🔎 A recusa deve ser manifestada por um paciente que seja maior de idade, capaz e com condições de discernimento. A vontade deve ser expressa de forma livre, voluntária, autônoma e sem coação.

É preciso que esteja expressa, seja prévia ao ato médico e atual (é possível mudar de ideia). Antes da decisão, o paciente deve ser esclarecido, com informações médicas completas, sobre os riscos do tratamento.

O relator do segundo processo, ministro Gilmar Mendes, votou na sequência. Acompanhou o entendimento do ministro Barroso no primeiro caso. Acrescentou que o médico não pode impor o procedimento recusado pelo paciente.

“A autodeterminação e liberdade de crença – quando houver manifestação livre, consciente e informada de pessoa capaz civilmente em sentido contrário à submissão ao tratamento – impedem a atuação forçada dos profissionais de saúde envolvidos, ainda que presente risco iminente de morte do paciente”, afirmou o decano.

“Ainda subsiste o dever de zelar pela vida do paciente através de todas as outras técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença por ela professada”, prosseguiu.

“A atuação médica em respeito à legítima opção realizada pelo paciente não pode ser caracterizada, a priori, como uma conduta criminosa, como omissão de socorro. É preciso que se analise, caso a caso, se todos os meios aceitos pelo paciente foram empregados. De igual sorte, adotados todos os mecanismos aceitos pelo paciente, não há que se falar em responsabilidade civil do Estado ou do agente responsável em razão de danos sofridos pela ausência de transfusão de sangue”, completou.

Barroso também acompanhou as conclusões do ministro Gilmar Mendes. Também seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli não vota, pois está fora por questões de saúde.

O que o STF discute

O Supremo analisa dois recursos que tratam de especificidades no tratamento médico de pessoas da religião Testemunhas de Jeová.

O grupo religioso entende que há passagens na Bíblia que estabelecem a necessidade de se abster de sangue. Consideram que o sangue representa a vida; por isso, evitam tomar a substância por qualquer via em obediência e respeito a Deus.

Em um dos casos, a questão é saber se um paciente nestas circunstâncias poderia recusar terapias de saúde que envolvem o uso de sangue de outras pessoas. E, se for possível a recusa, como ela deve ser feita.

Em outro, o debate envolve o papel do Poder Público diante da necessidade de custeio de tratamento específico para este grupo religioso, sem o uso de transfusões.

Casos concretos

Um dos processos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, envolve uma paciente de Alagoas. Ela foi encaminhada para cirurgia de substituição de válvula aórtica (cirurgia cardíaca) pelo Sistema Único de Saúde.

Por ser testemunha de Jeová, decidiu fazer o procedimento sem transfusões de sangue de terceiros, assumindo os possíveis riscos.

A diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL), no entanto, condicionou a realização da cirurgia à assinatura de termo de consentimento da paciente para a realização de eventuais transfusões. Ela não aceitou e o procedimento foi cancelado.

A paciente acionou a Justiça contra o Poder Público, para obter a cirurgia sem a transfusão pelo SUS. Na primeira e na segunda instância, o pedido foi negado.

A Justiça considerou que não havia garantias de que o procedimento iria ocorrer sem riscos para a paciente, se fosse da forma como solicitada por ela.

O outro caso, que tem Barroso como relator, é de um paciente do Amazonas, que buscou obter o direito de realizar uma cirurgia ortopédica em hospital público sem transfusão de sangue.

Nas instâncias inferiores, o Poder Público foi condenado a ofertar e custear o tratamento, garantindo o direito à saúde de forma compatível com as convicções religiosas.

Representantes dos pacientes argumentaram que o tratamento sem sangue tem chancela da Organização Mundial de Saúde (OMS). E que o Sistema Único de Saúde já tem os equipamentos necessários para atender os pacientes que têm recusa terapêutica ao uso de sangue.

Votos dos relatores

Os relatores dos processos, o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes, apresentaram seus votos na quinta-feira passada (19).

Barroso votou para reconhecer que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusa à transfusão de sangue em qualquer procedimento médico.

E que o Poder Público tem o dever de fornecer o tratamento alternativo no âmbito do próprio Sistema Único de Saúde para pessoas que fazem parte da religião, desde que o custo não seja desproporcional.

Se o paciente não tiver condições de arcar com os gastos, o ministro considerou que é razoável que os custos sejam pagos pelos governos.

“Existe direito das pessoas que professam a religião Testemunhas de Jeová de recusa à transfusão de sangue em qualquer procedimento médico”, afirmou o presidente.

 “Existindo tratamento alternativo no âmbito do próprio SUS, parece fora de dúvida que ele seja oferecido ao paciente nessas circunstâncias. Portanto, há um dever do Estado, desde que isso não represente um ônus desproporcional. Sendo o paciente hipossuficiente, que não têm condições financeiras favoráveis, é razoável e proporcional o custeio do deslocamento e da permanência pelo tempo necessário na localidade da instituição que oferece o procedimento”, completou.

Fonte: g1

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Moraes solta homem denunciado no 8/1 após alertas de erro em prisão

 

O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou nesta quarta-feira (25/9) a soltura de Kelson de Souza Lima, homem denunciado no 8 de Janeiro. A decisão veio depois de a coluna mostrar que a defesa de Lima e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram um erro de Moraes: o ministro havia oficiado o estado errado ao cobrar dados do uso de tornozeleira eletrônica de Lima. A prisão durou três meses.

Lima foi preso pela primeira vez no 8 de Janeiro e ficou detido por dois meses, até março de 2023, quando passou a usar tornozeleira eletrônica e a apresentar-se semanalmente a um juiz. Foi denunciado por associação criminosa e incitação ao crime. Em agosto do ano passado, Moraes acolheu um pedido da Defensoria Pública paulista e autorizou a mudança de Lima para Massapê (CE). Segundo a defesa, Lima frequentou o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília porque estava em situação de rua e procurava comida e abrigo. O homem tem transtornos psiquiátricos, ainda de acordo com a advogada.

Em junho deste ano, contudo, o ministro cobrou informações do estado de São Paulo, e não do Ceará, sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou uma nova prisão de Lima em junho. Moraes escreveu que Lima agia com “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.

“Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou a advogada de Lima, Tanieli Telles, ao pedir a soltura de seu cliente. A PGR concordou com a defesa e afirmou que Moraes decretou a prisão “erroneamente”.

“Os registros de comparecimento semanal no juízo da 1ª Vara de Massapê-CE, assinados pelo réu, e a ausência de violações de perímetro no monitoramento eletrônico indicam que a resposta da Central de Monitoramento do estado de São Paulo, sobre a inatividade do equipamento, levou erroneamente à decretação de sua prisão preventiva”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a soltura de Lima na última segunda-feira (23/9).

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

Putin diz que Rússia consideraria resposta nuclear a ataque aéreo ‘massivo’

 

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, alertou o Ocidente nesta quarta-feira que seu país poderia usar armas nucleares se fosse atacado com mísseis convencionais, e que Moscou consideraria qualquer agressão apoiada por uma potência nuclear como um ataque conjunto, publicou a agência Reuters. A decisão do mandatário russo de alterar a doutrina nuclear oficial do Estado foi feita enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido ponderam sobre permitir que a Ucrânia utilize armas ocidentais para atacar a Rússia.

Ao abrir uma reunião do Conselho de Segurança da Rússia, Putin disse que as mudanças são uma resposta à rápida mudança do cenário global, que gerou novas ameaças e riscos para o país. O presidente afirmou que Moscou também se reserva o direito de usar armas nucleares se o seu aliado, a Bielorrússia, for alvo de agressão, inclusive por meio de armas convencionais. As declarações desta quarta seguem o aviso de Putin aos EUA e outros aliados da Otan de que permitir que a Ucrânia use armas ocidentais de longo alcance para ataques ao território russo significaria que a Rússia e a aliança militar estão em guerra.

— Consideramos esta possibilidade se recebermos informações confiáveis de um lançamento massivo de meios de ataque aeroespaciais — declarou o presidente.

Fonte: O Globo

Foto: Sergei BOBYLYOV / SPUTNIK / AFP

Brasileiro morre em bombardeios israelenses no Líbano, diz Itamaraty

 

O Ministério das Relações Exteriores confirmou que um brasileiro morreu nos bombardeios de Israel ao Líbano nesta quarta-feira, em um ataque aéreo na região do Vale do Beqaa. O adolescente — que não teve a identidade divulgada — e o pai, que não é brasileiro, foram atingidos por um foguete que atingiu a cidade de Kelya.

Nesta quarta-feira (24), o Ministério de Saúde libanês confirmou 72 mortos e 392 feridos em ataques contra cem posições do grupo xiita Hezbollah no sul e na região do Vale do Bekaa, no leste do país. O Exército de Israel convocou duas brigadas de reservistas para a área de fronteira, e o chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Herzi Halevi, disse a soldados posicionados na região que os ataques aéreos israelenses lançados desde segunda-feira têm a intenção de “preparar o terreno” para um possível invasão terrestre.

O disparo do míssil Qader 1, interceptado pelo David’s Sling — um dos vários sistemas de defesa antiaérea israelense —, representou o ataque mais profundo contra o território de Israel desde a intensificação do conflito na semana passada, em uma mostra de que o Hezbollah não está disposto a se render após bombardeios que deixaram centenas de mortos no Líbano, incluindo alguns comandantes do grupo aliado ao Irã na região.

Como parte da tentativa de mediação, que pela primeira vez desde 7 de outubro do ano passado tenta amarrar em um único esforço diplomático o conflito em Gaza e no Líbano, os EUA e a França buscam vários canais para persuadir Israel e o Hezbollah a cessar as hostilidades por várias semanas, permitindo negociações para a libertação dos reféns mantidos pelo grupo terrorista Hamas há mais de 11 meses, um fim para a guerra no enclave palestino e um acordo diplomático que inclua a retirada do grupo xiita da área de fronteira.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução 

Israel prepara possível incursão terrestre no Líbano em meio à escalada do conflito com Hezbollah

 O chefe militar de Israel disse às tropas na quarta-feira (25) que seus ataques aéreos no Líbano tinham como objetivo destruir a infraestrutura do Hezbollah, grupo militante armado libanês, e abrir caminho para uma possível incursão terrestre das forças israelenses.

“Vocês ouvem os jatos sobrevoando; estamos atacando o dia todo”, disse o chefe militar de Israel, Herzi Halevi, às tropas enquanto visitava a fronteira norte do país com o Líbano.

“Isto serve tanto para preparar o terreno para a sua possível entrada como para continuar a degradar o Hezbollah.”

O objetivo da incursão é permitir que dezenas de milhares de israelenses que foram deslocados pelo fogo na fronteira no norte do país retornem para suas casas, disse Halevi.

“Para conseguir isso, estamos preparando o processo de uma manobra”, ele disse. “Isso significa que suas botas militares, suas botas de manobra, entrarão em território inimigo, entrarão em vilas que o Hezbollah preparou como grandes postos militares avançados.”

Fonte: CNN Brasil

Foto: Mostafa Alkharouf/Anadolu via Getty Images

Marcas de azeite e coco ralado são proibidas pela Anvisa

 

A importação e distribuição de azeites das marcas Serrano e Cordilheira – extra virgem, com 0,5% de acidez – por empresas de procedência desconhecida no Brasil levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir a venda dos dois produtos no país.

A resolução nº 3.508, de 20 de setembro, foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União, e trouxe também a suspensão da comercialização de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia.

A proibição da fabricação, da propaganda e do uso dos azeites ocorreu porque os produtos foram importados por empresas sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto, desconhecidas no país. De acordo com a Anvisa, a falta de identificação não permite garantir a segurança e a qualidade dos produtos.

A Anvisa também suspendeu a comercialização e determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. Conforme a agência, foi registrada no produto a presença de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido.

A Coco & Cia, em nota, afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Anvisa. A fabricante disse que já havia recolhido o pedido por conta própria, em 29 de julho, assim que recebeu o comunicado da agência.

“A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido”, destacou o comunicado da empresa.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as marcas Serrano e Cordilheira, mas mantém o espaço aberto para inclusão do posicionamento.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Freepik

Justiça concede direito de resposta a Datena contra Marçal

 

A justiça eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena, após ele ser chamado por Pablo Marçal (PRTB) de “agr3ss0r s3xu4l”, que também acusou o apresentador de “ter problemas com dr0gas” durante uma live em redes sociais, ocorrida no último dia 16.

Na decisão, o juiz Murillo d’Avila Vianna Cotrim afirma que foi extrapolado o limite de liberdade de expressão “ao pontuar como certa e verdadeira a condenação criminal, da qual não se tem notícia, bem assim de alegar ter o autor ‘problemas com dr0ga’”.

O juiz determinou que a resposta deverá permanecer disponível pelo dobro do tempo que a publicação de Marçal permaneceu disponível e com o mesmo impulsionamento.

Em sua defesa, a campanha de Marçal alegou que o vídeo está dentro dos limites do direito à liberdade de expressão, não tendo violado a honra ou direito do candidato, tampouco veiculado informação inverídica, pois o que foi dito encontra amparo em matérias jornalísticas em circulação.

Fonte: Metrópoles 

Foto: Reprodução 

Investigados por estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes são presos no RN

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a “Operação Ultimato”, que tem o objetivo de combater os crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e armazenamento de cenas de nudez e abuso sexual infanto-juvenil. Ao todo, seis homens foram presos nas cidades de Natal, Assu e Touros.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em desfavor de dois suspeitos, que estão sendo investigados por cometerem crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 

Um suspeito de 29 anos foi preso no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. Ele é investigado por estupro de vulnerável virtual, armazenamento e compartilhamento de cenas de abuso sexual infantil. Durante sua prisão também foi cumprido mandado de busca e apreensão, ocasião na qual vasta quantidade de material pornográfico foi apreendido e será submetido a análise pericial.

Um homem de 49 anos também foi preso na Zona Norte de Natal em virtude de um cumprimento de mandado de prisão definitiva por ter praticado crimes de estupro de vulnerável em face de duas crianças do seu entorno familiar. Ele foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado.

Outro homem, de 62 anos, foi preso no bairro Barro Vermelho, Zona Sul de Natal, em virtude de um cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O suspeito foi investigado pela DPCA/Natal, tendo sido indiciado por vários crimes de estupro de vulnerável e assédio sexual praticado em face de crianças e adolescentes de sua escolinha de futsal.

Um idoso de 76 anos também foi preso no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. O homem é investigado por crimes de estupro de vulnerável contra duas crianças que eram suas vizinhas. Uma das vítimas escreveu uma carta para a mãe relatando os abusos sexuais que vinha sofrendo. Após investigação, comprovou-se a violência sexual; o suspeito confessou os crimes praticados.

Outro idoso, de 80 anos, foi preso no município de Assu. O homem é investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de uma adolescente. A sexta prisão foi realizada no município de Touros. O homem é investigado por vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes do seu ciclo familiar. Após a primeira denúncia na delegacia descortinou-se que o suspeito tinha violentado sexualmente diversas pessoas de sua família, possuindo farto histórico criminal.

Participaram da operação policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal), com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Assu(DEAM/ASSU), da 88ª Delegacia de Polícia Civil de Touros e do 5º Núcleo de Investigação Qualificada (5º NIQ).

Os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereços.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Reprodução/ PCRN

Além de Portugal, universidades nos EUA e Canadá aceitam a nota do Enem

 

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem sido uma porta de entrada para diversas universidades estrangeiras – não só em Portugal. É mais uma oportunidade para estudantes que desejam cursar o ensino superior fora do país.

Além das 35 universidades portuguesas que aceitam a nota do Enem, instituições dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá também entraram nesse movimento.

Na avaliação do processo do estudante internacional podem ser considerados outros resultados como o CR (coeficiente de rendimento) obtido no ensino médio. Em algumas universidades, estas notas também são requisitos na candidatura.

“A pontuação no exame, que avalia habilidades em diversas áreas do conhecimento, é vista [em países que possuem acordos de cooperação educacional com o Brasil] como um método justo e comparável para a seleção de estudantes estrangeiros”, explica Ana Barduchi, gerente pedagógica do Grupo Salta Educação.

Portugal

O Enem Portugal — como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep com universidades do país europeu — foi criado em 2014.

O programa se tornou possível graças a uma mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional.

Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de alunos internacionais. E a Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o acordo, em maio de 2014.

Estados Unidos

Os Estados Unidos também passaram a considerar o Enem em seus processos seletivos. Universidades como a New York University (NYU) e a Northwestern University, por exemplo, permitem o uso da pontuação do exame brasileiro em suas avaliações de candidatos.

Reino Unido

No Reino Unido, as universidades de Kingston, Glasgow e Birkbeck adotam o Enem como parte dos requisitos para admissão de estudantes internacionais para cursos de graduação. Além disso, é comum que o processo tenha exigências adicionais, como testes de proficiência em inglês e entrevistas.

Canadá

Entre as universidades que aceitam o Enem no Canadá está a Universidade de Toronto – embora a instituição tenha critérios adicionais. A Humber College e a Trent University também utilizam a nota do exame para ingresso dos alunos.

O acesso ao ensino superior no exterior é facilitado a partir do Enem, além de incentivar a internacionalização da educação e a troca de experiências acadêmicas e culturais. No entanto, é preciso se atentar aos demais critérios exigidos pelas universidades.

“Cada instituição possui critérios específicos para o ingresso. Algumas delas exigem notas mínimas no exame, proficiência em idiomas e até entrevistas com o candidato. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, o Enem pode ser apenas um dos elementos considerados no processo de admissão, junto com o histórico escolar e cartas de recomendação”, ressalta a gerente pedagógica.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução

Idosa cai em golpe ao acreditar estar namorando Elon Musk e perde R$ 4 mil

 

Uma mulher de 79 anos foi vítima de um golpe por acreditar que estava namorando com o empresário americano Elon Musk. A denúncia foi feita na tarde de segunda-feira (23), no município de Toledo, no interior do Paraná. A vítima acreditava que estava recebendo mensagens do multibilionário, que fazia promessas para idosa.

A mulher transferiu cerca de R$ 4 mil em cartões da Apple, para alguém que se passava por Elon Musk, diretor-executivo da Tesla, SpaceX e rede social X.

A denuncia foi feita após funcionários de um supermercado identificarem um número atípico de aquisições de diversos cartões de crédito da loja. Quando questionada, a vítima revelou que mantinha um relacionamento à distância com o empresário.

O farsante fingiu ser o empresário, induzindo que a idosa para que comprasse os cartões, com a promessa de que devolveria uma quantia maior em dólares, quando viesse ao Brasil. Diante desse relato, o gerente do estabelecimento interrompeu a compra e acionou a Polícia Militar.

A vítima revelou ter enviado entre R$ 3 a R$ 4 mil em cartões, através de fotos dos itens, destinadas ao criminoso via WhatsApp.

“Ela acreditava estar namorando com o empresário Elon Musk, o qual pedia para que ela comprasse os cartões da sua empresa e, posteriormente, ele viria até o Brasil e lhe traria uma quantidade de dólares”, disse o delegado do caso, Rodrigo Batista.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução