Anatel divulga lista com mais de 2 mil bets irregulares que sairão do ar; veja quais são

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista de empresas de apostas esportivas (bets) que sairão do ar nos próximos dias por não terem sido autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil.

A agência começou a notificar nesta quinta (10) as prestadoras de serviço para que os endereços sejam derrubados.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.

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Fonte: g1

Foto: Freepik

Engorda: Agência de Mineração aprova extração de areia da jazida

 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou a extração de areia da nova jazida que está alimentando as obras da engorda de Ponta Negra, que já alcançam quase 20% de execução. Segundo documento obtido pela TRIBUNA DO NORTE, o órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME) apontou duas condicionantes para validade da dispensa de título minerário.

“A eficácia desta Declaração de Dispensa de Título Minerário está condicionada à não comercialização das terras e dos materiais in natura resultantes dos trabalhos referidos acima, sob pena de configuração de lavra ilegal; esta Declaração de Dispensa de Título Minerário somente tem validade se acompanhada da respectiva licença ambiental e enquanto não concluída a obra”, aponta documento da ANM, assinado por Roger Garibaldi Miranda, gerente regional da ANM/RN.

Em sua solicitação, a Secretaria de Infraestrutura de Natal pediu a autorização para extrair 1,5 milhão de m³ de areia da jazida. Para as obras da engorda, são necessários cerca de 1,1 milhão de m³.

A Prefeitura do Natal precisou pedir a autorização junto à ANM para utilizar a nova jazida descoberta pelo fato de que a jazida anterior que iria alimentar a obra teve problemas identificados pela Fundação Norteriograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com cascalhos e areia inadequada para execução da obra.

Em setembro, a Prefeitura do Natal retomou as obras da engorda após identificar uma nova jazida com areia suficiente para a obra. O ritmo das obras faz com que a Prefeitura do Natal mantenha o prazo inicial de entregar a obra entre os dias 05 e 20 de dezembro deste ano.

A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução 

Sinmed diz que oftalmologia do Walfredo está em risco

 O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) tem apontado preocupação com o que chama de “desestruturação” do setor de oftalmologia do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Isso porque a direção hospitalar, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) teriam solicitado a devolução imediata de seis dos 17 oftalmologistas que atuam no setor, em razão de um suposto descumprimento da jornada de trabalho desses profissionais, os quais deverão se realocados dentro da própria unidade.

A direção do Walfredo e a Sesap foram procuradas para comentar o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, a falta de clínicos gerais no hospital teria motivado o pedido de mudança, uma vez que seis oftalmologistas que atuam no Walfredo foram aprovados em concurso para o quadro de médico generalista. A questão, afirma ele, é que a mudança pode desestruturar o setor de oftalmologia do hospital, o único a ofertar urgência e emergência ocular na rede pública do RN.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento 

Após agosto recorde, área queimada em setembro no Brasil quase dobrou

 Depois de um agosto em que a fumaça cobriu boa parte do Brasil, o fogo se espalhou ainda mais em setembro. No último mês, a área atingida pelas chamas passou de 106 mil km², um aumento de 88% em relação aos 56 mil km² registrados em agosto.

Os dados são do Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas, divulgados na noite desta quinta-feira (10), e mostram que um novo recorde mensal foi batido. Agosto já tinha registrado a maior área queimada desde 2019, quando começa a série histórica da plataforma, e setembro repetiu o feito.

Os recordes também foram computados pelo sistema BD Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Agosto teve mais de 68 mil focos de incêndio em todo o país, enquanto no mês passado o número ultrapassou 83 mil. Os índices são os maiores desde 2010.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Lucio Tavora/Xinhua

STF e Congresso: crise tem novo capítulo e emendas continuam suspensas

 O fim do primeiro turno das eleições deu início a um aumento na temperatura do conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A disputa está centrada nas emendas utilizadas para o fluxo do “orçamento secreto”.

Nessa quinta-feira (10/10), o ministro do STF Flávio Dino manteve a suspensão da execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2024, algo que desagrada os parlamentares. Horas antes de publicar a decisão, Dino havia feito audiência de conciliação com representantes do Congresso e do Executivo.

Durante a audiência, o Poder Legislativo Federal se comprometeu a enviar ao STF uma lista com as indicações ao chamado “orçamento secreto”.

Trechos da decisão do ministro deixaram clara a insatisfação dele com o teor da conversa. “Nenhuma impositividade em um Estado de Direito é maior do que o ordenamento derivado diretamente da Constituição Federal, cuja guarda compete ao STF, como instância que — à luz da cláusula pétrea da separação de poderes — estabelece a última palavra sobre o alcance das regras emanadas do Poder Constituinte”, escreveu Dino em referência às investidas do Legislativo para reduzir o poder da Corte.

Fonte: Metrópoles

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Barroso reage a pacote do Congresso contra STF e critica interesses políticos

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.

O pronunciamento, feito no início da sessão plenária, ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados avançar em um pacote de medidas que restringem os poderes e ampliam o leque de possibilidades de impeachment de integrantes da corte.

Barroso disse que, como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento, mas que não aspira a unanimidade porque ela não existe em uma sociedade plural.

“Frequentemente não conseguimos unanimidade nem internamente porque as pessoas têm pensamento diferentes, pensamento único é coisa de ditaduras”, afirmou.

Ele acrescentou que as constituições existem “para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento” e que o tribunal segue firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.

“Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes agradeceu pelo discurso de Barroso e disse que, “se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme do STF”.

“E o tribunal não fez nada mais nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o estado de direito e os direitos fundamentais”, declarou.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na quarta dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com o STF no alvo, em uma ação orquestrada pelos parlamentares bolsonaristas, mas que contou com apoio dos demais partidos de centro-direita e de direita.

As propostas visam limitar o poder dos magistrados de tomarem decisões monocráticas e dá ao Congresso a prerrogativa de revogar entendimentos da corte, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros, como opinar sobre temas ainda passíveis de julgamento ou “usurpar” funções que seriam do Legislativo.

Fonte: Folhapress

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Mulheres que se elegeram prefeitas no RN representam 25% do total; homens são 7 em cada 10 eleitos

 O Rio Grande do Norte elegeu 42 mulheres prefeitas na Eleições 2024. O número representa 25% do total de prefeitos eleitos este ano no estado. Em 2020, o número de mulheres que se elegeram prefeitas foi de 37.

O número de eleitas em 2024 pode aumentar, pois em Natal, capital do estado, a candidata Natália Bonavides (PT) está disputando o segundo turno com Paulinho Freire (União Brasil). A eleição acontece no dia 27 de outubro.

Mesmo com o baixo percentual, o Rio Grande do Norte foi o segundo estado do Brasil que mais teve mulheres eleitas para prefeitas, ficando atrás apenas de Roraima, onde a proporção de mulheres eleitas prefeitas chegou a 26,67%.

Fonte: g1

Foto: Reprodução 

Beatificação do Padre João Maria entra em nova fase

 

O processo de beatificação do Padre João Maria Cavalcanti de Brito entra em nova fase. A Arquidiocese de Natal anunciou que a etapa local do processo foi concluída e que a documentação será enviada a Roma, onde passará por uma avaliação detalhada. Padre João Maria é conhecido como o “anjo de Natal” pelas iniciativas de caridade, especialmente marcado pela dedicação às causas sociais.

A fase diocesana do processo foi iniciada em 2002, e em 2004, o padre recebeu o título de Servo de Deus, conferido a quem tem o processo de beatificação oficialmente aberto. Nesta quarta-feira (9), o Tribunal para a Causa de Beatificação e Canonização encerrou a fase local com uma sessão solene realizada na Catedral Metropolitana de Natal, às 15h, seguida de uma missa em ação de graças às 16h30, presidida pelo Arcebispo Metropolitano Dom João Santos Cardoso.

De acordo com o relator do Tribunal, Padre Paulo Henrique da Silva, a principal base para a abertura do processo foi a “fama de santidade” de João Maria, que surgiu logo após sua morte em 1905. “No velório, discursos de homenagem já destacavam a vida de santidade que ele teve, e em 1906 foram publicados textos que circularam entre os fiéis da cidade, relatando a importância do padre para a comunidade”, comenta.

O Padre João Maria nasceu em 1848, na região do Seridó, e atuou em diversas cidades do Rio Grande do Norte, encerrando sua vida pastoral na capital, Natal, onde ficou conhecido por suas obras de caridade e seu carisma. Na época de sua morte, a Diocese de Natal ainda não existia, sendo criada apenas em 1909, quatro anos depois de seu falecimento. Ele era pároco da Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, que posteriormente se tornaria a Catedral Antiga de Natal.

Agora que a fase local foi concluída, o material preparado será enviado ao Vaticano, onde começará a fase romana do processo de beatificação. Frei Jociel Gomes, postulador da Causa de Beatificação e de Canonização, será o responsável por levar os documentos ao Dicastério para a Causa dos Santos, em Roma.

Se o material for aprovado, o Padre João Maria poderá ser declarado venerável, um título concedido àqueles que viveram as virtudes cristãs em grau heroico. Segundo o Padre Paulo Henrique, “uma das grandes fontes para o processo foi o testemunho de inúmeras graças atribuídas à intercessão de Padre João Maria”, que foram sendo registrados ao longo do tempo.

Entre os relatos de graças alcançadas, um caso de destaque é o de um homem equatoriano que foi curado de um câncer, supostamente pela intercessão do padre. No entanto, para que o processo avance ao estágio de beatificação, um milagre que não tenha explicação científica comprovada deverá ser autenticado pelas comissões do Vaticano. O processo de beatificação e canonização é longo e complexo.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/Arquidiocese

Padrasto é preso por suspeita de quebrar costelas de bebê de 2 meses

 Um homem de 24 anos foi preso nesta quinta-feira (10/10), por suspeita de espancar o enteado, um bebê de dois meses, em Cabreúva, no interior de São Paulo.

Segundo o delegado responsável pela investigação do caso, Ruiter Martins, da Delegacia de Cabreúva, as autoridades foram acionadas pelo Conselho Tutelar da cidade. A criança foi socorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jacaré com ferimentos na cabeça, pescoço, queixo e três fraturas na costela.

“A criança passou por radiografia que constatou três costelas quebradas, bem quebradas. Até quem não é médico olha ali e sabe que está quebrado. Juntando com as lesões externas, ficou bem caracterizado que foi uma agressão. Um espancamento”, afirmou o delegado.

Por conta dos ferimentos graves, o bebê precisou ser transferido para o Hospital Universitário de Jundiaí, cidade vizinha, e seu estado de saúde ainda não foi informado.

Inicialmente, a polícia prendeu o padrasto e a mãe da criança. Depois de depoimentos, a mulher revelou que o filho estava com o companheiro no momento do ocorrido e o homem alegou que ele teria caído.

A mãe foi liberada mas vai responder por omissão. Já o padrasto continuou preso e está sendo acusado de lesão corporal grave, violência doméstica e maus-tratos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação 

MP aponta fragilidade nas acusações contra Gusttavo Lima

 

Parecer assinado por cinco promotores do Grupo de Inteligência do Ministério Público (Gaeco) de Pernambuco aponta insuficiência de provas e fragilidade nas acusações contra Gusttavo Lima.

O cantor e compositor foi incluído em investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro via jogos on-line. A juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, chegou a emitir mandado de prisão contra ele, que foi revogado posteriormente por instância superior.

Ao se manifestar em um pedido de revogação de medidas cautelares da defesa de Gusttavo Lima, o Ministério Público de Perbambuco fez um ponto a ponto do que levou a Justiça de primeira instância a investigar o cantor e as explicações para cada remessa de dinheiro, venda de avião e falta de relação entre as medidas aplicadas.

Segundo expõe o Ministério Público, a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, representada por Nivaldo Bastita Lima – nome de batismo de Gusttavo Lima –, foi incluída nas investigações dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro por três razões.

São elas: o recebimento de R$ 4.947.400,00 e R$ 4.819.200,00; a venda da Aeronave Cessna Aircraft modelo 560XLS; e valores em moeda estrangeira guardados no cofre da empresa.

No entanto, segundo o MP, há provas que apontam a origem lícita de todos os alvos de desconfiança. “A mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica na conclusão de que são provenientes de jogos ilegais da Esportes Entretenimento Promoção de Eventos e da Pix Soluções Tecnológicas”, diz o parecer.

Os promotores ainda ressaltam que, “no que diz respeito ao recebimento dos valores de R$ 4.947.400,00 e R$ 4.819.200,00, provenientes da empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), no próprio relatório conclusivo da investigação, reconhece-se que decorrem da compra da Aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, matrícula PR-TEN”.

Além disso, segundo documento do MP, há nos autos cópia da minuta do contrato de compromisso de compra e venda dessa aeronave, com reserva de domínio; e cópia do distrato do compromisso de compra e venda.

Há ainda cópias de balanço financeiro e de extratos de movimentações bancárias que demonstram a restituição integral de valores recebidos feita pela empresa Balada Eventos e Esportes da Sorte, após a assinatura eletrônica do distrato.

Valores no cofre

No que diz respeito aos valores apreendidos no cofre da Balada Eventos, durante cumprimento do mandado de busca e apreensão, não há no relatório conclusivo da investigação nada que indique a origem dos valores em espécie apreendidos, segundo o MP.

“A respeito desses valores, a Autoridade Policial se limitou a asseverar que a Balada Eventos e Produções ocultou valores provenientes dos jogos ilegais da Esportes Entretenimento Promoção de Eventos e da Pix 365 Soluções Tecnológicas ao guardar em cofre da empresa R$ 112.309,00; € 5.720,00; £ 5.925; e US$ 1.005,00. E a colacionar imagens do momento da apreensão”, considera o MP.

“Contudo, a mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indique sua origem, não implica na conclusão de que são provenientes de jogos ilegais”, complementa.

Incompetência

Após a análise, o MP se manifestou no sentido de que eventuais crimes decorrentes de relações jurídicas e financeiras entre essas pessoas jurídicas e seus respectivos sócios, a exemplo de Gusttavo Lima, são de competência do Juízo Criminal da Comarca de Campina Grande (PB), local em que está sediada Pix Soluções Tecnológicas (VaideBet).

Os promotores pedem que seja reconhecida a incompetência do juízo criminal de Pernambuco, com remessa de cópia dos autos para Campina Grande.

Fonte: Metrópoles

Foto: Rita Franca/SOPA Images/LightRocket via Getty Images