Lula mostra curativos na cabeça após cirurgias de emergência em SP

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou os curativos na cabeça após precisar passar por dois procedimento cirúrgico de emergência nesta semana. Lula foi internado na última terça-feira (10/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com uma hemorragia intracraniana.

Após seis dias internado, Lula recebeu alta médica neste domingo (15/12). Ele apareceu de surpresa na coletiva de imprensa da equipe médica e concedeu entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no mesmo dia. Durante a entrevista, além de mostrar os curativos na cabeça, o presidente contou que só se lembra de quando estava na ambulância e quando acordou já estava no hospital.

“A última coisa que eu lembro é quando eu entrei na ambulância e eu só fui acordar no dia seguinte com a cabeça já embrulhada e empacotada”, disse ele.

O presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência na terça-feira (10/12), após uma hemorragia intracraniana, e a outro procedimento cirúrgico na quinta-feira (12/12) para evitar possíveis novas complicações.

No boletim médico desse sábado (14/12), foi informado que Lula teve evolução significativa na recuperação da cirurgia. O petista ainda fez exames de sangue nesse sábado, e seguia “lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando”, segundo a nota.

O presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na sexta-feira (13/12) e desde então estava internado sob cuidados semi-intensivos no Hospital Sírio-Libanês, no centro da capital paulista. Naquele dia, chegou a caminhar pelos corredores do hospital e recebeu as visitas da primeira-dama, Janja da Silva, e dos filhos.

Mesmo internado, Lula não passou o cargo para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que representou o petista em alguns compromissos presidenciais ao longo da semana.

Segundo o médico Roberto Kalil Filho, Lula ficará os próximos dias em São Paulo para acompanhar a cicatrização e fazer uma nova tomografia na quinta-feira (19/12). O presidente poderá retornar às atividade normais, “do ponto de vista de reuniões”, disse Kalil. “O presidente está de alta hospitalar e não de alta médica”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

RN teve só um deputado contra projeto de castração química; saiba quem é

 

A castração química de pedófilos foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados em sessão realizada na quinta-feira (12). Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Veja como votaram os deputados da bancada do Rio Grande do Norte:

Benes Leocádio (União Brasil)- sim

Fernando Mineiro (PT) – não

General Girão (PL) – sim

João Maia (PL) – ausência

Natália Bonavides (PT) – ausência

Paulinho Freire (União Brasil) – ausência

Robinson Faria (PL) – sim

Sargento Gonçalves (PL) – sim

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Câmara dos Deputados

Governo diz ao STF não ter condições de barrar Bolsa Família em bets

 A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas on-line – as chamadas “bets”.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo tome medidas para proibir que recursos do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais sejam direcionados ao pagamento dessa modalidade de apostas. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário.

“Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação”, disse a AGU em manifestação enviada à Corte na noite da quinta-feira (12).

No documento, a AGU lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por exemplo, disse que não há como distinguir, em cada conta, quais recursos são provenientes dos benefícios e quais vêm de outras fontes.

O Banco Central afirmou que é possível vedar o uso de cartões de débito para pagar as “bets”, mas ponderou que a medida teria eficácia limitada porque as apostas poderiam ser realizadas por outros meios, como cartões pré-pagos e Pix.

A AGU também pediu que a Corte esclareça quais programas sociais são alcançados pela decisão e se os Estados autorizados a explorar as “bets” também são obrigados a cumprir a decisão.

“Além dos diversos programas de benefícios sociais existentes na esfera federal, que não foram exaustivamente especificados no julgado, há também inúmeros benefícios estaduais, não sendo possível depreender da decisão em exame se estes também devem ser incluídos no impedimento de utilização de seus recursos para a realização de apostas de quota fixa”, argumentou o órgão ligado ao Executivo federal.

A liminar de Fux foi deferida no âmbito de ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei das Bets, que regulamenta a atividade no País.

Antes de proferir a liminar, o ministro conduziu audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução/Canva

‘Fiquei desesperado’, diz pai de criança de 3 anos atropelada por carro que invadiu lanchonete na Grande Natal

 O pai do menino de 3 anos de idade que teve fratura exposta do fêmur após ser atropelado dentro de uma lanchonete em Parnamirim, na Grande Natal, disse que “imaginou o pior” no momento em que percebeu o acidente.

O consultor de imóveis Gilclécio Gomes estava com a esposa, os dois filhos, os sogros e uma sobrinha em uma mesa da lanchonete no bairro Boa Esperança na noite desta quarta-feira (11). O local foi invadido por um carro dirigido por motorista com sinais de embriaguez, segundo a Polícia Militar. Ele foi preso.

“Meu filho ficou preso, eu fiquei desesperado. Minha esposa ficou transtornada, em desespero, porque numa cena daquela ali a gente só imagina o pior. Deus colocou o meu filho naquele cantinho ali, e ele conseguiu escapar com vida”, contou Gilclécio.
A criança passou nesta quinta-feira (12) por uma cirurgia que durou cerca de 5 horas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde foi internada. Segundo a família, o quadro de saúde era considerado estável.

Também nesta quinta o motorista envolvido no acidente, de 55 anos, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele havia sido preso pela PM logo após o acidente, e a decisão o mantém detido.

Fonte: G1 RN

Foto: Sérgio Henrique

Lula deixa UTI e passa a ter cuidados semi-intensivos no hospital Sírio-Libanês

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alta da UTI nesta sexta-feira (13) após uma cirurgia intracraniana e uma complementação cirúrgica realizadas nesta semana, na unidade de São Paulo do hospital Sírio-Libanês.

Lula segue internado, mas agora sob cuidados semi-intensivos. O que muda é que o monitoramento passa a ser em intervalos, e não de forma contínua, no mesmo quarto.

Segundo boletim médico divulgado às 11h40 desta sexta, o presidente “segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores”..

A alta hospitalar está prevista para o início da próxima semana. O médico cardiologista Roberto Kalil disse que Lula deve ter alta entre segunda (16) e terça-feira (17), quando poderá viajar de volta a Brasília.

Dreno foi retirado

Na noite de quinta, a equipe médica removeu de Lula um dreno intracraniano. O equipamento foi utilizado durante a embolização de uma artéria no período da manhã. O procedimento bloqueou o fluxo sanguíneo e evitou sangramentos com a ajuda de um cateter, introduzido pela artéria femoral do presidente. A complementação foi necessária após uma cirurgia realizada às pressas na madrugada de terça (10) para drenar uma hemorragia.

“O presidente teve uma dor de cabeça [após a cirurgia]. Quando se sentiu mal, ele comunicou os médicos”, disse a médica Ana Germoglio. “Nos dois dias após a cirurgia [já] foi discutido o procedimento complementar, [que] foi com sucesso”, completou Kalil.

“O presidente ‘está neurologicamente perfeito’ e conversando.” A declaração foi dada ontem, em coletiva de imprensa, por Marcos Stavale, outro membro da equipe médica, após o procedimento para complementação cirúrgica.

Fonte: UOL

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Prefeitura inaugura nova unidade do CRAS em Bela Parnamirim

 A Prefeitura de Parnamirim inaugurou, na manhã desta sexta-feira (13), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Bela Parnamirim. 

Com o novo espaço, a prefeitura vai ampliar o acesso da população para garantir os direitos sociais e familiares para os indivíduos que estão em vulnerabilidade ou em risco social. 

 

Participaram da cerimônia o prefeito Rosano Taveira, a secretária de Assistência Social Alda Lêda e outras autoridades.

O prédio é novo, foi todo construído com 15 salas disponíveis para o acolhimento e pretende atender cerca de 60 pessoas por dia.

 

Entre os serviços disponíveis estão o acompanhamento familiar, o acesso a benefícios sociais, atividades socioeducativas e o encaminhamento para os programas de inclusão.

 

Serviços: 
Rua João Irineu Antunes, s/n
Bairro de Bela Parnamirim 
De segunda a sexta-feira , das 7h30 às 16h

Foto: Divulgação 

Auditoria do TCU pede bloqueio do programa Pé-de-Meia

 A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O entendimento dos auditores é de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

Um dos pontos de crítica dos técnicos é com relação ao Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa.

A auditoria considera inconstitucional a inclusão de um fundo privado, como o Fipem, no orçamento da União, uma vez que este deve abranger exclusivamente receitas e despesas públicas, ou seja, valores diretamente vinculados ao patrimônio do Estado.

Como o Fipem possui natureza privada e despesas financiadas por seu próprio patrimônio, tratá-lo como parte do orçamento público seria uma violação da exclusividade orçamentária prevista na Constituição.

“ As despesas efetuadas por fundo privado, com recursos de seu patrimônio privado, são despesas privadas, e não poderiam, sob pena de confisco, estar submetidas ao Orçamento Geral da União”

“A inclusão de um fundo privado, a fórceps, em caráter inédito, no Orçamento Geral da União, implicaria violação flagrante da exclusividade orçamentária, por fazer constar do orçamento público coisa distinta da receita e despesa públicas”, dizem os técnicos

O entendimento dos técnicos é que, quando a União investe em um fundo privado, como o Fipem, os recursos deixam de ser públicos e integram o patrimônio do fundo, que possui autonomia jurídica.

Assim, as despesas do Fipem são consideradas privadas e seguem suas próprias regras, sem controle direto do governo.

Os auditores veem essa manobra utilizada pelo governo como um risco para a credibilidade da regra fiscal vigente, o Arcabouço.

“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, disse o relatório.

O programa, no entanto, não deve ser paralisado imediatamente.

Em 9 de dezembro de 2024, a equipe técnica questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre o saldo atualizado do fundo e os valores necessários para custear as despesas do programa no exercício de 2024.

O MEC informou, em 10 de dezembro, que o saldo disponível na conta do Fipem era de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

Para cobrir as despesas pendentes do programa no próximo ano, que incluem o pagamento mensal do incentivo, taxas de administração e encargos do agente financeiro, o valor estimado seria de cerca de R$ 795 milhões.

Desses R$ 7,8 bilhões, R$ 6 bilhões são provenientes de recursos do governo e não poderão ser usados para o pagamento do incentivo aos estudantes, caso a medida cautelar seja adotada.

Dessa forma, restaria cerca de R$ 1,8 bilhão para uso livre pelo Fipem. Esse montante é suficiente para manter as operações do programa até o fim de 2024 e no início de 2025, considerando os custos já previstos, segundo a área técnica.

Caso o relator do processo acate as recomendações da área técnica, os recursos do governo para o programa se esgotam no início de 2025.

A CNN procurou o MEC para comentar o pedido do TCU, mas ainda não obteve resposta.

Como funciona o programa

O Pé-de-Meia teve início em março deste ano e prevê um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no Ensino Médio.

Com o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham família inscrita no Cadastro Único.

Fonte: CNN

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Lula não deveria se candidatar em 2026 para 52%, mostra pesquisa Genial/Quaest

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026 para a maioria dos brasileiros, de acordo com pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (12).

Os contrários à reeleição são 52%. Já os favoráveis, são 45%. Não sabem ou não responderam, 3%.

Se comparado ao último levantamento, em outubro, o “não deveria” caiu seis pontos. Já o “sim, deveria”, subiu cinco. Não sabe ou não respondeu, subiu um.

Foram entrevistadas 8.598 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: Blog do BG com informações de CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Salário mínimo para 2025 segue incerto a dias do fim do ano

 O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.

O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.

O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.

“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.

Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.

A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.

O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.

Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.

Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.

Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasi

Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que, dentre outras medidas, determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.

A proposta original, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), trata da criação de um cadastro nacional de condenados pelo crime. Pelo texto, quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por pedofilia terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em um cadastro a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta foi relatada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

Já a castração química entrou no jogo com uma emenda de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). A medida não integrava o relatório da parlamentar, mas foi aprovada como destaque ao projeto de lei, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

O texto, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, vai à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto prevê que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. A medida será aplicada de forma cumulativa a outras penas já previstas para os crimes sexuais.

Debate

A proposta gerou bate-boca entre parlamentares de esquerda e direita. Bolsonaristas pressionaram os colegas a votar a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria “protegendo pedófilos e estupradores”.

Na esquerda, por sua vez, o PSB e a federação PSOL-Rede orientaram voto contrário à proposta por entenderem que a emenda desvirtuaria o teor original do PL, que trata de uma matéria apenas administrativa.

Os maiores blocos da Casa – que reúnem 307 deputados de partidos do Centrão – liberaram as suas bancadas, assim como a federação PT, PCdoB e PV. O governo, por outro lado, orientou voto contrário.

Fonte: g1

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados