terça-feira, 12 de novembro de 2024

Ministro do STF diz que julgamento sobre lei que regula bets ‘tem de ser urgente


 ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas online, as chamadas bets, deve ser urgente.

Ele falou que a análise deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão liminar para suspender a lei após o fim da audiência pública que discute o tema na Corte. As apresentações dos especialistas são feitas ao longo desta segunda-feira e continuam na manhã desta terça, 12.

“Os problemas que foram aqui aventados, relativos à comunidade carente, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem de ser urgente. Talvez um julgamento de mérito (conteúdo) no primeiro semestre de 2025, mas temos que avaliar também esse avanço do dragão, como eles disseram. Temos que enfrentar talvez de uma maneira mais urgente”, disse o ministro a jornalistas.

Fux disse que ainda irá conversar com os outros Poderes antes de tomar a decisão. Ele afirmou que, a partir das manifestações já apresentadas até o momento, “ficou bem claro que (a lei) precisa de um ajuste bastante imediato”.

O ministro é relator de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a lei que regulamenta as bets, de 2023.

Na audiência desta segunda, o secretário nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que há uma “demanda real” pelo serviço de bets e que “eventual declaração de inconstitucionalidade da lei apenas direcionará brasileiros ao mercado ilegal”.

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Ele defendeu que a lei que regula as bets trouxe melhorias para o controle da atividade, legalizada em 2018, além de “previsibilidade e segurança jurídica”. Ele avalia que a lei “é o melhor meio de presença do Estado no setor”.

“O diagnóstico é que uma ausência de regulação, desde a primeira legalização, trouxe por um lado grande crescimento da atividade, e por outro, uma ausência de controle”, afirmou.

“A ADI (ação direta de inconstitucionalidade da CNC) busca a declaração de inconstitucionalidade de lei que justamente trouxe melhorias regulatórias, capazes de proporcionar, por um lado, segurança jurídica e proteção dos apostadores, e por outro, a proteção da economia popular, objetivos convergentes com os dos autores das ações”, argumentou Dudena.


Fonte: Estadão

Foto: STF

Estatais do Brasil têm deficit recorde em 2024, diz BC


 As estatais federais, estaduais e municipais do Brasil registraram deficit de R$ 7,4 bilhões de janeiro a setembro de 2024. Esse foi o maior saldo negativo para o período na série histórica, iniciada em 2012. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatística Fiscais” nesta segunda-feira (11).

O deficit de R$ 7,4 bilhões representa uma alta de 258,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve saldo negativo de R$ 2,06 bilhões. Os dados consideram todas as receitas e despesas das empresas públicas, mas não contabilizam o lucro líquido da estatal.

O deficit registrado de janeiro a setembro foi puxado pelas empresas estatais, que tiveram saldo negativo de R$ 4,18 bilhões. O valor subiu 1.486% em relação a 2023, quando totalizou R$ 263 milhões de deficit.

Já as estatais estaduais registraram deficit de R$ 3,26 bilhões, com alta de 122,3% em relação a 2023.

ESTATAIS DO GOVERNO
Em outubro, o Ministério da Gestão e Inovação defendeu que o deficit não é o “resultado mais relevante para a avaliação das companhias”. Disse que o saldo das receitas e despesas primárias ignora os recursos em caixa, disponíveis de receitas de anos anteriores.

“O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia. É comum empresas registrarem déficit primário mesmo com aumento do lucro se estiverem acelerando seus investimentos, na expansão/modernização dos negócios”, disse o MGI.

Em 2023, a Casa da Moeda do Brasil, por exemplo, registrou deficit de R$ 125 milhões, mas o lucro líquido foi de R$ 202 milhões. Havia sido de R$ 23,4 milhões em 2022.


Fonte: Portal Grande Ponto 

Foto: Reprodução BC 

Delator do PCC denunciou corrupção de agentes de 2 delegacias e 2 departamentos da Polícia Civil

 


Policiais de dois departamentos de Polícia Civil e duas delegacias da cidade de São Paulo estão no centro da proposta de delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Ele relatou como inquéritos foram supostamente manipulados por policiais para livrar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) da acusação de crimes, mediante pagamento de propinas em dinheiro e até mesmo com a transferência da propriedade de imóveis.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse nesta segunda-feira, dia 11, que vai afastar os policiais civis citados na delação, sem citar quantos e quem são esses agentes. A Corregedoria da corporação abriu três inquéritos para apurar informações passadas por Gritzbach.

O Anexo 6 é a parte da delação do empresário que contém as denúncias de corrupção policial feitas pelo homem assassinado a tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Era maio quando começou circular a informação de que ele fechara acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e se dispunha a entregar provas e a denunciar a ação de policiais corruptos.

Homologada em abril e registrada na 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a delação de Gritzbach tem seis anexos. Para cada um deles, o empresário prestou depoimentos gravados. Também forneceu gravações, cópias de mensagens e documentos que estão com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

O Estadão teve acesso à íntegra da proposta de delação assinada por três advogados e entregue aos promotores do Gaeco. No anexo das denúncias de corrupção policial, Gritzbach acusa agentes da Polícia Civil ligados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e aos Distritos Policiais 24 (Ermelino Matarazzo) e 30 (Tatuapé) de crimes de corrupção passiva, associação criminosa e concussão (ato de servidor público exigir vantagem indevida).

O principal alvo das denúncias de Gritzbach é a equipe envolvida na apuração dos assassinatos ligados à guerra dentro do PCC em torno do bilionário negócio do tráfico internacional de drogas. Só uma das propinas pagas por um dos investigados teria chegado, segundo ele, a R$ 70 milhões.

É ainda no Anexo 6 que está o áudio de 4 minutos e 59 segundos de uma conversa gravada por Gritzbach e apresentada aos promotores do Gaeco ao qual o Estadão também teve acesso. Nela um investigador não identificado do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) conversa com o advogado Ahmed Hassan, o Mude, acusado de ser ligado à cúpula da facção.

Mude concordaria em aumentar de R$ 300 mil para R$ 3 milhões a recompensa pela morte do empresário. O diálogo foi gravado por Gritzbach sem que os dois soubessem. A reportagem não conseguiu localizar o advogado, que sempre negou as acusações quando ouvido pela polícia.

Na proposta de delação, Gritzbach também indica números de inquéritos em que as investigações teriam sido influenciadas pela corrupção policial. “Nos autos do inquérito policial nº 1500098-86.2022.8.26.0050, instaurado no 30º DP e posteriormente levado ao 24º DP em razão da migração da equipe responsável pela investigação, foram empreendidas diversas diligências, sobretudo oitivas, que são muito esclarecedoras e merecem atenção”, diz o documento.

Tal inquérito se refere à investigação sobre Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, que morava em um apartamento na Rua Antônio Camardo, no Tatuapé, zona leste, e foi executado a tiros em 27 de dezembro de 2021, ao lado de seu segurança, Antonio Corona Neto, o Sem Sangue. Gritzbach foi acusado de ser mandante do duplo assassinato. No dia 2 de janeiro de 2022, o 30º DP instaurou o inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do PCC.


Fonte: Estadão

Foto: Reprodução/ Policia Civil

NA ROTA: MPRN e PC deflagram operação para desmantelar organização criminosa envolvida com tráfico interestadual de drogas


 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram na manhã desta terça-feira (12) a operação Na Rota. A ação cumpre ordens judiciais em desfavor de integrantes de uma organização criminosa envolvida com tráfico interestadual de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e lavagem de dinheiro decorrente do tráfico no RN e ainda em outros Estados. As investigações são do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc).

A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Armas, munições e aparelhos de telefonia celular já foram apreendidos na ação.


Fonte: MPRN

Foto: Reprodução 

Negociadores chegam ao Rio para G20 com desafio de superar impasses sobre guerras de Gaza e Ucrânia

 


Diplomatas dos países membros do G20 fazem a partir desta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, uma série de reuniões para tentar concluir a declaração final do grupo. A previsão é que essa rodada de negociação siga até o sábado (16).

O principal desafio é o mesmo que os negociadores viam como os pontos mais problemáticos desde antes do início da presidência brasileira do fórum: as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

As reuniões de negociação serão realizadas pelos chamados sherpas (nome emprestado de um povo que atua como guia em trilhas no Himalaia). Depois, o documento sobe para validação dos governantes na cúpula de líderes, que ocorre nos dias 18 e 19.

As diferentes visões dos países do G20 sobre as guerras na Ucrânia e em Gaza permearam todo o primeiro semestre de reuniões do grupo.

De um lado, Estados Unidos e Europa pressionaram para que houvesse uma declaração enfática contra a Rússia devido à invasão —o que Moscou, como membro do grupo, sempre vetou.

Por outro, países do chamado Sul Global (termo para se referir a nações em desenvolvimento) demandaram que houvesse um tratamento semelhante para o conflito em Gaza: ou seja, um parágrafo que criticasse Israel pela ação militar contra os palestinos, iniciada após os ataques terroristas do Hamas em outubro do ano passado.

O tema preocupa o Itamaraty. Nas duas últimas edições do G20, na Indonésia (2022) e na Índia (2023), diversas reuniões de ministros terminaram sem a publicação de um documento consensual por causa do impasse sobre a Ucrânia.

A possível repetição desse cenário significa para o Brasil o risco de que mais uma vez as divergências sobre geopolítica —agora agravadas com a guerra no Oriente Médio— ofusquem discussões do G20 em áreas como economia, saúde e ambiente.

A dificuldade foi contornada num primeiro momento com um acordo costurado em julho, segundo o qual as guerras na Ucrânia e em Gaza seriam discutidas só na cúpula de líderes em novembro.

“[Sobre] esse tema, estamos negociando com os demais países a questão dos parágrafos sobre geopolítica que constarão na declaração. É um tema importante. Se puderem olhar a declaração da presidência [do G20] que acompanha as [reuniões] ministeriais, aí está dizendo que dois temas seriam tratados e discutidos: a questão da guerra na Ucrânia e a questão da Palestina no Oriente Médio”, disse na sexta (8) o embaixador Mauricio Lyrio, o sherpa brasileiro no G20.

“Então, sim, há uma discussão entre os governos para se chegar a uma linguagem consensual sobre esses dois temas.”

Às vésperas da cúpula, as opiniões divergentes permanecem, e o terreno para consenso parece ter ficado ainda mais desafiador, principalmente a partir da escalada de violência no Oriente Médio com a ofensiva militar de Israel contra o Hezbollah, no Líbano.

Segundo o governo brasileiro, virão ao Rio para a cúpula 55 representantes de países ou organizações internacionais, incluindo convidados.

O G20 é formado pelas principais economias desenvolvidas e emergentes no globo. Neste ano, também passou a fazer parte da agremiação a União Africana.

Além dos membros, o Brasil fez um convite para oito países participarem de todas as reuniões do ano. São eles: Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.

Outros foram chamados especificamente para a cúpula no Rio, entre eles os sul-americanos Bolívia, Paraguai, Uruguai, Colômbia e Chile.


Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Reprodução 

Deputados tiveram de trabalhar só em 67 dias em 2024

 


Levantamento do Poder360 mostra que, em 2024, os deputados federais tiveram de trabalhar em só 67 dias dos 315 completos até esta 2ª feira (11.nov.2024). Daria uma média de 1,5 dia por semana do ano.

O jornal digital considerou apenas os dias em que todos os 513 congressistas da Casa tiveram sessões deliberativas (com votações), em que são obrigados a participar, sob risco de terem descontos em seus salários. Não leva em conta as sessões com homenagens, em que não são obrigados a ir, ou dias só com comissões, quando só os integrantes comparecem.

Há também o fato que as reuniões foram virtuais ou semipresenciais em todos os 67 dias com sessões deliberativas. Isso significa que os deputados não precisaram estar presencialmente no Congresso, em Brasília, para votar ou discursar. Puderam fazer isso por meio de um aplicativo em seus celulares.

PEC QUER FIM DA JORNADA 6X1

A proposta para acabar com a jornada 6×1, ou seja, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é um dos assuntos mais comentados do X.

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), o texto pede a redução da carga horária de 40 horas semanais para 36 horas.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. O projeto tinha 79 apoios até sábado (9.nov.2024), segundo Hilton.


Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Veja quem são os nomes da equipe de transição em Natal indicados por Álvaro Dias e Paulinho Freire

 


A equipe de transição do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) está definida. O Diário Oficial de Natal trouxe na edição desta seguda-feira (11) os nomes que vão compor e desenvolver o trabalho da transição entre as gestões.

Dentre os indicados pelo prefeito Álvaro Dias estão o deputado licenciado e ex-secretário Adjuto Dias, que vai ser o coordenador. Além deles, nomes como o secretário Aldo Fernandes de Sousa Neto (Administração), Carlson Gomes (Infraestrutura), Danielle Mafra (Cultura), Johan Xavier (Governo), Ludenilson Lopes (Tributação), Daliana Bandeira (STTU), Shirley Cavalcanti (Planejamento), Thiago Mesquita (Semurb), Thiago Tavares de Queiroz (Procurador-Geral), Thiago Marreiros (Natalprev).

Pelo lado do prefeito eleito, Paulinho Freire indicou como coordenadora a vice-prefeita eleita Joanna Guerra. No fim de semana, ela já tinha informado os primeiros nomes da equipe (veja aqui).

No Diário Oficial, estão nomeados para a equipe os vereadores Aldo Clemente, Felipe Alves, Ranieri Barbosa e Nina Souza; o advogado Cristiano Barros dentre outros.

A publicação ainda informa que “as atividades prestadas dos membros da referida Comissão não serão remuneradas” e que “as reuniões e encontros dos membros da Comissão se darão na sede da Prefeitura Municipal do Natal, ou ainda em outros órgãos que integram o Poder Público Municipal”.

Veja todos os nomes indicados por Álvaro Dias:
ADSON SOARES DE AZEVEDO;
ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO;
ALVAMAR SILVA DO VALE;
ANDRÉA CRISTINA COSTA DIAS DE VIVEIROS;
CARLOS ALEXANDRE VARELLA DUARTE;
CARLSON GERALDO CORREIA GOMES;
CAROLINA MARIA DA SILVA BARBOSA MARTINS;
DALIANA BANDEIRA LUZ MONTEIRO SANTOS;
DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA;
DANIEL HENRIQUE BANDEIRA DO NASCIMENTO;
DANIELLE ARAÚJO MAFRA;
DOUGLIFAN QUEIROZ OLIVEIRA;
EDUARDO DANTAS DE ARAÚJO;
FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO;
IGOR THIERRY SILVA DONATO;
JOHAM ALVES XAVIER;
LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA;
LUDENILSON ARAUJO LOPES;
NAIRE JANE CAPISTRANO;
PAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR;
PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA;
RAFAEL GURGEL DIAS;
RAYANNE ARAÚJO COSTA;
RODRIGO FERRAZ QUIDUTE;
RONALDO JOSÉ RÊGO DE ARAÚJO
SHIRLEY DE MENEZES BEZERRA CAVALCANTI LAGO;
THIAGO COSTA MARREIROS;
THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA;
THIAGO TAVARES DE QUEIROZ.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução 

RN tem 175 mil pessoas morando em favelas e comunidades

 


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última sexta-feira (8), novos dados do Censo Demográfico 2022, destacando a situação das favelas e comunidades urbanas no Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento, o estado abriga 175 mil pessoas em áreas desse tipo, das quais 146 mil residem em Natal. A pesquisa aponta que no setor educacional, 11,5% da população residente em favelas e comunidades urbanas de Natal é analfabeta, índice mais alto entre os idosos, especialmente na faixa dos 65 anos ou mais.

A taxa de alfabetização, por outro lado, é superior entre as mulheres. Na média do Rio Grande do Norte, 41,2% dos homens e 47,3% das mulheres são alfabetizados. Entre os jovens, que compõem 47,5% da população dessas áreas, a taxa de alfabetização é mais alta, refletindo uma presença expressiva de indivíduos em idade escolar. No Brasil, as taxas de alfabetização são de 44,3% para homens e 48,9% para mulheres, enquanto no Nordeste, esses índices são de 41,9% e 48,5%, respectivamente.

Renda e Ocupação

A pesquisa do IBGE também aponta que a maioria da população dessas áreas no RN depende de empregos informais e atividades autônomas para o sustento. Embora o levantamento não forneça dados específicos sobre renda média nessas comunidades no estado, a presença de alta informalidade é uma característica comum. A predominância de jovens – 47,5% dos moradores têm até 30 anos – reflete uma necessidade significativa de oportunidades de trabalho e capacitação.

Infraestrutura e Saneamento Básico

As condições de saneamento básico nas favelas do Rio Grande do Norte apresentam dados alarmantes. Segundo o Censo, 31,2% dos domicílios nessas áreas possuem esgotamento sanitário inadequado. Cidades como Extremoz registram índices ainda mais altos, com 93,8% dos domicílios em situação precária quanto ao saneamento. Em Mossoró e Parnamirim, 43,7% e 34% dos domicílios, respectivamente, também carecem de esgoto adequado.

Além disso, 0,75% dos domicílios em áreas de favela no RN não possuem água canalizada. O descarte de lixo é outro problema recorrente: 1,97% dos domicílios descartam resíduos de maneira inadequada. Em Natal, por exemplo, 864 domicílios queimam ou jogam lixo em terrenos, o que representa 1,72% do total.

Demografia e Perfil Populacional

Os dados demográficos mostram que a população residente nessas comunidades urbanas no RN é majoritariamente jovem e feminina. Em Natal, 52,3% dos moradores são mulheres. Quanto à composição étnica, 53,5% das pessoas identificam-se como pardas, seguidas por 33,3% de pessoas brancas e 12,9% de pessoas pretas.

O índice de envelhecimento, que mede a relação entre a população idosa e a população de jovens de até 14 anos, mostra que essas áreas abrigam uma população relativamente jovem. No RN, o índice é de 52,6, enquanto em Natal é de 52,9. Esses números significam que há, aproximadamente, 53 idosos para cada 100 crianças nas favelas e comunidades urbanas da capital.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento 

Proposta sobre fim da jornada 6×1 gera debate nas redes sociais

 


O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo 10 nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.


Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Sem conseguir baixar gasto com pessoal, governo do RN vai deixar de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal em 2025

 


O Rio Grande do Norte vai deixar de receber R$ 400 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025 por não ter conseguido reduzir o percentual das receitas gasto com pessoal neste ano. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11).

A redução do percentual gasto com pessoal é uma das metas que devem ser cumpridas pelos estados que aderiram ao programa da União. Em contrapartida, o governo estadual recebe aval federal para contrair financiamentos.

Ao todo, em quatro anos, o governo esperava conseguir R$ 1,6 bilhão para reformar estradas. Os primeiros R$ 427 milhões foram contratados em janeiro de 2024.