Comissão do Senado aumenta pena de crime sexual ocorrido em ambiente médico

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o projeto de lei (PL) 1.998/2022, que eleva em 50% a pena para icontra a dignidade sexual praticados por médicos ou profissionais da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.

O placar de votação foi de 20 a 0 na comissão. Como foi votação terminativa, o projeto agora segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador entre com recurso para que o texto seja analisado no plenário.

Entre os crimes cometidos por profissionais de saúde que podem ter a pena aumentada em 50% estão o estupro, o assedio sexual e a violação sexual. A regra vale para o crime cometido contra pacientes em situação de atendimento, procedimento, tratamento clínico ou hospitalar.

O relator da proposta na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que os crimes sexuais contra pacientes são uma “conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”.

O senador elencou três pontos que justificam o aumento da punição para os profissionais de saúde:

o agente exerce autoridade sobre a vítima, que, como paciente, submete-se ao procedimento por aquele determinado;

a vítima não pode oferecer resistência;

o crime é praticado justamente por quem deveria cuidar da saúde e da integridade do paciente.

Projetos para aumentar a pena de médicos e profissionais de saúde que cometam crimes sexuais foram apresentados depois de casos de abuso reportados pela imprensa e que ganharam grande repercussão.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

Relator do Orçamento apresentará projeto sobre emendas

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento 2025, apresentará na próxima semana um PLP (Projeto de Lei Complementar) para definir as regras sobre a destinação e a prestação de contas de emendas de congressistas. O texto busca atender a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de normas mais claras sobre os recursos.

Coronel foi consultado nesta 4ª feira (16.out.2024) por telefone pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que almoçaram para tratar do assunto. Os 3 combinaram de se reunir de novo na próxima 2ª feira (21.out). A intenção do senador é protocolar o texto no sistema da Casa Alta depois do encontro.

O projeto de Coronel estabelece regras sobre as emendas individuais (incluindo as emendas Pix), as de comissão e as de bancada.

Entenda abaixo alguns pontos:

• transparência: todos os dados sobre a alocação e a execução das emendas deverão estar no Portal da Transparência;
• prioridade para obras inacabadas: as emendas Pix deverão priorizar a conclusão de obras;
• atendimento a calamidades: prioridade para recursos destinados a Estados em situação de calamidade ou emergência;
• saúde pública: pelo menos 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser para serviços públicos de saúde;
• limites de emendas: cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, além de igual número de emendas discricionárias;
• prestação de contas obrigatória: os Estados e municípios devem prestar contas detalhadas sobre o uso dos recursos, incluindo relatórios de execução e avaliação de resultados;
• desenvolvimento regional: as emendas de bancada estadual e de comissão visam projetos estruturantes que contribuem para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade.

ENTENDA

O Congresso e o Executivo estão há quase 60 dias sem cumprir o “trato” para apresentar novas regras para a destinação de emendas de congressistas.

O acordo para abrir negociação foi selado em uma reunião com integrantes dos Três Poderes em 20 de agosto. A reunião contou com nomes como os presidentes do STF, ministro Roberto Barroso, Pacheco e Lira, além de ministros do governo federal.

No mesmo dia, a Corte divulgou uma nota afirmando que os presentes firmaram um “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. As novas regras valeriam para as emendas individuais (incluindo as  emendas Pix), as de bancada e as de comissão.

Na ocasião, o STF deu 10 dias para que o Executivo e o Congresso apresentassem as novas normas.

O prazo inicial de 30 de agosto foi adiado pelo ministro do STF Flávio Dino depois da imobilidade do Congresso, que apresentou resistência a mudar as regras que os beneficiam.

O 2º prazo, de 9 de setembro, também foi descumprido. Em 26 de setembro, Dino deu mais 15 dias ao Congresso e ao Executivo.

Fonte: Poder 360

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

Hacker suspeito de invadir sistemas da PF e de instituições internacionais é preso

 A Polícia Federal (PF) prendeu uma pessoa suspeita de ser o hacker que invadiu sistemas de diversas instituições federais. Entre elas, a própria PF. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (16) durante a Operação Data Breach, deflagrada com o objetivo de investigar invasões aos sistemas da PF e de instituições internacionais.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte. De acordo com os investigadores, o suspeito teria sido responsável por duas publicações de venda de dados da Polícia Federal, em 22 de maio de 2020 e em 22 de fevereiro de 2022.

“O preso se vangloriava de ser o responsável por diversas invasões cibernéticas realizadas em alguns países, afirmando, em sites na internet, ter divulgado dados sensíveis de 80 mil membros da InfraGard, uma parceria entre o Federal Bureau Investigation – FBI e entidades privadas de infraestrutura crítica dos Estados Unidos da América”, informou por meio de nota a PF.

Ainda segundo os investigadores, o hacker seria conhecido, nos ambientes virtuais, como um “ator malicioso responsável pelo vazamento de grandes bases de dados de informações pessoais, incluindo as de empresas como Airbus e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos”.

Ele deverá responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, qualificado pela obtenção de informações, com causa de aumento de pena pela comercialização dos dados obtidos.

Fonte: Infomoney

Foto: Polícia Federal/Divulgação

Coreia do Norte fala em guerra e anuncia expansão do exército

 O governo da Coreia do Norte anunciou uma expansão do exército em meio à escalada de violência com o país vizinho, a Coreia do Sul. A medida foi anunciada pela mídia estatal do país nesta quarta-feira (16/10).

De acordo com o comunicado divulgado pelo regime de Kim Jong-un, mais de 1,4 milhão de jovens e estudantes procuraram o Exército Popular Coreano para ingressar ou reingressar na força.

Os alistamentos voluntários, que não podem ser confirmados de forma independente, ocorreram em 14 e 15 de outubro.

Dados do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos mostram que a Coreia do Norte tem cerca de 1,2 milhão de soldados ativos, além de outros 600 mil na reserva.

Além de anunciar a expansão do exército, o governo norte-coreano voltou a falar em guerra com o lado sul-coreano.

“A República Popular Democrática da Coreia está cheia de vontade de aniquilar a escória da Coreia do Sul, que violou sua sagrada soberania e segurança”, informa trecho do comunicado.

Segundo o regime de Kim Jong-un, o país vizinho será “varrido do mapa” caso um conflito exploda na península coreana.

A onda de tensão entre os dois países, tecnicamente em guerra desde a década de 1950, ganhou novos capítulos nos últimos dias.

A Coreia do Sul foi acusada de invadir o território da Coreia do Norte com drones. Como resposta, o regime de Kim ordenou a explosão de estradas que ligam os dois países e tem feito ameaças de conflito com o vizinho.

Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação/KCNA

Deolane pede acesso a documentos de CPI das Apostas

 

A defesa da influenciadora Deolane Bezerra, convocada para depor na CPI das Apostas Esportivas do Senado, pediu acesso aos documentos obtidos pela comissão de inquérito antes de seu depoimento no colegiado.

O pedido para ter acesso aos autos da CPI foi feito pelos advogados da influenciadora no último dia 11 de outubro. Eles alegam que é direito da defesa ter acesso aos autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza.

Na segunda-feira (14/10), o presidente da CPI, Jorge Kajuru, deferiu parcialmente a requisição dos advogados de Deolane. Ele deu acesso aos documentos públicos da comissão e colocou a secretaria do colegiado para “qualquer auxílio que se faça necessário”.

Entretanto, o senador não permitiu que Deolane e seus advogados tenham acesso aos documentos com informações sigilosas da CPI. Parte deles contém dados como dados de contas bancárias de investigados pela comissão.

“Pode ser desarrazoado que a comissão parlamentar de inquérito venha a franquear acesso a documento em relação ao qual a sua própria fonte não permitiu que se lhe acessasse”, afirmou Kajuru na decisão.

 

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

 

Maioria dos pais é a favor de proibir celular nas escolas, diz Datafolha

 A maioria dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos. De acordo com uma nova pesquisa Datafolha, 62% da população apoia o banimento.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%. Ao mesmo tempo, 43% dos pais de crianças de até 12 anos dizem que seus filhos já têm aparelho celular próprio, e até 18 anos, 50%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução 

Lula vem fazer campanha para Natália com estrutura de luxo bancada pelo povo

Não se fala em outra coisa na cidade: a vinda com gastos astronômicos de Lula para vir fazer campanha e tentar salvar Natália Bonavides, vai custar caro aos bolsos dos brasileiros.

Lula vem com uma comitiva de ministros, em voos da FAB e ainda vai se deslocar para Zona Norte de Natal de helicóptero.

Isso mesmo!!!!! Enquanto a população da Zona Norte sofre diariamente com os congestionamentos da Ponte Velha por causa do canteiro de obras do DNIIT, instalado sem necessidade e contrariando laudos técnicos, o presidente vai fugir do caos provocado pelo seu próprio governo para chegar ao comício de Natália pelo ar, de helicóptero da FAB.

A aeronave já até testou o pouso na região. O Centro Administrativo, onde funciona o Governo do Estado e suas secretarias, também terá restrições de acesso para chegada de Lula.

Fonte: Blog do BG

Foto: Cedida

Horário de verão não volta em 2024, diz ministro de Minas e Energia

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quarta-feira (16), que o governo federal não irá retomar o horário de verão em 2024, mas que a medida poderá ser adotada a partir do ano que vem.

Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.

Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia apresentado ontem (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.

No relatório anterior, entregue ao governo ainda em setembro, o ONS recomendou a mudança temporária no fuso horário como medida de economia financeira. A economia em 2024 poderia chegar a R$ 400 milhões.

Na última semana, Silveira informou, no entanto, que o horário de verão só seria retomado se fosse “imprescindível”. Ainda de acordo com o ministro, o fim da medida em 2019 foi uma decisão tomada “irresponsavelmente”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o fim da política após estudos realizados pelo governo indicarem que a medida não estava gerando economia de energia significativa que justificasse a sua manutenção.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Agência Brasil

MPRN apreende mais de meio milhão de reais em espécie em ação contra desvio de recursos públicos em Touros

 

Mais de meio milhão de Reais foram apreendidos durante a operação 3º Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quarta-feira (16). A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 700 mil.

Ao todo, foram apreendidos R$ 522 mil. Desse montante apreendido, R$ 436 mil foram encontrados em um alvo na cidade de Natal, enquanto outros R$ 86 mil estavam em posse de um alvo em Pernambuco. A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá.

O esquema sob investigação envolvia uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde em Touros. As irregularidades teriam ocorrido entre março de 2021 e agosto de 2023, durante a execução de termos de colaboração firmados com a Prefeitura.

Superfaturamento e desvio de recursos
O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos. A investigação aponta para a inclusão de despesas fictícias nos repasses, sob o pretexto de subcontratação de serviços. Empresas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte teriam recebido pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.

Além do dinheiro, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos durante a operação. O material será analisado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que dará continuidade à investigação. O objetivo é identificar outros envolvidos, descobrir a destinação final dos recursos desviados e apurar a prática de outros crimes.

Foto: Divulgação

Com petista atrás nas pesquisas, Lula força agenda administrativa para fazer campanha em Natal

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje (16) à Natal acompanhado de uma grande comitiva de ministros. Oficialmente ele vem anunciar ações do Governo Federal na capital Potiguar. Mas, na verdade, todos sabem que a agenda forçada neste segundo turno é para tentar salvar a campanha da candidata petista Natália Bonavides, que está perdendo a disputa para Paulinho Freire (União Brasil).

A ação de promessas do Governo Federal inclui reforço e participação de representantes dos ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos, Cidades, Relações Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Casa Civil. Depois a cerimônia administrativa, Lula segue para comício na Zona Norte de Natal.

Pesquisa Futura/Exame , divulgada nessa segunda-feira (14), mostra que Paulinho Freire lidera a disputa em Natal com 56,6%, enquanto Natália tem 36,5%.

Fonte: Veja

Foto: Reprodução