segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Rebeldes sírios anunciam deposição do governo de Assad

 


Rebeldes sírios anunciaram, em uma declaração televisionada no início deste domingo (8), que derrubaram o regime de 24 anos do presidente Bashar al-Assad, acrescentando que todos os prisioneiros foram libertados após uma ofensiva relâmpago que surpreendeu o mundo e e traz temores de uma nova onda de instabilidade em um Oriente Médio assolado pela guerra.

O comando do Exército da Síria notificou os oficiais que o regime de Assad havia terminado, disse um oficial sírio que foi informado sobre a medida à Reuters. Posteriormente, o Exército disse que continuam as operações contra “grupos terroristas” nas cidades de Hama e Homs e na zona rural de Deraa.

Assad, que havia reprimido todas as formas de dissidência e encarcerado milhares de pessoas, deixou Damasco com destino desconhecido no início do domingo, disseram dois oficiais superiores do Exército à Reuters. Ele teria embarcado em um avião com destino desconhecido.

“Celebramos com o povo sírio a notícia da libertação de nossos prisioneiros, rompendo suas correntes e anunciando o fim da era de injustiça na prisão de Sednaya”, disseram os rebeldes.

Milhares de pessoas em carros e a pé se reuniram em uma praça principal em Damasco, acenando e cantando “Liberdade” após meio século de governo da família Assad, disseram testemunhas.

Sednaya é uma grande prisão militar nos arredores de Damasco, onde o governo sírio deteve milhares de pessoas.

Poucas horas antes, os rebeldes anunciaram ter conquistado o controle total da cidade-chave de Homs após apenas um dia de combates, deixando o governo de 24 anos de Assad por um fio.

Sons intensos de tiros foram ouvidos no centro de Damasco, disseram dois residentes no domingo, embora não estivesse imediatamente claro qual era a origem dos disparos.

Em áreas rurais a sudoeste da capital, jovens locais e ex-rebeldes aproveitaram a perda de autoridade para ir às ruas em atos de desafio contra o regime autoritário da família Assad.

Milhares de residentes de Homs tomaram as ruas após a retirada do exército da cidade central, dançando e cantando “Assad se foi, Homs está livre” e “Viva a Síria e abaixo Bashar al-Assad”.

Rebeldes dispararam para o ar em celebração, e jovens rasgaram cartazes do presidente sírio, cujo controle territorial colapsou em uma vertiginosa retirada de uma semana pelo Exército.

A queda de Homs dá aos insurgentes o controle sobre o coração estratégico da Síria e um importante cruzamento de rodovias, separando Damasco da região costeira, reduto da seita alauíta de Assad e onde seus aliados russos têm uma base naval e aérea.

A captura de Homs é também um poderoso símbolo do dramático retorno do movimento rebelde no conflito de 13 anos. Grandes áreas de Homs foram destruídas por um cerco exaustivo entre os rebeldes e o Exército anos atrás. A luta desgastou os insurgentes, que foram forçados a sair.

O comandante do Hayat Tahrir al-Sham, Abu Mohammed al-Golani, principal líder rebelde, chamou a captura de Homs de um momento histórico e pediu aos combatentes que não prejudiquem “aqueles que depuserem suas armas”.

Rebeldes libertaram milhares de detidos da prisão da cidade. As forças de segurança partiram às pressas após queimarem seus documentos.

Residentes de vários distritos de Damasco saíram para protestar contra Assad na noite de sábado, e as forças de segurança estavam ou relutantes ou incapazes de reprimir.

O comandante rebelde sírio Hassan Abdul Ghani declarou no início deste domingo (8) que as operações estão em andamento para “libertar completamente” a zona rural ao redor de Damasco e que as forças rebeldes estão de olho na capital.

Em um subúrbio, uma estátua do pai de Assad, o falecido presidente Hafez al-Assad, foi derrubada e destruída.

O Exército sírio afirmou que reforça suas posições ao redor de Damasco, e a TV estatal informou que Assad permanecia na cidade.

Fora da cidade, os rebeldes varreram todo o sudoeste em 24 horas e estabeleceram controle.

A queda de Homs e a ameaça à capital representam um perigo imediato para o reinado de cinco décadas da dinastia Assad sobre a Síria e a influência contínua de seu principal apoiador regional, o Irã.

O ritmo dos eventos surpreendeu as capitais árabes e levantou temores de uma nova onda de instabilidade regional.

Catar, Arábia Saudita, Jordânia, Egito, Iraque, Irã, Turquia e Rússia emitiram uma declaração conjunta dizendo que a crise era um desenvolvimento perigoso e pedindo uma solução política.

Mas não houve indicação de que concordaram em quaisquer passos concretos, com a situação dentro da Síria mudando a cada hora.

A guerra civil na Síria, que eclodiu em 2011 como um levante contra o governo de Assad, atraiu grandes potências externas, criou espaço para militantes jihadistas planejarem ataques ao redor do mundo e enviou milhões de refugiados para estados vizinhos.

Hayat Tahrir al-Sham, o grupo rebelde mais forte, é o antigo afiliado da al Qaeda na Síria, considerado pelos EUA e outros como uma organização terrorista, e muitos sírios permanecem temerosos de que imponha um regime islâmico draconiano.

Golani tentou tranquilizar as minorias de que não interferirá com elas e a comunidade internacional de que se opõe a ataques islâmicos no exterior. Em Aleppo, que os rebeldes capturaram há uma semana, não houve relatos de represálias.

Quando questionado no sábado se acreditava em Golani, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, respondeu: “A prova do pudim está em comê-lo”.

O grupo Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, retirou-se da cidade síria de Qusayr, na fronteira com o Líbano, antes que as forças rebeldes a tomassem, disseram fontes do Exército sírio no domingo.

Pelo menos 150 veículos blindados transportando centenas de combatentes do Hezbollah deixaram a cidade, há muito um ponto na rota para transferências de armas e combatentes entrando e saindo da Síria, disseram as fontes. Israel atingiu um dos comboios enquanto partia, disse uma fonte.

Assad há muito tempo depende de aliados para subjugar os rebeldes. Aviões de guerra russos realizaram bombardeios enquanto o Irã enviou forças aliadas, incluindo o Hezbollah e milícias iraquianas, para reforçar o Exército sírio e atacar redutos insurgentes.

Mas a Rússia tem se concentrado na guerra na Ucrânia desde 2022 e o Hezbollah sofreu grandes perdas em sua própria guerra desgastante com Israel, limitando significativamente sua capacidade ou a do Irã de fortalecer Assad.

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse que os EUA não deveriam se envolver no conflito e deveriam “deixar que ele se desenrole”.


Fonte: Folha de São Paulo

Foto: LOUAI BESHARA/AFP

Prefeito de Mossoró recebe diretoria do SINDIFERN, no Palácio da Resistência

 



O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, recebeu na última sexta-feira (06) o vice-presidente do SINDIFERN, Juarez Moura Cavalcante, e o diretor de aposentados e pensionistas, José Kelser. Os auditores realizaram uma visita de cortesia ao secretário da Fazenda de Mossoró, auditor fiscal Edilson Júnior, para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo fisco municipal e também puderam conversar com o chefe do executivo. 

Durante o encontro, foram apresentados à diretoria os avanços implementados pela Secretaria Municipal de Fazenda. Além disso, a reunião foi marcada pela discussão de temas de interesse da categoria Fisco RN, como concurso, reforma tributária e implementação de novas tecnologias no trabalho dos auditores, reforçando o compromisso com o fortalecimento das demandas do Grupo Ocupacional Fisco RN.

Fotos: Divulgação 

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Maternidades do estado paralisam atendimento por falta de pagamento

 


Através das redes sociais, na manhã desta sexta-feira (06), um comunicado informa que as maternidades dos hospitais Santa Catarina, Macaiba e São José do Mipibu paralisaram os atendimento hoje por falta de pagamento do estado.

Os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro estão atrasados. É um ato criminoso da governadora Fátima Bezerra.  “Com pesar, as maternidades do estado do RN pararam em 06.12.24”.


Fonte: Blog do BG

Foto: Divulgação 

Coopmed ameaça paralisação no Walfredo e em outras três unidades por falta de pagamento

 


A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) ameaçou, nesta sexta-feira (6), iniciar uma paralisação no Hospital Monsenhor Walfredo Dantas Gurgel, Policlínica Paulo Gurgel, Memorial São Francisco e na Liga Contra o Câncer devido à falta de repasse referentes aos honorários da alta e média complexidade do mês de agosto e a 16ª parcela do acordo. Os serviços que serão paralisados incluem oncologia, cirurgia oncológica, cardiologia, hemodinâmica e cirurgia pediátrica.

Se acontecer esta paralisação, será a segunda em menos de cinco dias. Isso porque nesta sexta-feira (6), os médicos obstetras e pediátras paralisaram as atividades em três maternidades do Rio Grande do Norte, sendo o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), do Hospital Regional Alfredo Mesquita e do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em Natal, Macaíba e São José de Mipibu. No entanto, no mesmo dia, o Governo do Estado entrou em acordo com os médicos para suspenderem a ação e voltarem as atividades.


Leia a nota da Coopmed na íntegra:

“Cooperativa dos médicos reivindica junto a SESAP pagamento de parcelamento de honorários médicos. A Coopmed-RN informa que até o momento não recebeu repasse referente aos honorários da ALTA/MÉDIA COMPLEXIDADE – OGE referente ao mês de Agosto/24 e a 16ª parcela do acordo, sendo assim, iniciará uma paralisação parcial dos serviços a partir das 7h de terça-feira, 10/12, conforme regras estabelecidas por esta Cooperativa.


Atenciosamente,

A Direção.


Lista de unidades que sofrerão paralisação:

Walfredo Gurgel

Policlínica Paulo Gurgel

Memorial

Liga Contra o Câncer

Serviços:

Oncologia

Cirurgia oncológica

Cardiologia

Hemodinâmica

Cirurgia pediátrica“


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento 

Polícia Militar apreende grande quantidade de drogas e armas na praia de Pipa



 Na noite desta quinta-feira (5), por volta das 19h, equipes da ROCAM e da Força Tática do 4º BPM, que integram a Operação Protetor, realizaram uma expressiva apreensão de drogas, armas e materiais relacionados ao tráfico na praia de Pipa, no litoral potiguar.

Durante patrulhamento na região, os policiais identificaram um homem que tentou fugir ao notar a presença da viatura. Após uma rápida ação, ele foi detido, e com ele foram encontrados: 41,4 kg de maconha, 1,444 kg de crack, 234 g de cocaína, 1 pistola TS9 com dois carregadores, 17 munições calibre 9 mm, 1 revólver calibre .38, 6 munições calibre .38, 1 kit Roni, 2 celulares e 2 balaclavas.

Além do suspeito, uma mulher foi conduzida juntamente com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil em Goianinha para os procedimentos legais.

A Operação Protetor segue intensificando o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em todo o estado. As ações também abrangem as rotas de escoamento de mercadorias por vias fluviais e terrestres, visando combater o contrabando de mercadorias e animais, práticas que prejudicam a economia, a fauna e a flora do Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação 

Whey protein: 48 marcas são suspensas por suspeita de adulteração

 


O prazo para que nove sites no Brasil suspendam a venda de 48 marcas de whey protein termina nesta sexta-feira (6/12). A medida foi adotada depois que a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (ABENUTRI) enviou ao governo um estudo apontando adulterações nos produtos por não apresentarem a quantidade de proteína informada nos rótulos.

A decisão de suspensão das vendas é da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Os riscos podem ser os mais variados, desde alergias leves, constipações em desconfortos intestinais até a morte”, informou Marcelo Bella, presidente da ABENUTRI.

Veja a lista de whey protein com suspeita de produtos adulterados

  • Marca: ActiveNutrition
  • Nome comercial: Protein Whey 3W
  • Marca: Age Intlab Suplementos Nutricionais
  • Nome comercial: 3W
  • Marca: AST Sport Science (VB Indústria Comercial de Supl)
  • Nome comercial: VP2 Whey Protein Isolate
  • Marca: Atlhetica Nutrition
  • Nome comercial: whey flavour
  • Marca: Atlhetica Nutrition
  • Nome comercial: Best Whey
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: Whey Muscle Hammer
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: Isolate Prime Whey
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: 3Whey Top Taste
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: Isolate Isolate Definition
  • Marca: Cellucor (Nutrabolt)
  • Nome comercial: Isolate
  • Marca: Cobra Nutrition
  • Nome comercial: Iso 100%
  • Marca: Essential Nutrition
  • Nome comercial: Immuno Whey Pro Glutathione
  • Marca: Essential Nutrition
  • Nome comercial: Immuno Gold Whey
  • Marca: Essential Nutrition
  • Nome comercial: Cacao Whey
  • Marca: Evolution Nutrition Lab
  • Nome comercial: Protein 1 Whey
  • Marca: ForceUP (LHS Foods)
  • Nome comercial: 3Whey Progein Powder
  • Marca: FTW Sports Nutrition
  • Nome comercial: Whey Blend
  • Marca: FTW Sports Nutrition
  • Nome comercial: Whey 3W
  • Marca: FTW Sports Nutrition
  • Nome comercial: 3 Whey Protein
  • Marca: GSN Suplementos (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: Whey Protein (Core Series)
  • Marca: GSN Suplementos (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: Iso Hydro Immuno Whey
  • Marca: Max Titanium
  • Nome comercial: Whey Blend
  • Marca: Max Titanium
  • Nome comercial: Whey Pro
  • Marca: MHP (Maximum Human Performance)
  • Nome comercial: Maximum Whey
  • Marca: Monster Feed (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: MonsterFeed Isolate Whey Mix
  • Marca: Monster Feed (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: MosterFeed Whey 100% Pure
  • Marca: Muscletech
  • Nome comercial: Nitrotech Whey Golds
  • Marca: NitroMax The Heat Comércio Varejista
  • Nome comercial: Nitro Power Whey
  • Marca: Ravenna Sports Nutrition (SW Whey Protein)
  • Nome comercial: Ultimate Nutrition (Prostar 100% Whey Protein)
  • Marca: Under Labz
  • Nome comercial: Isohydro ++ Flexx Whey
  • Marca: Xpro Nutrition
  • Nome comercial: Iso-X Protein Complex
  • Marca: Xpro Nutrition
  • Nome comercial: W-Iso Isolate Whey
  • Marca: XTR Health Research
  • Nome comercial: Hyper Whey
  • Marca: Whey 100% Pure
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: WHEY 3W SUPER
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: INTRO HARD
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: ISO TRIPLE ZERO
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: ISO HYDRO-X
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: ISO BLEND COMPLEX
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: DARK BAR
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
Fonte: Metrópoles e NCS Notícias
Foto: Reprodução 

Cadê o desconto do meu ICMS?

 



_Com a redução do ICMS no RN, os preços não caíram e o Estado deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão_

Em 2023, quando a alíquota de ICMS do Rio Grande do Norte caiu de 20% para 18% (atualmente a mais baixa do Nordeste), o argumento era de que a redução favoreceria o consumo, a competitividade e a população. Hoje, a realidade econômica do Estado sugere o questionamento: onde foi parar o desconto de 2%, se não houve redução nos preços para os consumidores? 

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, considera que a redução da alíquota do ICMS não alcançou um dos objetivos esperados, que era a diminuição dos preços ao consumidor, e apenas serviu para gerar uma perda na arrecadação, que, somada aos impactos dos cortes no ICMS desde 2022, já chega a R$ 1,8 bilhão.  

Agora, o Governo defende a volta da alíquota para equilibrar as contas públicas. “Essa recomposição não é apenas para o presente, mas para os próximos 49 anos, assegurando receita para enfrentar os desafios da reforma tributária e garantir serviços públicos essenciais”, explicou.

A expectativa do Governo com o retorno da alíquota de ICMS para 20% é a de um aumento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação, com R$ 17 milhões destinados aos municípios e R$ 10 milhões ao Fundeb, fortalecendo a educação básica. O secretário ainda argumenta que o setor produtivo não será penalizado e que regimes tributários como o Proedi minimizam o impacto.

*Sindicato dos Auditores defendem recomposição*


O SINDIFERN aponta tecnicamente a necessidade de recomposição da alíquota modal porque a redução de 20% para 18% não teve o efeito esperado de redução de preços para o consumidor. Essa constatação fica clara em operações de e-commerce, ou seja, as compras realizadas diretamente pela internet em aplicativos e sites especializados.

Numa hipotética compra de um par de tênis em empresas de outros estados, elas recolhem a diferença do ICMS entre o Estado de origem o RN. Em operações de venda entre estados do Sul/Sudeste e estados do Nordeste, por exemplo, o emitente recolhe 7% para o estado-sede da empresa e a diferença para o estado destinatário. 

Se o par de tênis foi vendido a um consumidor do RN, o diferencial de alíquota para o estado destinatário será o valor da sua alíquota interna menos o que ficou para o estado de origem. Assim, o RN receberia 11% de ICMS nesta operação, considerando que a sua alíquota modal hoje é de 18% (18% - 7% = 11%). 

Por este exemplo, as empresas que vendem para o RN repassariam um desconto de 2% ao consumidor. Mas isso não ocorre, porque o preço de venda é igual para todo o Brasil, e o RN deixou de arrecadar 2% do ICMS porque a nossa alíquota interna é a menor do Nordeste. Contudo, se a mesma empresa vender o mesmo produto a um consumidor da Paraíba, irá recolher 13% ao estado vizinho, considerando que lá a alíquota modal é de 20% (20% - 7% = 13%). 

O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, argumenta que a diferença de 2% no ICMS melhoraria a arrecadação, e o valor adicional seria investido em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Na atual conjuntura, com alíquota interna de 18%, o Estado do Rio Grande do Norte perde e o consumidor não ganha. 

“Os estados vizinhos, com alíquota modal de 20% ou superior, apresentam bom desempenho nos seus índices de desenvolvimento econômico, enquanto o RN enfrenta dificuldades com menos recursos em caixa para realizar investimentos”, disse Márcio.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá votar ainda este ano a proposta que ajusta a alíquota interna de ICMS para 20%, garantindo um reforço de caixa para que o Estado garanta os recursos que serão investidos no bem-estar da nossa população.

Márcio Rêgo participa de Seminário que discute a Judicialização da Saúde Suplementar

 


O aumento da judicialização da saúde suplementar no Brasil é uma realidade. Entre dirigentes e cooperados de planos de saúde, a preocupação está no excesso de ações na área, com impacto econômico-financeiro das decisões para as operadoras.

Nesta quinta-feira (05), o tema foi discutido, em Natal, durante Seminário que contou com a participação de dirigentes e representantes de planos de saúde, magistrados, advogados, médicos, entre outros profissionais interessados. O evento foi promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, com apoio da Unimed, CNSaude, Esmarn e Amarn. 

“A ideia é trabalhar de forma mais transparente para prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar e decisões que possam comprometer a saúde financeira das operadoras, dificultando também a prestação da saúde privada”, avalia Dr. Márcio Rêgo, Ortopedista, Gestor em Saúde e Coordenador do Conselho Fiscal da Unimed Natal.

Ele acrescentou que neste sentido é importante que as decisões sejam embasadas, se possível, em pareceres técnicos e em resoluções técnicas da Anvisa.

“Defendemos uma melhor compreensão por parte de toda sociedade envolvida na questão da saúde, para prevenir que excessos ou decisões pouco embasadas possam prejudicar a grande massa de consumidores dos planos de saúde”, reforçou Rêgo.

À PF Mauro Cid diz que advogado se confundiu ao falar sobre Bolsonaro

 


Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (5/12), em Brasília.

Segundo fontes da PF, um dos principais objetivos da oitiva foi esclarecer recente entrevista do advogado do militar, Cezar Bittencourt, na qual ele falou sobre Bolsonaro.

Na entrevista, concedida em 22 de novembro, o advogado afirmou que Cid teria relatado ao STF que Bolsonaro sabia do plano para matar o então presidente Lula em 2022.

Minutos depois, Cezar recuou e disse que o suposto plano conhecido por Bolsonaro não era o que previa matar Lula, mas sim sobre um determinado fato “que vinha acontecendo” no seu entorno.

O que Cid disse à PF
No depoimento desta quinta à PF, o ex-ajudante de ordens afirmou ao delegado Fábio Shor, responsável por conduzir a oitiva, que seu advogado teria se “confundido” com as perguntas durante a entrevista.

Cezar Bittencourt acompanhou Cid no depoimento como advogado. Segundo fontes da PF, no momento da pergunta, o advogado reiterou ao delegado que realmente teria se confundido.

Na oitiva desta quinta, de acordo com relatos, o tenente-coronel reafirmou que não tinha conhecimento sobre o suposto plano para matar Lula e que, por isso, não teria como saber se Bolsonaro sabia.

O depoimento de Cid começou por volta das 15h e terminou às 16h40. Ao sair da sede da PF, o militar evitou falar com a imprensa e permaneceu em silêncio enquanto deixava o local.


Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

Zambelli critica texto de proteção à mulher por destinar verba a ONGs e estimular o aborto

 


A deputada Carla Zambelli (PL-SP) justificou o voto contrário a um projeto de lei complementar (PLP) de combate a violência contra a mulher por alegar que a proposta destina recursos a organizações não governamentais (ONGs) e estimula o aborto. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5/12).

O texto em questão é o PLP 136/2024, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que visa a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao combate à violência contra a mulher em âmbito estadual e municipal.

“Hoje foi votado na Câmara dos Deputados um projeto que, supostamente, é destinado ao combate à violência contra as mulheres. Ocorre que o PLP 136/2024 permite, na verdade, a destinação para recursos a ONGs e para estímulo ao aborto”, alega a deputada do PL.

A deputada indica que um trecho do texto indica: “… a implementação da Notificação nos serviços de saúde, a garantia do abortamento legal…”. No entanto, não há referência sobre isso no projeto aprovado.

Ao longo das sete páginas do substitutivo aprovado, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), se discute o financiamento de organizações e entidades que atuam na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Pela proposta, fica estabelecido a destinação do percentual mínimo de 2% dos recursos do Funpen e 5% dos recursos do FNSP para proteção das mulheres vítimas de violência.

“O Projeto de Lei Complementar surge como resposta à necessidade de apoio para tais órgãos e entidades, que estão na linha de frente de combate a todas as formas de violência contra a mulher”, argumentou Lídice da Mata.

Apesar disso, a deputada do PL indica que o projeto iria financiar a prática de aborto legal no Brasil. A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em apenas três casos: quando há risco de vida para gestante, em episodios de estupro e no cenário de fetos anencéfalos.


Fonte: Metrópoles

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados