SEM PALAVRA: Lula disse em junho que não mexeria no reajuste do salário mínimo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em junho de 2024 que não mudaria o cálculo de reajuste do salário mínimo. A declaração não se cumpriu. Na 4ª feira (27.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o reajuste será limitado a uma alta de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior.

Hoje, o salário mínimo é indexado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

A medida anunciada por Haddad é parte do pacote do governo para cortas os gastos públicos.

“Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República. Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta ao aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos 2 anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, para você distribuir entre os 200 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Não posso penalizar”, declarou Lula em entrevista ao portal de notícias UOL.

ISENÇÃO DO IR

Na mesma entrevista, Lula afirmou que tinha um “compromisso histórico” de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000.

“Isentamos de pagar imposto de renda até R$ 2.640 e vou chegar a R$ 5.000. É importante lembrar que tenho um compromisso histórico, até o final do meu mandato eu vou chegar até R$ 5.000 sem pagar imposto de renda”, declarou o presidente.

A medida também foi anunciada por Haddad como parte da revisão das despesas. Deve ficar, porém, para 2025.

A medida foi recebida com receio no Congresso.

A equipe econômica quer compensar a isenção do imposto de renda com o aumento da taxação para rendas de mais de R$ 50.000 mensais.

PACOTE FISCAL

O governo federal detalhou na 5ª feira (28.nov) o pacote de revisão dos gastos públicos.

As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.

O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.

HISTÓRICO DE REAJUSTE

O piso remuneratório do país superou esse aumento em 15 dos últimos 29 anos, segundo levantamento do Poder360 com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024. Com a proposta da equipe econômica, não será mais possível superar este patamar. Antes de 2023, a última vez que a correção ficou acima deste patamar foi em 2015.

O Poder360 considerou a taxa acumulada do INPC de janeiro a dezembro de cada ano para comparar com o reajuste salarial concedido pelo governo federal no ano seguinte. Foi considerado o valor da remuneração em dezembro de cada ano para eliminar da amostra possíveis reajustes concedidos no meio de cada ano.

Os dados mostram que, de 1996 a 2024, não foi raro um reajuste menor que 2,5% acima da inflação. Houve correção acima da inflação em 6 anos em patamar abaixo de 2,5%: em 1999, 2002, 2011, 2014, 2016 e 2019. A política de Lula pode tornar esse aumento salarial de 2,5% uma regra, o que também tem impacto nas contas públicas. Nos 14 anos (aproximadamente) dos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), por exemplo, o reajuste do salário mínimo não foi maior que este patamar: 2004, 2011 e 2016.

O salário mínimo teve um ganho de 1.160,7% de 1996 a 2024. Enquanto isso, o INPC acumulado de dezembro de 1996 a outubro de 2024 foi de 429,3%.

CORTE DE GASTOS

A medida do governo tem objetivo impor o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Esses programas estão indexados ao salário mínimo.

No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido apenas pela variação acumulada em 12 meses do INPC. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados.

Sob Bolsonaro, o salário mínimo teve valorização quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, em 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB).

Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente Lula aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro).

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou proposta do governo Lula para voltar a valorização do salário mínimo similar ao que era feita antes de Bolsonaro. Como funciona: o valor do salário mínimo será o resultado da variação do INPC até no novembro anterior e a variação da atividade econômica de 2 anos anteriores.

Por exemplo, o salário mínimo que era R$ 1.320 subiu 3,85% pela valorização do INPC acumulado até novembro de 2023 e mais 3% pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022. A equação levou o salário mínimo para os R$ 1.412 em 2024. A equipe econômica propôs, em agosto, um reajuste de 6,87% no salário mínimo para 2025, o que eleva a remuneração para R$ 1.509.

Fonte: Poder 360

Foto: Poder 360

Governo Lula espalha fake news sobre isenção do Imposto de Renda

 

A Secretaria de Comunicação Social do governo Lula espalhou fake news ao afirmar que já havia enviado ao Congresso um projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A publicação foi compartilhada neste domingo, 1º, mas foi deletada das redes sociais oficiais do governo.

A proposta, anunciada recentemente como parte de um pacote de contenção de gastos, ainda não foi formalmente submetida ao Legislativo.

Segundo o Executivo, o projeto será discutido no Congresso apenas em 2025, como parte de uma reforma tributária ampla, com implementação prevista para 2026. Nas redes sociais, a proposta de isenção foi destacada como “campeã da semana”.

No post, a mensagem era clara ao afirmar: “O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, embora errada.

Nem a Secretaria de Comunicação Social (Secom) nem o Ministério da Fazenda se manifestaram sobre o equívoco.

A proposta do governo isenta de imposto quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e propõe uma alíquota mínima para rendas acima de R$ 50 mil. O Ministério da Fazenda estima que a isenção resultará em perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, compensada pela taxação dos mais ricos.

Economistas do mercado financeiro calculam que o impacto fiscal pode chegar a R$ 45 bilhões, gerando preocupações econômicas. O anúncio prematuro da isenção repercutiu negativamente no mercado, levando o dólar a fechar acima de R$ 6, um marco histórico.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o vazamento da proposta, frisando que a prioridade do governo é aprovar as medidas de corte de gastos antes de discutir a reforma do Imposto de Renda, programada para 2025.

Em reação ao mal-estar, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, atuaram para apaziguar a situação. Eles reforçaram que a discussão sobre a isenção do IR ficará para depois.

Os líderes enfatizaram que mudanças no Imposto de Renda só serão aprovadas se houver condições econômicas adequadas.

 Fonte: Revista Oeste

Foto: Reprodução 

Descaso da Suvisa trava projetos e atrasa desenvolvimento no Rio Grande do Norte

 Não é fácil investir no RN velho de guerra neste Governo. Enquanto empreendedores potiguares fazem das tripas coração, a Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) piora, criando ainda mais barreiras que travam iniciativas em diversos setores.

Diversas empresas que já possuem aprovação ambiental e outros documentos necessários para atuar no estado, enfrentam a lentidão da SUVISA para avançar em seus processos. Além de não oferecer um portal transparente para acompanhamento, o órgão exige que representantes das empresas esperem atendimento com um único engenheiro, encarregado por todos os processos, uma estrutura insuficiente para atender à alta demanda, vez que o mesmo é o encarregado pelo acompanhamento de projetos de todo o RN.

Quando há necessidade de revisão em algum ponto da documentação, o processo é jogado para o fim de uma fila já extensa, como se fosse um novo protocolo, em um sistema arcaico. Esse retrocesso não apenas prolonga prazos, mas também desestimula o empreendedorismo em um estado que tanto precisa de iniciativas inovadoras para se desenvolver.

A burocracia e falta de profissionais na SUVISA não apenas prejudica os avanços desses empreendimentos, mas também ignora a visão do Governo do RN que busca fomentar negócios e gerar receita. Enquanto isso, os sonhos de empreendedores potiguares e a economia local continuam paralisados por uma estrutura que parece não saber como acompanhar o ritmo do desenvolvimento, engessando o crescimento com práticas que ignoram a urgência e a relevância de muitos negócios.

Fica evidente que a SUVISA precisa urgentemente de uma reformulação em seus métodos para que deixe de ser um obstáculo e se torne, de fato, uma parceira do desenvolvimento do estado.

Até quando a SUVISA vai continuar sendo um obstáculo ao progresso do Rio Grande do Norte?

Fonte: Blog do BG 

Foto: Blog do BG 

Rogério e Paulinho querem manter aliança para 2026

 

O ato de filiações ao Partido Liberal (PL) dos deputados estaduais Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que haviam deixado o PSDB e agora se juntam aos deputados estaduais Coronel Azevedo e Terezinha Maia na Assembleia Legislativa, também foi uma demonstração de que a aliança de partidos que disputou as eleições municipais em Natal será mantida para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.

Os novos deputados do PL praticamente lançaram para o governo do Estado o nome do presidente estadual e secretário nacional do partido, senador Rogério Marinho, que abonou suas fichas de filiações ao lado do prefeito eleito de Natal, deputado federal Paulinho Freire (União) e do prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP).

Rogério Marinho apontou para os dois, dizendo que “temos a responsabilidade de buscarmos o melhor caminho e ficarmos juntos”, como também avisou aos que apostam em divisão entre os aliados, que ele e o presidente estadual do Podemos, senador Styvenson Valentim, com quem esteve na quinta-feira (28) em Brasília, estarão unidos em 2026: “Ele inclusive me deu uma garrafa de vinho, escrita, governador, você está preconizando alguma coisa”.

“Nós temos um compromisso, preciso dizer isso aqui de público e reiterar, nós estamos juntos, falo isso pelos dois, porque somos pessoas que têm postos majoritários”, afirmou Marinho, que continuou: “Não serei candidato contra ele e ele nem candidato contra mim, ou poderemos estar juntos ou ele será candidato, vamos estar juntos”.

Para Marinho, “o objetivo é um só e o projeto é o mesmo, resgatarmos o Rio Grande do Norte, quem disser que vai ser fácil, está querendo enganar a população, não vai ser fácil, o Estado está destruído e não vou repetir o diagnóstico dos que me antecederam.”

Marinho acrescentou que “o nosso partido se fortalece com essa unidade e é essencial que nós tenhamos o mesmo rumo, o mesmo objetivo, que é resgatarmos o Estado do Rio Grande do Norte desse desgoverno, desse desamparo, da forma criminosa com que ele vem sendo tratado nos últimos seis anos”, disse o senador Rogério Marinho.

Rogério Marinho afirmou que “o PL vai mostrar que somos um partido, não somos um bando. E isso vai fazer diferença na cabeça do eleitor, saber que nós temos centralidade nas nossas posições, que o nosso posicionamento lá em Brasília é de oposição a esse desgoverno.”

Segundo Marinho, o PL no no Rio Grande do Norte, “que é um puxadinho do PL nacional, nós também somos oposição à Fátima Bezerra, e não vamos permitir que ela assalte o bolso do cidadão brasileiro com essa questão do ICMS”.

O futuro prefeito Paulinho Freire disse que essa coligação de partidos que o apoiou no primeiro e segundo turnos das eleições em Natal tem tudo para ganhar o governo do Estado em 2026: “Basta que os partidos de centro e direita se unam num propósito só, a gente retomar o Rio Grande do Norte pra fazer um Estado que orgulhe a todos, ser um Estado que volte ao caminho do desenvolvimento. Um Estado tão rico desse, dirão, e numa situação dessa, uma situação de calamidade na saúde, de calamidade em todos os setores”.

Já o deputado Gustavo Carvalho somou-se ao pronunciamento do novo prefeito, que “falou aqui da importância da construção de uma aliança. Nós temos que ter essa humildade, temos que buscar esse caminho e seguir o exemplo que foi dado recente e que trouxe o resultado para o Natal”.

Para o deputado estadual Tomba Farias “os primeiros tijolos foram sentados com a vitória de Paulinho Freire, é o começo da vitória em 2026 colocando um novo governador, que possa mudar e acabar com essa história que ai está, um Rio Grande do Norte que tem um pior desempenho na educação, estradas sucateadas e a saúde no chão.”

Tomba Farias disse que “o momento é de juntar toda a direita, o centro, convocar todos, como foi feito na eleição de Paulinho, dizer que não é um momento pessoal, de resolver os problemas de pessoas, e sim resolver o futuro do Rio Grande do Norte.”

O deputado estadual José Dias afirmou que o PL vai dar “uma lição de coerência interna e ser um pouco de exemplo para o povo do Rio Grande do Norte, que precisa ser recuperado.”

O deputado Dr. Kerginaldo disse que “os pés estão no presente e os olhos no futuro, que depende de nós, para que todos juntem a classe que pensa no bem da população e vamos as ruas defender o melhor, lutar para que o nosso Estado saia dessa inércia e volte a crescer.”

Fonte: Grande Ponto com informações de Tribuna do Norte

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‘Bets chinesas’ usam ‘laranjas’ para entrar em lista oficial do governo e dar golpe com ‘tigrinho’

Um esquema de exploração de apostas online operado por chineses usa o cadastro de bets do governo federal para dar aparência de legalidade ao negócio. Empresas de fachada abertas em nomes de “laranjas” brasileiros disseminam cassinos virtuais irregulares, que funcionam sem qualquer controle. Entre os aliciados pelas “bets chinesas” para emprestar documentos em troca de pagamentos estão beneficiários de auxílios sociais, como o Bolsa Família.

Uma investigação do Estadão revela que o esquema inunda a internet com sites que oferecem jogos como o do “tigrinho” sem regras claras sobre o mecanismo de apostas, ensina influenciadores a enganar novos apostadores com ganhos falsos e, ainda, movimenta quantidade desconhecida de recursos também por meio de empresas suspeitas. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal.

Para atrair apostadores, os sites exibem registros obtidos na Receita Federal e na Fazenda, mesmo antes de receber qualquer autorização do governo para operar. Uma das bets irregulares encontradas em atividade dá destaque ao seguinte texto na capa do site, mantidos os erros de ortografia:

Está oficialmente entre as casas de apostas esportivas e jogos online licenciadas no País. Após a Lei Federal que autorizou a regulamentação do mercado de jogos online noBrasil, a Grupo CL realizou, através do processo de numero 0223/224, a solicitação de regularidade junto ao Governo Federal.”

Pelas regras do governo, pedidos de licença apresentados até 20 de agosto seriam analisados até 31 de dezembro. E as empresas que se apresentassem até 17 de setembro poderiam continuar operando, ainda que o pedido não seja analisado até 31 de dezembro. Quem protocolou requerimento após 17 de setembro ou não apresentou ainda não pode operar – a menos que atue do exterior com licença regular de algum país. Neste caso, porém, só até o fim do ano.

O Ministério da Fazenda tem cinco meses para analisar as solicitações de novas casas de apostas protocoladas no seu Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Até o momento, 101 empresas estão oficialmente autorizadas a explorar apostas até 31 de dezembro, período que o governo diz ser de “adequação”. As regras para funcionamento das bets no Brasil entram em vigor oficialmente em 1.º de janeiro. Para ter o aval do governo, além da documentação correta, cada bet deve pagar R$ 30 milhões pela licença.

Mas, enquanto os requerimentos não são verificados e o valor da outorga não é cobrado, empresas irregulares usam CNPJs e números de protocolo para simular amparo oficial ao funcionamento.

De 183 pedidos de cadastros de casas de apostas no Sigap, o Estadão apurou que 33 foram registrados por pessoas que emprestaram os dados em troca de pagamentos ou tiveram os nomes usados irregularmente. Quem admitiu à reportagem ter vendido o nome para estrangeiros disse ter recebido R$ 600 por empresa cadastrada no Ministério da Fazenda.

Outras 20 empresas também têm indícios de irregularidades porque aparecem como baixadas na Receita Federal ou estão em nome de beneficiários de programas sociais. Ou seja, é possível que pelo menos 29% das empresas com solicitações abertas no Ministério da Fazenda façam parte de um esquema de fraudes.

O levantamento considerou pedidos protocolados entre 18 de setembro e 25 de novembro. Há, ainda, um universo de sites de apostas ilegais de operadores que não solicitaram cadastros no sistema oficial do Ministério da Fazenda.

O esquema passou a ser chamado no mercado como o das “bets chinesas” porque parte dos operadores desse tipo de site é oriunda desse país. Mas também há fraudadores que atuam a partir de outras nações asiáticas e do leste europeu. Eles usam modelos semelhantes de sites, com links que mesclam letras e números. É possível jogar usando dados cadastrais falsos ou incompletos.

Ao longo das últimas três semanas, o Estadão identificou as pessoas por trás dos registros no governo e chegou a dois estrangeiros que pagaram para que brasileiros abrissem para eles pelo menos 30 empresas que aguardam aval do Ministério da Fazenda. A reportagem conversou com ambos, um homem e uma mulher, por ligação, em inglês, e por mensagens enviadas por eles em português com a ajuda de tradução automática.

Eles usam o mesmo número de telefone, com DDI do Camboja, e se apresentam como chineses residentes em Dubai. O casal não quis se identificar. No campo do WhatsApp destinado ao nome do interlocutor, havia caracteres associados a idiomas orientais.

A reportagem os submeteu a uma chinesa nativa, que confirmou se tratar de logografia (uma forma de escrita pictográfica) chinesa e que o texto dizia “por favor, confirme o dinheiro por mensagem de voz”, em um indicativo de que o número pode ser usado para negócios virtuais.

Em uma mensagem enviada por ele a um brasileiro que o ajudava a viabilizar empresas, à qual a reportagem teve acesso, o estrangeiro mencionou a existência de um grupo violento. “Ok, você precisa me ajudar a resolver esse problema o mais rápido possível”, escreveu. “Se este assunto não for tratado adequadamente, meus parceiros me matarão.”

Ao Estadão, o homem afirmou que atua há dois anos e confirmou ser o responsável por pedir a criação de empresas que aparecem como solicitantes na lista do ministério. O estrangeiro, entretanto, se recusou a dar detalhes sobre o porquê de expor as empresas em um cadastro oficial. “Nossa plataforma precisa ser legalizada para entrar no mercado brasileiro”, disse, sem detalhar.

Em dado momento da conversa, o homem passou a fazer xingamentos e se recusou a responder às perguntas. “Quando foi que enganamos algum brasileiro? Nossa equipe já fez muitas atividades beneficentes no Brasil. Por que você não conta o quanto temos contribuído para o povo brasileiro?”, disse.

‘Empresárias’ e empresas são de estados diferentes

Joana (nome fictício), 43 anos, de São José dos Pinhais (PR), cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família. No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda em busca de autorização para operar apostas.

Ela conta que a única experiência que teve com o “tigrinho” foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro que não podia e nunca mais experimentou novamente. “Eu não reconheço essa empresa. Eu até me assustei. Estou sem entender nada, estou perdida. Não tenho empresa nenhuma. Não tinha conhecimento disso. Eu nem sei abrir empresa”, disse. Ela registrou um boletim na polícia.

Já Roberta (nome fictício), 33 anos, de Gravataí (RS), sabe bem o que fez. Formada em contabilidade, ela foi recomendada a um chinês por uma conhecida que passa os dias publicando links de acesso a jogos de apostas irregulares. Ela abriu 29 CNPJs para o estrangeiro, que se dispôs a pagar R$ 600 por cada um que fosse aberto e cadastrado no site do governo. Em vez do próprio nome, usou o de familiares.

Os pagamentos eram feitos por meio de uma conta aberta para ela dentro da plataforma de jogos. De lá, ela conseguia transferir os valores para a própria conta bancária. “Eu pedi para ele todos os documentos, mas ele não estava providenciando todos. Anexei os que tinha e os demais informando que seria providenciado”, contou.

Roberta afirmou que não sabia que estava fazendo algo errado. Quando procurada pela reportagem, retirou os protocolos que havia feito no Sigap e se reuniu com uma advogada em busca de orientações sobre como fechar as empresas que abriu em nome de parentes.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que as “bets chinesas” são um problema que prejudica todo o segmento e que os jogos oferecidos por esses sites não seguem nem os padrões internacionais mínimos de conformidade. A entidade que representa algumas das principais bets brasileiras também entende que esse esquema é responsável por contaminar todo o segmento com acusações de fraudes e de lavagem de dinheiro.

O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou.

Fonte: Estadão

Foto: Wpadington

Dívida bruta do Brasil supera R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história

 

A dívida bruta do Brasil ultrapassa de R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história em outubro. Somou R$ 9,032 trilhões no mês, com alta de 1,16% em relação a setembro e de 14,13% ante outubro de 2023. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta sexta-feira (29).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais. Segundo dados do BC, o estoque subiu R$ 952,6 bilhões em 2024 e R$ 1,8 trilhão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A série histórica da DBGG inicia em 2006. Leia abaixo o crescimento da dívida em cada governo:

• Governo Lula (2007-2010) – R$ 674,9 bilhões;
• Governo Dilma (2011-2014) – R$ 1,241 trilhão;
• Governo Dilma/Temer (2015-2018) – R$ 2,020 trilhões;
• Governo Bolsonaro – R$ 1,952 trilhão;
• Governo Lula (2023-atual) – R$ 1,807 trilhão.

SOBE PARA 78,6% DO PIB

A forma convencional de analisar a dívida bruta é em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto). Em outubro de 2024, o estoque atingiu 78,64% do PIB, que corresponde ao maior patamar desde outubro de 2021, quando foi de 79,1%.

A dívida bruta aumentou 4,22 pontos percentuais em 2024 e 6,96 pontos percentuais no governo Lula.

JUROS DA DÍVIDA

Os gastos com juros nominais da dívida do setor público somaram R$ 111,6 bilhões em outubro de 2024. Subiu 80,3% em comparação ao mesmo mês de 2023, quando totalizou R$ 61,9 bilhões. A persistência da taxa básica, a Selic, em nível elevado encarece o financiamento da dívida.

Com esse resultado, o resultado nominal do setor público consolidado –que inclui os gastos com juros– foi de um deficit de R$ 74,1 bilhões em outubro.

No acumulado de 12 meses até outubro, o setor público consolidado gastou R$ 869,3 bilhões com juros da dívida. Por isso, o deficit nominal do período foi de R$ 1,093 trilhões, o que representa 9,52% do PIB.

Fonte: Poder 360

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

FAZ O L: Dólar dispara mais de 2% e atinge R$ 6,11, um dia depois que Haddad anuncia pacote de gastos

 

O dólar iniciou nesta sexta-feira, 29, em forte alta, ao custo de R$ 6,11, pressionado pelo cenário fiscal brasileiro. Esse fator continua sendo importante para os investidores. O movimento reflete as incertezas em relação à economia brasileira e às ações recentes do governo federal.

O impacto negativo sobre os ativos brasileiros aumentou com as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 28. Na ocasião, Haddad revelou um pacote de cortes de gastos públicos.

O pacote inclui uma redução de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, com a previsão de R$ 327 bilhões até 2030. O conjunto de medidas abrange áreas como alterações no salário mínimo, programas sociais, aposentadoria de militares e emendas parlamentares. Embora o pacote de cortes fosse aguardado pelo mercado, o valor de R$ 70 bilhões parecia inicialmente promissor.

No entanto, o anúncio da isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil causou desconforto e incerteza. A medida poderá gerar um impacto fiscal de R$ 35 bilhões.

Isso levantou dúvidas sobre a real eficácia do corte nos gastos públicos. Haddad afirmou que o governo pretende compensar esse custo com a criação de uma alíquota progressiva para os mais ricos. A alíquota poderá chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

Além das preocupações fiscais, o mercado também reagiu aos dados de emprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro. Esse é o menor nível já registrado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

No cenário financeiro, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil, apresentou queda e refletiu o clima de cautela no mercado. Às 10h15, o dólar subiu 2%, cotado a R$ 6,10, com a máxima do dia que atingiu R$ 6,11.

Na véspera, a moeda registrou uma alta de 1,30%, e fechou a R$ 5,98, com máxima de R$ 6. Com isso, o dólar acumula uma valorização de 3,02% na semana, 3,59% no mês e impressionantes 23,42% no ano.

Fonte: Revista Oeste

Foto: Reprodução 

José Dias: “A escolha é por Rogério Marinho para o Governo do RN”

 

O evento foi preparado para receber os deputados estaduais José Dias, Dr. Kerginaldo, Tomba Farias e Gustavo Carvalho, que migram do PSDB para o Partido Liberal. Hoje, a partir das 16h, na sede do PL, no bairro Lagoa Nova, em Natal, o senador Rogério Marinho, secretário nacional do partido, recebe os novos parlamentares que vão aumentar a bancada na Assembleia Legislativa de dois para seis deputados. Esse é o primeiro de um projeto que, segundo o PL, vai recepcionar novos filiados no RN ao longo dos próximos dois anos. Além do senador, estarão presentes a bancada de deputados estaduais, Coronel Azevedo e Terezinha Maia, e deputados federais, General Girão e Sargento Gonçalves. A motivação principal para a mudança de legenda para os deputados é, segundo o decano José Dias, “ a eleição de Rogério para o Governo do Estado”.

“A nossa opção é o projeto político, o que nós visamos é a eleição de Rogério para o Governo do Estado. É fundamental que o partido presidido por ele esteja forte para nós, não apenas fazendo chapa forte, mas termos também força política para ajudar nas eleições dos senadores, por isso que a nossa grande batalha é não apenas o Governo, mas também o Senado”, esclarece.

José Dias concorda em manter para o projeto de 2026 a aliança que foi firmada em 2024 em Natal, entre o PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos e Solidariedade. Apesar das siglas abrigarem lideranças como Styvenson Valentim, Álvaro Dias e Allyson Bezerra, José Dias defende que Rogério é o mais preparado para administrar o RN: “Para mim é Rogério. Eu tenho amizade com Álvaro, o prefeito de Mossoró também me dou bem, mas vou dizer, o Estado está tão destroçado. Tenho 85 anos e alguma experiência e seria um desatino da minha parte pensar em outro nome. Rogério tem uma visão nacional, noção da política, é o único nome com capacidade de enfrentar o desastre que vamos herdar”, afirma ao se referir ao Rio Grande do Norte.

Oposição firme ao Governo de Fátima Bezerra (PT), assim como os demais deputados que seguem para o partido de Bolsonaro, o decano da Assembleia acredita que serão “uma oposição coerente e unida dentro do partido”. Na Assembleia Legislativa, o PL será uma das maiores bancadas, empatando com o PSDB, com seis parlamentares.

Na eleição de 2024, o PL elegeu no Estado 18 prefeitos, 28 vice-prefeitos e 147 vereadores. De acordo com Dias, não há dúvidas de que vão crescer ao atrair mais filiados pela força e organização do partido. “Até o presidente Lula, que um bicho papão, perde se a eleição fosse hoje, para Bolsonaro”.

“Nós vamos primeiro consolidar nossa posição na Assembleia Legislativa. Se nós tivermos as candidaturas com Rogério, mesmo em outros partidos, é muito bom, o importante, na realidade, é essas lideranças estarem comungando com o nosso projeto”, conclui José Dias sobre a aliança partidária.

O deputado Gustavo Carvalho também expôs, em entrevista à 98 FM e outros veículos, o desejo pela candidatura de Rogério Marinho ao Governo do RN em 2026. “Rogério Marinho é a transformação que o RN precisa”, afirmou reiteradamente o parlamentar.

Já o deputado Tomba Farias, que também assina ficha de filiação ao PL nesta tarde, ponderou: “O evento é a chegada da gente no PL. Isso aí [o Governo] é coisa que a gente está traçando e vamos conversar ao longo do tempo o que é a importância de Rogério paro Rio Grande do Norte”.

Mesmo assim, ratifica a capacidade que o ex-ministro de Bolsonaro tem para governar o RN.

“Rogério é um grande nome, uma pessoa capaz, pessoa que conhece, mostrou que é possível mudar a história do Estado. É um cara que trabalha e inclusive trabalha já com planos de alternativa para os governos do Rio Grande do Norte. Agora, todo mundo pode conversar. Nós vamos tentar unir o máximo que puder todo o pessoal da direita e do centro para que a gente possa sair vitorioso nas eleições de 2026”.

Para ele, esse diálogo se dará entre a aliança, a mesma que se formou em 2024 na capital. “Essa aliança que veio, para mim, em 26 é uma coisa que a gente tem cobrado muito. Eu estive com o senador Styvenson lá em Brasília, com o Rogério Marinho, com o Paulinho e eles estão muito afinados, muito alinhados. E a gente precisa continuar para que seja a discussão do futuro do Rio Grande do Norte”.

No entanto, de acordo com Tomba, o PL poderá ser o condutor, porque “o PL saiu muito fortalecido”. “É o partido que mais cresce no Estado, cresceu muito, vai crescer agora, cresceu no Brasil todo. E a gente acredita que pode ser o partido do futuro”, finalizou Tomba Farias.

Fonte: Diário do RN

Foto: Reprodução 

Com apoio da Prefeitura, Halleluya espera reunir mais de 100 mil pessoas

 A décima segunda edição do Festival Halleluya já entra em contagem regressiva. Com o apoio da Prefeitura do Natal, o evento que é considerado o maior festival de música da América Latina e está inserido na programação do Natal em Natal, espera reunir este ano mais de 100 mil pessoas.

Em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (28), no subsolo da Catedral Metropolitana, foi apresentada a dimensão e a grandiosidade que o evento trará este ano para os participantes que forem ao anfiteatro da UFRN entre os dias 06, 07 e 08 de dezembro. Além de atrações musicais locais e nacionais, o Festival Halleluya contará com espaços diversificados para todos os públicos.

Rodielson Bispo, responsável local da comunidade Shalom, conta que quem for ao Festival Halleluya 2024 viverá uma experiência que trará alegria e esperança renovadas. “Nós queremos e nos unimos a Igreja nesse aspecto em trazer a alegria e a esperança onde poderemos dar um passo e tirar os olhos somente daqui e elevar o nosso olhar para o céu. Então, quem comparecer ao Festival terá uma experiência na sua renovada esperança, pois a esperança é uma pessoa, é Jesus Cristo”.

O assessor da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), Guto Castro, disse que todo evento religioso da capital e que necessite de intervenções viárias é dado todo apoio necessário: “O prefeito Álvaro Dias, assim como a secretária Daliana Bandeira, determinaram dar apoio total. Então, nós estamos aqui reafirmando esse apoio na organização do trânsito e transporte e desejando aos organizadores sucesso nessa missão”.

Além de diversos shows, o Festival Halleluya trará espaços destinados a todos os públicos, como o Espaço Kids, Espaço Adventure, para quem gosta de aventuras, Espaço da Misericórdia, onde padres estarão ouvindo confissões durante todo o evento, entre muitos outros espaços para oferecer ao público muita diversão e uma autêntica experiência de paz.

Fonte: Divulgação 

Sem estrutura e recursos, barreira ortopédica enfrenta entraves

 Com o maior hospital público do Rio Grande do Norte operando em estado crítico de superlotação, com corredores lotados, a proposta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) enfrenta dois grandes desafios: a falta de estrutura adequada nos hospitais avaliados para receber o serviço e a ausência de recursos financeiros para viabilizar o plano. A Sesap estima um custo mensal de R$ 900 mil, onde 40% seria bancado pelo Estado e 60% pelas prefeituras.

Enquanto hospitais municipais e regionais apresentam sérias limitações para absorver atendimentos de baixa e média complexidade, municípios alegam incapacidade de arcar com os custos, levando o Estado a solicitar apoio federal. A governadora Fátima Bezerra enviou ofício à ministra da Saúde Nísia Trindade solicitando apoio. “Estamos trabalhando no sentido de fazer um consórcio e já mantivemos contato com o Ministério da Saúde”, declarou Fátima. Sem a ajuda financeira, o plano pode se tornar inviável.

A criação de uma barreira ortopédica regional é uma das principais ações previstas no plano de contingência da Sesap para reduzir a superlotação do HMWG. De acordo com dados do órgão, 70% dos atendimentos no hospital são de baixa e média complexidade, o que compromete os leitos destinados a casos mais graves. Em 2023, o hospital atendeu uma média mensal de 847 pacientes na sala de ortopedia, sendo 32,31% desses internados, ocupando espaços que deveriam ser destinados a casos de alta complexidade.

Nos documentos enviados à Justiça e ao Ministério Público, a Sesap detalhou a situação. “Estamos vivendo um momento de colapso no maior hospital de politrauma do RN, muito às custas dessa entrada desordenada de pacientes que não são do perfil do Walfredo Gurgel. Isso se acumula há muitos anos”. A proposta da barreira ortopédica, conforme a Sesap, visa reordenar o fluxo desses pacientes para hospitais regionais, mas as visitas técnicas realizadas apontaram sérias limitações.

Visitas técnicas
A pasta montou uma comissão técnica para visitar potenciais unidades para abrigar a chamada barreira ortopédica. As visitas ocorreram no último dia 22 de novembro. Os três hospitais avaliados na Região Metropolitana de Natal — Hospital Belarmina Monte (São Gonçalo do Amarante), Hospital Café Filho (Extremoz) e Unidade Mista Márcio Marinho (Parnamirim) — apresentaram problemas estruturais que dificultam a implementação do plano.

O Hospital Belarmina Monte, identificado como a opção mais viável porque é o único com centro cirúrgico instalado, enfrenta superlotação e condições insalubres no pronto-socorro, descritas como desumanas pelos técnicos que fizeram a visita. O diretor da unidade, Geovani Freiras Neves, afirmou à Sesap que “no momento, há dois impedimentos que precisam ser superados: o início de uma obra prevista e a necessidade de dialogar com as gestões municipal e estadual”. Segundo a Sesap, o acesso de pacientes precisaria ser reorganizado para evitar impacto no funcionamento atual.

Na segunda unidade, embora tenha apresentado condições gerais razoáveis, o Hospital Café Filho, em Extremoz, não possui um centro cirúrgico, o que inviabilizaria sua utilização no curto prazo para casos de média complexidade. A Sesap identificou a necessidade de obras para adaptação da unidade, incluindo a construção de um centro cirúrgico, o que exigiria investimento financeiro e tempo. Apesar disso, o hospital foi avaliado como uma alternativa viável em médio prazo, com potencial para atender parte da demanda de forma regionalizada.

A situação do Hospital Márcio Marinho, em Parnamirim, foi avaliada como a mais crítica entre os hospitais visitados. A unidade enfrenta limitações severas, incluindo a falta de raio-x e o fechamento de 13 leitos devido à falta de recursos e contratos encerrados. Atualmente, o hospital está ocupado por laboratórios e repousos, sem capacidade de oferecer retaguarda cirúrgica. Apesar disso, a Sesap sugeriu que o espaço poderia ser utilizado para atendimentos ambulatoriais de baixíssima complexidade, voltados exclusivamente para casos que não demandem equipamentos ou infraestrutura avançada.

Estado recorre ao Governo Federal para financiamento

A proposta da barreira ortopédica não enfrenta apenas entraves estruturais. Mesmo que os ajustes necessários nas unidades hospitalares sejam realizados, o desafio financeiro continua sendo o principal obstáculo para a implementação do plano. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estima que o custo mensal do serviço seja de R$ 900 mil. Pelo modelo proposto, o Estado arcaria com 40% do custo total, enquanto os municípios cobertos pela barreira ortopédica assumiriam os 60% restantes.

Na parte das prefeituras, os valores seriam divididos proporcionalmente à demanda por atendimentos nas seis (ver box). Essa divisão, no entanto, enfrenta resistência por parte das administrações municipais e secretários de saúde. Em nota conjunta, a Federação dos Municípios (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) se posicionaram contra a ideia.

Isso fez com que a Sesap voltasse as apostas no apoio do Ministério da Saúde para superar o impasse . Em ofício enviado ao governo federal, a pasta solicitou recursos por meio do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, que poderia ajudar a custear os serviços ortopédicos. Além disso, o Estado busca a inclusão de novos materiais e procedimentos na tabela SUS, uma medida que poderia aliviar os custos elevados com órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

“É imprescindível a organização da rede de atenção à saúde, extra rede hospitalar Sesap, deixando com os hospitais da Rede Sesap apenas as cirurgias que são exclusivas de alta complexidade, primeiro, porque assim o SUS ensina, e está na lei, e segundo, porque não há condições orçamentário-financeiras e nem de infraestrutura física nos serviços da rede Sesap para continuar do jeito que está. Não é porque sempre foi assim que suportaremos continuar assim”, diz trecho do documento assinado pela secretária Lyane Ramalho.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento