Lula volta a criticar empresários e diz que “vivem de subsídios”

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o setor produtivo da economia e o mercado financeiro pela situação de desequilíbrio das contas públicas. Também reclamou do Congresso, que teria de reduzir o valor de emendas ao Orçamento que são propostas por deputados e senadores. Em nenhum momento o petista admitiu que o governo gasta de maneira excessiva, já acumulando um deficit fiscal equivalente ao período da pandemia de coronavírus, mas sem nenhum tipo de crise sanitária como foi a de 2020.

As declarações de Lula foram dadas em uma entrevista à Rede TV!, para o programa “PODK Liberados”, cuja integra vai ao ar no domingo (10.nov.2024). A atracão é comandada pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF). Alguns trechos já foram publicados. A Rede TV! é uma emissora que foi muito próxima do governo de Jair Bolsonaro (PL) e que mudou sua linha editorial a partir de 2023, passando a ter uma atitude amistosa em relação à administração federal petista. No trecho divulgado, a entrevista foi amigável e sem nenhuma pergunta incômoda para o presidente.

Antes, o petista já havia sido entrevistado nesse seu 3º mandato pela Rede TV! num programa do jornalista Kennedy Alencar, que nos anos 1990 foi assessor de imprensa do petista. Alencar agora está de saída da emissora para ser diretor da mineradora Vale, justamente por ser amigo de Lula e tentar melhorar as relações da empresa com o Palácio do Planalto.

A entrevista ao programa “PODK Liberados” vai ao ar na íntegra no domingo (10.nov.2024), às 22h30. Os trechos da atração liberados na 4ª feira (6.nov) foram publicados antecipadamente pelo portal UOL (onde também trabalhava Kennedy Alencar).

Nas suas respostas sobre como fazer o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas, o presidente reclamou do Poder Legislativo, embora tenha sido ajudado por deputados e senadores mesmo antes de ter tomado posse, em dezembro de 2022, quando o Congresso aprovou a PEC fura-teto e deu R$ 170 bilhões de verbas a mais administração petista em 2023.

“Nós não podemos mais jogar, toda vez que você tem que cortar alguma coisa, em cima do ombro das pessoas mais necessitadas. Se eu fizer o corte de gastos para diminuir a capacidade de investimentos do Orçamento, o Congresso vai aceitar as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?”, indagou Lula.

O presidente não falou nem foi indagado (no trecho publicado da entrevista) que o Brasil tem um orçamento anual para as áreas sociais de aproximadamente R$ 397 bilhões por ano. Esse “welfare state” brasileiro foi mapeado pelo Poder360 detalhadamente. Há sinais de ineficiência no uso dessas verbas. Nunca foi feito um estudo nos governos de Bolsonaro e de Lula para comprovar por que seria necessário aumentar o valor médio dos pagamentos do Bolsa Família de cerca de R$ 200 para perto de R$ 600 por mês. Quando assumiu o Planalto, Lula não só manteve os R$ 600, como aumentou esse valor para a redondeza de R$ 700 para os mais de 20 milhões que recebem o benefício.

Sempre evitando falar o que o próprio governo poderia fazer para cortar suas despesas, o presidente partiu para cima dos empresários brasileiros na entrevista à Rede TV!. “Os empresários que vivem de subsídios do governo vão aceitar abrir mão de um pouco de subsídios para a gente poder equilibrar a economia brasileira?”, indagou numa pergunta retórica –ignorando que muitos dos subsídios concedidos foram durante os seus 2 primeiros governos (de 2003 a 2010) e sob a administração de sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2016).

Na entrevista, houve críticas também a um alvo predileto de Lula, o mercado financeiro: “Eu estou num processo de discussão muito, muito sério com o governo porque conheço bem o discurso do mercado, conheço a gana especulativa do mercado. E, às vezes, acho que o mercado age com certa hipocrisia, com uma contribuição muito grande da imprensa brasileira para tentar criar confusão na cabeça da sociedade”.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução/RedeTV!

Contas do governo federal têm rombo de R$ 105,2 bilhões no acumulado em 2024

 O governo apresentou deficit primário de R$ 105,2 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a setembro de 2024. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 94,3 bilhões em valores nominais – variação de 11,6%.

O Tesouro Nacional divulgou o balanço nesta quinta-feira (7) do sumário executivo. O resultado diz respeito às contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Na prática, o rombo apresentado dificulta a missão do governo em cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece deficit zero.

Em setembro, o saldo negativo foi de R$ 5,3 bilhões. Também teve uma piora de R$ 16,9 bilhões ante o mesmo mês em 2023, quando registrou superavit de R$ 11,6 bilhões.

O resultado primário corresponde à subtração entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida.

O Tesouro Nacional não divulgou os dados completos sobre o resultado primário. Há, por exemplo, ausência da série histórica, o que dificulta um comparativo entre períodos.

Segundo a assessoria, a publicação de dados incompletos se dá “por conta da movimentação da carreira”, que está em greve. Eis a mensagem:

“Prezados, por conta da movimentação da carreira, o corpo técnico liberou apenas o sumário executivo para divulgação. O secretário irá comentar os números na coletiva como de costume. A data prevista para disponibilização dos demais documentos é na próxima semana.”

Fonte: Poder 360

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pacientes transplantados sofrem com falta de remédio na Unicat

 

Os pacientes transplantados que precisam dacicloposporina, remédio utilizado para evitar a rejeição de órgãos transplantados, tem sofrido com a falta da medicação na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

Claudionor Ferreira, de 65 anos, recebeu um transplante de coração há dois anos e desde então precisa tomar a cicloposporina diariamente. Atualmente, ele tem estoque do medicamento apenas até o fim desta semana.

De acordo com a filha do paciente, Kaliana, eles tem tem conseguido empréstimos de outros pacientes para garantir a continuidade do tratamento, mas a situação permanece preocupante.

A medicação está em falta há cerca de um mês. Este é o segundo episódio de falta da cicloposporina este ano, o primeiro foi registrado em maio. A indisponibilidade do medicamento afeta transplantados de coração, fígado, rins e outros órgãos.

Além disso, a lista pública no site da Unicat mostra que 85 dos 213 medicamentos distribuídos pela central estão em falta, o que representa 40% do total.

O transplantado de coração há 11 meses, José Valdson, de 49 anos, também está enfrentando a falta do medicamento.

O paciente tem estoque limitado e está preocupado com a possibilidade de ficar sem o tratamento essencial para a manutenção do órgão transplantado.

Em nota, a direção da Unicat informou que alguns medicamentos estão em processo de licitação, enquanto outros aguardam o envio pelo Ministério da Saúde. O órgão não quis conceder entrevista, mas informou que os medicamentos faltantes estão sendo monitorados e negociados para garantir o retorno da distribuição.

A direção da Unicat também explicou que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está atuando para agilizar as aquisições e garantir o retorno do fornecimento de medicamentos essenciais.

Fonte: g1-RN

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Semurb vai ordenar áreas da engorda já liberadas para uso

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vai promover, nos próximos dias, o ordenamento das áreas da engorda de Ponta Negra já liberadas para uso com vistas à atuação de ambulantes, locadores e quiosqueiros. Já neste final de semana, a pasta irá aos locais fazer a redemarcação do espaço público, com base no plano de reordenamento de 2016, bem como na portaria 031, publicada em junho deste ano, os quais preveem, dentre outros pontos, medidas como um limite para distribuição de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia da praia.

Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, explica que as normas estabelecidas são as mesmas que já estão em voga para o restante da praia e que cabe à Secretaria reorganizar os novos espaços liberados – cerca de 1,35 km até o momento, conforme a Secretaria de Infraestutura, de acordo com as regras. Segundo ele, a circulação de ambulantes por toda a área é permitida, desde que o cadastro desses trabalhadores esteja atualizado junto à Secretaria. “Para comprovar essa atualização, eles precisam transitar com crachá de identificação. Quem estiver sem o documento, será autuado e convidado a sair da praia”, afirma.

“Fiscais da Semurb vão retornar neste sábado [9] e domingo [10] para reorganizar os locadores e quiosqueiros aptos a terem um processo de regularização transitória do espaço público. Já fizemos a atualização do cadastro desse pessoal e agora vamos abrir um processo individualizado para cada um. Eles terão que cumprir todas as regras do Plano de 2016 e também da portaria e pagar pelo uso do espaço, conforme disposição das normas em um termo de compromisso”, complementou Almeida.

As regras de reordenamento de Ponta Negra para uso da faixa de areia pelos quiosqueiros e locadores estabelece os padrões A, B, C e D para o uso de guarda-sóis. Aqueles com permissão anterior a 2016 junto à Semurb podem optar pelo padrão máximo (A), que permite a distribuição de 12 guarda-sóis dispostos em três fileiras. Os locadores cadastrados entre 2016 e 2021 poderão ser regularizados nos padrões B (9 guarda-sóis), C (6 guarda-sóis) ou D (4 guarda-sóis). Cada guarda-sol pode abrigar até 2 mesas e 6 cadeiras.

“A redemarcação é necessária porque foi instalado um dissipador de drenagem em uma área destinada para locadores e quiosqueiros. Então, essa região não vai mais poder ser utilizada e, por isso, é preciso essa reorganização”, diz Almeida. Segundo ele, após o recadastramento, haverá uma formalização dos processos administrativos, onde constam toda a documentação e comprovantes de pagamento de uso do espaço, conforme determinado pela portaria.

Após a redemarcação, os locadores e quiosqueiros serão convocados pela Semurb para tomar ciência oficialmente das regras. Somente após isso, haverá fiscalizações nas áreas recém-liberadas para exigir que as normas sejam cumpridas. “No entanto, se a fiscalização encontrar algum ambulante circulando na área sem autorização, ele já será notificado”, alerta Leonardo Almeida

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Magnus Nascimento

Policial civil é preso por tráfico de drogas e peculato na Grande Natal

 

Policiais civis do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram, na noite de quarta-feira (06), a “Operação Navalha”, que resultou na prisão em flagrante de um policial civil, de 52 anos, pelos crimes de peculato e tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Civil, a ação teve início após investigações que apontaram um possível uso irregular de uma viatura caracterizada para realização de segurança privada. A prisão ocorreu no bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim, na Grande Natal.

As investigações da Polícia Civil indicavam que uma viatura caracterizada da Polícia Civil, pertencente à 8ª Delegacia de Polícia de Natal (8ª DP), estava sendo usada para fazer segurança privada em um condomínio localizado em Parnamirim, na Grande Natal. As equipes do DECCOR-LD acompanharam a viatura e confirmaram que ela estava sendo utilizada pelo suspeito para fins pessoais, caracterizando desvio de função. Durante as diligências, constatou-se um consumo excessivo de combustível, cerca de três vezes superior à média das demais viaturas das delegacias distritais, o que gerou um prejuízo estimado de R$6.500,00 aos cofres públicos em um curto período de tempo.

Na abordagem realizada ontem, o veículo oficial estava saindo do condomínio. O policial civil foi conduzido ao DECCOR-LD, ocasião em que foram encontradas em sua mochila 39 pedras de uma substância semelhante a crack, além de sete porções de uma substância que aparentava ser maconha, papéis de seda e sacos plásticos. Diante dos fatos, ele foi autuado também por tráfico de drogas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que não transige com atos criminosos independente de quem seja o autor nem compactua com desvios de conduta e que os fatos serão devidamente apurados para responsabilização penal e administrativa dos envolvidos. Com a criação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol) e a criação da delegacia para apuração de crimes funcionais, as operações de controle e fiscalização de condutas internas serão intensificadas. Instituída pelo Decreto Nº 34.089, a Corregedoria-Geral da PCRN foi formalizada na última quarta-feira (06) como órgão de controle interno, disciplina e fiscalização, com atuação tanto preventiva quanto repressiva em casos de infrações disciplinares e penais cometidas por policiais civis.

A “Operação Navalha” faz alusão à necessidade das instituições cortarem na própria carne e afastarem os servidores que praticam ilícitos usando sua função pública para tal intento.

Fonte: Tribuna Do Norte 

Foto: Reprodução 

STTU vai bloquear trecho entre as avenidas Ayrton Senna e Roberto Freire

 A Secretaria de Mobilidade Urbana interdita, nesta quinta-feira (7), um trecho da avenida Ayrton Senna para execução do serviço de implantação de rede coletora de esgoto da Caern.

Nesta nova etapa, as intervenções ocorrerão nas avenidas Ayrton Senna e Roberto Freire e na rua Teatrólogo Meira Pires, nas imediações do Shopping Cidade Jardim.

O serviço vai ser realizado em três trechos diferentes de vias e será concluído no próximo dia 19.

DESVIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS

Durante a intervenção, as linhas S-50 (Serrambi/Santa Catarina, via Nevaldo Rocha), L-52 ((Rocas/Pirangi, via Alecrim) terão seus itinerários desviados no sentido Neópolis pela Av. Eng. Roberto Freire, rua Dr. Alexander Fleming e avenidas dos Ipês e Ayrton Senna, onde retomam seus respectivos itinerários normais. Já no sentido Midway, seguirão sem alterações.

Já a linha O-83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite) seguirá sem alteração no sentido Ponta Negra. Já no sentido Felipe Camarão, seu percurso será alterado na altura da Av. Engenheiro Roberto Freire, onde acessa a rua Dr. Solon de Miranda Galvão, Av. Governador José Varela, rua Professor Manoel Vilar, Roberto Freire, Dr. Alexander Fleming, Ipês, Ayrton Senna, onde retoma seu itinerário normal.

CRONOGRAMA DA OBRA

Num primeiro momento, do dia 7 ao dia 10 novembro, será bloqueado o acesso à avenida Ayrton na altura do cruzamento com a Avenida Roberto Freire, para execução das escavações e implantação dos trechos de rede coletora na avenida Ayrton Senna. Do dia 11 ao dia 15 de novembro, será bloqueada uma faixa da Avenida Roberto Freire, na frente do shopping Cidade Jardim até a rua Teatrólogo Meira Pires, para implantação das redes coletoras ao longo da via.

A última fase vai do dia 14 ao dia 15 novembro, quando será bloqueado o acesso à Rua Teatrólogo Meira Pires no cruzamento com a avenida Roberto Freire, na lateral do shopping, para execução das escavações e implantação dos trechos de rede coletora. Já a etapa de recapeamento asfáltico será executada durante o período de 15 a 19 de novembro, a depender das condições climáticas, e de acordo com a conclusão dos trechos.

ALÔ STTU

Em caso de dúvidas, os inscritos podem ligar para o Alô STTU, nos telefones 3232-9107, 3232-9105, 3232-9102 e 98870-3862. Para evitar possíveis transtornos, recomendamos que os motoristas utilizem rotas alternativas durante o período das obras.

Foto: STTU 

Toffoli nega pedido de Cunha para anular condenações da Lava-Jato

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem anuladas as condenações impostas a ele pela Lava-Jato. A decisão é desta quarta-feira (6) e foi dada em um processo que corria em segredo de justiça.

A defesa de Cunha pediu que a Corte estendesse para o seu cliente a decisão que considerou o ex-juiz e senador Sergio Moro suspeito para atuar nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou a nulidade de todos os atos processuais.

Os advogados alegavam a existência de um conluio entre o ex-juiz e os procuradores que atuaram na Lava Jato, segundo mensagens que foram vazadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O ministro do STF, no entanto, não viu uma conexão plausível que pudesse levar ao caso de Cunha os efeitos da suspeição.

Na avaliação de Toffoli, o trecho do diálogo entre membros do Ministério Público e Sergio Moro não demonstram a parcialidade do então juiz com relação a Cunha. E, por isso, não teriam a possibilidade de gerar a suspeição do ex-magistrado com relação ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Para Toffoli, “trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”.

Em 2016, Eduardo Cunha foi preso no âmbito da Lava Jato. Em 2021, teve a prisão domiciliar revogada. Eduardo Cunha concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo em 2022, mas não foi eleito.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Setor produtivo do RN se manifesta contra aumento do ICMS para 20%

 

Em nota conjunta, as entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal) se manifestaram contrários ao projeto do Governo Estadual enviado a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que propõe o aumento da alíquota modal de 18% para 20%.

“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto”, afirmaram as entidades em nota divulgada nesta quarta-feira.

Leia a nota completa na íntegra

As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (5), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.

Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.

Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado. 

Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho. 

Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população. 

Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas. 

Assinam esta nota:

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal

Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Reprodução 

MPRN recomenda que presidentes de 3 Câmaras não busquem reeleição

 O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz que não se candidatem a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida foi tomada após a constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo e foram reeleitos nas eleições de 2024.

A recomendação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em jurisprudência firmada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, restringiu a reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.

O STF decidiu que, conforme a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.

O MPRN justificou a recomendação como forma de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade, transparência e a alternância de poder nas eleições internas das Câmaras Municipais. Os presidentes das Câmaras de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz têm um prazo de 10 dias úteis para se manifestar e adotar as providências necessárias para evitar o descumprimento das orientações legais.

Fonte: Agora RN

Foto: Reprodução 

Haddad diz que anúncio de corte de gastos do governo pode ser nesta 5ª

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (6/11), que há expectativa de anunciar as medidas de corte de gastos já na quinta-feira (7/11), após uma reunião convocada pelo presidente Lula (PT) com Haddad e os ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação. O encontro está marcado para ocorrer às 9h30, no Palácio do Planalto.

“De todas as medidas, tem em dois detalhes para a gente fechar com o presidente amanhã”, afirmou Haddad a jornalistas, sem fornecer detalhes. Segundo ele, Lula irá acertar com os presidentes da Câmara e do Senado o formato das medidas e o procedimento de anúncio.

“É uma arbitragem simples que tem que ser feita, de coisas que também compõem um quadro de medidas e aí nós estaríamos liberados para proceder com a com o Congresso e com a imprensa a divulgação”, completou.

Nos últimos dias, Lula e a equipe econômica já se reuniram com representantes das pastas envolvidas nos cortes: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação.

Ainda de acordo com Haddad, “todo mundo convergiu” e os dois detalhes que não interferem no “macro desenho” das medidas que serão anunciadas.

Fonte: Metópoles

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil