Viagem de Janja ao Catar mobilizou pelo menos 12 assessores e policiais e custou mais de R$ 280 mil

 A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ao Catar custou pelo menos R$ 283,3 mil. Janja esteve em Doha no começo deste mês a convite da sheika do Catar, Mozha bin Nasser al-Missned, para um evento sobre educação. Ela levou consigo ao menos quatro assessores e mais oito policiais federais, que fizeram a segurança da primeira-dama. Compradas em cima da hora, as passagens dos policiais federais chegaram a custar até R$ 31,4 mil. Procuradas, as assessorias da Polícia Federal e da primeira-dama não se manifestaram.

Documento da PF obtido pelo Estadão mostra o deslocamento de oito policiais para atender Janja durante a viagem, com custo total de R$ 230.552,00, entre passagens e diárias. O grupo foi composto por uma delegada da PF, um escrivão e seis agentes da corporação. As diárias somaram R$ 42,2 mil, variando entre R$ 6,3 mil e R$ 4,2 mil, conforme a quantidade de dias de cada agente no exterior. Já as passagens custaram entre R$ 15,1 mil e R$ 31,4 mil – o gasto total foi de R$ 186,2 mil.

O documento interno da PF mostra ainda que as passagens foram compradas com pouca antecedência, fora do prazo mínimo estabelecido por uma portaria do Ministério da Justiça de 2018. No documento, a agente da PF responsável justifica a compra em cima da hora pelo fato “de o convite ter sido encaminhado pela organização do evento apenas em 6 de setembro de 2024″, mesma data da viagem. A explicação é contraditória com o fato de que a PF enviou um agente já no dia 03 deste mês, para realizar “atividades de precursoria e reconhecimentos” em Doha no dia 05. O agente que viajou no dia 03 assinou um termo de responsabilidade em 30 de agosto, sugerindo que as passagens foram compradas com poucos dias de antecedência.

Segundo informações do Painel de Viagens do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Janja levou quatro assessores a Doha: Cláudio Adão dos Santo Souza, fotógrafo; Edson Antônio Moura Pinto, ajudante de ordens; Júlia Camilo Fernandes Silva, assessora do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e Taynara Pretto, assessora de imprensa da primeira-dama. No Painel de Viagens, aparecem custos de R$ 52 mil para o grupo, entre diárias e passagens.

Como mostrou o Estadão nesta terça (24), Lula levou esta semana pelo menos 100 pessoas para Nova York para a 79ª reunião da Assembleia Geral da ONU. O gasto com viagens aumentou em 2023, no 1º ano de governo de Lula, em relação ao último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, já sob o petista, o governo federal gastou R$ 2,26 bilhões em pouco mais de 810 mil viagens de servidores. Já em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, foram R$ 1,54 bilhão para 643,5 mil viagens. Até agora, em 2024, o Poder Executivo federal gastou R$ 1,2 bilhão com 445,2 mil viagens. Os dados são do Portal da Transparência.

Janja foi a Doha para um evento promovido pela ong Education Above All (“Educação Acima de Tudo”), em tradução livre, entidade presidida por Mozha bin Nasser al-Missned. O evento do qual a primeira-dama participou foi a 5ª celebração do Dia Internacional de Proteção da Educação de Ataques, uma data comemorativa estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio de uma resolução aprovada na Assembleia Geral da entidade, em 2020. A data busca chamar a atenção para a importância da educação como direito humano fundamental.

A celebração aconteceu no Centro Nacional de Convenções do Catar (QNCC, na sigla em inglês), no dia 09 deste mês. Ao decidir viajar para participar da celebração promovida pela monarquia absolutista do Golfo Pérsico, Janja faltou às comemorações do 07 de Setembro em Brasília. No Catar, Janja discursou em um painel com o tema “Educação em Perigo: o custo humano da guerra”. Também participou de reuniões bilaterais e visitou uma escola para crianças refugiadas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução/Instagram

Ex-funcionárias de ministério denunciam Silvio Almeida por difamação

 

Duas ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentaram uma representação contra o ex-ministro Silvio Almeida à Procuradoria-Geral da República (PGR) por injúria e difamação. A informação foi publicada pelo colunista Aguirre Talento, do Uol, e confirmada pelo Estadão.

A defesa de Kelly Garcéz e Iany Brum, ex-coordenadoras do Disque 100, acusam Silvio Almeida de atentar “diretamente contra a honra, o decoro e a dignidade das servidoras públicas federais com reflexos na credibilidade da administração pública e dos serviços institucionais da pasta ministerial” ao citá-las em uma nota divulgada pelo ministro quando o caso de supostos assédios dele contra integrantes do governo federal veio à tona.

A representação é assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. O caso corre sob sigilo. Procurados pelo Estadão, os advogados do ex-ministro não se manifestaram.

Na nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos, no dia 6 de setembro, a pasta diz que a ONG Me Too, que revelou os supostos casos de assédio sexual que teriam sido praticados pelo ministro, tem um “histórico relacional controverso” com o ministério e cita uma suposta tentativa de ingerência da organização em uma licitação da coordenação-geral do Disque 100.

“A Me Too esteve em negociação, em 2023, com as então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, solicitando mudanças indevidas no formato da licitação vigente no MDHC. O posicionamento da organização era contrário à separação dos serviços ‘Ligue 180′ e ‘Disque 100′, decorrente da separação da pasta em relação ao Ministério das Mulheres. Cabe atenção ao fato de que, além de ser uma decisão política já tomada pelos ministérios envolvidos, sequer poderia estar sendo discutida com possível participante do processo licitatório, uma vez que configuraria conflito de interesses”, diz.

O texto cita nominalmente Kelly Garcéz e Iany Brum. Segundo o ministério, as ex-servidoras teriam tentado dar “contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses em negociações” com a pasta.

“Foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações. De forma que, no dia 23 de dezembro de 2023, foi realizada agenda com a presença de advogada representante da organização Me Too, Marina Ganzarolli, junto às então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, Kelly Caroline dos Santos Garcéz e Iany Macedo Brum”, afirmou à época a pasta.

A representação critica ainda o uso dos canais oficiais de comunicação do governo pelo ex-ministro contra as servidoras. “Demonstra evidente desvio de função e utilização de recursos públicos para fins particulares.”

A nota foi retirada do site do Ministério dos Direitos Humanos.

Fonte: Estadão

Foto: Agência Brasil

Queimadas, enchentes, vale-gás: gastos fora da meta fiscal aceleram aumento da dívida pública

 

O aumento dos gastos públicos e dos juros básicos acenderam um sinal de alerta sobre um crescimento mais rápido da dívida pública. Para especialistas, chama a atenção a expansão de iniciativas bancadas com recursos fora do cálculo do teto de despesas, como é o caso do combate aos incêndios pelo país, dos precatórios(dívidas judiciais) e do crédito subsidiado.

Mesmo que o governo cumpra as metas do arcabouço fiscal, algo que já era objeto de descrença, o entendimento é que pode não ser suficiente para pôr a dívida pública em trajetória sustentável nos próximos anos, ainda mais com juros maiores. Na semana passada, o Banco Central (BC) elevou a taxa Selic de 10,5% ao ano para 10,75%.

A dívida bruta brasileira está em 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o último dado disponível, de julho, e só perde para o período da pandemia. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a dívida do Brasil este ano será a quarta maior entre 36 países emergentes.

O endividamento deve continuar aumentando até 2032, quando encostaria em 90% do PIB, conforme as expectativas do mercado, compiladas pelo Banco Central. O próprio governo aumentou suas projeções na proposta orçamentária do ano que vem. Embora continue estimando que o pico ocorrerá em 2027, mudou o patamar de 79,7% para 81,8% do PIB, caindo nos anos seguintes.

Fonte: O Globo

Foto: Edu Andrade/MF

Banco Central eleva projeção de alta no PIB deste ano para 3,2% e vê inflação maior

 O Banco Central divulgou nesta quinta-feira seu relatório trimestral de inflação, revisando para cima a projeção para o PIB deste ano de 2,3% para 3,2%. A estimativa para a inflação também subiu para 4,3% em 2024, se aproximando do teto da meta.

A meta de inflação é de 3% neste ano, com tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo.

Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a economia cresça a uma taxa média superior a 2,5% ao ano durante o mandato de Lula (PT), acompanhando outros países do mundo. Neste mês, o governo já havia elevado suas estimativas para o crescimento do PIB deste ano de 2,5% para 3,2%

A autoridade explica que esse aumento na estimativa para o PIB acontece diante de um desempenho acima do esperado no segundo trimestre. Há, no entanto, expectativa de desaceleração no ritmo de crescimento no segundo semestre de 2024 e ao longo de 2025.

De acordo com o diretor de política econômica, Diogo Guillen, o grosso desse aumento na estimativa para PIB se deve ao bom desempenho da indústria e dos serviços, assim como ao consumo e fortalecimento dos investimentos.

Em relação à inflação, o relatório destacou uma queda acentuada nos preços da alimentação no domicílio para o trimestre encerrado em agosto, influenciados principalmente pelos alimentos in natura, ou seja, não industrializados, como hortaliças. Entretanto, a taxa acumulada em 12 meses para essa categoria avançou, atingindo 4,60%.

O BC cita como fatores por trás da revisão da estimativa a possível restrição de oferta de produtos devido ao clima seco e o encarecimento de preços de bens industriais, influenciados por fatores como depreciação cambial.

Fonte: O Globo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF quer que X derrube perfis de Do Val, Allan dos Santos e outros para liberar rede no Brasil

 

Para retomar os serviços no Brasil, o X, antigo Twitter, terá de bloquear as contas de dez pessoas na rede social. Na lista de nomes — enviada em forma de determinação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) —, consta, por exemplo, os nomes do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do blogueiro Allan do Santos. A rede social está fora do ar em todo território brasileiro desde 30 de agosto, em virtude de uma série de descumprimentos de ordens judiciais e por não indicar um representante legal no Brasil.

Além de Do Val e de Allan do Santos, estão na lista os blogueiros Oswaldo Eustáquio, Josias Pereira Lima, Ed Raposo, Cláudio Luz, Paulo Figueiredo; a filha de Eustáquio, que é uma adolescente de 16 anos; Paola da Silva, mulher do ex-deputado Daniel Silveira; e Sérgio Fischer, que, conforme a Suprema Corte, reverberava ataques de Do Val de ameaças de morte ao delegado da Polícia Federal, Fábio Shor.

O atual perfil de Allan dos Santos não é hospedado no Brasil, mas nos EUA, portanto, a solicitação não deve atingi-lo. Outros nomes podem constar na listagem, mas a reportagem teve acesso apenas aos dez.

Fonte: R7

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Com 77 mil focos de incêndios em setembro, Brasil é país com mais queimadas no mundo

 O Brasil lidera o ranking global de focos de incêndio no mês de setembro. De acordo com dados do Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre 1º e 25 de setembro, foram registrados 77,3 mil incêndios em todo o território nacional, o que representa 31% do total mundial. Isso significa uma média de 3 mil incêndios por dia no país. Diante da crise de queimadas, o governo articula medidas para combater e prevenir os incêndios.

Os números do Brasil são mais que o dobro do segundo colocado no ranking de queimadas, Angola, que contabilizou 34 mil focos de incêndio, correspondendo a 13% do total. Em seguida, estão a Bolívia, com 28 mil focos (11%), e a República Democrática do Congo, com 20 mil focos (8%). Setembro já superou o número de focos de incêndio registrados em agosto e se tornou, até o momento, o mês com o maior número de queimadas deste ano.

No Brasil, a Amazônia é a região mais afetada, concentrando 50% das áreas atingidas pelo fogo no país. Entre os estados, Mato Grosso lidera o ranking de focos de incêndio no mês, com 18,8 mil registros, seguido pelo Pará, com 16,6 mil, e Tocantins, com 6,5 mil. O município com o maior número de queimadas no período é São Félix do Xingu, no Pará, localizado a 1.050 quilômetros de Belém, que registrou 39,3 mil focos de incêndio.

Fonte: R7

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeitura do Natal interdita área próxima ao Morro do Careca

 A Prefeitura do Natal informou nesta quinta-feira (26) que está atuando de forma permanente para isolar as áreas afetadas pela força da maré no litoral da cidade, sobretudo na Praia de Ponta Negra, área onde foram registrados maiores problemas.

Ainda de acordo administração municipal, equipes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Defesa Civil Municipal já interditaram o trecho entre o último bar e restaurante nas proximidades do Morro do Careca com cones e fitas zebradas e nesta quinta-feira (26) começaram a colocar sacos de areia na base do morro para tentar diminuir um pouco um impacto das águas e evitar a ampliação do processo erosivo no local. Agentes da Guarda Municipal também estão permanentemente no espaço para evitar a circulação de pessoas.

“Desde a decretação de emergência, na última semana, já iniciamos as nossas ações. Estamos monitorando as áreas com problemas e trabalhando na proteção e isolamento, evitando a circulação de pessoas, sobretudo na região próxima do morro, vez que há um risco eminente de colapso”, disse Fernanda Jucá, coordenadora da Defesa Civil Municipal, destacando que os bares e restaurantes situados antes do Morro do Careca estão funcionando normalmente, assim como o banho de mar até antes da área interditada também está liberado.

Além da instalação de sacos de areia na base do Morro do Careca, a prefeitura disse que também instalou o mesmo tipo de material na área dos dissipadores de drenagem e na frente dos hotéis que tiveram suas proteções costeiras destruídas e foram invadidos pela maré. A coordenadora informou ainda que a Defesa Civil identificou problemas na Praia da Redinha com três quiosques, sendo parcialmente destruídos pela força da maré.

“Vamos isolar também aquela região e iniciar o trabalho de instalação de barricadas com sacos de areia para dissipar a energia das águas e evitar maiores danos”, afirmou.

Fonte: Blog do BG

Foto: Prefeitura do Natal 

Engorda: obra já aterrou cerca de 450 metros da praia

 

Quase uma semana depois da retomada, após a descoberta de uma nova jazida com areia suficiente e qualidade necessária, as obras da engorda de Ponta Negra já atingem 90 mil m³ de areia colocadas na praia e cerca de 450 metros aterrados.

As informações são do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, e do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. Ambos afirmam que, caso a obra mantenha o ritmo atual, poderá ser entregue antes do prazo inicial, previsto para 20 de dezembro.

“Nesta sexta-feira completaremos uma semana. Já estamos colocando, por dia, em torno de 15 mil m³ e isso significa, que se dividirmos isso por 1 milhão e 100 m³ que é o total do volume que iremos colocar, isso dá 74 dias. O ritmo da obra está tão avançado que a previsão não é mais 90 dias. Claro que pode ter algum imprevisto, mas certamente entre 05 e 20 de dezembro estaremos concluindo a obra”, afirma Thiago Mesquita.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu 

X diz que acesso no Brasil é essencial para a democracia e promete defender processo legal

 

A plataforma de rede social de Elon Musk, o X, disse nesta quinta-feira (26) que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera” e que respeita a soberania dos países em que opera.

“Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal”, disse a equipe de assuntos globais da empresa em uma publicação na plataforma.

A rede social pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Segundo a plataforma, o pagamento foi realizado mediante transferência dos valores até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.

Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 18 de agosto a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Piyas Biswas/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Projeto de Cristiane Dantas é sancionado e RN vai implantar Cadastro de Pedófilos

 Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionado o projeto de lei que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos. O projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) teve a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) publicada na edição desta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação da Lei caberá à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a quem caberá também manter a atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. O cadastro será constituído por dados pessoais e foto do agente, compreendido este o condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.

“Historicamente, as crianças e os adolescentes foram os mais vulneráveis e que mais padeceram em razão do cometimento de atos de violência. Não só conhecida, como também praticada por antigas civilizações, a pedofilia ganhou proporções gigantescas e se tornou um comércio extremamente lucrativo e pernicioso, à medida que não estamos mais apenas diante de agente e vítima, mas sim de uma cadeia de criminosos, em que cada um desempenha uma função”, alerta a deputada Cristiane Dantas na justificativa da matéria.

Ainda conforme Cristiane, é comum a imprensa noticiar episódios envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Mesmo com ocorrências cotidianas, não deixamos de ficar perplexos, afinal assegurar a garantia dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas, além de investir no futuro”, afirma a deputada.

A Lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação. O Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser disponibilizado ainda no sítio eletrônico da Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: Blog do FM

Foto: Divulgação/ ALRN