Lira cancela todas as sessões de comissões da Câmara para votar reforma tributária e pacote fiscal

 

Para dar total prioridade a votações da agenda econômica no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões da Casa entre esta quinta-feira (12) até a próxima sexta-feira (20). Neste período, fica proibida a realização de qualquer tipo de reunião de comissão.

Lira disse ter considerado a “proximidade do encerramento” do ano legislativo e a “necessidade de o plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional” para tomar a decisão.

A Câmara encerrará as atividades no dia 23, daí a celeridade do presidente da Casa.

Nesta quinta-feira, o plenário do Senado vota as últimas alterações no texto do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. Após isso, a Câmara fará a análise final para o texto ser enviado à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados afirmam que há até a possibilidade de que Lira possa convocar sessão no dia 23 de dezembro. No entendimento de parlamentares aliados a Lira, votar iniciativas como a regularização da reforma tributária ainda neste ano seria a forma de dá-lo uma saída triunfal, já que o mandato dele acabará no início do próximo ano.

Resistência

O pacote do corte de gastos proposto pelo governo Lula enfrenta resistências até de petistas.

Parlamentares resistem a mexer nas regras de ajuste dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago pessoas com deficiência, de baixa renda e idosos.

O pacote aumenta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei, o que pode causar que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.

Fonte: Estadão

Foto: Bruno Spada / Câmara

Senado deixa caducar PEC da maioridade penal aprovada na Câmara

 

Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) revelou que o Senado jogou no lixo mais de 30 anos de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo a maioridade penal para 16 anos. A PEC foi aprovada na Câmara, mas “o Senado deixou caducar”, lamentou, em entrevista ao podcast Diário do Poder. A PEC só juntou poeira na CCJ do Senado de Davi Alcolumbre (União-AP) até ser arquivada sem ir a votação.

Desde 1993

Apesar de ter chegado ao Senado em 2015, a PEC data de 19 agosto de 1993, apresentada à Câmara pelo então deputado Benedito Domingos.

Insistência

Outra PEC com o mesmo propósito foi protocolada no início do ano, outra vez na CCJ, pelo senador Cleitinho (Rep-MG). Segue na gaveta.

Filme repetido

Alcolumbre não indica relator para a PEC apesar do apelo da proposta. Enquete do Senado mostra 895 votos favoráveis e só 318 contrários.

Código octogenário

Sanderson lembra que o Código Penal é de 1940 e que precisa ser atualizado, “não fazer esta adequação é um crime contra a população”.

Fonte: Diário do poder

Foto: Reprodução 

Dreno de Lula é retirado em último procedimento previsto por médicos

 A equipe médica que atende o presidente Lula retirou na noite desta quinta-feira (12/12) o dreno que ajudava na contenção de um hematoma de cerca de três centímetros na região cerebral do chefe do Planalto. O procedimento é o último previsto pela equipe do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo boletim médico divulgado às 19h desta quinta, o procedimento aconteceu “sem intercorrência”.

Os médicos já haviam dito que a intervenção médica estava prevista no cronograma de Lula. Ela aconteceu após o presidente passar pela cirurgia de embolizacao das artérias meningeas.

O presidente segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Sírio-Libanês, onde está desde a última terça-feira (10/12). A atualização ainda diz que Lula está “lúcido, orientado e conversando normalmente”. Além disso se alimentou bem e recebeu a visita de familiares.

A previsão é de que o presidente seja liberado da UTI nesta sexta (13/12).

Após a retirada do dreno, o presidente deverá passar o fim de semana no hospital e poderá retornar ao trabalho na próxima semana. Neste momento, segundo a equipe médica, ele “está conversando e passa bem”.

Lula está “neurologicamente perfeito”
Lula está “neurologicamente perfeito, está ótimo e conversando” após ser submetido, na manhã desta quinta-feira, a um procedimento cirúrgico para complementar a drenagem de uma hemorragia intracraniana. A informação foi confirmada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

O cardiologista afirmou que não há sequelas. Apesar da recomendação de que Lula não trabalhe enquanto está no hospital, o presidente está bem e apto a exercer qualquer tipo de trabalho, com capacidade total, acrescentou o médico.

Visita de filhos e netos
O presidente Lula recebeu a visita de filhos e netos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A maioria das visitas ocorreu na quarta-feira (11/12), após autorização dos médicos. Fábio Luís, o Lulinha, também esteve com o pai na terça.

Fonte: Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Trump diz que vai perdoar envolvidos na invasão ao Capitólio

 

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que um dos primeiros atos no novo mandato será perdoar réus envolvidos na invasão ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. A promessa do republicano ocorreu durante entrevista à revista Time, publicada nesta quinta-feira (12/12).

Depois de vencer Kamala Harris nas eleições deste ano, Trump recebeu o título de Personalidade do Ano pela revista Time, que reconhece figuras que influenciaram o mundo de alguma forma, para o bem ou mal, nos últimos 12 meses.

Questionado sobre a situação de apoiadores acusados de crimes federais por causa do episódio, o futuro presidente norte-americano revelou que decidiu o que vai fazer com todos eles. Trump prometeu conceder perdão presidencial aos envolvidos, mas deve analisar cada caso de forma individual “na primeira hora” da administração.

“Bem, vamos analisar cada caso individual e vamos fazer isso muito rapidamente. Vai começar na primeira hora que eu chegar ao cargo. E a grande maioria deles não deveria estar na prisão. A grande maioria não deveria estar na prisão, e eles sofreram gravemente”, declarou.

Trump, no entanto, afirmou que somente aqueles casos que não forem considerados violentos serão perdoados.

Até o momento, mais de 1,2 mil pessoas foram acusadas de crimes envolvendo a invasão à sede do Congresso dos EUA. À época, apoiadores de Trump inconformados com a derrota do republicano para Biden invadiram o Capitólio para tentar impedir a contagem de votos da eleição presidencial pelo Senado do país.

Fonte: Metrópoles

Foto: Alex Wong/Getty Images

Justiça decreta prisão preventiva de motorista que invadiu lanchonete em Parnamirim

 

O motorista que invadiu uma lanchonete, na noite da quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (12).

O acidente deixou várias vítimas feridas, entre elas uma criança de apenas 3 anos.

De acordo com a Polícia Militar, cinco clientes que estavam da lanchonete ficaram feridos. Foram quatro adultos e uma criança que foi atingida gravemente na perna.

Todos foram socorridos para hospitais da Grande Natal. O motorista do carro foi levado pelos policiais militares da 3ª Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. A identidade dele só poderá ser revelada após o resultado do inquérito ser divulgado.

Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Reprodução 

Prefeitura de Parnamirim convida a população para o acendimento do Corredor Natalino nesta quinta (12)

 A Prefeitura de Parnamirim irá acender as luzes de natal nesta quinta-feira (12), às 18h. A iluminação percorre parte da Avenida Castor Vieira Régis, no bairro Cohabinal e dará início a mais uma temporada natalina, marcando o começo das festividades de fim de ano na cidade.

Desta forma, a prefeitura, mais uma vez, transcende o significado da data ao criar um ambiente confortável, seguro e familiar para a população. 

O Corredor Natalino é um espetáculo luminoso e colorido, de grande expectativa para a população. Uma valorização da data e da cidade, que pretende atrair moradores e visitantes.

Foto: Divulgação 

Lei endurece punições a postos de combustíveis que cometerem fraudes em Natal

 A Câmara Municipal de Natal promulgou uma nova lei que endurece as penalidades para postos de combustíveis envolvidos em fraudes contra consumidores. A nova norma prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que manipularem dispositivos das bombas medidoras de combustível para enganar os clientes. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (11).

De acordo com o texto, a prática de alterar a quantidade de combustível fornecida ao consumidor, por meios mecânicos, eletrônicos ou remotos, será rigorosamente punida. Além da multa, os infratores poderão enfrentar sanções que incluem a apreensão e perdimento de produtos, suspensão temporária das atividades e até a revogação da autorização para operar, conforme prevê a legislação federal complementar.

A medida também estabelece que, em casos onde for comprovado o uso de dispositivos fraudulentos, os sócios do estabelecimento penalizado serão proibidos de atuar no mesmo ramo de atividade por um período de cinco anos. Essa restrição se aplica mesmo que os empresários tentem abrir um novo negócio no setor, usando outro CNPJ.

A comprovação das infrações dependerá de laudos técnicos emitidos por órgãos de defesa do consumidor, peritos com fé pública ou pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a nova legislação, somente após a análise técnica será possível aplicar as penalidades, assegurando o devido processo administrativo.

Com a promulgação, postos que estejam com o alvará de funcionamento irregular também ficarão automaticamente impedidos de operar. Com a cassação, as empresas ficarão impedidas, ainda, de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, além de ficarem proibidas de entrarem com pedido de licenciamento de nova empresa, no mesmo ramo de atividade

As restrições prevalecerão pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Adriano Abreu 

Forças de segurança deflagram operação contra contrabando de cigarros na Grande Natal

 As forças de segurança do Rio Grande do Norte, em conjunto com órgãos federais, deflagraram nesta quinta-feira (12) a 2ª Fase da Operação Retomada I. A ação, que visa coibir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados, ocorreu na região metropolitana de Natal e em João Pessoa/PB.

Com a participação da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEICOR/Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Natal, a operação cumpriu 14 mandados judiciais de busca e apreensão na Grande Natal e mais três na capital paraibana, onde as organizações criminosas também mantêm operações.

Na capital, a Prefeitura apoiou as ações por meio de fiscalização da Semsur e através da interdição de vias pela STTU.

Durante a ação, as equipes apreenderam caixas de cigarros ilegais, veículos, celulares, computadores, notebooks, documentos contábeis e agendas. Dos materiais apreendidos, os agentes destruirão os cigarros após o procedimento fiscal, e os demais itens passarão por análise para aprofundamento das investigações.

O crime de contrabando de cigarros tem pena prevista de até cinco anos de reclusão, além de multa. A venda ilegal desses produtos representa um risco à saúde pública e fomenta a prática de outros delitos contra a sociedade.

A Operação Retomada I reforça o compromisso das autoridades no combate ao comércio ilegal e na proteção da população contra produtos irregulares.

Fonte: Portal 98FM

Foto: Divulgação

Elon Musk se torna a 1ª pessoa com patrimônio líquido de US$ 400 bilhões

 

A pessoa mais rica do mundo acaba de atingir um marco ainda maior.

O patrimônio líquido de Elon Musk atingiu US$ 400 bilhões, segundo a Bloomberg, tornando-o a primeira pessoa a ultrapassar essa marca.

Por trás de seu salto de quase US$ 20 bilhões em riqueza, houve um acordo que elevou a avaliação da empresa de foguetes de Musk, SpaceX, para aproximadamente US$ 350 bilhões, informou a Bloomberg na terça-feira (10).

A SpaceX e seus investidores concordaram em comprar até US$ 1,25 bilhão em ações privilegiadas.

A CNN entrou em contato com a SpaceX para comentar, mas a empresa normalmente não responde a solicitações da mídia.

Desde o resultado das eleições presidenciais dos EUA em 2024, Musk tem desfrutado de um enorme aumento em sua riqueza pessoal.

Uma aliança com o presidente eleito Donald Trump levou seus empreendimentos à vanguarda. Musk é o presidente-executivo da Tesla e da SpaceX, bem como o proprietário da X e CEO de outros empreendimentos, incluindo Neuralink, xAI e Boring Company.

Agora, junto com Vivek Ramaswamy, ele supervisionará um novo “Departamento de Eficiência Governamental ” (DOGE), nomeado em homenagem a uma memecoin.

As ações da Tesla fecharam em alta recorde na quarta-feira (11), atingindo US$ 424,77 no fechamento do mercado.

Musk, que é o maior acionista individual da Tesla, também aproveitou a alta das ações em parte devido ao mercado mais amplo — a NASDAQ ultrapassou 20.000 pela primeira vez na quarta-feira.

Desde o dia da eleição , as ações da fabricante de veículos elétricos subiram cerca de 65% devido à crença dos investidores de que a influência de Musk no governo Trump inaugurará uma era de desregulamentação que beneficiará a empresa.

Sua startup de inteligência artificial, xAI, também mais que dobrou de valor em novembro em meio a uma nova rodada de financiamento, subindo para US$ 50 bilhões em relação a alguns meses atrás, de acordo com o Wall Street Journal.

O homem mais rico do mundo está agora cerca de US$ 136 bilhões mais rico desde 5 de novembro, de acordo com o Índice de Bilionários da Bloomberg.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução 

Lula está ‘neurologicamente perfeito’ e deve ter alta na próxima semana, dizem médicos

 A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à imprensa, que o presidente está bem e “superestável” após a realização de procedimento para evitar um novo sangramento na cabeça. A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem, na segunda ou terça-feira.

Segundo os médicos, o exame neurológico do presidente está normal. A única recomendação é de repouso relativo para que ele não faça esforço físico e evite estresse emocional.

A técnica realizada em Lula não é considerada uma cirurgia, mas um “procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”. A intervenção faz parte do protocolo pós-cirúrgico.

O petista, que tem 79 anos, fez uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

“O procedimento foi feito com sucesso, é um complemento ao procedimento cirúrgico [de terça]. O presidente está acordado, na UTI, já está comendo, está superestável. Então, isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias, que, dependendo da evolução do presidente, ele deverá ter alta no começo da semana”, afirmou Roberto Kalil, que é médico pessoal de Lula, acrescentando depois que a alta deverá ser na segunda ou terça.

Segundo ele, o presidente sempre se manteve sereno, seguindo ordens médicas e protocolos de tratamento. “Desde o primeiro momento pós drenagem, ele estava sentado, comendo e consciente”, disse.

O procedimento teve início por volta das 7h10 e durou menos de uma hora. Foi usada apenas sedação por se tratar de uma intervenção minimamente invasiva e não precisou de anestesia geral.

O neurologista Rogério Tuma explicou que a intervenção foi feita em caráter preventivo – não houve um novo sangramento. “A chance de [o hematoma] se refazer é baixa”, disse.

Segundo o neurologista Marcos Stavale, que também integra a equipe de Lula, o “risco de ter um novo sangramento é estatisticamente desprezível”. “Ele está neurologicamente perfeito, está ótimo, conversando”, ressaltou.

O dreno que está no local da cirurgia de terça “será, provavelmente, retirado no final desta tarde”, afirmou Kalil. Lula continuará no mesmo quarto onde está, mas, a partir de amanhã, a monitoração dos parâmetros de saúde dele deverá ser reduzida.

“Ele vai continuar nos próximos dias a rotina de fisioterapia. Os cuidados intensivos vão diminuindo, evidentemente. E, se tudo correr como está correndo, no começo da semana, o presidente deve ter alta”, esclareceu.

Sobre o quadro gripal que o presidente aparentava ter na segunda-feira (9), antes da cirurgia, a infectologista Ana Helena Germoglio, chefe da equipe médica da Presidência da República, disse que ele chegou a ter febre, mas que os exames já estão normais.

“Ele teve episódio de febre. Os exames são compatíveis com um quadro viral, que ainda não conseguimos identificar o vírus responsável porque nem todos os vírus a gente consegue identificar de forma pronta, mas os exames já se normalizaram. Então, não há mais sinal sugestivo de doença viral, mas, sim pode ter sido uma concomitância de fatores, que podem ter precipitado esse quadro inflamatório que chegou na hemorragia”, disse.

Logo que o procedimento desta manhã terminou, Kalil já tinha dado uma declaração afirmando que havia sido feito com “sucesso”.

Fonte: g1

Foto: TV Globo