Justiça proíbe Idema de paralisar obras da engorda de Ponta Negra

 

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se abstenha de “impor obstáculos” à execução das obras da engorda da Praia de Ponta Negra. As obras foram retomadas desde o dia 20 de setembro de 2024 e já alcançam quase 20% de execução. O Idema foi notificado nesta terça-feira (08) sobre a decisão.

A decisão, que é do dia 02 de outubro de 2024 e atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), é assinada pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. O pedido da PGM foi feito em resposta ao despacho da procuradora Marjorie Madruga, do dia 25 de setembro, que pedia a suspensão da licença das obras da engorda e recomendava a autuação e embargo da dragagem da nova jazida encontrada.

Em sua decisão, o juiz apontou a outra determinação judicial concedida para que a licença fosse emitida e disse que “com a licença prévia concedida, qualquer ato que implique em obstrução do andamento da obra, fora do exercício da absoluta legalidade, implicará em descumprimento da ordem judicial anteriormente proferida”.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

CCJ aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o texto, se o Congresso considerar que o STF ultrapassou o exercício adequado de sua função de guarda da Constituição, poderá sustar a decisão por meio do voto de 2/3 dos integrantes de cada uma de suas casas legislativas (Câmara e Senado), pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos.

O STF, por sua vez, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.

A PEC também estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise decisão tomada individualmente.

A proposta foi aprovada por 38 votos a 12. Parlamentares de partidos ligados ao governo acusaram o texto de inconstitucional.

“Quem é que tem a última palavra neste sistema constitucional? É o Poder Judiciário. Não agir dessa maneira é coagir o STF. Em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA).

O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), por outro lado, disse que a proposta retoma o intento do Constituinte. “Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes”, defendeu o parlamentar.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda segue ao Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Salatiel é o campeão de votos do PL RN, mesmo não eleito prefeito

 

Com 45.157 votos, o candidato a prefeito de Parnamirim Salatiel de Souza foi o campeão em número de eleitores entre os candidatos do PL - Partido Liberal, no Rio Grande do Norte.

A legenda  fez 18 prefeitos e 27 vices em todo o Estado, inclusive a prefeita mais votada da história de Extremoz, Jussara Sales. Mas nenhum candidato liberal superou a votação de Salatiel, no terceiro maior colégio eleitoral do RN.

“Agradeço ao povo de Parnamirim pelos mais de 45 mil votos conquistados nessa acirrada disputa. Não ganhei a eleição, mais fui eleito para a oposição.  Com a nossa votação surpreendente, sinto-me mais do que preparado para assumir a liderança de uma oposição popular, que não vai descansar um dia sequer  para fiscalizar de perto as ações ou falta delas da futura gestão. Assim como sempre fiz em toda minha história, eu quero ser a voz do povo que não vai se calar diante dos problemas”, destacou Salatiel.

O Partido Liberal no RN também elegeu outros 60 prefeitos em alianças e coligações e 148 vereadores pela legenda. 

Em comparação com o PT, que elegeu apenas sete prefeitos e 10 vice-prefeitos, o partido da Direita levou vantagem nas eleições municipais deste ano.

PT venceu só em 217 das 3.123 cidades nas quais Lula ganhou em 2022

 O grupo de 3.123 cidades que deu vitória a Lula no 2º turno de 2022 elegeu no domingo (6.out) só 217 prefeitos do PT nas eleições municipais de 2024.

Ou seja, o partido do presidente conseguiu conquistar a prefeitura de só 7% dos municípios que votaram majoritariamente no petista nas últimas eleições gerais. Fica em 7º lugar no ranking de prefeitos das cidades “lulistas”.

Apesar disso, o resultado do 1º turno (248 prefeitos em todo o Brasil) já representa um avanço em relação a 2020, quando havia conquistado só 182 cidades, o pior número em duas décadas.

Os partidos que têm ministérios no governo se saíram melhor. PSD, MDB, PP, União Brasil e Republicanos lideram o número de prefeituras conquistadas nessas cidades.

Fonte: Poder360

Foto: Reprodução/ Poder360

Furacão Milton perde força, mas deixa rastro de destruição nos EUA

 O furacão Milton tocou o solo da Flórida, nos Estados Unidos da América, por volta das 22h15 pelo horário local. O tufão, que chegou a ser classificado na categoria 5, a máxima, perdeu força e foi rebaixado para a categoria 1. Mesmo assim, foram registrados ventos acima de 190 quilômetros por hora (km/h).

As localidades de Tampa e Sarasota, ambas no estado norte-americano, estiveram entre as primeiras a sentirem os impactos mais críticos da tempestade.

Logo após o fenômeno tocar o solo, as autoridades divulgaram que cerca de 1,5 milhão de pessoas ficaram sem o serviço de energia elétrica. Além disto, foram comunicadas mortes, mas o número ainda não havia sido apurado pelos órgãos estatais.

As primeiras informações são de que ao menos 125 casas na Flórida ficaram destruídas por causa do furacão. Na localidade de Martin County, foi reportado que pessoas ficaram gravemente feridas.

Em decorrência do furacão, tornadaso aconteceram. O governador da Flórida, Ron DeSantis, disse que o estado registrou pelo menos 19 tornados e emitiu 116 alertas deste fonômeno, conforme reportou a rede CNN. “Muito mais alertas de tornado estão por vir”, afirmou.

Fonte: Metrópoles

Foto: NASA

Flávio Bolsonaro prevê Michelle no Senado em 2026: “grande liderança”

 

Em entrevista à coluna, Flávio Bolsonaro não pode afirmar se sua madrasta, Michelle Bolsonaro, será candidata ao Senado em 2026 pelo Distrito Federal, mas apostou que, caso ela concorra, será eleita. Na avaliação do filho mais velho de Bolsonaro, Michele “virou uma grande liderança”.

“A minha avaliação é que seria um caminho natural (ela se candidatar). Ela publicamente nunca falou se tem ou não vontade de entrar para a política. Isso sempre foi muito ventilado, mas sem dúvida alguma virou uma grande liderança”, disse.

O senador afirmou que Michelle foi fundamental na eleição de Damares Alves em 2022 no Distrito Federal.

“Agora, se ela vai estar motivada a concorrer a um cargo ao Senado aqui no DF, a minha avaliação é que ela tem grande chance de se eleger. Ela foi fundamental, por exemplo, na eleição da Damares, que é senadora pelo Distrito Federal. A Michelle abraçou a Damares e fez a Damares ter uma excelente votação também pelo perfil dela, da Damares, que é um grande quadro nosso”, avaliou.

Para ele, sua madrasta gosta de fazer política, não necessariamente eleitoral. Segundo Flávio, Michele “se move pelo idealismo” de fazer as mulheres estarem na política. E frisou que a pauta de defesa das mulheres não é só da esquerda, mas também da direita.

Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação

Festa do Boi deve atrair cerca de 500 mil visitantes, diz Anorc

 A Festa do Boi, que celebra a sua 62ª edição, está chegando entre os dias 11 e 19 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O evento já é considerado o maior evento do agronegócio da região Nordeste e um dos mais relevantes do Brasil. Organizada pela Associação Norte-riograndense de Criadores (ANORC), a feira tem previsão de movimentar mais de R$ 80 milhões, atraindo cerca de 500 mil pessoas no cenário local, nacional e internacional para os nove dias de programação intensa, contando com atrações para todos os interesses.

Com foco na exposição de animais e no estímulo ao comércio agropecuário, a Festa do Boi ganhou relevância ao longo dos anos, refletindo a força do setor rural do Rio Grande do Norte. Matheus França, presidente da ANORC, destaca que o evento se tornou uma vitrine para criadores e produtores do estado. “A Festa do Boi foi criada para que os produtores rurais mostrassem seus animais e o trabalho feito nas fazendas. Desde então, se desenvolveu e hoje tem grande importância no calendário nacional do agronegócio”, afirma Matheus França.

Um dos principais destaques deste ano é a Exposição Nacional da Raça Sindi, que deve reunir cerca de 400 gados, configurando a maior exposição dessa raça no mundo em número de animais. Além disso, as tradicionais raças Nelore, Guzerá e Girolando também estarão presentes, reforçando a qualidade genética dos rebanhos potiguares. Ao todo, três mil animais estarão presentes. “Estamos orgulhosos de sediar uma exposição de porte mundial. Isso mostra o prestígio e a evolução da Festa do Boi”, comenta Matheus França.

Nesse sentido, o evento também é impulsionador da economia local com a comercialização de animais, implementos agrícolas e produtos artesanais. O presidente da ANORC acredita que o agronegócio potiguar está em um momento favorável, com o bom desempenho da safra de 2024. “A quadra chuvosa deste ano foi muito boa, o que incentiva o produtor a investir em novos animais e tecnologias”, explica.

Além da geração de negócios, a Festa se apresenta como um espaço de capacitação e inovação para os produtores. Em parceria com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o SEBRAE, serão oferecidos cursos e palestras voltados para a modernização do setor rural, trazendo uma fazendinha, startups, caravanas e uma queijeira artesanal. A programação estará dividida por temáticas durante todos os dias do evento, abordando meliponicultura, apicultura, cotonicultura, aquicultura, avicultura, fruticultura, bovinocultura e suinocultura.

Aliado às práticas exigidas cada vez mais pelo mercado, Matheus França conta que Festa do Boi também investe em práticas de sustentabilidade. Entre as iniciativas, estão o uso de energia solar e projetos de reciclagem e compostagem. “Estamos sempre buscando formas de tornar o evento mais sustentável, seja com o uso de energia limpa ou com ações ambientais dentro do parque”, destaca o presidente da Anorc.

Reforçando a posição como um dos eventos mais relevantes para o agronegócio brasileiro e, especialmente, nordestino, a Festa do Boi não atrai apenas o público local. Criadores de estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de visitantes internacionais de países como Angola, Noruega e Costa Rica, também estarão presentes. Autoridades como o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também estão com a chegada confirmada para o evento.

Neste ano, a Agência Sebrae trará uma série de atividades voltadas para o empreendedorismo e a inovação no agronegócio. Durante a Feira, a Agência promoverá palestras, workshops e capacitações diárias em áreas como apicultura, suinocultura, fruticultura e bovinocultura, fortalecendo o ecossistema de inovação no setor rural. Além disso, os participantes terão a oportunidade de degustar produtos dos expositores do espaço Origem Potiguar.

Programação do agronegócio e cultural
A abertura oficial do evento está marcada para acontecer nesta sexta-feira (11), a partir das 17h, com a Missa do Vaqueiro na Capelinha de Sant’Ana e São José, e às 18h com a cerimônia na Pista de Julgamentos. Os desfiles de animais iniciam no domingo (13) e seguem até o dia 18 de outubro, com animais da raça Pardo Suíço, Nelore Pelagens, Girolando, Guzerá, Sindi e Gir Leiteiro.

Para quem deseja participar dos leilões no Tatersal da ANORC, a programação começa no sábado (12) com ANQM, segue no domingo (13) com Emparn e Convidados, terça-feira (15) com a Genética Potiguar, quarta-feira (16) com o Evolução, e finaliza na quinta-feira (17) com o Sindi Estrelas.

Já o calendário de shows sempre atrai fortemente a chegada do público na Festa do Boi. Para este ano, estão confirmados nomes como Edyr Vaqueiro e Arnaldinho Neto ainda na sexta-feira (11), Circuito Musical no sábado (12), além de Messias Paraguai e Banda Grafith em 18 de outubro. Para as crianças, terão shows de Barbie e Toy Story, Lols, Encanto e Patrulha Canina.

Durante todos os dias do evento, a população também poderá aproveitar as exposições na pista de julgamento, uma praça exclusiva de gastronomia, e lazer e diversão para todos os públicos. Os detalhes de cada atração podem ser conferidos através das redes sociais da Festa do Boi (@festadoboianorc).

Programação
A programação da Festa do Boi incluirá ainda a 43ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, na sexta-feira (11), sobre os desafios e perspectivas do setor agropecuário do estado. Um dos temas de destaque é a atualização da lei ambiental potiguar, o fortalecimento das associações dos produtores e a revisão das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). 

O evento terá como palestrantes, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN, Guilherme Saldanha; o empresário e presidente da Associação dos Criadores de Camarão do RN, Origenes Monte Neto, e o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho.

O seminário será realizado no espaço da Agência Sebrae, das 9h às 12h, promovido pelo Sistema Tribuna, em parceria com o Sebrae-RN, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-RN)/Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e Governo do RN.

Fonte: Tribuna do Norte 
Foto: Anderson Régis

Candidatos a vereador na cidade de Pendências recebem o mesmo número de votos e eleito é definido pela idade

 

Um caso inusitado ocorreu nas eleições municipais deste ano em Pendências, cidade na região do Vale do Açu. A última das 11 vagas para vereadores ficou para um representante do partido PSB, pela média, e foi definida pela idade, já que os dois candidatos em disputa receberam a mesma quantidade de votos. Luiz do Porto, 56 anos, se elegeu, e Welinton Jacaré, 45 anos, ficou na primeira suplência.

Os dois receberam exatos 241 votos. De acordo com o artigo 110 do Código Eleitoral, o critério a ser utilizado nos casos de empate é a idade, com o candidato mais velho recebendo prioridade. Por isso, Luiz do Porto levou vantagem contra o correligionário.

Apesar de não ficar com a vaga, Welinton Jacaré agradeceu à votação dos eleitores em Pendências. “Passando aqui para agradecer de coração a todos aqueles que depositaram esse voto de confiança em mim”, disse ele em publicação nas redes sociais.

Já Luiz do Porto se soma a Paulo Barreto, Adailton, Marones e Joseny Oliveira, todos do PSB, como a maior bancada da Câmara Municipal ao lado da quantidade de vereadores do MDB, que também teve cinco eleitos (Xandal, Fernando Júnior, Tamara Galvão, Nanan Olegário e João Zuza). Welliedna Enfermeira, do PV, foi a outra vereadora eleita.

Embora improvável, empates para definir eleição já foram registrados. Em 2020, por exemplo, na cidade de Caraúbas, no interior da Paraíba, o prefeito Silvano Dudu (União Brasil), 52 anos, conquistou a reeleição justamente pelo critério de idade. Com 100% das urnas apuradas, Dudu e seu adversário, Nerivan (MDB), 34 anos, registraram exatamente 1.761 votos cada um, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: TSE/divulgação

Justiça mantém bloqueio de bens de Gusttavo Lima mesmo com prisão revogada

 A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve, nesta quarta-feira (9), o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima, e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro.

Na decisão, a juíza analisou pedidos de desbloqueio de bens feitos pelas defesas de parte dos investigados.

Ao solicitar o desbloqueio dos bens, a defesa de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) argumentou que, na 2ª Instância, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, revogou a ordem de prisão e todas as medidas cautelares que haviam sido impostas, o que incluiria também o bloqueio de valores e bens do empresário e artista.

A juíza Andrea Calado, entretanto, negou o pedido, enfatizando que desembargador revogou a prisão preventiva, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, e também o porte de arma de fogo, mas manteve as ordens de bloqueio de valores e sequestro de bens que haviam sido determinadas no 1º Grau.

Dessa forma, a juíza Andréa Calado da Cruz manteve as medidas cautelares e negou o desbloqueio dos bens e contas correntes bloqueadas de Gusttavo Lima e dos demais indiciados.

“Os fundamentos que embasaram a decisão original continuam inalterados e, portanto, vigentes, justificando a necessidade da manutenção das restrições patrimoniais. A gravidade das circunstâncias que levaram à adoção dessas medidas ainda se faz presente, assegurando a proteção dos interesses da Justiça”, diz a decisão.

Também pediram desbloqueio de contas correntes e bens, outras pessoas físicas e jurídicas citadas no processo. Entre eles, Carlos Alberto Coelho Rocha, Maria Bernadette Pedrosa Campos, Lotérica Caçula de Franca Ltda., Lotérica Pupins de Batatais (SP) e Lotérica Sorte Grande de Franca Ltda.

Carlos Alberto Coelho da Rocha aparece como um dos responsáveis pelo Jockey Clube Cearense, com sede em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma das entidades investigadas por lavagem de dinheiro.

Apesar de Carlos André não ser citado no processo nominalmente como investigado, o Jockey é uma das pessoas jurídicas investigadas por receber depósitos de forma habitual, por meio de Pix, DOC, TED e transferência para atividades diversas e sem vínculo aparente.

Entre as transações identificadas como suspeitas, está um depósito de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, no valor de R$ 200 mil, para a conta do Jockey.

No caso de Maria Bernadette Pedrosa Campos, a defesa requereu a restituição de valores referentes ao pagamento da aposentadoria dela nos meses de setembro e outubro, num total de R$ 4.069,88.

Neste caso, a magistrada acatou o pedido da defesa, feito com base em documentos que comprovaram a alegação, e autorizou a restituição dos valores “indevidamente bloqueados de Maria Bernadete Pedrosa Campos, por meio de alvará judicial”.

Fonte: g1

Foto: Reprodução/ Instagram

BETS: prazo para pedir dinheiro de volta de sites ilegais acaba nesta quinta (10); veja como solicitar

 

Os apostadores que tiverem contas e saldo em sites de apostas que não foram autorizados pelo governo federal devem solicitar o quanto antes a retirada dos valores, já que prazo para que os sites permaneçam no ar termina nesta quinta-feira, 10. Depois disso, eles começarão a ser derrubados. Embora seja possível solicitar a retirada após o dia 10, isso deverá ser mais difícil, segundo apontam especialistas.

Nesta quarta-feira, 9, o Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas que podem operar até o dia 31 de dezembro. Agora, a lista nacional conta com 96 empresas que gerenciam 213 bets. A lista daquelas autorizadas a operar nos Estados contam com 18 empresas. É possível consultar todas elas neste link.

Quem começará a derrubar os sites a partir desta sexta-feira é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso será feito nos mesmos moldes com o que ocorreu com a rede social X, antigo Twitter, que ficou fora do ar para usuários brasileiros por 39 dias. A rede social já foi liberada para voltar a funcionar no País.

A fiscalização ficará à cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que contará com ajuda de demais órgãos do governo federal para coibir que os sites permaneçam operando.

Para você

Veja como solicitar os valores nas Bets

Segundo bets autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda, o funcionamento para retirada dos valores das contas dos apostadores é o seguinte:

• Inicialmente, é preciso acessar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para saber se de fato a empresa está autorizada ou não;
• Se de fato a empresa não estiver na lista, o cliente deve pedir a devolução de valores;
• O acesso é feito no site de apostas em que o cliente tem conta;
• O apostador deve procurar pelo campo de login, entrando na bet da mesma forma de quando vai fazer as apostas; esse campo pode ser denominado como “entrar”, “já foi cliente”, entre outros;
• É necessário informar os dados de acesso, composto por um login e senha;
• Ao entrar, é preciso procurar pelo campo onde estará disponível o saldo;
• Após saber o saldo que possui, no campo que também pode ser chamado de “banco”, o cliente precisa pedir a devolução;
• Novamente ele deverá fornecer os seus dados; algumas bets permitem que o cliente receba como quiser (Pix, transferência, etc);
• O cliente só pode pedir a devolução para o seu próprio CPF, e não de terceiros;
• Se o cliente não receber o valor no prazo informado ou tiver algum outro problema, deve entrar em contato com o suporte da plataforma ou outras formas de contato com os responsáveis.

Fonte: Estadão

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil