Hospital Varela Santiago espera por repasse da Sesap desde agosto

 

Há mais de dois meses o Hospital Infantil Varela Santiago, referência em saúde pediátrica no Rio Grande do Norte, aguarda o pagamento de uma parcela de um convênio firmado no ano passado com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Do total de R$ 2,5 milhões que seriam distribuídos em oito partes iguais, três pagamentos foram feitos até o momento, representando R$ 937,5 mil. A quarta parcela de R$ 312,5 mil é aguardada pela unidade hospitalar desde a última prestação de contas, feita em 19 de agosto. A Sesap informou que a quitação do valor está programada para o dia 8 de novembro.

O diretor superintendente do hospital, Paulo Xavier, disse que o convênio ocorre desde o ano 2000, sendo renovado a cada ano. No entanto, o vínculo atual completou um ano no último mês de agosto, com menos da metade das oito parcelas quitadas.

“Em agosto do ano passado, o governo passou uma parcela, e passou a segunda em dezembro, quatro meses depois. E agora veio repassar o último em junho. Aquilo é um convênio para dentro do ano, nós temos a nossa projeção financeira. Isso é para custeio, é para comprar medicamento, comida, tecido, é para comprar tudo que circula dentro do hospital”, disse ele.

O superintendente do hospital informou que o custo total do hospital é cerca de dez vezes maior do que o valor pactuado no convênio, mas diz que a imprevisibilidade dos pagamentos prejudica o funcionamento. Ele afirmou que as parcelas deveriam ser pagas após a prestação de contas. No entanto, a Sesap disse que não há prazo estipulado, informando que o pagamento da parcela seguinte é condicionado à finalização da análise da prestação de contas.

“Eu disse à titular da Sesap: ‘secretaria, eu acho incrível que, prestando o serviço que o Varela presta a vocês, nós estamos responsáveis pela quebra do estado?’ Eu acredito que não”, relatou o superintendente do Varela Santiago.

Por meio de nota, a Sesap informou que a relação com o Varela Santiago, neste caso, se dá através de um termo de convênio que prevê que cada repasse financeiro seja feito a partir da prestação de contas do repasse anterior, não sendo como uma prestação de serviços, como diversos contratos que a secretaria detém, que contam com faturamento mês a mês.

A pasta também disse que vem ampliando, desde 2019, os repasses de recursos à unidade. “O convênio realizado há cinco anos previa um repasse de R$ 1,11 milhão por parte da gestão estadual, através da Sesap. Já no atual convênio, em vigor desde o segundo semestre de 2023, o estado vai repassar R$ 2,5 milhões – dos quais R$ 937,5 mil já foram pagos -, o que representa um aumento de 124,2% no total de recursos aplicados pelo Governo no hospital infantil”, afirmou.

Na nota, a secretaria acrescentou que ainda aplica mensalmente no Varela Santiago, em média, R$ 47,9 mil com contratos de coleta, transporte e destinação de lixo infectante, fornecimento de gases medicinais e locação de kit óxido nítrico, todos serviços essenciais para o funcionamento pleno da unidade. Além disso, a Sesap afirmou que já faturou R$ 180 mil neste ano na utilização de um neuronavegador, equipamento essencial no auxílio pré-operatório, em especial no caso de neurocirurgias, pois cria mapas tridimensionais do paciente.

Impacto nos atendimentos

O Hospital Varela Santiago realiza aproximadamente 15 mil atendimentos mensais a crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. A lentidão para repassar o acumulado dos repasses compromete a manutenção dos serviços essenciais e do atendimento aos pacientes, segundo o diretor superintendente.

“Nós não estamos mais recebendo crianças que necessitem de alimentação parenteral. Essa semana ligaram de São José de uma criança que nasceu sem ânus, que não tem onde operar e nós não vamos receber porque precisa de alimentação parenteral. O Governo vai pagar por demanda judicial uns R$ 300 mil nessa cirurgia”, disse Paulo Xavier.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, a situação de atraso de pagamentos é um problema recorrente do Estado. A solução, segundo ele, deveria ser de contenção de despesas em outras áreas para assegurar recursos para a prestação dos atendimentos à população.

“Eu entendo que o Estado possa dar 500 mil explicações, mas o fato é um só: o Estado está com o cobertor curto. Então, ele vai testando aí quem tem mais fôlego para aguentar os atrasos. As cooperativas, eles devem ter quitado alguma coisa, porque já estava com seis meses de atraso e ameaça de suspensão de atendimento. Cobriram ali a parte das cooperativas e faltou dinheiro para repassar ao hospital infantil. O retrato tem sido esse”, disse Geraldo Ferreira.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Magnus Nascimento

PL confirma apoio a Davi Alcolumbre no Senado

 

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que o partido irá apoiar a candidatura do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), que está posto como principal nome da disputa. Ele presidiu o Senado de 2019 a 2021 e tenta voltar ao cargo.

Segundo Rogério Marinho, a sigla vai conversar com o candidato “para definir os espaços que o PL vai ocupar e as agendas que serão implementadas“.

Marinho disse ainda que o apoio a Alcolumbre não está condicionado ao compromisso de votar o PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que propõe anistiar todos que tenham participado dos atos do 8 de Janeiro.

“Precisar chegar aqui [o projeto de lei] primeiro da Câmara. Chegando aqui, não tenho dúvidas de que haverá condições naturais para que isso tramite“.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já tinha declarado apoio à candidatura de Alcolumbre, comandou a reunião dos integrantes da bancada do PL no Senado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com os senadores do Partido Liberal (PL) nesta quarta-feira (30/10) para discutir a sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado Federal.

Sem apoio dos parlamentares do PL, o senador Marcos Pontes (PL-SP) anunciou na terça-feira (29/10) candidatura à sucessão de Pacheco. Marinho indicou que pretende conversar com Pontes para manter o apoio completo da bancada ao senador Alcolumbre.

“Claro que a gente respeita a condição, a intenção, a legitimidade de quem quer que seja, mas vamos continuar a conversar, inclusive com o astronauta, para que ele convija com a posição do PL”, completou Marinho.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou que a candidatura de Pontes não foi conversada dentro do partido e que a bancada foi pega de “supresa”.

A eleição para escolha do próximo presidente do Senado Federal deve ocorrer apenas em fevereiro, mas as movimentações a respeito do assunto já começaram. Para chegar ao cargo de presidente do Senado, o candidato precisa reunir ao menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta.

Marinho aproveitou o anunciou para alfinetar o atual presidente do Senado e ressaltou a importância de respeitar a proporcionalidade das bancadas da Casa.

“Nós esperamos que a Casa seja levada em consideração em primeiro lugar, que haja uma democracia interna que respeitando a posição de cada um dos seus integrantes, quem faz oposição tem a possibilidade de fazer oposição na sua plenitude, quem é ligado ao governo da mesma maneira. Nós achamos que é necessário que haja uma democracia maior na questão das relatorias de projetos importantes”, disse Marinho.

“A oposição foi completamente deixada de lado, então nós precisamos restabelecer esse processo que sempre foi natural na casa, de respeito à proporcionalidade das bancadas, e esse foi o entendimento da grande maioria dos que estavam participando da decisão”, indicou o líder da oposição ao alfinetar Rodrigo Pacheco.

FAVORITO

Alcolumbre, favorito para comandar o Congresso em 2025, já conquistou os apoios de PP, PDT e PSB, além de contar com o União Brasil.

Para se eleger presidente da Casa, o candidato precisa ter maioria absoluta — 41 dos 81 senadores. Em teoria, Alcolumbre reúne apoio de 35 — como o voto é secreto e individual, o apoio das bancadas partidárias não garante adesão automática dos integrantes.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Eleições: esquerda perdeu monopólio de 20 anos em 11 cidades. Veja

 

Nas eleições deste ano, partidos de esquerda perderam o controle que tinham há quase 20 anos de algumas cidades do país. Levantamento do Metrópoles, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encontrou 11 municípios em que siglas de esquerda saíram vitoriosas desde o pleito de 2004, mas viu o resultado virar nas Eleições Municipais de 2024.

Em oito dessas cidades, a esquerda lançou candidatos próprios, mas foram derrotados nas urnas por postulantes lançados por siglas de centro. Em uma das cidades, a esquerda sequer participou da disputa pela prefeitura. Nas outras duas restantes, partidos de esquerda faziam parte da coligação vencedora.

Em Cordisburgo (MG), por exemplo, candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) venceram as disputas para o cargo de prefeito em 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020. No pleito deste ano, entretanto, o candidato lançado pela federação Brasil da Esperança – Fé Brasil garantiu menos de 200 votos e ficou na terceira colocação.

Veja lista de cidades:

O levantamento do Metrópoles, que tem por base dados do TSE, considera somente as 5.520 cidades que já tiveram resultados oficializados pela Justiça Eleitoral. Em muitos casos, o resultado do pleito eleitoral segue indefinido e dependerá de decisão final do Judiciário.

Vale destacar que, para a análise, foram considerados “de esquerda” o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Verde (PV).

Eleições 2024

Em 51 cidades brasileiras, eleitores regressaram às urnas no domingo (27/10) para o segundo turno das eleições de 2024. Desse total, 15 capitais estavam na disputa.

No primeiro turno, que ocorreu em 6 de outubro, eleitores de mais de 5,5 mil municípios foram às urnas para definir quem ocupará, pelos próximos quatro anos, os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Mais de 120 milhões de brasileiros exerceram o direito de voto, o que corresponde a mais de 78% do eleitorado.

Fonte: Metrópoles 

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

RN tem o segundo menor número de mamógrafos no SUS do Nordeste

 

Um levantamento do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), ligado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que apenas 23% das cidades brasileiras possuem mamógrafos, equipamento fundamental para a detecção precoce do câncer de mama. Em todo o País, segundo o MMM, existem 6.420 equipamentos, sendo 3.197 em uso no Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, são 47 mamógrafos destinados ao SUS, número suficiente para garantir acesso às mulheres em faixa etária para a realização de mamografia. Conforme divulgado pela CNM, o RN possui o segundo menor número de mamógrafos do Nordeste, e está em situação melhor apenas do que Sergipe, que conta com 36 equipamentos.

Além disso, o problema, de acordo com Idaísa Cavalcanti, fundadora do Grupo Reviver, é que a maior parte destes equipamentos está quebrada. A TRIBUNA DO NORTE pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a fim de obter informações de quantos mamógrafos estão em funcionamento, mas não obteve retorno da pasta. A CNM também não detalhou sobre a situação. “A única informação que conseguimos passar é a quantidade de mamógrafos no SUS por unidade federativa”, disse a Confederação.

Idaísa Cavalcanti, do Grupo Reviver, diz que o número menor do que o de outros estados da região não representa um problema, porque ele seria suficiente para garantir o acesso às mulheres com idades entre 40 e 75 anos – faixa etária que deve realizar anualmente exames de mamografia.

“O problema é que a maioria não funciona. Talvez se tivermos 10 mamógrafos que atendem via SUS, teremos muito. Isso é complicado porque, além de comprometer o acesso ao exame, a gente não consegue pedir um novo aparelho ao Ministério da Saúde, que alega que o número existente no Estado é suficiente”, diz.

O Grupo Reviver é uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços de prevenção ao câncer de mama, por meio de uma unidade móvel equipada com mamógrafo. O atendimento é gratuito e acontece em Natal e em municípios do interior onde o Grupo consegue parceria com as prefeituras. “Fazemos uma média de 70 a 80 mamografias por dia, com apenas um aparelho. Então, 47 mamógrafos seriam mais do que o suficiente para atender a todas as mulheres”, diz Idaísa.

Segundo ela, pacientes de Natal, Parnamirim e Extremoz são as que mais buscam atendimento no Grupo Reviver. A reportagem procurou as secretarias de saúde dos três municípios para saber se existe oferta de mamografia na própria rede. Em Extremoz, a pasta informou que não há mamógrafo. Natal e Parnamirim não responderam. A ginecologista e obstetra Uianê Azevedo, especialista em imagem da mama, corrobora que o problema atual da oferta de mamografias na rede pública de saúde do Estado tem a ver com o número de equipamentos quebrados.

“Temos uma lacuna na oferta desse tipo de exame. O Estado precisa ter serviços próprios ou pelo menos unidades móveis, como o grupo Reviver, sem que seja necessário ter 10 mamógrafos em 10 clínicas, por exemplo”, explicou a médica, que atua na Maternidade Januário Cicco, unidade da Ebserh em Natal e na Liga Contra o Câncer.

“No Brasil há estimativa de 74 mil casos por ano, com projeção de 20 mil mortes para o triênio 2023-2025. E o único exame diagnóstico que salva vidas é a mamografia. Com ele, é possível detectar lesões em milímetros, chamadas calcificações. Uma vez identificadas, é possível retirá-las e a paciente tem chance de cura de 95%, sem precisar de quimioterapia”, afirma a especialista.

Tania Ziulkoski, presidente do Movimento Mulheres Municipalistas, afirma que as limitações para o acesso à mamografia em todo o País são preocupantes.

“Segundo o Inca, o câncer de mama é o tipo que mais acomete as mulheres no Brasil, sendo essencial a prevenção e a detecção precoce para a redução da incidência e da mortalidade. Compreendemos que a campanha Outubro Rosa é essencial, mas o cenário atual mostra que o desafio vai muito além da conscientização sobre o tema. É necessário investimento do Governo federal em ações de saúde da mulher para garantir a integralidade desse tipo de serviço”, explicou.

Calendário

Atendimentos do Grupo Reviver para novembro em Natal

De 11 a 14: Escola de Governo (Centro Administrativo)

18 e 19: Divisão de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), no Campus Central da UFRN

21: Paróquia Anglicana da Virgem Maria (Nossa Senhora da Apresentação)

22: Associação Madre Rosa (Comunidade 13 de Maio, Dix-Sept Rosado)

23 e 24: Supermercado Super Show Alto Alvorada (Pajuçara)

De 25 a 29: Câmara Municipal de Natal (Tirol)

30: Convento Santo Antônio (Igreja do Galo): Cidade Alta

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

Emendas só serão liberadas quando se adequarem à decisão do STF, diz Flávio Dino

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é papel da Corte esperar que o projeto de lei para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares seja construído “dentro dos parâmetros constitucionais. Somente após construções compatíveis com a decisão do Supremo, de 2022, é que a execução orçamentária poderá seguir.

“Cabe a nós aguardar. Nosso papel é analisar os parâmetros constitucionais. Soube que foi protocolado um projeto no Senado. Parece que há outras versões na Câmara. Quando nós falamos de emendas do passado, falamos de RP9 e RP8, que foram uma continuidade normativa das emendas de relator, para as quais se aplica o mesmo regime jurídico que está no acordo relatado pela ministra Rosa Weber, em 2022. Ou seja, as despesas precisam ser especificadas, identificadas quanto a origem e destino e publicadas no Portal da Transferência”, disse o ministro, que é relator da ação sobre as emendas parlamentares, hoje suspensas até que se adequem às exigências do STF.

Segundo Dino, somente quando esses dados estiverem compatíveis com a decisão do Supremo, “aí, sim, não há dúvida que essa execução orçamentária pode continuar”.

O ministro ressaltou, no entanto, uma possibilidade de se analisar caso a caso. “Enquanto não houver isso, nós podemos até analisar caso a caso. Por exemplo, vamos supor que de R$ 50 bilhões, R$ 10 bilhões tenham a transparência e rastreabilidade atendida. Muito bem, podemos submeter ao plenário do STF que esses R$ 10 bilhões compatíveis com a Constituição possam ser liberados. Mas, agora, até o presente momento, o nosso papel é aguardar”, disse Dino.

Fonte: Metrópoles

Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministro ameaça demissão se Lula cortar gasto na multa do FGTS

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 4ª feira (30.out.2024) que cortes de gastos em benefícios da sua área poderiam motivar um pedido de demissão do cargo. A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um plano de revisão nas despesas públicas.

Marinho foi questionado por jornalistas se abandonaria o posto caso as medidas nos programas se concretizem. Respondeu o seguinte: “Se eu for agredido é possível. Nunca fui. Estou dizendo que essa discussão não existe. Uma decisão sem minha participação em um tema meu é uma agressão”.

Como mostrou o Poder360, há estudos na equipe econômica para realizar mudanças no seguro-desemprego e no abono-salarial. Também foi levantada a possibilidade de alterações nas regras da multa rescisória do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) –aquela paga quando o trabalhador formal é demitido sem justa causa. O governo já negou parte dessas informações.

O ministro do Trabalho disse que nunca foi consultado sobre as ações. Segundo ele, são iniciativas de “técnicos” da equipe econômica. As declarações foram feitas durante a entrevista sobre os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto. Não me consta. As áreas técnicas têm a obrigação de estudar, o que não é de bom comportamento é vazar estudo, que não esteja autorizado pelo ministro titular”, declarou.

Marinho falou em possibilidade de demissão mais de uma vez. Disse que o presidente só pode fazer alterações em relação à política trabalhista se houver o aval do ministério.

“Para mim não existe. Nunca fui procurado para esse debate. Se nunca discutiu comigo, ela não existe. Eu sou o responsável pelo tema de trabalho no governo. A não ser que o governo me demita.”

Marinho é um nome próximo de Lula. Ambos convivem juntos desde os tempos de sindicalismo em São Bernardo do Campo (SP).

“Ninguém está proibido de discutir. Ninguém está proibido de estudar. Estude o quanto quiser. Agora não saiam falando que tem posição do governo de cortar abono. Não tem debate de cortar abono, de cortar seguro-desemprego, de acabar com a multa do fundo de garantia”, declarou Marinho.

O ministro afirmou que Lula o avisaria caso houvesse o debate sobre os cortes nos benefícios trabalhistas. “Esse debate não existe no governo. Se existisse, o presidente teria me falado: ‘Marinho, pega leve aí porque esse debate está acontecendo e talvez tenhamos que fazer’”, disse.

REVISÃO DE GASTOS

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Entretanto, pouco foi feito pelo lado das despesas. Por isso a pressão na equipe econômica pelo mercado.

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.

O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e no abono salarial. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também deve ser alvo de alterações.

O governo anunciou o pente-fino para fazer ajustes e fraudes, mas outras será preciso fazer uma reformulação com a mudança no mercado de trabalho nos últimos anos. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.

A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.

O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que pode render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:

• Integração de políticas públicas ­(eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
• Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
• Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.

Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.

Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.

“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.

Fonte: Poder 360

Foto: Agência Brasil

Câmara rejeita imposto sobre grande fortunas na regulamentação da tributária

 

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 votos a 236, a cobrança de imposto sobre grande fortunas de bens de valor superior a R$ 10 milhões. Um destaques sobre a taxação foi apresentado na análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi concluída nesta tarde. O projeto trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os parlamentares analisaram destaques (alterações) à proposta que ainda estavam pendentes. O texto-base (conteúdo) do projeto já havia sido aprovado em agosto deste ano. Agora, o projeto segue para o Senado.

A proposta de taxar grandes fortunas foi apresentada em um destaque do Psol. A medida determinava a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG), para taxar bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, de valor superior a R$ 10 milhões. Com a rejeição, o texto inicialmente aprovado, sem a cobrança, fica valendo.

Autor da emenda sobre a taxação de fortunas, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), destacou no plenário que vários países já têm a taxação. Segundo ele, a cobrança poderia aumentar em até R$ 70 bilhões a arrecadação.

Outro ponto votado nesta quarta-feira, após uma série de negociações, foi a retirada do texto da cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre herança de previdência privada, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente e havia sido incluída pelo grupo de trabalho que analisou a proposta.

Com o acordo costurado pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), uma emenda aglutinativa com a mudança recebeu 403 votos favoráveis e zero contrários.

A maioria dos deputados também rejeitou um destaque do PL para votação em separado de trecho que determina avaliação a cada cinco anos da eficiência de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico relacionado ao IBS de regimes diferenciados de tributação.

Entenda o projeto

Enviado em abril, o projeto é o segundo encaminhado pelo governo para regulamentar a reforma tributária aprovada no ano passado. A proposta aprovada regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, um dos novos tributos criados pela reforma tributária aprovada em 2023.

O Comitê Gestor reunirá representantes da União, dos estados e dos municípios para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS às unidades federativas. Além disso, caberá ao comitê a elaboração e o cálculo da alíquota do IBS.

“É no comitê e na sua regulamentação onde vão ser disciplinadas a devolução de crédito para o setor exportar”, destacou Mauro Benevides.

O texto também determina que o Comitê Gestor seja subordinado a um Conselho Superior, com 54 membros remunerados e suplentes – 27 integrantes devem ser indicados pelos governos estaduais do Distrito Federal , e os demais devem ser eleitos para representar os municípios e o DF.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reuters/Adriano Machado

Dia de Finados: veja como funcionará o trânsito em Natal neste sábado

 

A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará operação especial de trânsito para cobrir as regiões dos cemitérios na cidade no sábado (2) – Dia de Finados. Os bloqueios parciais ao tráfego de veículos acontecem no entorno das necrópoles e começam a partir das 6h da manhã – com exceção dos cemitérios do Bom Pastor I e Bom Pastor II, cujos os bloqueios serão realizados nos dois sentidos das vias.

De acordo com a STTU, serão seis intervenções nos seguintes locais:

Cemitério do Alecrim (Bloqueio parcial)

Cemitério do Bom Pastor I (Bloqueio total)

Cemitério do Bom Pastor II (Bloqueio total)

Cemitério Parque Nova Descoberta (Bloqueio parcial)

Cemitério do Igapó (Bloqueio parcial)

Cemitério da Redinha (Bloqueio parcial)

Cemitério de Ponta Negra (Bloqueio parcial)

Cemitério do Pajuçara (Bloqueio parcial)

Toda a operação contará com viaturas, batedores e agentes de trânsito que estarão nestes locais orientando a passagem de pedestres e o fluxo de veículos.

Transporte

Já o Sistema de Transporte Público de Passageiros vai operar com a Tarifa Social com 50% de desconto nas viagens urbanas para pagamentos com cartão NatalCard. O Alô STTU estará disponível para dúvidas e ocorrências no trânsito e no transporte por meio dos telefones 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862 e 3232 9102

Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Divulgação/STTU

74% dos brasileiros entendem que STF ‘incentiva corrupção’ ao anular punições da Lava Jato

 

Pesquisa do Instituto Quaest realizada em março desse ano mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completou dez anos, em meio a decisões de ministros do STF que revisam a operação, suspendem multas de acordos de leniência firmados com empresas, questionam provas e anulam condenações.

O estudo foi feito pela empresa Quaest para a Genial investimentos e abordou os entrevistados sobre percepções em relação à Lava Jato. Quando perguntados se o STF incentiva a corrupção ao cancelar as punições, 74% dos entrevistados dizem que sim, 14% acham que não e 12% não responderam ou não souberam opinar.

Entre os consultados, a percepção de o STF incentiva a corrupção é maior entre os homens (79%) do que entre as mulheres (70%). Também é maior entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 (85%) do que entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (68%).

A pesquisa Genial/Quaest ouviu presencialmente 2 mil pessoas entre 25 e 27 de fevereiro deste ano. De acordo com a empresa, a margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. No universo de entrevistados, 15% acompanhavam de perto as notícias sobre a Lava Jato, 29% acompanhavam um pouco, 28% ouviam falar, mas não acompanhavam e 28% nunca acompanharam nada.

Fonte: Estadão
Foto: Reprodução 

ALRN devolve projeto de lei do Orçamento 2025 para o governo do RN e pede mudanças; texto previa alíquota de 20% no ICMS

 

Relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu o texto ao governo do estado, na última segunda-feira (28), e solicitou pelo menos três mudanças.

O principal problema, segundo o deputado, é o fato de o governo prever a arrecadação do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) com alíquota de 20%, mesmo sem existir lei aprovada para aumento do imposto. A alíquota atual é de 18% no estado.

“Nós não temos lei que ampare essa alíquota que eles colocaram. Então é inconstitucional. Nós não temos como corrigir isso, porque mexe com todo o orçamento. Tem que diminuir a alíquota para 18%, que é o que tem lei. O governo pode mandar projeto de lei (para aumentar o imposto), mas pode ser aprovada ou não. Nós temos que nos basear no que tem”, disse.

Segundo o relator os três pontos que o levaram a devolver o projeto são:

• O fato de o governo prever alíquota de 20% no ICMS na composição do orçamento, quando ainda não há lei aprovada sobre o aumento da alíquota atual, de 18%.
• A inclusão da revisão do PPA (Plano Plurianual) feita na Lei Orçamentária. Segundo o relator, a revisão deve ser aprovada em um projeto à parte.
• A necessidade de detalhamento do uso de R$ 100 milhões do orçamento participativo, a fim de garantir a fiscalização dos recursos.

O g1 solicitou posicionamento da Secretaria de Planejamento do Estado, responsável pelo projeto, mas não recebeu respostas sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

O texto foi enviado em setembro para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). No projeto, o governo estimou uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o que equivaleria 32,35% da arrecadação própria do Estado. 25% da arrecadação do imposto pertence aos municípios.

No entanto, esses valores consideravam uma alíquota básica de 20% (percentual de imposto pago sobre os valores de produtos) e não a atual de 18%.

“Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”, dizia a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada ao Legislativo junto com o projeto de lei. Ao todo, o governo previa receitas de R$ 23 bilhões no próximo ano e gastos no mesmo patamar.

Trâmite na Assembleia

Luiz Eduardo afirmou que, somente após o retorno do texto para o Legislativo, com as mudanças necessárias, ele abrirá prazo para os colegas enviarem as emendas parlamentares para o orçamento do próximo ano. De acordo com o parlamentar, essa devolução não deverá atrasar a aprovação da LOA 2025. O legislativo só pode entrar em recesso após a aprovação da lei.

O parlamentar ainda reconheceu que, para ajustar o texto para a alíquota atual de 18% o governo terá que reduzir a previsão de arrecadação para 2025, mas disse que, caso o governo consiga aprovação do aumento do imposto, poderá fazer um orçamento suplementar. “Ele só não pode prever o que não tem”, disse.

“Não é porque eu sou oposição. É questão de cumprir o que está na Constituição”, defendeu.

Fonte: g1-RN

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi