Nordeste concentra maior número de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil

 Em 2023, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados da PNAD Contínua. O Nordeste lidera esse cenário, com 506 mil menores nessa condição, seguido pelas regiões Sudeste e Norte. A queda de 14,6% em relação ao ano anterior não esconde o fato de que o trabalho infantil ainda afeta 4,2% da população dessa faixa etária no país.

O analista Gustavo Fontes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca que o trabalho infantil interfere na escolarização e é perigoso para o desenvolvimento dos jovens. As principais áreas afetadas são comércio e agricultura, que concentram quase metade das atividades exercidas por esses menores. A jornada semanal de 40 horas ou mais atinge 20,6% dos jovens trabalhadores, enquanto quase dois terços são pretos ou pardos.

No Nordeste, a proporção de menores em trabalho infantil é de 4,5%, acima da média nacional. Essa realidade afeta diretamente a educação, com 88,4% das crianças em situação de trabalho infantil frequentando a escola, contra 97,5% da média nacional. Além disso, as crianças e adolescentes que trabalham acumulam, muitas vezes, afazeres domésticos, sobrecarregando ainda mais essa população vulnerável.

A pesquisa do IBGE mostra que, embora o país tenha registrado uma queda significativa, o combate ao trabalho infantil, especialmente nas regiões mais pobres, ainda é um grande desafio.

Impacto na escolarização é mais acentuado no Nordeste

O trabalho infantil tem um impacto direto na escolarização das crianças e adolescentes, especialmente no Nordeste. Enquanto a média nacional de frequência escolar entre menores é de 97,5%, entre aqueles que estão em situação de trabalho infantil esse percentual cai para 88,4%. No grupo de adolescentes de 16 a 17 anos, a discrepância é ainda maior: apenas 81,8% dos trabalhadores infantis nessa faixa etária frequentam a escola, contra 90% da média nacional.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Governo publica retificação do edital do concurso para professores no RN; entenda

 

A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) publicou a 1ª retificação do edital referente ao concurso para o magistério público do Estado. A mudança foi feita por meio da Comissão Especial do Concurso Público da Secretaria de Educação (SEEC/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18). Ao todo, o certame está ofertando 598 vagas para professores e especialistas em educação.

A retificação traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à isenção da taxa de inscrição. A partir de agora, além dos candidatos já contemplados por legislações anteriores, aqueles amparados pela Lei Estadual nº 11.658, de 27 de dezembro de 2023, que garante a gratuidade da inscrição a candidatos com deficiência, também poderão solicitar a isenção.

Confira as principais alterações:

Isenção da Taxa de Inscrição:
– A redação foi ampliada para incluir candidatos com deficiência que se enquadram na Lei Estadual nº 11.658/2023.
– A necessidade de envio de documentos comprobatórios foi detalhada, incluindo a obrigatoriedade de um laudo médico assinado.

Inclusão de novos Itens:
– Foram acrescentados detalhes sobre a documentação necessária para candidatos com deficiência, especificando que laudos apresentados para outros fins não serão aceitos para a isenção.
– Um novo item estabelece que candidatos com deficiência que não solicitarem a isenção dentro do prazo estipulado não poderão usufruir do benefício, mesmo se aprovados na concorrência.

Conteúdo Programático:
– O conteúdo programático foi atualizado, incluindo tópicos detalhados sobre Raciocínio Lógico-Matemático e conhecimentos específicos da Educação Especial, como Libras e aspectos da inclusão.

Inscrições

A inscrição no concurso pode ser feita de 21 de outubro a 21 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 150. O candidato deverá preencher formulário eletrônico, gerar o boleto e efetuar o pagamento até 22 de novembro de 2024.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Carmem Félix

Salatiel é absolvido por unanimidade da acusação do processo Cidade Luz

 

O apresentador Salatiel de Souza, ex-candidato a prefeito de Parnamirim, foi absolvido por unanimidade nesta quinta-feira (17), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no processo Cidade Luz.

“Mais uma prova de que a fé e a justiça andam de mãos dadas. Por unanimidade, a Justiça definitivamente me inocentou. Sempre tive certeza dessa decisão, porque sempre tive clareza sobre os meus atos. A quem usou isso contra mim, eu perdoo em nome do Senhor. A quem sempre acreditou em mim, como a minha família e os meus amigos de verdade, eu agradeço de coração. Seguirei em frente vencendo as dificuldades, como sempre fiz em minha vida. Porque o nosso futuro já começou”, declarou Salatiel.

Além de Salatiel também foram absolvidos Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, João Maria Gomes, Mounarte Leitão de Medeiros Brito e Cláudio Henrique Pessoa Porpino.

Senado vota convocação de ministro após oposição acusar “pedalada”

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a próxima terça-feira (22/10) o pedido de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana. A oposição está confiante de que conseguirá aprovar o requerimento para obrigar o titular da pasta a explicar a suposta “pedalada fiscal” no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes, por meio do Programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula.

O pedido de convocação foi protocolado pela senadora Damares Alves e pautado pelo presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A sessão que decidirá pela aprovação ou rejeição do requerimento será semipresencial.

A oposição acusa o governo Lula de pagar o benefício do Programa Pé-de-Meia a estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. A prática é conhecida, informalmente, como “pedalada fiscal”. Foi a mesma que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, e cujas regras foram afrouxadas dois dias após o afastamento da petista.

Se convocado, Camilo Santana será obrigado a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos aos senadores. Na prática, a aprovação do pedido de convocação se transformaria em uma oportunidade para a oposição pressionar o ministro em uma audiência aberta ao público.

Deputado cobra TCU por suposta “pedalada” do governo Lula

O deputado Sanderson (PL) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação contra o governo sobre o pagamento dos R$ 3 bilhões no Programa Pé-de-Meia. O parlamentar argumenta que a lei que criou o programa vincula os pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, o que não ocorreu.

Sanderson afirma que Lula descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal. Esse trecho da Carta estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Senado

Derrotas da esquerda levam PT a apoiar nomes da direita no segundo turno e provocam divisão no partido

 

Com candidatos em apenas quatro das 15 capitais onde haverá segundo turno, o PT tem enfrentado dilemas para se posicionar em disputas onde os dois nomes que restaram são representantes da direita. Em cinco delas, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar a neutralidade — Curitiba, Goiânia, Manaus, Campo Grande e Porto Velho —, mas alas do partido optaram por tomar lado com o discurso de ajudarem a eleger o que consideram “menos pior” para a legenda.

Em Curitiba e Goiânia o cenário é parecido. Na capital paranaense a disputa é entre Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB). Embora Pimentel tenha o PL, de Jair Bolsonaro, na vice, o ex-presidente declarou apoio à candidata, o que a ajudou a chegar ao segundo turno. O PT decidiu que não vai apoiar nenhum dos dois, mas se movimenta nos bastidores para evitar a vitória de Graeml, numa estratégia classificada por petistas como “contenção de danos”.

Por sua vez, em Goiânia petistas dizem que Sandro Mabel (União Brasil), apoiado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seria preferível a Fred Rodrigues (PL), candidato de Bolsonaro. Oficialmente, porém, o partido não apoia nenhum dos dois e não fará campanha para Mabel.

Já em Campo Grande há uma afinidade maior do PT com Rose Modesto (União Brasil), que até o início do ano comandava a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Ela enfrenta a atual prefeita Adriane Lopes (PP), candidata da ex-ministra e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) e apoiada por Bolsonaro no segundo turno.

Ainda assim, mesmo nessa cidade, o PT optou pela neutralidade. A estratégia foi evitar associar Rose à esquerda e permitir que ela esteja em condições de não perder os votos conservadores para a prefeita.

A situação mais difícil é em Porto Velho, onde o segundo turno é disputado entre Mariana Carvalho (União Brasil) e Leo Moraes (Podemos), ambos ligados ao bolsonarismo. Nessa cidade não há movimentação nem mesmo velada de apoio de petistas a algum dos dois.

Além das cinco capitais onde o PT adotou neutralidade, o partido tomou lado em outras quatro, mas que não deve ser seguida por todos os filiados.

Fonte: O Globo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Sobe para nove o número de pessoas que perderam o olho após mutirão de cirurgias em Parelhas

 Subiu para nove o número de pacientes que perderam o globo ocular após a realização de um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O problema foi causado por complicações derivadas da endofmaltite, infecção causada pela bactéria Enterobacter cloacae, comumente encontrada em fezes, e incomum em ambientes hospitalares. Ao todo, 15 pacientes foram infectados, sendo oito homens e sete mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos. As informações foram atualizadas por meio de nota emitida pela prefeitura do município nesta quinta-feira (17).

Ainda conforme as informações do município, foi realizada uma reunião com pacientes e familiares que tiveram complicações nas cirurgias, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado pela prefeitura. Ao fim do processo, as informações serão entregues ao Ministério Público do RN.

Entre estes, quatro efetivaram o procedimento de vitrectomia (realizado para auxiliar no processo de recuperação da visão), e dois estão em casa, recebendo acompanhamento médico. Apesar de apresentarem uma recuperação, estimada em 80%, do quadro infeccioso, ambos ainda não conseguem enxergar.

O mutirão foi realizado nos dias 27 (sexta) e 28 de setembro (sábado) na maternidade Dr. Graciliano Lordão. Porém, todos os pacientes infectados com a bactéria passaram pelo procedimento no dia 27.

Leia a nota emitida na prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Parelhas vem por meio deste boletim informar que realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira (17/10) com os 15 pacientes e familiares que tiveram complicações em cirurgias de catarata, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado. 

Os pacientes puderam relatar sobre suas condições de saúde e os representantes da Prefeitura reforçaram que todo o acompanhamento e suporte às famílias permanece ativo. A Administração Municipal também posicionou os pacientes sobre a aquisição de próteses oculares e se colocou à disposição dos advogados das famílias presentes na reunião para seguir com a referida indenização. 

Estavam presentes na reunião o prefeito Tiago Almeida; a procuradora do Município de Parelhas, Angélica Sena; e a secretária de Administração, Cícera Patrícia Gambarra. 

Dos 15 pacientes que tiveram complicações após as cirurgias de catarata realizadas no dia 27 de setembro de 2024, 9 pacientes perderam o globo ocular; 4 pacientes efetivaram procedimento de vitrectomia; e 2 estão em casa sendo acompanhados com boa evolução do quadro, com mais de 80% do quadro infeccioso já solucionado, mas ainda não conseguem enxergar. Deste total, 8 são homens e 7 são mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos. 

Após a conclusão do Inquérito Civil, que segue em sigilo, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte”. 

Oitivas

Nesta quarta-feira (16), foi realizada a oitiva com parte da equipe da clínica Oculare Oftalmologia Avançada (empresa responsável pelas cirurgias), composta pelo médico Bruno Gorgonio Medeiros e pelo enfermeiro Cleyson Silva de Andrade. Na sexta-feira (18), será ouvido o enfermeiro Alex Bruno Silva, que faz parte da equipe da clínica Oculare Oftalmologia Avançada. O Inquérito Civil segue em sigilo até que todas as partes sejam ouvidas.

Além das oitivas, ofícios foram encaminhados à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisitando informações detalhadas sobre os testes de qualidade da água e o cumprimento rigoroso dos protocolos aplicáveis às cirurgias realizadas.

Também nesta quarta-feira, representantes da Prefeitura de Parelhas participaram de uma reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa/RN), Comissão Estadual de Controle de Infecção e Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para coordenar os próximos passos da investigação.

Participaram também desta reunião representantes da Maternidade Dr. Graciliano Lordão e representantes da Vigilância Sanitária de Pernambuco, uma vez que a sede da empresa habilitada e contratada é de Goiana/PE, segundo a prefeitura de Parelhas.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Arquivo Tribuna do Norte

Comissão de Ética apura duas novas acusações de assédio contra Silvio Almeida

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu duas novas acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido do governo Lula (PT) em setembro após o surgimento das primeiras acusações.

O colegiado determinou a abertura de novos procedimentos de apuração. Já há relatoras designadas para cada um dos novos casos.

A defesa de Silvio Almeida informou que “não há qualquer procedimento formalmente informado” aos advogados e, por isso, não iria se pronunciar.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Lula e PT agem nos bastidores para manter governabilidade na Câmara

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados têm evitado firmar apoio público a algum dos candidatos à presidência da Casa, mas acompanham a disputa com grande interesse. A eleição para o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) ocorre oficialmente em fevereiro de 2025, mas as articulações já são intensas.

Hugo Mota (Republicanos-PB) é o nome apoiado oficialmente por Lira, visto pelo alagoano como capaz de construir maior consenso entre as bancadas da Casa. Também estão no páreo Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSB-BA), que anunciaram aliança após serem preteridos no apoio do presidente da Câmara.

O Palácio do Planalto prega cautela na divulgação de um apoio do Executivo, e o presidente Lula tem repetido que não vai se envolver no pleito. As articulações e os encontros, porém, seguem ocorrendo.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG), afirmou nesta semana que o partido tem estudado apoio à candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), mas disse que a questão não está fechada.

“O PT está discutindo qual é a tese que nós vamos decidir. Se nós vamos decidir pela manutenção e pela permanência no blocão ou se nós vamos produzir novo bloco aqui na Casa. Essa é a discussão central. E nessa tese de permanência nós temos uma candidatura que significa a convergência dessas forças políticas, que é o Hugo Mota”, argumentou.

Fonte: Metrópoles

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Justiça obriga que Governo Fátima pague indenização a vítima que perdeu a perna em acidente causado por buracos em rodovia

 Buracos em uma estrada que corta a região do Seridó potiguar causaram prejuízos a uma cidadã que ingressou Justiça, para pleitear indenização perante o Estado do Rio Grande do Norte. A autora da ação alegou que o acidente ocorreu em virtude dos buracos existentes na Rodovia RN 118, narrando que o veículo que trafegava à sua frente freou bruscamente em razão dos buracos, o que fez com que realizasse uma manobra brusca para evitar a batida ocasionando a perda do controle de sua moto com a consequente queda em uma ribanceira.

A mulher reside em Caicó. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, votaram em manter a indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e estéticos por R$ 15 mil. Ela argumentou que, conforme o laudo pericial, possui incapacidade total, para todo e qualquer trabalho, merecendo a pensão de 100%.

O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, verificou que houve omissão do Estado em relação aos cuidados com a rodovia estadual. Citou, ainda, que pelas provas dos autos, há como concluir que o acidente ocorreu devido aos buracos existentes na rodovia.

“Cumpre esclarecer que a autora teve fratura exposta devido ao acidente e que, mesmo com tratamento, não houve melhora da lesão, que evoluiu para amputação de sua perna direita, o que justifica os valores da indenização por danos morais e estéticos. Essas quantias atendem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser mantida, como forma adequada para reparar os danos vivenciados pela parte lesada”, ressaltou o magistrado.

O Estado, por sua vez, contestou que não há como comprovar que tenha ocorrido da forma como alegado, por meio do Boletim de Ocorrência. 

Afirmou, ainda, não ser possível constatar se a cidadã conduzia a motocicleta dentro do limite de velocidade permitido na via, além do fato de que buracos na via pública incrementam o risco de acidentes, mas não é possível presumir que são sua causa direta.

No entanto, o relator do processo observou que na data do acidente, a parte autora não comprovou que exercia atividade remunerada, constando na inicial sua ocupação como “pensionista” e no laudo pericial como “dona de casa”.

Diante disso, o desembargador Ibanez Monteiro esclareceu que apesar do laudo pericial atestar que a cidadã possui incapacidade definitiva com incapacidade total para trabalhar, o referido artigo dispõe que a pensão será correspondente à importância do trabalho para qual a vítima se inabilitou, ou da depreciação que ela sofreu.

“No caso da parte autora não ficou comprovado que esta exercia atividade laborativa, não havendo que se falar em redução salarial. Sendo assim, reformo a sentença quando a este ponto, ficando afastada a obrigação estatal de pagar pensão vitalícia”.

Além disso, o desembargador embasou-se no art. 950 do Código Civil, ao citar que a parte culpada deve ser condenada ao pagamento de pensão em favor da parte inocente quando demonstrada a redução ou da incapacidade laborativa desta em razão do acidente que a vitimou.

Fonte: Portal TJRN

Foto: Reprodução 

Sinsp é contrário a reajuste condicionado a aumento da alíquota de ICMS para 20%

 O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) reforçou a posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.

A proposta orçamentária, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, vincula a recomposição salarial dos servidores ao aumento da arrecadação, uma medida que, para o sindicato, traria sérios impactos à população mais pobre do funcionalismo. Governo diz que proposta é necessária e lamenta posição do sindicato.

A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, afirma que o aumento do ICMS provoca um efeito multiplicador significativo nos preços de itens básicos como alimentação e medicamentos. “No aumento de dois pontos percentuais, de 18 para 20%, o impacto não é de 2% no preço final, mas sim de 11,11%. Isso afeta diretamente o poder de compra dos servidores mais humildes, que recebem salários próximos ao mínimo”, apontou a sindicalista.

De acordo com Janeayre, muitos servidores, especialmente os de faixas salariais mais baixas, têm perfis similares ao restante da população em termos de consumo e renda. “Esse aumento de impostos afeta não só os servidores públicos, mas toda a sociedade, especialmente as pessoas que já estão em condições de vulnerabilidade. Com os preços da cesta básica e dos medicamentos subindo, famílias inteiras vão ter ainda mais dificuldade para sobreviver com o pouco que ganham”, declarou.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento