Entidades dizem que PEC que veta 6×1 pode gerar onda de demissões

 

Entidades empresariais têm reagido contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso por semana.

Apesar de a PEC ainda não ter sido formalmente apresentada na Câmara, o tema ganhou forte adesão nas redes sociais nos últimos dias. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso do trabalhador brasileiro.

As entidades dizem que as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação de uma jornada menor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua posição contrária à proposta, sob a justificativa de impactos econômicos negativos. Segundo a entidade, a mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos, com consequente risco de repasse de aumento de preços para o consumidor.

“Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, alegou a CNC.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma eventual redução da atual jornada semanal de 44 horas de trabalho enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados e desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirmou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil 

Flávio Bolsonaro critica PEC de Lula e apresenta PL

 

O governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) esteve no Senado Federal nesta terça-feira (12/11) para apresentar ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um projeto de lei sobre segurança pública baseado nas demandas do estado. Ele estava acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ).

O projeto será consolidado por Flávio Bolsonaro, que pretende entregar o texto ainda nesta semana à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Posteriormente, a proposta passaria ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

O texto vai incluir pontos como a retirada de investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal, endurecimento no funcionamento das audiências de custódia com alteração do conceito de reincidência e a atualização da legislação penal no enquadramento de organização criminosa.

O senador reclamou da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. A iniciativa do governo Lula coloca no guarda-chuva da União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangerá o sistema penitenciário.

Castro criticou ainda a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

Fonte: Metrópoles

Foto: Mariah Aquino/Metrópoles

Senado vota nesta quarta projeto que tenta moralizar emendas parlamentares

 

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (5) da semana passada e tramita com urgência pelo Senado.

Os parlamentares têm pressa para aprovar a proposta, já que desde agosto os pagamentos estão suspensos por determinação do Supremo Tribuna Federal (STF).

“O ideal é que possamos resolver esta questão do projeto até o feriado [de Proclamação da República]”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Na última semana, Randolfe ainda afirmou que o Planalto tentaria mudar o conteúdo do projeto para permitir também a possibilidade de bloqueio do pagamento das emendas como forma de atender os limites do arcabouço fiscal.

No Senado, a relatoria do projeto ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que busca “um texto consensual” para poder submeter a proposta à votação.

Ele ainda não indicou se aceitará emendas de senadores – o que pode levar a uma nova votação na Câmara e atrasar a conclusão do tema.

A proposta

Pelo projeto, as emendas deverão, prioritariamente, ser destinadas para o custeio de políticas públicas. Apesar de não haver obrigatoriedade, o autor do texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que os deputados poderão ser cobrados a colaborar com projetos estruturantes estipulados pelo governo.

Os órgãos do Executivo terão que publicar, até o dia 30 de setembro de cada ano, a lista de políticas públicas prioritárias a serem contempladas pelas emendas executadas no ano seguinte.

A lista deverá conter os projetos de investimento, as estimativas de custo e informações sobre sua execução física e financeira, além dos critérios adotados para a seleção dos investimentos em questão.

O governo poderá não executar emendas que:
-não tenham despesa compatível com sua finalidade;
-não tenham projeto de engenharia ou licença ambiental prévia, se não for comprovada a capacidade dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios de fazerem a operação do projeto,
-sejam incompatíveis com a política pública desenvolvida pelo órgão responsável pela sua programação, como os Ministérios, por exemplo.

O que pode mudar?

O texto que tramita atualmente autoriza o “contingenciamento” das emendas – ou seja, a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Fonte: G1

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Haddad e Lula tratam de empréstimo consignado e saque-aniversário

 A criação do empréstimo consignado privado foi tema de reunião nesta terça-feira (12/11) no Palácio do Planalto. Convocado pelo presidente Lula (PT) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o encontro contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica.

O consignado privado está em discussão no governo há meses, sendo seu formato cobrado pelo próprio presidente, mas a entrada da Fazenda nas discussões sinaliza que o tema começa a avançar. A pasta do Trabalho defende que a modalidade seja uma opção para substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a posição da Fazenda não é exatamente a mesma.

Na visão de Marinho, o saque-aniversário fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida, e diminui as metas que o conselho contrata a cada ano. Ele defende a extinção da modalidade, criada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).

“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, frisou Marinho no fim de outubro.

A ideia do consignado é permitir ao trabalhador do setor privado tomar empréstimo com desconto na folha de pagamento, como já ocorre com os funcionários do setor público.

Pelas ideias que circulam, a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador, sendo apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito exige apenas que o cadastro esteja atualizado.

Caso o trabalhador que optou pelo saque-aniversário seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.

Cada instituição financeira oferece uma condição diferente, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito. Para alguns especialistas, o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito) é como se fosse o 14º salário.

Há mais de 130 milhões de trabalhadores com conta no FGTS. Desse total, até março de 2024, 35 milhões tinham feito a adesão pelo saque-aniversário. A antecipação, que é a operação de crédito em si, foi feita por 20 milhões de pessoas.

A possibilidade de fim do saque-aniversário considera que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.

Decisão passa pelo Congresso

Um eventual fim da modalidade precisa passar pelo Congresso Nacional, que apresenta resistência ao término do saque-aniversário. O Palácio do Planalto teria que enviar um projeto para apreciação dos parlamentares. Já foi levantada a possibilidade de apresentação de uma medida provisória (MP), que permitiria a extinção imediata do saque.

Instituições financeiras e de pagamentos defendem que a modalidade coexista com o empréstimo consignado. Elas justificam que a taxa de juros do saque-aniversário é a mais baixa existente no mercado, sujeita ao teto de juros do consignado do INSS, que hoje está em 1,66%. Já no consignado privado, essa taxa é mais alta, porque não é o mesmo tipo de garantia.

Fonte: Metrópoles

Foto: Diogo Zacarias / MF

GASTOS PÚBLICOS: os recados do Copom para o governo Lula

 A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mandou um recado para a equipe econômica do governo federal sobre o aumento dos gastos públicos: é necessário fazer uma revisão mais estrutural das despesas da União. O tema é tratado pelo governo há semanas, mas segue sem anúncio das medidas que serão adotadas.

A revisão das contas públicas virou assunto durante o encontro dos diretores do BC. Na ata, eles explicaram que “durante a reunião, foi enfatizado o desafio de estabilizar a dívida pública em virtude de aspectos mais estruturais do orçamento público”.

O colegiado acredita que a redução de crescimento dos gastos, feito de forma mais estrutural (ou seja, por meio de um corte de gastos no Orçamento da União), pode ser “indutor de crescimento econômico no médio prazo”.

“Políticas monetária e fiscal contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, acrescentou o texto da ata.

O Copom destacou que a percepção do mercado financeiro sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal — novo modelo de regras das contas da União — tem impactado “os preços de ativos e as expectativas”.

Assim, “uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Hugo Barreto/MetrópoleS

Trump coroa Elon Musk com cargo em ‘comissão de eficiência’ de seu governo

 

O presidente eleito Donald Trump anunciou nesta terça-feira (12) que escolheu Elon Musk, dono do X, para o cargo de chefe do novo Departamento de Eficiência Governamental, junto com Vivek Ramaswamy, ex-adversário de Trump nas primárias do Partido Republicano.

“Estou ansioso para ver Elon e Vivek implementando mudanças na burocracia federal com foco em eficiência e, ao mesmo tempo, melhorando a vida de todos os americanos”, disse Trump em um pronunciamento.

“Vamos erradicar o imenso desperdício e fraude que existem nos US$ 6,5 trilhões de gastos anuais do governo. Eles trabalharão juntos para libertar nossa economia e tornar o governo dos EUA responsável perante ‘NÓS, O POVO'”.

O Departamento de Eficiência Governamental é um órgão que será criado por Trump e terá a sigla DOGE, em provável referência à criptomoeda Dogecoin, apoiada por Musk em diversas ocasiões. “Isso vai chocar o sistema e qualquer pessoa envolvida em desperdício dentro do governo —ou seja, muitas pessoas!” disse Musk.

Não está claro qual será o papel do novo departamento dentro do governo americano —se ele terá poder de fato, ou se existirá apenas para analisar e propor a outros departamentos os cortes anunciados por Trump. No comunicado, o presidente eleito sugeriu que o departamento funcionará “do lado de fora do governo”, mas não entrou em detalhes.

Segundo Trump, o objetivo do órgão será realizar reformas estruturais de grande porte e criar uma “visão empresarial para o governo nunca antes vista”. “Esse pode ser o ‘projeto Manhattan’ da nossa era”, disse Trump no pronunciamento, em referência à iniciativa que desenvolveu a bomba atômica. “Os republicanos vem sonhando com os objetivos do DOGE há muito tempo.”

A criação do órgão, que foi levantada como possibilidade ainda na campanha, e a escolha de Musk para comandá-lo mostram que o bilionário dono do X e da SpaceX foi recompensado por seus esforços (e dinheiro) ao longo da corrida —além de doações próprias, o empresário ajudou a arrecadar cerca de US$ 200 milhões, por volta de R$ 1,1 bilhão, para a campanha de Trump. Também participou de seus comícios e fez dezenas de publicações no X em apoio ao republicano.

Como havia sido apontado pela imprensa americana antes da eleição, colocar Musk dentro do governo abre caminho para um sem-número de eventuais conflitos de interesse: as empresas do bilionário trabalham de perto com diversos setores do governo americano, em especial o aeroespacial e de defesa.

Trump anunciou na mesma data a indicação de Pete Hegseth, um apresentador da Fox News para o Departamento de Defesa. A rede conservadora é uma das maiores caixas de ressonância do empresário nos EUA ao menos desde o seu primeiro mandato.

“Pete é resiliente, inteligente e acredita verdadeiramente no ‘America first’ (EUA em primeiro lugar). Com ele no comando, os inimigos dos EUA estão avisados —nosso Exército será grande Novamente, e os EUA nunca recuarão”, disse o presidente eleito em comunicado, citando slogans de campanha em sequência.

Hegseth é veterano da Guarda Nacional, força de reserva do Exército americano e, de acordo com a biografia publicada em seu site pessoal, esteve no Afeganistão, no Iraque e na Baía de Guantánamo, em Cuba. Ele é um dos apresentadores do programa “Fox & Friends”, um dos favoritos de Trump, e trabalha na emissora conservadora desde 2014.

Apesar do histórico militar, Hegseth é uma escolha pouco ortodoxa para o cargo —com a patente de major, está longe do topo da carreira, nunca esteve à frente de nenhum órgão público, e seu envolvimento com questões militares nos últimos dez anos tem sido como comentarista na mídia.

Por outro lado, é um apoiador ferrenho de Trump e defendeu as decisões do republicano de reduzir o envolvimento americano em conflitos ao redor do mundo, além de ser um defensor enérgico de militares dos EUA acusados de crimes de guerra.

Também na terça, Trump escolheu o ex-deputado republicano John Ratcliffe, aliado próximo do presidente eleito, para o cargo de diretor da CIA, a agência de espionagem dos EUA. Ratcliffe foi diretor de inteligência do primeiro governo Trump e seu nome precisará passar pelo crivo do Senado, onde os republicanos agora têm maioria.

Quando era diretor de inteligência, foi acusado por democratas e também por ex-espiões americanos de remover o sigilo de informações confidenciais que pudessem ser usadas por Trump e pelos republicanos contra seus adversários políticos, incluindo Joe Biden. Ratcliffe nega.

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Carlos Barria – 5.out.24/Reuters

Câncer de próstata mata em média 47 homens por dia no país

 

Cerca de 47 homens morreram por dia em 2023 devido ao câncer de próstata. Ao todo, foram 17,1 mil vítimas da doença no Brasil no ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde.

O número alerta para a importância dos exames preventivos e da identificação precoce de alterações na próstata. No entanto, mesmo com as campanhas do Novembro Azul, alguns testes ainda são tidos como tabu.

Atualmente o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens em todas as regiões do país. São cerca de 196 novos casos da doença identificados por dia, de acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer).

Segundo estudo realizado pela Comissão de Câncer de Próstata, publicado este ano, o cenário pode se agravar. O levantamento da comissão aponta para a duplicação de casos de câncer de próstata no mundo, com aumento de 85% das mortes até 2040.

Diagnóstico precoce

Um aliado no combate à doença é o diagnóstico precoce. Caso identificado nos estágios iniciais, o câncer de próstata tem índice de cura de 90%. Por isso, para a diretora de comunicação da SBU (Sociedade Brasileira de Urologia), Karin Anzolch, o caminho é a conscientização.

Ela lembra que as mulheres, depois de serem acompanhadas pelos pediatras, migram imediatamente para os ginecologistas. Assim, elas têm “a oportunidade de conversar com seu médico e de acompanhar diversos aspectos preventivos relacionados à sua saúde”, aponta.

“No entanto, o homem, depois do acompanhamento pediátrico, cai em uma espécie de limbo, retornando ao médico apenas pontualmente, quando está doente”, observa Anzolch.

Fonte: R7

Foto: Luce Costa/Arte

Avaliação positiva do governo Lula cai 7,2 pontos desde o começo do ano

 

Pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta terça (12) mostra que a avaliação positiva do governo do presidente Lula caiu 7,2 pontos desde o começo do ano.

Soma de quem avaliou a gestão de Lula como ótima ou boa foi de 35,5%. Na última sondagem, divulgada em maio, esse percentual era de 37,4%. Em janeiro, a mesma fatia da população que avaliava positivamente a administração do petista era de 42,7%.

Levantamento divulgado nesta terça entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre 7 e 10 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Avaliação do governo federal

Ótimo: 12,2% (eram 12,6% em maio)
Bom: 23,3% (eram 24,8%)
Regular: 32,1% (eram 30,6%)
Ruim: 9,4% (eram 8%)
Péssimo: 21,4% (eram 22,5%)
Não sabe/não respondeu: 1,6% (era 1,5%)

Aprovação pessoal de Lula

Aprovação pessoal do presidente também está em tendência de queda. Desde janeiro, a pesquisa aponta redução de cinco pontos entre os entrevistados que aprovam a atuação pessoal de Lula no governo.

Aprovam: 49,7% (eram 50,7%)
Desaprovam: 45,7% (eram 43,7%)
Não sabem ou não responderam: 4,6% (eram 5,6%)

Fonte: UOL

Foto: Valter Campanato

Por unanimidade, CCJ aprova projeto que aumenta ICMS no RN; veja quem votou

 

Com a defesa que seja feito um “amplo e esclarecedor debate”, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.

Os parlamentares citaram os setores produtivos e os municípios como partes interessadas na matéria e que ela também tem relação com outros projetos que tramitam na Casal Legislativa e que são de interesse dos servidores. “É uma matéria delicada, complexa e merece analise e cuidado de sua importância”, disse.

Presidente da Comissão, o deputado Hermano Moraes (PV) informou que, após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “É importante que se amplie o debate”, comentou.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que o projeto “já era esperado por esta Casa” e citou o “debate significativo ano passado”. Ela ainda alertou que a matéria “trata da saúde fiscal e financeira do estado”.

Além de Hermano e Isolda, participaram da reunião os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Eduardo Maia 

Previdência dos militares vai entrar na contenção de gastos do governo

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir o Ministério da Defesa no esforço fiscal para zerar o déficit público no ano que vem e reforçar o arcabouço fiscal.

Os militares resistem a uma mudança radical no sistema previdenciário deles, mas aceitam mudanças pontuais.

Cobram, por outro lado, alterações também em outros sistemas de previdência de carreiras de Estado.

Citam, por exemplo, o Judiciário, que tem um sistema com supersalários e aposentadorias elevadas. Segundo militares, “não é justo que apenas eles contribuam com mais cortes na Previdência”.

Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.

Na reforma feita no governo Bolsonaro, alguns benefícios foram mantidos ou até melhorados. Entre eles, a indenização quando o militar passa para a reserva.

A reforma de 2019 elevou de quatro para oito os vencimentos que os militares recebem na hora da aposentadoria.

Os militares lembram que eles não se aposentam, mas passam para a reserva remunerada. Essa indenização pode voltar a quatro vencimentos ou reduzida.

Outra mudança que pode ser feita se refere à pensão de filha solteiras de militares. O benefício foi extinto a partir de 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000.

Agora, a mudança pode ocorrer também para quem já estava na corporação naquele ano.

O governo discute ainda acabar com a chamada pensão por morte ficta, concedida à mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas no seu período da ativa.

Hoje, ele é expulso, mas é como se estivesse morto, com sua mulher recebendo uma pensão.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado recentemente mostrou que os militares arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social deles, enquanto o gasto atinge R$ 58,8 bilhões.

O TCU defendeu mudanças no sistema de Previdência dos militares.

Dentro das Forças Armadas, a avaliação é que os militares podem contribuir e que, para preservar o essencial do sistema deles, aceitam mudanças em alguns benefícios.

Lula decidiu incluir o Ministério da Defesa depois de arbitrar um corte menor nos ministérios sociais.

O ministro da Defesa, José Múcio, deve se encontrar até esta quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alterações no sistema de proteção social dos militares.

Fonte: g1

Foto: TV Globo/Reprodução