Governo abre processo administrativo contra 14 planos de saúde

 A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, disse na última 6ª feira (22.nov.2024) ter instaurado um processo administrativo contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas por parte das operadoras.

Segundo o órgão, decisão foi tomada depois de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que observou irregularidades nas rescisões de contratos dos planos de saúde. “As práticas identificadas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor de saúde suplementar, impactando a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em condições de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde”, afirma a Senacon por meio de nota. Leia a íntegra (PDF – 1048 KB).

O estudo indica também que os rompimentos unilaterais de contrato dos planos de saúde são realizados sem justificativa adequada ou desrespeitam a continuidade de atendimento, resultando, de acordo com a Senacon, em graves consequências para os consumidores. Entre elas, a interrupção de tratamentos essenciais de saúde e o crescimento de ações judiciais.

“Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco. O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, disse Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (setor da Senacon responsável por instaurar os processos contra os planos de saúde), Vitor Hugo Amaral, declarou que “o objetivo é garantir que o setor de saúde suplementar respeite a dignidade doconsumidor”. Segundo ele, “as empresas devem operar com base na boa-fé e na transparência”.

Leia a lista de planos de saúde notificados:

• Porto Seguro Saúde
• Prevent Senior
• Qualicorp Administradora de Benefício S.A
• SulAmérica
• Unimed Nacional
• Care Plus
• Golden Cross
• Hapvida NotreDame Médica
• MedSênior
• Omint
• Allcare Administradora de Benefícios Ltda
• Amil
• Assim Saúde
• Bradesco Saúde

As empresas terão um prazo para corrigir possíveis irregularidades e apresentar suas defesas. Os consumidores de planos de saúde podem registrar reclamações em plataformas dos órgãos de defesa, como o Procon e o site consumidor.gov.br.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

STF começa a discutir regulação das redes sociais e Marco Civil da Internet

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o conjunto de ações que tratam da regulamentação das redes sociais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet.

A análise está marcada para começar na quarta-feira (27). São três processos que discutem o assunto, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.

O julgamento vai debater:

-regras para funcionamento das redes sociais
-e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.

Travado no Congresso

O tema chega ao plenário depois de não ter avançado no Congresso.

Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e foi remetido para um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve nenhum andamento desde então.

Defesa no STF

No Judiciário, a regulação é tratada como uma importante forma de enfrentamento a discursos de ódio, difusão de desinformação e conteúdos antidemocráticos que são propagados nas plataformas.

Ministros do Supremo têm se manifestado publicamente sobre a necessidade de regras para o funcionamento das redes e para a gestão de conteúdos publicados na internet.

Um dos que fazem uma defesa mais incisiva é Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre fake news, milícias digitais e sobre os atos de 8 de janeiro.

Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e foi remetido para um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve nenhum andamento desde então.

Defesa no STF

No Judiciário, a regulação é tratada como uma importante forma de enfrentamento a discursos de ódio, difusão de desinformação e conteúdos antidemocráticos que são propagados nas plataformas.

Ministros do Supremo têm se manifestado publicamente sobre a necessidade de regras para o funcionamento das redes e para a gestão de conteúdos publicados na internet.

Um dos que fazem uma defesa mais incisiva é Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre fake news, milícias digitais e sobre os atos de 8 de janeiro.

Artigo 19

Os processos em questão discutem dispositivos do Marco Civil da Internet em relação a conteúdos e a possibilidade de bloqueio de plataformas por decisão judicial.

O marco é a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Duas das ações, sob as relatorias de Fux e Toffoli, tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Policial preso por planejar morte de Lula trabalhou para PT da Bahia

 Preso por suspeita de envolvimento em um suposto plano para matar Lula em 2022, o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares (foto de destaque) já trabalhou para governos do PT na Bahia, estado onde nasceu.

A coluna apurou que Wladimir trabalhou inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia entre os anos de 2007 e 2008, quando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, era governador do Estado.

O policial ficou um ano na Secretaria de Segurança Pública, antes de deixar o órgão. Depois, o agente da PF continuou trabalhando em Salvador e, em seguida, foi transferido para Brasília.

Policial tinha perfil discreto

Baiano, Wladimir é policial federal há 22 anos. Além da Bahia, ele já trabalhou em estados como Amapá e Rio Grande do Sul. O agente era tido por colegas como um bom policial e sem discursos “extremistas”.

A coluna apurou que os colegas da PF vêm dizendo terem sido pegos “de surpresa” com a notícia do suposto envolvimento do Wladimir na trama para matar Lula em 2022.

“Se ele era bolsonarista, não assumia porque não tinha nenhum tipo de conversa sobre isso com a gente. Eu não via nada em rede social”, disse à coluna um policial, pedindo reserva.

Policial já foi réu por homicídio

Como a coluna noticiou na quarta-feira (20/11), Wladimir Matos já respondeu por homicídio de um policial militar em 2005.

O caso aconteceu durante uma operação da PF que cumpria mandado de busca, apreensão e prisão do policial militar Evaldo Soares Lopes Junior, acusado de chefiar um grupo de extermínio em Itaboraí (RJ).

Segundo informações do processo, ao qual a coluna teve acesso, Wladimir e outros três policiais federais disparam contra Evaldo pelo menos seis vezes. O PM morreu na hora, no fundo de sua residência.

Os quatro agentes da PF, no entanto, foram absolvidos do caso ao argumentarem legítima defesa. Eles disseram que foram recebidos pelo PM com tiros e que um dos agentes chegou a ficar ferido.

Fonte: Metrópoles 

Foto: Reprodução

Bolsonaro negou pedido de general para botar ministro a favor de golpe

 Em seu último mês de governo, o então presidente Jair Bolsonaro negou um pedido para substituir o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que se mostrava contra um golpe de Estado. A solicitação foi feita pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, general Mario Fernandes, preso nesta terça-feira (19/11) no âmbito da Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).

O diálogo aconteceu no dia 8 de dezembro de 2022. No dia 10, em conversa com Marcelo Câmara, assessor especial de Bolsonaro, o general relatou o pedido demonstrando insatisfação com a resistência de Nogueira em avançar com o plano para impedir a posse de Lula.

“Cara, eu tô aloprando por aqui. E eu queria que tu reforçasse também, pô, eu falei com o [capitão Sérgio Rocha] Cordeiro [assessor de Bolsonaro] ontem, falei com o presidente. Porra, cara, eu tava pensando aqui, sugeri o presidente até, porra, ele pensar em mudar de novo o MD [ministro da Defesa], porra. Bota de novo o general Braga Netto lá. General Braga Netto tá indignado, porra, ele vai ter um apoio mais efetivo. Reestrutura de novo, porra”, contou Fernandes.

O general, então, relata a resposta de Bolsonaro: “Ah, não, porra, aí vão alegar que eu tô mudando isso para dar um golpe”. Fernandes prossegue o diálogo com Marcelo Câmara: “Porra, negão. Qualquer solução, Caveira [apelido de Marcelo Câmara], tu sabe que ela não vai acontecer sem quebrar ovos, né? Sem quebrar cristais. Então, meu amigo, partir para cima, apoio popular é o que não falta”.

Planejamento

As mensagens foram encontradas pela PF nos equipamentos eletrônicos apreendidos com Mario Fernandes em fevereiro deste ano, durante a operação Tempus Veritatis, que investigou aliados de Bolsonaro envolvidos no planejamento do golpe de Estado. Na conversa, o oficial fala sobre a alternativa de provar uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

“Nós fomos com o [general Rodrigo] Vergara [então assessor do Ministério da Defesa], fizemos aquela entrevista com o garoto [hacker que supostamente teria conhecimento para invadir as urnas], tá? O Vergara, a posição dele foi que foram importantes dados passados por ali que finalmente alguém mostrou uma porta de entrada, né? É o jeito do Vergara. Não tem aquela empolgação toda. Foi semana passada. Estava em cima do fechamento do relatório, né? Então a gente sabia que não ia refletir diretamente no relatório”, disse Fernandes.

“Eu forcei a barra e aí nós pedimos pro garoto, e ele prometeu fazer até o final dessa semana um protótipo do código que ele teria feito lá atrás, quando ele foi demandado pelos representantes dos partidos políticos, né? Que diz ele que ele colocou na nuvem quando os caras baixaram o código dele, certo? O código malicioso ele teria deletado.”

“Ele disse que até o final da semana ia preparar um, pra que o MD, com o seu pessoal técnico, pudesse preparar um bot, ou seja, uma ferramenta de busca. Com o código dele, é uma ferramenta de busca por semelhança, né? E aí faz um bot, faz uma varredura no código-fonte do sistema eleitoral, para ver se encontra alguma linha, dentre aquelas milhões de linhas, semelhante às linhas do código dele. E aí nós estamos nessa”, contou.

Além de Mario Fernandes, a Operação Contragolpe prendeu o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal.

Os militares presos fazem parte dos chamados “kids pretos”, termo utilizado como apelido para se referir aos militares da ativa ou não que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares ou “insurgência popular”. Eles são acusados de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes (STF).

Fonte: Metrópoles 

Foto: Gustavo Moreno/ Metrópoles

Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda

 Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o  PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução 

‘Discutir um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu. Jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe’, diz Bolsonaro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro estava em viagem a Alagoas na última terça-feira, 19, quando estourou a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares sob a suspeita de terem elaborado um plano para reverter o resultado da eleição de 2022 por meio do assassinato do presidente Lula, do seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a deflagração da operação, Bolsonaro foi informado por seus auxiliares das acusações e manteve-se em silêncio. No dia seguinte, o ex-presidente deu entrevista à revista VEJA por meio de uma videoconferência. Ele afirmou que ainda estava tomando conhecimento da operação e evitou se aprofundar nas minúcias do processo.

O ex-presidente minimizou a sua relação com o general Mário Fernandes, com quem mantinha contado direto. Ele disse que enquanto ocupava a Presidência todos tinham acesso livre a seu gabinete, bem como era comum ele próprio passar na sala dos demais auxiliares. Bolsonaro ainda afirmou que jamais soube de um plano de assassinato de autoridades.

“Lá na Presidência havia mais ou menos 3 000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso? Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu”, disse Bolsonaro.

E acrescentou: “Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso”.

Fonte: Veja

Foto: Cristobal Herrera/EFE

Prefeito anuncia “Festival Vem Verão” na engorda de Ponta Negra; veja atrações

 O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta sexta-feira (22) o festival “Vem Verão”, entre os dias 27 e 31 de dezembro, no trecho que compreende a engorda da praia de Ponta Negra.

Entre as atrações confirmadas estão Cavaleiros do Forró, Grafith, Olodum e Pedro Sampaio. O show da virada, no dia 31 de dezembro, terá a dupla Iguinho e Lulinha como atração principal.

Mais cedo, a secretária de Cultura Danielle Mafra informou a realização do réveillon no trecho da obra de engorda em Ponta Negra.

Álvaro Dias confirmou que foram investidos R$ 7 milhões para todo o evento do “Natal em Natal”. A Prefeitura ressaltou que que a lista das atrações ainda não está fechada, e que novos nomes podem ser anunciados em breve.

Confira as atrações:

Grafith
Iguinho e Lulinha
Michele Andrade
Olodum
Cavaleiros do Forró
Pedro Sampaio
Dani Cruz
Serginho Pimenta
Ricardo Chaves

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Pedro Henrique Dias

Boletim aponta todos os trechos próprios para banho em praias do RN

 

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, emitido nesta sexta-feira (22), aponta que os 33 trechos analisados pelo Programa Água Azul estão próprios para banho. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), responsável pelo levantamento, foram coletadas e classificadas amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O estudo é uma parceria entre o Idema, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN).

As informações completas do boletim estão disponíveis na página do Idema.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Tribuna do Norte

Rogério Marinho diz que indiciamento era esperado e representa ‘perseguição política’

 O Senador pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), lançou uma nota nesta quinta-feira (21) sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.

No comunicado, ele afirmou que a decisão era esperada e representa ‘sequência ao processo de incessante perseguição política ao espectro político’ que o ex-presidente do país e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, representam.

O senador afirmou aguardar que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa focar no que descreve como ‘provas concretas’ e ignorar ‘meras ilações’. Aliado a isso, disse que a expectativa é que o órgão atue de forma independente e imparcial.

“Ainda, ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará a longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa Democracia”, concluiu Rogério Marinho.

Jair Bolsonaro foi indiciado, juntamente a outras 36 pessoas, incluindo Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal (PF) concluir nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então ex-presidente, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Após ser indicado pela Polícia Federal, Bolsonaro diz que Moraes ‘faz tudo o que não diz a lei’

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou.

Além do ex-presidente, a PF concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre elas, ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também foi indiciado. O militar, delator do caso, presta depoimento nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ponto foi considerado o último para finalização do caso.

O inquérito concluído abrange o envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Sobre as declarações, a CNN procurou o ministro Alexandre de Moraes. A reportagem também tenta contato com as defesas dos indiciados citados.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Anderson Riedel/ PR