terça-feira, 22 de outubro de 2024

Natal terá transporte público gratuito no domingo (27) para o 2º turno das eleições municipais

 


Natal terá linhas de ônibus com passagens gratuitas no próximo domingo (27), data do segundo turno das eleições municipais de 2024, segundo anunciou a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital (STTU).

A medida atende uma resolução emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da gratuidade, o município deverá manter a operação das linhas como em dias úteis.

Segundo a STTU, inspetores e agentes de mobilidade também estarão nos principais corredores viários, dentro das quatro regiões da cidade, monitorando o fluxo de veículos e orientando os pedestres e condutores de veículos sobre possíveis bloqueios.

De acordo com o órgão, como no primeiro turno, os bloqueios para veículos podem ocorrer nas proximidades de alguns locais de votação com maiores aglomerados de eleitores, para evitar acidentes.

A pasta informa ainda que os telefones 3232-91073232-9105, 98870-3862 e 3232-9102 estarão disponíveis para informações e ocorrências nas vias públicas.


Fonte: g1-RN

Foto: Divulgação/STTU

‘CALOTE POR NECESSIDADE’: Natália Bonavides culpa mensageiro por contar a Verdade sobre a ação de despejo por falta de pagamento de sua Campanha

 


Na tentativa de desviar o foco do grave problema judicial envolvendo sua campanha, a candidata Natália Bonavides (PT) enviou uma nota para o BG em que tenta suavizar os fatos a respeito do despejo por falta de pagamento referente ao aluguel de seu comitê de campanha.

O problema, no entanto, vai muito além de uma simples negociação em andamento. Os documentos da ação judicial, já tornados públicos, revelam uma realidade completamente diferente.

A Verdade Sobre o Processo Judicial

O que Natália tenta esconder é que sua campanha foi alvo de uma ação de despejo protocolada no dia 21 de outubro de 2024, devido à inadimplência com o pagamento do aluguel do comitê de campanha. Segundo o processo, a campanha de Natália firmou um contrato de locação do imóvel na Avenida Coronel Norton Chaves, em Natal, com vigência até o término do primeiro turno das eleições. Contudo, ao seguir utilizando o espaço para o segundo turno, a campanha deixou de honrar os compromissos financeiros.

O documento judicial, inclusive, expõe que a dívida pelo uso do imóvel já ultrapassa os R$ 11 mil, correspondentes ao período de 7 de outubro a 7 de novembro. O pedido da proprietária, Flávia Melo Orrico de Azevedo, solicita o despejo imediato da candidata, além do bloqueio de valores nas contas da campanha de Natália, para garantir o pagamento da dívida.

Tentativa de Desvirtuar os Fatos

Na nota enviada pela candidata, a campanha tenta minimizar a gravidade da situação, afirmando que “não há sequer atraso” e que o valor referente ao segundo turno está em negociação. No entanto, o processo deixa claro que a situação não está sendo discutida amigavelmente. A proprietária do imóvel recorreu à Justiça devido à ausência de qualquer pagamento, configurando a inadimplência total pelo uso do local.

Curiosamente, essa atitude de inadimplência levanta uma questão familiar quando se trata de Natália Bonavides. A deputada já defendeu abertamente o controverso projeto de lei que propõe a criação do furto por necessidade, no qual furtos realizados por pessoas em situação de pobreza poderiam ser justificáveis e não puníveis. Agora, com um calote por necessidade em evidência, a candidata parece seguir a mesma linha de raciocínio, usando justificativas frágeis para encobrir o não pagamento de uma dívida já judicializada. Assim como no projeto de furto, Natália não consegue explicar de maneira convincente por que defende o direito de não pagar suas obrigações financeiras e ainda não explicou publicamente por que considera o furto como uma solução plausível.

O Peso dos Fatos

Apesar das tentativas de tergiversar e suavizar os fatos, a ação judicial contra Natália Bonavides expõe uma realidade inegável. A campanha da candidata não só está inadimplente com o pagamento do aluguel do comitê de campanha, como também enfrenta uma possível ordem de despejo e cobrança judicial de mais de R$ 11 mil. A Justiça já está agindo, e não há nota pública que consiga mascarar o impacto dessa realidade. Assim como no caso do projeto de furto, o discurso de Natália se torna cada vez mais inconsistente e difícil de sustentar diante dos fatos.


Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução 

Avião da Força Aérea Brasileira cai na Grande Natal

 


Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu em Parnamirim, na Grande Natal, na tarde desta terça-feira (22). Informações preliminares apontam que a aeronave era ocupada apenas pelo piloto, que teria conseguido ejetar-se antes da queda. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte está com equipes para conter fogo na vegetação, provocado pelo derramamento de óleo do avião.

O Corpo de Bombeiros também confirmou que o fogo na área onde o avião caiu já foi contido pela equipe de plantão da própria FAB. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tenta contato com a Força Aérea para confirmar mais informações.

A queda do avião ocorreu em uma área de mata próxima a diversos condomínios residenciais, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Os militares foram acionados para conter o avanço do fogo na vegetação, a fim de evitar que se alastre para áreas próximas.

Nota do Corpo de Bombeiros

“O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) está atuando no combate a um incêndio em vegetação na comunidade de Pium, no município de Parnamirim, Grande Natal. O incêndio foi provocado pela queda de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), ocorrida na tarde de hoje (22), em uma área de mata próxima a diversos condomínios residenciais.

As equipes de combate a incêndio da FAB atuaram inicialmente no controle das chamas na aeronave. Em seguida, os bombeiros militares do CBMRN foram acionados para conter o avanço do fogo na vegetação, a fim de evitar que se alastre para áreas próximas.

Todas as informações estão sendo oficialmente divulgadas e confirmadas pela Assessoria de Comunicação da FAB.

O CBMRN segue monitorando a situação e trabalhando para garantir a segurança da população e evitar novos focos de incêndio.”


Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Reprodução 

União pagará mais de R$ 1 milhão para família de homem asfixiado pela PRF em câmara de gás

 


A União Federal foi condenada a pagar R$ 1,05 milhão em indenização à família de Genivaldo de Jesus dos Santos, que morreu após ser asfixiado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso o aconteceu em 2022 na cidade de Umbaúba.

Agentes da PRF o asfixiaram com gás lacrimogênio no porta-malas da viatura depois de uma abordagem violenta. Familiares de Genivaldo entraram com ação na justiça federal pedindo indenização pelo dano moral sofrido com sua perda.

O juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, explicou na sentença que a União tem responsabilidade pelo dano causado por seus agentes, independentemente da intenção ou não do episódio. O magistrado determinou diferentes indenizações a depender da proximidade com Genivaldo de cada membro da família.

Cada irmão de Genivaldo, por conviver diariamente com ele, receberá R$ 100 mil. Um irmão que morava em São Paulo, e tinha contato esporádico, receberá R$ 50 mil. A irmã que acolheu Genivaldo após ele se separar da esposa, receberá R$ 125 mil, por ter uma proximidade ainda maior.

O sobrinho que presenciou a abordagem e assassinato do tio será indenizado em R$ 75 mil, o juiz considerou o trauma dos fatos em si e o peso de ter sido o único a testemunhá-los. Os valores serão corrigidos pela SELIC desde a data da morte de Genivaldo.

A mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados. Eles receberam, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Dessa forma, a indenização total da União para a família de Genivaldo foi mais de R$ R$ 1,95 milhão.


Fonte: Novo Notícias

Foto: Reprodução

UFRN lidera ranking de melhores universidades do Nordeste


 A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou a melhor colocação entre as Universidades do Nordeste no quesito inovação no Ranking Universitário da Folha (RUF), edição 2024. A nota da instituição nesse tipo de ranking é 3,08, ficando em 16°, enquanto na colocação geral, a UFRN encontra-se em 16°, com 87,22 pontos. O resultado foi divulgado nessa última segunda-feira (21) e foram avaliadas mais de 200 universidades.

Em 2023, a instituição estava em 34° e, agora, subiu 15 posições. De acordo com a UFRN, o avanço tem relação direta com a mudança de metodologia, haja vista que, ao invés de considerar patentes depositadas, parte do critério da pontuação passou a ser as concedidas.

A metodologia atual para avaliar e classificar as 203 instituições dos 26 estados e do Distrito Federal é baseada em 18 componentes distribuídos em cinco indicadores que, juntos, somam até 100 pontos.

Os critérios têm peso diferente: pesquisa científica (42%), qualidade do ensino (32%), avaliação do mercado de trabalho (18%), internacionalização (4%) e inovação (4%). A mais bem classificada é a que recebe a maior pontuação. No cômputo geral, a UFRN ficou em 16º no Brasil, com um total de 87,22 pontos.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Cícero Oliveira

Ministério das Mulheres é acusado de assédio moral e racismo

 


Funcionárias e ex-funcionárias do Ministério das Mulheres, comandado por Cida Gonçalves, relataram situações de assédio moral e racismo no órgão. As acusações citam a chefe do ministério e a secretária-executiva, Maria Helena Guarezi. As informações são do site Alma Preta.

As 17 pessoas ouvidas sob condição de anonimato relataram que a ministra teria demitido uma das secretárias do ministério por priorizar a campanha eleitoral em vez de suas atribuições no órgão. Há também acusações de racismo praticado por Guarezi e de omissão de Cida, que nada teria feito ao ser informada dos acontecimentos.

Ao Poder360, Cida Gonçalves afirma que continuará trabalhando normalmente e que um eventual afastamento cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse que o ministério prepara também uma nota para se posicionar sobre as acusações. Dados da Pesquisa Pública do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) mostram que não há nenhuma ação registrada contra Cida e Guarezi. O sistema contém todos os processos administrativos de órgãos públicos, incluindo investigações de condutas irregulares de funcionários. Os casos de assédio podem estar sob sigilo.

A ministra é próxima da primeira-dama Janja Lula da Silva. Em julho, viajaram juntas a Foz do Iguaçu (PR), onde Janja discursou. Na oportunidade, ela chamou Cida e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, de “amigas de governo” e afirmou que as 3 estão “na trincheira” pela defesa das mulheres nos espaços de poder.

ASSÉDIO MORAL E RACISMO

Os relatos de assédio moral contra a ministra envolvem a secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, exonerada em 8 de agosto. Depois da demissão, a ministra teria usado uma reunião para “ameaçar” o emprego de funcionárias que faziam parte da equipe de Foro. Em uma gravação obtida pelo Alma Preta, é possível ouvir a ministra dizendo “quem é dela e que veio com ela, tinha que ir”.

A ministra também foi acusada de contribuir para um ambiente de trabalho marcado por assédio moral e perseguição. O site registrou laudos de problemas como síndrome de burnout, crises de pânico e de ansiedade por causa do ambiente de trabalho. Ao todo, foram 59 demissões registradas no DOU (Diário Oficial da União) desde o início da gestão de Cida Gonçalves.

Já a secretária-executiva, Maria Helena Guarezi, foi acusada de racismo por supostamente ter pedido a Carmen Foro, que tem cabelo crespo, para se sentar durante uma reunião. Segundo relatos, o cabelo de Foro estaria “atrapalhando a visão do espaço”. As funcionárias e ex-funcionárias alegam que a ministra das Mulheres sabia do caso, mas não agiu. Outras relataram ser comum ouvir comentários como “de novo isso de racismo?” e “já vem essa de mulher negra”.

DEMISSÃO DE SILVIO ALMEIDA

Em setembro, Cida prestou solidariedade à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que teria sido uma das vítimas de assédio sexual por parte do então ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos). Silvio foi demitido do cargo, mas nega as acusações.


Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

Israel revela que drone lançado pelo Hezbollah no dia 19 de outubro atingiu janela do quarto de Netanyahu

 


O drone do Hezbollah lançado contra à residência do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu no dia 19 de outubro, atingiu a janela do quarto do premiê, segundo relatório da agência de inteligência israelense Shin Bet revelado pelo jornal israelense “Ynet” nesta terça-feira (22).

O grupo extremista reivindicou nesta terça-feira (22) a autoria do ataque, realizado no final de semana. Esse foi o primeiro ataque direto feito pelo Hezbollah contra Netanyahu. A casa do premiê fica na cidade de Cesareia, no norte de Israel. Ele e sua família não estavam em casa no momento, e ninguém ficou ferido no episódio, segundo o porta-voz do governo israelense.

“O Hezbollah assume total e exclusiva responsabilidade por atacar a casa do primeiro-ministro israelense Netanyahu”, disse o chefe do gabinete de mídia do Hezbollah, Mohammad Afif, em uma entrevista coletiva nos subúrbios ao sul de Beirute.

Netanyahu disse que o objetivo do ataque era assassinar a ele e sua esposa, e chamou a tentativa de “um grave erro”.

“Os enviados do Irã que tentaram hoje assassinar a mim e a minha esposa cometeram um grave erro. Isso não vai me deter, nem ao Estado de Israel, de continuar a guerra de resistência contra nossos inimigos para garantir nossa segurança por gerações. Continuaremos a eliminar seus terroristas, traremos de volta nossos sequestrados de Gaza, devolveremos nossos residentes no norte”, declarou o Netanyahu após o episódio.


Fonte: g1
Foto: Rami Shlush/ Reuters

ENEM 2024: cartão de confirmação com local de prova é divulgado; veja como consultar


 Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já podem conferir em que local irão fazer as provas. A informação está disponível no cartão de confirmação de inscrição, divulgado nesta terça-feira (22), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para conferir o documento, é preciso acessar a página do participante, utilizando o login gov.br (CPF e senha). O candidato pode consultar o local de prova, além de informar o idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), as datas do exame e as solicitações de atendimento especializado (no caso de pessoas com deficiência ou lactantes, por exemplo) e de tratamento por nome social.

Cronograma do Enem 2024

  • Divulgação dos locais de prova: 22/10/2024
  • Aplicação do Enem: 3 e 10/11/2024
  • Divulgação do gabarito: 20/11/2024
  • Divulgação do resultado: 13/1/2025


Fonte: g1

Foto: Reprodução 


Rogério Marinho pede ao MPF investigação contra abusos a deputado em inquérito do STF



O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta segunda-feira (21) ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, um pedido de investigação do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Schor. O delegado é acusado de produzir relatórios com informações equivocadas que resultaram na prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em alegações posteriormente desmentidas.

Para Rogério Marinho, a prisão de Filipe Martins foi fundamentada em dados falsos, incluindo a suposta fuga do Brasil no final de 2022, informação que foi amplamente refutada por documentos oficiais e geolocalização. A representação também aborda a abertura de investigação contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que foi alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) após críticas ao delegado Schor.

À PGR, o senador pede que sejam apuradas possíveis infrações cometidas pelo delegado, que podem configurar crime doloso ou, no mínimo, uma grave infração disciplinar. Rogério Marinho argumenta que Schor agiu de forma irregular ao basear a prisão de Filipe Martins em informações falsas e sem comprovação. O senador também pede que o Ministério Público Federal (MPF) arquive a investigação contra Marcel Van Hattem, uma vez que considera que as críticas ao delegado estão protegidas pelo direito constitucional da imunidade parlamentar.

O senador destaca que a representação tem como objetivo garantir que os responsáveis por possíveis abusos de autoridade sejam devidamente investigados e que a imunidade parlamentar de Van Hattem seja respeitada. “A prisão [de Martins] foi baseada em alegação falsa. Logo, a investigação instaurada pelo STF desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal”, disse em publicação nas redes sociais.


Foto: Divulgação 

Oposição fará novo pedido de impeachment de Lula. Veja argumentos

 


A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo pedido de impeachment contra o petista por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O principal argumento é de que o chefe do Executivo autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia“, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do Congresso Nacional.

O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares, segundo a equipe do autor. A denúncia solicita a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula.

O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao Pé-de-Meia anualmente. No entanto, o governo, por meio do MEC, teria efetuado os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O trecho mencionado pelo deputado foi vetado pelo presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo assim, o parlamentar destaca que o pagamento do benefício configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.

“Ao vedar a acumulação do incentivo financeiro-educacional com o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a proposição legislativa contraria também o interesse público, por excluir estudantes com deficiência em situação de vulnerabilidade social do incentivo financeiro-educacional, o que contribuiria para a ampliação das desigualdades educacionais e prejudicaria o acesso das pessoas com deficiência à educação básica”, destacou o Palácio do Planalto ao vetar o trecho.

“Diante de tais situações, a manobra empreendida pelo governo federal ao efetuar despesas fora do orçamento oficial e sem a devida transparência representa uma violação do ordenamento em vigor que exige uma resposta firme do Congresso Nacional”, diz trecho do documento do deputado.

Processo de impeachment

O processo de impeachment contra um presidente da República é iniciado com uma acusação formal de crime de responsabilidade, e está previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade.

A admissão do pedido ocorre na Câmara dos Deputados, já o julgamento fica no Senado Federal. O presidente da Câmara tem o poder de arquivar o pedido ou abrir o processo.


Fonte: Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR