Operação cumpre mandados contra facção que “controlava” bairro de SGA

 

Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar resultou em prisões e apreensões contra uma facção criminosa atuante em um bairro de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta quinta-feira (5). Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, os suspeitos são vinculados a uma organização criminosa envolvida em crimes como roubo, tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, o grupo era “responsável” por exercer controle sobre o bairro Padre João Maria, intimidando moradores e impedindo que denúncias fossem feitas às autoridades policiais.

No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos diversos materiais que reforçam as evidências contra os investigados, de acordo com a Polícia Civil. Durante a operação, foi cumprido o mandado de prisão temporária contra um dos suspeitos, que já estava detido preventivamente no sistema prisional.

Participaram da operação policiais civis da 21ª Delegacia de Polícia de São Gonçalo do Amarante, com apoio das delegacias de Ceará-Mirim, Extremoz e do 16º Batalhão da Polícia Militar (SGA).

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/ Policia Civil

Evento em Pipa é cancelado por falta de segurança; Governo diz que reforçou policiamento

 Previsto para acontecer entre os dias 5 e 8 de dezembro na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, o evento Pipa Moto Fest foi cancelado, segundo a organização, devido à falta de segurança na região provocado por briga entre facções criminosas, que resultou em um triplo homicídio no centro de Pipa, na terça-feira (3).

Em publicação nas redes sociais, os organizadores do Pipa Moto Fest, Alexandre Miranda e Erivaldo Caicó, relataram a situação e informaram terem sido orientados pelos órgãos públicos pela não realização do evento, após mensagens de facções criminosas. “Infelizmente ontem houve um fato em Pipa (triplo homicídio) que ocorreu e facções criminosas mandaram avisos. Fomos aconselhados pelos órgãos competentes a não realizar o evento por falta de segurança”, disse.

“Nossa grande preocupação, evidentemente, com todos que viriam para cá ou que estarão em Pipa, tem um toque de recolher. Imagine a gente com um grande evento, acontecendo de 22h até 2h/3h da manhã, a alegria que já é em qualquer Moto Fest e a gente não poder proporcionar isso a vocês”, completou Miranda.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a organização do Pipa Moto Fest para mais esclarecimentos da situação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) afirmou que não orientou e não aconselhou o cancelamento de qualquer evento programado para acontecer na praia de Pipa ou qualquer lugar do Estado. “Garantir a segurança pública da população é dever do Estado e obrigação de todos os homens e mulheres que compõem as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte”, disse o órgão.

A SESED informou que o efetivo policial foi reforçado em Pipa em razão dos homicídios registrados na última terça-feira (3). Segundo a pasta, as investigações do estão em curso e uma pessoa, suspeita de envolvimento no ocorrido, foi presa.

“Por fim, importante também ressaltar que a SESED, em momento algum, foi procurada por nenhum promotor de eventos para dialogar sobre adiamento de festas”, concluiu a secretaria em nota.

Triplo homicídio em Pipa

Três homens foram executados na tarde da última terça-feira (3), no Centro de Pipa, no município de Tibau do Sul, no Litoral Sul potiguar. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram mortas a tiros próximo a um carro, por criminosos que se aproximaram em outros veículos.

Um homem suspeito de envolvimento no crime foi preso por policiais civis. Agentes da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul prenderam o suspeito em flagrante.

De acordo com as investigações, os três foram assassinados pelo suspeito em decorrência de uma briga entre duas facções criminosas atuantes na região. Dois dos faccionados foram baleados durante o confronto e morreram no local, enquanto o integrante da facção rival foi ferido na cabeça e faleceu no hospital de Tibau do Sul.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/ Instagram

Comissão do Senado faz nova tentativa de votar regulamentação da IA

 Uma nova tentativa de votar o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil deve acontecer nesta 5ª feira (5.dez.2024). A proposta deve ser analisada por uma comissão do Senado, o que deveria ter sido feito na última 3ª feira (3.dez), porém a sessão foi adiada em busca de um consenso entre os congressistas.

A proposta de regulamentação tem como objetivo instituir o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, órgão responsável por monitorar a utilização da tecnologia no Brasil, sob coordenação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O projeto ainda busca uma regulamentação mais forte para sistemas considerados de alto risco.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, disse que a votação desta 5ª feira (5.dez) deve ser realizada com ou sem acordo entre os integrantes. “Se houver consenso, votaremos em consenso. Se não houver, governo e oposição farão seus posicionamentos e nós vamos para a votação”, declarou, segundo o jornal O Globo.

Desde agosto do ano passado, a comissão temporária sobre inteligência artificial se reúne para analisar as negociações sobre o projeto. A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, já recebeu 5 versões do relator Eduardo Gomes (PT-TO). “Gostaria de tranquilizar a todos sobre a nossa determinação de que na 5ª feira [5.dez] a gente chegue finalmente a um consenso e vote nesta etapa, em seguida o plenário e, depois, Câmara dos Deputados”, disse Gomes na 3ª feira (3.dez).

Foi feita uma tentativa de votar a proposta antes das eleições municipais deste ano. Porém, não houve um acordo de consenso entre os senadores na época. Audiências públicas foram realizadas nos últimos meses para fortalecer o debate sobre o tema. Espera-se que o projeto seja aprovado no Senado até o final do mês. Em setembro, Gomes falou sobre o adiamento da proposta. “A gente vai chegar a um texto comum e agradece a todos aqueles que criticaram. Acontece que, nesse debate, a relatoria se colocou lutando pelo ranking de crítica”, afirmou o congressista.

Fonte: Poder 360

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ex-bailarina do Faustão vira ré por suspeita de integrar esquema criminoso ligado ao PCC

 

A influenciadora e ex-bailarina de Fautão Natacha Horana Silva, de 33 anos, se tornou ré por suspeita de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). Natacha está presa desde dia 14 de novembro, na zona sul de São Paulo. No dia 19 de novembro, a defesa da modelo disse que a prisão foi um equívoco. “Ela jamais praticou qualquer ato ilícito, direto, indireto ou colaborativo. E, diante disso, e principalmente pela inexistência de indícios de seu envolvimento e motivos para a continuidade dessa medida, aguarda-se o exame de pedidos feitos visando o imediato restabelecimento de sua liberdade e dignidade”, afirmou a defesa.

A denúncia foi feita pelo Ministério do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi aceita pela Justiça do Estado. Além de Natacha Horana Silva, outras 17 pessoas viraram rés. De acordo com a denúncia, a influenciadora fazia parte do núcleo Valdeci, que era composto por familiares e associados de Valdeci Alves dos Santos. Este era responsável por movimentar valores por meio de contas bancárias de terceiros e recrutar outros indivíduos, com foco na ocultação de ativos ilícitos.

Segundo o MPRN, o esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, destacam-se a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça.

Durante a investigação, o MPRN analisou 468 contas bancárias utilizadas no esquema, nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/ Instagram

Real enfraquecido deve tirar o Brasil das 10 maiores economias

 Estimativas do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, mostraram que o Brasil deverá sair do ranking das 10 maiores economias do mundo em 2024 com a desvalorização do real em relação ao dólar.

No 1º trimestre, o Brasil estaria na 8ª posição, na frente da Itália e do Canadá, mas recuou para a 10ª posição na estimativa mais recente, feita com dados do FMI (Fundo Monetário Nacional) para este ano.

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Ao que tudo indica, a Rússia –atrás somente em US$ 4 bilhões– deverá ultrapassar o Brasil, que teve a 7ª moeda que mais se desvalorizou no mundo em 2024. Esse cenário traçado pela Austin ocorreria caso o país europeu mantenha os parâmetros econômicos esperados pelo FMI até o fim do ano.

Caso o dólar persista em patamar alto no Brasil e a taxa média de câmbio seja de R$ 6,00 em 2025, o país também poderá perder posição para a Coreia do Sul.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

Relógios de luxo de Lula e Janja custam mais de R$70 mil

 

O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja ostentam dois relógios de luxo que, somados, estão avaliados em mais de R$ 70 mil.

Os relógios combinados da marca suíça “Omega” são da edição “Constellation”.

O relógio do petista é um Omega Constellation de 39 mm em ouro amarelo e aço, resistente a campos magnéticos até 15.000 graus, vidro de safira, convexo, também resistente a riscos e com tratamento antirreflexo em ambas as faces.

No site da Omega, o relógio não consta para opção de compra no Brasil, porém, em uma boutique internacional, o relógio é avaliado em 8.860,00 mil euros, que convertido ao real fica em R$ 56.298,57.

Já o relógio da primeira-dama, é um Omega Constellation 28 mm, em aço, com vidro de safira, convexo, resistente a riscos com tratamento antirreflexo em ambas as faces.

O relógio de Janja aparece no site oficial da Omega como opção de compra em Coroas Suecas, mais precisamente 20.200 coroas, o que convertendo para o real fica: R$ 16.147,89.

Lula e Janja foram fotografados com os artigos de luxo quando receberam autoridades chinesas, incluindo o presidente da China, Xi Jinping, que veio ao Brasil para a Cúpula do G20, em novembro.

Não é a primeira vez que o petista exibe relógios de luxo. Lula já foi flagrado usando um relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, e um Cartier Santos Dumont, acessório clássico da marca francesa em ouro branco 18 quilates e prata 750, com coroa arrematada com uma pedra safira azul, avaliado em R$ 60 mil.

Modelos mais novos e adornados do Cartier Santos Dumont podem custar quase R$300 mil. Ambos os relógios foram recebidos como presente durante o primeiro mandato do petista.

Os presentes geraram repercussões pelo fato de que, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) auditou o Cartier e o registrou como um presente da fabricante, e não de Chirac.

Confusões sobre as características e origens dos dois relógios são frequentes nos debates sobre a incorporação de presentes ao acervo privado dos presidentes.

A pauta veio à tona após o caso das joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve que devolver os presentes recebidos da Arábia Saudita durante o governo dele.

Já no caso do petista, o TCU aliviou e em julho deste ano, decidiu que Lula pode ficar com o relógio de luxo.

O ministro Jorge Oliveira argumentou que sem uma legislação específica os itens não precisam ser devolvidos. Oliveira também pontou que a criação de normas para o tratamento de presentes é uma atribuição do Congresso, e não do Tribunal de Contas da União, como foi estabelecido em 2016.

Fonte: Diário do Poder

Foto: Instagram/Acervo Pessoal/Omega

‘Janjômetro’ criado por deputado indica que a primeira-dama já gastou mais de R$ 63 milhões

 

Ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) resolveu dar mais transparência ao uso dos impostos pagos pela população brasileira, especialmente em relação aos gastos feitos pela primeira-dama Janja da Silva que envolvam recursos públicos.

Assim, ele criou na web uma página a que deu o nome de “Janjômetro”, uma espécie de termômetro dos gastos realizados com viagens, eventos oficiais etc.

Em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, o parlamentar disse que a ideia de se criar a ferramenta surgiu por causa da indignação dos “gastos exorbitantes da primeira-dama do Brasil, que deveria ser um exemplo para todos os brasileiros. E aí depois teve a gota final, que foi o chamado Janjapalooza”

Explicou que reuniu um grupo de desenvolvedores, pessoal para fazer as pesquisas com fontes oficiais dos gastos, como Portal de Transparência, Diário Oficial da União (DOU) e reportagens publicadas por grandes veículos de comunicação. Garante que ficou surpreso com a imensa repercussão e a revolta dos pagadores de tributos com os gastos. E já emitiu requerimentos ao Ministério Público.

No rol dos gastos, somam os R$ 26 milhões em reformas e compras de móveis; cerca de R$ 2 milhões em hotel de luxo na Índia, os R$ 33,5 milhões destinados pela Itaipu e Petrobras ao Janjapalooza e eventos do G20, entre outros. Os gatos coletados até o momento ultrapassam R$ 63 milhões.

Para acessar o “janjômetro”, o interessado precisa fazer cadastro informando nome completo, telefone e e-mail, canal em que se recebe uma confirmação do cadastro para liberar o acesso. Depois, é possível acompanhar os dados apresentados pelo site e também contribuir com sugestões.

Fonte: Blog do BG 

Foto: Reprodução 

IPVA: Taxação de carros elétricos é aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia do RN

 

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.

Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).

Além disso, o projeto traz modificações na cobrança do IPVA sobre carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original enviado pelo governo não trazia nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano. Esse trecho foi aprovado na Comissão de Finanças nesta terça-feira.

O projeto segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa. Só depois é que vai à análise do conjunto dos deputados no plenário – o que está previsto para acontecer ainda em dezembro.

Inicialmente, o governo queria mudar o prazo para isenção do IPVA para veículos em geral, mas voltou atrás e manteve a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.

ITCMD

Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD), com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: João Gilberto / ALRN

Governo Lula troca presidente de conselho da Petrobras e aumenta poder do PT na empresa

 

O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, vai deixar a companhia. Ele será indicado pelo Palácio do Planalto para ocupar uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com a indicação enviada nesta terça-feira para a Casa Civil já com a autorização de Lula, o novo presidente do colegiado da petroleira será o conselheiro Bruno Moretti, que é secretário de Análise Governamental do ministro Rui Costa na pasta.

Para a vaga que será aberta no conselho, o governo vai indicar o advogado Benjamin Alves Rabello, marido de uma prima distante do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A notícia é da colunista do jornal ‘O Globo’, Malu Gaspar.

No início deste ano, Rabello chegou a ser indicado para o conselho pela União, mas não recebeu votos suficientes na assembleia-geral da Petrobras e acabou preterido em lugar de Rafael Dubeux, que é secretário-executivo adjunto de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda.

Com as mudanças, Silveira cede espaço ao PT na Petrobras, mas recebe mais poder na ANP e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Embora mantenha três conselheiros na companhia, o ministro cede a presidência a Moretti, que é ligado ao partido do presidente. Além de Moretti, são indicações do PT a CEO, Magda Chambriard, e Dubeux, da Fazenda.

Na ANP, além de indicar Mendes, que é seu secretário-executivo e servidor de carreira da agência desde 2006, Silveira também deve emplacar na diretoria-geral Arthur Watt, que é consultor jurídico da Pré Sal Petróleo SA (PPSA).

O ministro ainda conseguiu indicar para a vaga aberta na Aneel seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá Junior.

A nomeação de Moretti para presidir o conselho da Petrobras também encerra a controvérsia em torno de Pietro Mendes, que além de comandar o colegiado também é secretário do MME, o que suscitou acusações e questionamentos sobre conflito de interesse e compliance.

Isso porque, embora controlada pela União, a Petrobras tem milhares de acionistas privados e eventualmente interesses conflitantes com os do governo de turno no setor de óleo e gás, justamente sua área de atuação no ministério.

Uma auditoria sigilosa da unidade especializada no segmento do Tribunal de Contas da União apontou que as indicações de Mendes e do então secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, atropelaram as recomendações dos comitês internos e do próprio Conselho de Administração.

O atual dirigente chegou a ser afastado temporariamente do cargo por decisão da Justiça Federal de São Paulo, mas recorreu e voltou à função menos de uma semana depois.

Fonte: Malu Gaspar – O Globo

Foto: Pablo Porciuncula/AFP

Aumento do ICMS vai piorar situação do RN, diz José Dias

 

Diante dos dados apresentados em audiência pública na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PL) aponta que já tem convicção de que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%,como almeja o governo Fátima Bezerra (PT), “é absolutamente pernicioso para o Rio Grande do Norte”.

Na avaliação do deputado José Dias, a audiência ocorrida na terça-feira (2), “consagrou e observando os dados técnicos apresentados, é um absurdo o que o Estado propõe”.

Dias afirmou, no plenário da Casa, que ouviu atentamente as arguições dos representantes da entidades empresariais e do governo do Estado, razão pela qual entende que “a situação obriga de forma peremptória a redução de despesa e o governo vai no caminho oposto, que é o aumento da receita”.

“Essa receita não vem do céu, não vem da produtividade do Estado, não vem de nenhuma produção do Estado, vem do suor da população do Rio Grande do Norte. Os argumentos do governo são absolutamente capciosos, porque eles não refletem a realidade global, eles pinçam uma dificuldade que existe, o Estado está falido”.

Para Dias, o que “mais o angustia, é esse debate sobre aumento ou não da alíquota, é que o Estado está falido, e isso traz realmente uma perspectiva ainda pior para o Rio Grande do Norte”.

José Dias afirmou que os estudos apresentados mostram, claramente, que “ estamos aprofundando a crise, até porque o aumento do imposto vai significar, não tem como chegar a outra conclusão, mais necessidade de recursos, porque o Estado não apresenta qualquer argumento para sanear essa situação financeira precária, mas diz o seguinte, para dar aumento salarial, para dar mais vantagem, para distribuir benesses”.

O relatório do projeto do governo sobre a recomposição de alíquota do ICMS será votado dia 11 na CFF e vai à deliberação no plenário dia 27.

Mas, parte do pacote fiscal do Executivo, já passou na Comissão de Finanças nessa quarta-feira (4), ocasião em que o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) disse que em virtude do governo, manteve-se a isenção de IPVA para veículos com mais de dez anos de uso e não 15, como constava do texto original, e se reduziu de 3% para 1,5% o IPVa para veículos movidos a gás e de 0,5% para veículos elétricos, acrescidos de 0,5% a cada 1º de janeiro até alcançar 1,5%.

Outro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade.

O Fecop é o chamado “fundo da pobreza”, com o qual o governo mantém os custeios dos programas Restaurante Popular e do Leite, com 2% do ICMS, não incidindo nos 25% destinados, obrigatoriamente, aos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado projeto que altera a lei 5.887/1989 e que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD).

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Eduardo Maia