terça-feira, 12 de novembro de 2024

Carla Dickson diz que vai acionar MP contra show no Festival do MST

 


A primeira suplente de deputada federal Carla Dickson (União Brasil) disse que pretende acionar o Ministério Público Estadual (MPE) contra o que considerou um ato de “intolerância religiosa” ocorrido em evento na Governadoria do Estado, apesar da inexistência de indícios de que isso tenha acontecido. Em entrevista à 91 FM nesta segunda-feira 11, Carla disse que o evento, financiado com recursos públicos e destinado à valorização da agricultura familiar, foi palco de cenas que ela descreveu como “apologia às drogas e sexualidade explícita” e um ataque simbólico à fé cristã.

O evento citado por Carla foi o Festival do MST, uma das atrações da 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada no último fim de semana.

Segundo a suplente, a ocasião foi marcada por polêmicas devido à exibição, segundo ela, de performances que envolviam apologia ao uso de drogas e uma apresentação de uma cantora que teria usado símbolos religiosos de forma ofensiva. “Você levanta uma bandeira do MST e faz apologia às drogas. Umas cenas assim de sexualidade explícita naquela cantora, e pega-se um símbolo da nossa religião… fazendo alusão à Bíblia e toca fogo. E as pessoas ovacionando aquilo”, lamentou.

O episódio citado por Carla, na verdade, tratou-se de um número de mágica feito pela cantora Letícia Letrux (veja mais abaixo).

Carla ressaltou que não irá esperar até o início de seu novo mandato, em janeiro de 2025, para agir. E que planeja, juntamente com uma advogada amiga, mover uma ação popular imediatamente, direcionada tanto ao MPE quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), para que seja feita uma investigação maior sobre o uso de recursos públicos no evento. “Se a população soubesse do poder que tem, não precisava de mandato para poder estar falando isso. Isso é verdade”.

Ela criticou o Governo do RN e suas escolhas em relação ao uso de recursos públicos. Segundo Carla, ações como essas indicam um desvio de prioridades. “Fica aqui a minha reflexão para a população: que tipo de governo nós estamos tendo? Mais uma vez, nós não estamos num palanque eleitoral… mas é só questão de você ficar observando o que está acontecendo com o dinheiro público”, disse.

Cristianismo

Carla Dickson questionou o motivo de atitudes semelhantes não serem vistas com outros símbolos religiosos, como o Alcorão, sugerindo que há uma falta de respeito direcionada especificamente ao cristianismo. “Por que não faz isso com o Alcorão? Porque tem uma resposta grande”, afirmou, sugerindo que tal ato teria consequências severas se dirigido a outras religiões.

O uso de dinheiro público para a realização do evento também foi criticado, com questionamentos sobre a prioridade de gastos do governo estadual, em contraste com a situação precária de hospitais e obras essenciais no RN. “O mais grave é dinheiro público… vai ver o Walfredo Gurgel, pessoas dormindo como tem nos papelões, os corredores… termina Oiticica, que o povo precisa de água”, disse Carla.

Autor do RN alcança primeiro lugar da Amazon com livro “Como Agentes Públicos se Desviam e o Impacto no Direito das Crianças”


Obra do professor Carlos André expõe os efeitos de desvios de função na Administração Pública

O professor Carlos André acaba de lançar o livro “Como Agentes Públicos se Desviam e o Impacto no Direito das Crianças”. Disponível para download gratuito nesta semana de pré-lançamento, a obra já está no topo dos livros mais buscados na Amazon. 

“O livro examina com profundidade os desvios de função e abusos de autoridade no setor público e como essas práticas comprometem diretamente os direitos das crianças”, destaca o autor. A obra já ocupa o primeiro lugar na categoria de Direito e Política e o terceiro em Educação, demonstrando a relevância do tema e o interesse do público.

Carlos André oferece neste livro uma análise detalhada sobre como atos de improbidade administrativa e imoralidade, praticados por agentes públicos que se desviam de suas funções, impactam negativamente as áreas mais vulneráveis, em especial a proteção infantil. 

A obra reúne casos ilustrativos e teorias jurídicas para mostrar que esses desvios não apenas geram perdas financeiras, mas também refletem o desprezo pelos princípios de honestidade, legalidade e responsabilidade social que deveriam nortear a administração pública.

O sucesso entre os leitores evidencia a importância de uma reflexão mais profunda sobre a ética no setor público e a necessidade de medidas que garantam uma gestão voltada ao bem-estar coletivo. Recomendado para mães, pais, profissionais de direito, administração pública e interessados em gestão responsável.

O livro pode ser baixado gratuitamente pelo link: https://www.amazon.com.br/dp/B0DMGQHPLS?ref=cm_sw_r_cso_wa_apan_dp_RAH18FZM9WN9N4FM7RNT&ref_=cm_sw_r_cso_wa_apan_dp_RAH18FZM9WN9N4FM7RNT&social_share=cm_sw_r_cso_wa_apan_dp_RAH18FZM9WN9N4FM7RNT&starsLeft=1&skipTwisterOG=1



Gastos do STF rivalizam com os custos da realeza britânica

 


Voltou a viralizar nas redes o paralelo de custos da família real britânica aos da “realeza” dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, a realeza de verdade custava, na cotação da época, R$601 milhões, um quarto de bilhão de reais menos que os R$851,7 milhões dos “monarcas” do STF. Esse valor foi para R$897 milhões em 2024 no Brasil e R$648 milhões no Reino Unido. Em 2025, o STF irá arrebentar com R$953,8 milhões rivalizando aos R$980 milhões da turma do rei.

Retorno gera retorno

A família do Rei Charles ganhou “aumento” de 53% para 2025 porque os bens e investimentos tiveram retorno recorde entre 2023 e 2024.

Sem comparação

O STF custa quase dez vezes mais que o Supremo do Reino Unido, que tem orçamento anual de R$97 milhões (13 milhões de libras).

Outro Estado

Custos do Supremo britânico caíram mais de um milhão de libras (R$7,4 milhões) entre 2022 e 2023. No Brasil esse tipo de gasto só aumenta.

Só segurança

Se forem considerados os gastos com a segurança da realeza, é preciso somar 150 milhões de libras anuais do orçamento da Família Real.


Fonte: Diário Do Poder

Foto: Reprodução 

Lula diz que vai “vencer” mercado e fazer economia “dar certo”


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “as coisas” no setor econômico “vão dar certo” no Brasil. Segundo ele, o mercado financeiro “fala bobagem” todo dia.

Eu já venci eles [o mercado financeiro] e vou vencer outra vez”, afirmou Lula em entrevista à RedeTV! exibida no domingo (10.nov.2024). “A economia vai dar certo porque o povo está participando do crescimento desse país”, declarou. 

Lula disse que não “entrou” na Presidência para fazer a economia do país decrescer. “Eu entro para fazer ela crescer”, afirmou. “Porque só o crescimento econômico, com a distribuição correta do resultado do crescimento, é que faz com que o país possa dar certo”, declarou. 

Se a economia cresce 3%, esse crescimento tem de ser distribuído para todos os brasileiros e não ficar concentrado na mão de meia dúzia”, disse o presidente. 

Lula declarou que a situação fiscal é uma responsabilidade do Executivo, mas também do Judiciário. “E quero saber se eles estão dispostos a fazer corte de gastos naquilo que é excessivo”, afirmou. Conforme o presidente, o Legislativo também deve ter o compromisso com as contas do país. 

Eu quero saber também se o Congresso está disposto a fazer um corte nos gastos [deles], porque daí fica uma parceria e uma cumplicidade para o bem, para que todo mundo faça o sacrifício necessário para a gente colocar a economia em ordem”, declarou. 

Segundo o presidente, se a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), tivesse tido a “vontade” de cortar gastos, seu governo não teria herdado “a situação” que herdou. 


Fonte: Poder 360

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Em Natal, preço da gasolina comum já atinge R$ 6,69

 


O litro da gasolina comum em Natal já atinge o preço de R$ 6,69, valor superior ao preço médio apontado em duas pesquisas recentes divulgadas pelo Procon Natal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que colocaram o preço médio do combustível na capital potiguar a R$ 6,56 e R$ 6,58, respectivamente. Segundo a pesquisa da ANP, o litro da gasolina comum em Natal tem o preço mais caro do Nordeste.

Na tarde desta segunda-feira (11), a TRIBUNA DO NORTE percorreu postos das zonas Sul e Leste de Natal e constatou os preços de R$ 6,69 em pelo menos cinco estabelecimentos. Na pesquisa divulgada na semana passada pelo Procon Natal, o levantamento revelou que um preço médio da gasolina comum de R$ 6,56, enquanto a gasolina aditivada era comercializada a R$ 6,61. Foram analisados 87 postos nas quatro regiões da cidade.

A pesquisa apontou uma redução de nível em relação ao levantamento anterior, realizada em outubro, quando o preço médio da gasolina comum era de R$ 6,64, representando uma queda de R$ 0,08. Além disso, o Procon alertou que muitos postos mantiveram os preços do mês passado. Na Zona Sul, 79% dos postos mantiveram os preços inalterados, seguidos pela Zona Leste (48%), Zona Norte (33%) e Zona Oeste (31%).

“O mercado de combustíveis é bastante dinâmico. Nesse período de volatilidade, tanto do dólar, quanto do Barril de petróleo, algumas distribuidoras conseguem fazer compras mais vantajosas que outras, e repassam parte desse “ganho extra” aos postos, que tendem a também reduzir no seu preço final. O posto concorrente, mesmo não obtendo essa vantagem, acaba baixando também, para não perder seu cliente. Quando esses estoques acabam, naturalmente os preços tendem a voltar para os patamares anteriores”, pontua o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Maxwell Flor.

A orientação do Procon Natal é para que os consumidores pesquisem antes de abastecer, já que a diferença entre o maior e o menor preço encontrado pode gerar uma economia considerável. No caso do etanol, por exemplo, o maior preço registrado foi de R$ 4,99, enquanto o menor foi de R$ 3,59, na zona Norte, bairro Igapó, uma variação de 39%, representando uma economia de R$ 1,40 por litro. Para o diesel S-10, a diferença de preço entre o valor mais alto (R$ 6,79) e o mais baixo (R$ 5,58) foi de R$ 1,21, encontrado na zona Oeste, bairro Cidade Nova. A gasolina comum apresentou um preço maior de R$ 6,59 e um menor de R$ 5,71, verificado no bairro Ribeira, zona Leste.

Já a pesquisa da ANP, feita entre 03 e 09 de novembro apontou que Natal tem o preço médio mais alto do Nordeste e um dos maiores do Brasil, ficando atrás apenas de Rio Branco-AC (R$ 7,41), Porto Velho-RO (R$ 7,29), Manaus-AM (R$ 6,98) e Boa Vista (R$ 6,83).

Motoristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE reclamaram dos altos preços dos combustíveis em Natal. Na avaliação do motorista de aplicativo, Paulo Oliveira, de 46 anos, o preço atual o obriga a fazer uma meta diária de pelo menos R$ 300 para conseguir ter lucro. “Rodo diariamente 200 a 230km. Todo dia gasto R$ 130 com combustível. Sou obrigado a fazer R$ 300 todos os dias, seja cansado, com dor, pra poder livrar o da gasolina. Nisso sobra esses R$ 170 para administrar o carro e sobrar algo pra mim”, cita.

Quem também reclama dos preços é um outro motorista particular Cleiton Soares, de 42 anos. “O preço está complicado, está muito caro. Para a gente que roda de aplicativo, está bem difícil. Rodo em média 200km/dia, mas só manhã e tarde, porque rodar direto não tem condições não. Antes colocava R$ 100 e rodava o dia todo. Agora tenho que colocar de R$ 160 a 180”, avalia.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis 

Em crise, bares e restaurantes temem alta do ICMS no RN


 O segmento de bares e restaurantes do Rio Grande do Norte também se mostrou contrário à possibilidade de aumento do ICMS de 18% para 20% para o ano de 2025. Na avaliação de entidades representativas do setor, o aumento de imposto é prejudicial a economia e pode afetar o faturamento dos estabelecimentos que ainda se recuperam dos prejuízos causados pela pandemia.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel), Paolo Passariello, aponta que o aumento trará prejuízos significativos ao setor.

“Claramente isso terá uma influ-ência grande a respeito do que já temos de altos preços, em especial no final do ano. Estamos com um alto número de associados apertados porque não conseguem repassar o valor dos insumos muito alto, e com esse aumento de impostos vai ser ainda pior para o nosso setor ter lucro e não fechar no negativo”, cita. “Nossas pesquisas mostram que ainda hoje temos um número alto, na faixa de 40%, não conseguem fechar os meses no positivo. Somos absolutamente contra o aumento”, aponta.

Ainda segundo Paolo, caso o aumento seja de fato aprovado junto à Assembleia Legislativa, será inevitável o aumento de preços junto aos cardápios dos estabelecimentos em Natal e no interior do Estado.

“Impacta em tudo, porque com certeza vamos ter aumento de preço e matéria-prima. E parte desse aumento será repassado para o consumidor, outra parte não conseguimos repassar. Se repassarmos tudo, vou afastar o cliente do meu restaurante e do meu bar”, acrescenta.


Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Reprodução 

Sob Lula, receita líquida recorde não supera alta de gasto público


 A receita líquida recorde não tem sido suficiente A receita líquida recorde não tem sido suficiente para superar as despesas totais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos públicos federais (excluindo os pagamentos de juros) aumentaram R$ 101,4 bilhões de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2023. Já a receita líquida cresceu R$ 94,2 bilhões no mesmo intervalo de tempo.

Os dados são do Tesouro Nacional e foram corrigidos pela inflação. A receita líquida do governo exclui as transferências que são feitas aos Estados e municípios. É utilizada para calcular o resultado primário do governo.

No acumulado de janeiro a setembro, a receita líquida totalizou R$ 1,57 trilhão. É um recorde na série histórica, iniciada em 1997. Em termos percentuais, cresceu 6,4% em comparação com janeiro a setembro de 2023. O problema é que os gastos públicos subiram 6,5% no mesmo período.

CONTAS PÚBLICAS

O governo federal registrou deficit primário de R$ 105,2 bilhões de janeiro a setembro de 2024. O rombo nas contas públicas subiu em comparação com o mesmo período de 2023, quando totalizou R$ 97,73 bilhões. Teve um crescimento real de 7,4%.

Em outra análise, o rombo nas contas públicas só não foi maior porque a receita líquida registrou valor recorde.

A Receita Federal divulgou que, de janeiro a setembro, a arrecadação federal do governo bateu recorde desde o início da série histórica, iniciada em 1995.

Dos R$ 101,4 bilhões a mais de gastos em 2024, foram R$ 24,5 bilhões só com benefícios previdenciários.

Corresponderam a 24,2% de todo o aumento de despesas em 2024. Possíveis alvos do governo no pacote de corte de gastos que está para ser anunciado, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o abono salarial e o seguro-desemprego tiveram um crescimento de R$ 22,4 bilhões em 2024 ante 2023.

REVISÃO DE GASTOS

Os dados do Tesouro Nacional evidenciam a necessidade de frear as despesas públicas, principalmente as obrigatórias. A equipe econômica estuda revisar gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), Fundeb, seguro-desemprego e abono salarial. Leia aqui os infográficos que mostram a evolução das despesas nos últimos anos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (4.nov.2024) que o conjunto de medidas para diminuir a trajetória das despesas públicas deveria ser divulgado na última semana. O pacote de revisão dos gastos atrasou.

Para os agentes financeiros, as medidas são necessárias para dar sustentabilidade ao marco fiscal –lei que substituiu o teto de gastos em 2023. As estimativas do mercado indicam que o governo federal não cumprirá as metas em 2024, 2025, 2026 e 2027.

Poder 360para superar as despesas totais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos públicos federais (excluindo os pagamentos de juros) aumentaram R$ 101,4 bilhões de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2023. Já a receita líquida cresceu R$ 94,2 bilhões no mesmo intervalo de tempo.

Os dados são do Tesouro Nacional e foram corrigidos pela inflação. A receita líquida do governo exclui as transferências que são feitas aos Estados e municípios. É utilizada para calcular o resultado primário do governo.

No acumulado de janeiro a setembro, a receita líquida totalizou R$ 1,57 trilhão. É um recorde na série histórica, iniciada em 1997. Em termos percentuais, cresceu 6,4% em comparação com janeiro a setembro de 2023. O problema é que os gastos públicos subiram 6,5% no mesmo período.

CONTAS PÚBLICAS

O governo federal registrou deficit primário de R$ 105,2 bilhões de janeiro a setembro de 2024. O rombo nas contas públicas subiu em comparação com o mesmo período de 2023, quando totalizou R$ 97,73 bilhões. Teve um crescimento real de 7,4%.

Em outra análise, o rombo nas contas públicas só não foi maior porque a receita líquida registrou valor recorde.

A Receita Federal divulgou que, de janeiro a setembro, a arrecadação federal do governo bateu recorde desde o início da série histórica, iniciada em 1995.

Dos R$ 101,4 bilhões a mais de gastos em 2024, foram R$ 24,5 bilhões só com benefícios previdenciários.

Corresponderam a 24,2% de todo o aumento de despesas em 2024. Possíveis alvos do governo no pacote de corte de gastos que está para ser anunciado, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o abono salarial e o seguro-desemprego tiveram um crescimento de R$ 22,4 bilhões em 2024 ante 2023.

REVISÃO DE GASTOS

Os dados do Tesouro Nacional evidenciam a necessidade de frear as despesas públicas, principalmente as obrigatórias. A equipe econômica estuda revisar gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), Fundeb, seguro-desemprego e abono salarial. Leia aqui os infográficos que mostram a evolução das despesas nos últimos anos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (4.nov.2024) que o conjunto de medidas para diminuir a trajetória das despesas públicas deveria ser divulgado na última semana. O pacote de revisão dos gastos atrasou.

Para os agentes financeiros, as medidas são necessárias para dar sustentabilidade ao marco fiscal –lei que substituiu o teto de gastos em 2023. As estimativas do mercado indicam que o governo federal não cumprirá as metas em 2024, 2025, 2026 e 2027.


Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

Ministro do STF diz que julgamento sobre lei que regula bets ‘tem de ser urgente


 ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas online, as chamadas bets, deve ser urgente.

Ele falou que a análise deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão liminar para suspender a lei após o fim da audiência pública que discute o tema na Corte. As apresentações dos especialistas são feitas ao longo desta segunda-feira e continuam na manhã desta terça, 12.

“Os problemas que foram aqui aventados, relativos à comunidade carente, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem de ser urgente. Talvez um julgamento de mérito (conteúdo) no primeiro semestre de 2025, mas temos que avaliar também esse avanço do dragão, como eles disseram. Temos que enfrentar talvez de uma maneira mais urgente”, disse o ministro a jornalistas.

Fux disse que ainda irá conversar com os outros Poderes antes de tomar a decisão. Ele afirmou que, a partir das manifestações já apresentadas até o momento, “ficou bem claro que (a lei) precisa de um ajuste bastante imediato”.

O ministro é relator de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a lei que regulamenta as bets, de 2023.

Na audiência desta segunda, o secretário nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que há uma “demanda real” pelo serviço de bets e que “eventual declaração de inconstitucionalidade da lei apenas direcionará brasileiros ao mercado ilegal”.

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Ele defendeu que a lei que regula as bets trouxe melhorias para o controle da atividade, legalizada em 2018, além de “previsibilidade e segurança jurídica”. Ele avalia que a lei “é o melhor meio de presença do Estado no setor”.

“O diagnóstico é que uma ausência de regulação, desde a primeira legalização, trouxe por um lado grande crescimento da atividade, e por outro, uma ausência de controle”, afirmou.

“A ADI (ação direta de inconstitucionalidade da CNC) busca a declaração de inconstitucionalidade de lei que justamente trouxe melhorias regulatórias, capazes de proporcionar, por um lado, segurança jurídica e proteção dos apostadores, e por outro, a proteção da economia popular, objetivos convergentes com os dos autores das ações”, argumentou Dudena.


Fonte: Estadão

Foto: STF

Estatais do Brasil têm deficit recorde em 2024, diz BC


 As estatais federais, estaduais e municipais do Brasil registraram deficit de R$ 7,4 bilhões de janeiro a setembro de 2024. Esse foi o maior saldo negativo para o período na série histórica, iniciada em 2012. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatística Fiscais” nesta segunda-feira (11).

O deficit de R$ 7,4 bilhões representa uma alta de 258,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve saldo negativo de R$ 2,06 bilhões. Os dados consideram todas as receitas e despesas das empresas públicas, mas não contabilizam o lucro líquido da estatal.

O deficit registrado de janeiro a setembro foi puxado pelas empresas estatais, que tiveram saldo negativo de R$ 4,18 bilhões. O valor subiu 1.486% em relação a 2023, quando totalizou R$ 263 milhões de deficit.

Já as estatais estaduais registraram deficit de R$ 3,26 bilhões, com alta de 122,3% em relação a 2023.

ESTATAIS DO GOVERNO
Em outubro, o Ministério da Gestão e Inovação defendeu que o deficit não é o “resultado mais relevante para a avaliação das companhias”. Disse que o saldo das receitas e despesas primárias ignora os recursos em caixa, disponíveis de receitas de anos anteriores.

“O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia. É comum empresas registrarem déficit primário mesmo com aumento do lucro se estiverem acelerando seus investimentos, na expansão/modernização dos negócios”, disse o MGI.

Em 2023, a Casa da Moeda do Brasil, por exemplo, registrou deficit de R$ 125 milhões, mas o lucro líquido foi de R$ 202 milhões. Havia sido de R$ 23,4 milhões em 2022.


Fonte: Portal Grande Ponto 

Foto: Reprodução BC 

Delator do PCC denunciou corrupção de agentes de 2 delegacias e 2 departamentos da Polícia Civil

 


Policiais de dois departamentos de Polícia Civil e duas delegacias da cidade de São Paulo estão no centro da proposta de delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Ele relatou como inquéritos foram supostamente manipulados por policiais para livrar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) da acusação de crimes, mediante pagamento de propinas em dinheiro e até mesmo com a transferência da propriedade de imóveis.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse nesta segunda-feira, dia 11, que vai afastar os policiais civis citados na delação, sem citar quantos e quem são esses agentes. A Corregedoria da corporação abriu três inquéritos para apurar informações passadas por Gritzbach.

O Anexo 6 é a parte da delação do empresário que contém as denúncias de corrupção policial feitas pelo homem assassinado a tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Era maio quando começou circular a informação de que ele fechara acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e se dispunha a entregar provas e a denunciar a ação de policiais corruptos.

Homologada em abril e registrada na 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a delação de Gritzbach tem seis anexos. Para cada um deles, o empresário prestou depoimentos gravados. Também forneceu gravações, cópias de mensagens e documentos que estão com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

O Estadão teve acesso à íntegra da proposta de delação assinada por três advogados e entregue aos promotores do Gaeco. No anexo das denúncias de corrupção policial, Gritzbach acusa agentes da Polícia Civil ligados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e aos Distritos Policiais 24 (Ermelino Matarazzo) e 30 (Tatuapé) de crimes de corrupção passiva, associação criminosa e concussão (ato de servidor público exigir vantagem indevida).

O principal alvo das denúncias de Gritzbach é a equipe envolvida na apuração dos assassinatos ligados à guerra dentro do PCC em torno do bilionário negócio do tráfico internacional de drogas. Só uma das propinas pagas por um dos investigados teria chegado, segundo ele, a R$ 70 milhões.

É ainda no Anexo 6 que está o áudio de 4 minutos e 59 segundos de uma conversa gravada por Gritzbach e apresentada aos promotores do Gaeco ao qual o Estadão também teve acesso. Nela um investigador não identificado do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) conversa com o advogado Ahmed Hassan, o Mude, acusado de ser ligado à cúpula da facção.

Mude concordaria em aumentar de R$ 300 mil para R$ 3 milhões a recompensa pela morte do empresário. O diálogo foi gravado por Gritzbach sem que os dois soubessem. A reportagem não conseguiu localizar o advogado, que sempre negou as acusações quando ouvido pela polícia.

Na proposta de delação, Gritzbach também indica números de inquéritos em que as investigações teriam sido influenciadas pela corrupção policial. “Nos autos do inquérito policial nº 1500098-86.2022.8.26.0050, instaurado no 30º DP e posteriormente levado ao 24º DP em razão da migração da equipe responsável pela investigação, foram empreendidas diversas diligências, sobretudo oitivas, que são muito esclarecedoras e merecem atenção”, diz o documento.

Tal inquérito se refere à investigação sobre Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, que morava em um apartamento na Rua Antônio Camardo, no Tatuapé, zona leste, e foi executado a tiros em 27 de dezembro de 2021, ao lado de seu segurança, Antonio Corona Neto, o Sem Sangue. Gritzbach foi acusado de ser mandante do duplo assassinato. No dia 2 de janeiro de 2022, o 30º DP instaurou o inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do PCC.


Fonte: Estadão

Foto: Reprodução/ Policia Civil