Área queimada no Brasil cresce 90% em relação a 2023

 

A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Monitor do Fogo e elaborado pelo MapBiomas.

Ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá, segundo informa a Agência Brasil.

Os dados mostram que a maior parte da área queimada fica na Amazônia com 57% entre janeiro e novembro. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

Em segundo está o Cerrado. No total foram 9,6 milhões de hectares consumidos pelo fogo. Desse montante, 85%, cerca de 8,2 milhões de hectares, em áreas de vegetação nativa. De acordo com os dados, esse número representa um aumento de 47% em relação à média dos últimos 5 anos.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.

Fonte: Diário do Poder 

Foto: Gustavo Basso/Getty Images

Haddad expõe fragilidade política junto ao Congresso pedindo socorro a Lula

 O ministro Fernando Haddad (Fazenda) revelou sua fragilidade política, em momento crucial para o governo, ao incomodar o presidente Lula (PT), que convalesce de cirurgia na cabeça, para que ele telefone a lideres da própria base aliada no Congresso pedindo apoio ao pacote de medidas que a direita o avalia insuficiente. Haddad acabou por expor sua falta de diálogo com petistas, que o acusam de arrogância: eles acham que o pacote impõe prejuízos desnecessários a brasileiros mais pobres.

Malddad se basta

É acusado de não explicar o pacote de maldades ao próprio partido. No desespero, ele propõe ampliar a faixa de isenção de imposto de renda.

Ministro reprovado

Enquanto Haddad pedia socorro a Lula, o Datafolha divulgava pesquisa indicando que só 27% apóiam sua atuação. Menos de um terço do total.

Em loja de cristais

Na porta de Lula, Haddad repetiu a estratégia do chefe de culpar os outros pela próprios erros, e, em vez de agradar, atacou o Congresso.

Superávit frustrado

Culpou a desoneração da folha e o Perse, negociados no Congresso. Em 2022, Bolsonaro deixou superávit de R$54,9 bilhões somando isso tudo.

Fonte: Diário do Poder

Foto: Ricardo Stuckert

Parte do teto do Hospital Walfredo Gurgel desaba

 

Parte do forro do teto do setor de endoscopia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, desabou na manhã desta segunda-feira (16). De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), ninguém foi atingido e nenhum equipamento sofreu danos. Com o caso, foram retomadas as denúncias recorrentes por parte de profissionais de saúde, evidenciando o risco para os trabalhadores e pacientes.

A situação do setor de endoscopia e a falta de manutenção adequada já eram conhecidas pelos profissionais da unidade. Rosália Fernandes, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SindSaúde), afirma que o problema já havia sido denunciado anteriormente pela entidade, mas que nada foi feito para evitar o desabamento.

“Essa situação já estava anunciada há muito tempo. Eu estava no plantão e vi a técnica de enfermagem da endoscopia avisando que o teto iria cair. É um prédio que tem mais de 20 anos e que não tem manutenção”, disse Rosália. Ela reforça ainda que a negligência coloca em risco a vida de profissionais e pacientes.

Além do teto do setor de endoscopia, a diretora do SindSaúde/RN destaca a paralisação do setor de tomografia desde o último sábado (14), agravando o atendimento na unidade e fazendo necessária a realização de transferências para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, localizado em Parnamirim.

“Os espaços não têm estrutura para nada. O que tem é paciente amontoado em tudo que é canto. Pacientes intubados dentro de atendimento clínico, dentro de sala de cirurgia, que acaba ficando sem funcionar. Isso é o caos”, denuncia Rosália.

Para Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), o desabamento é mais um sintoma do envelhecimento da unidade, que, segundo ele, está ultrapassada. “Você ali pode fazer 500 operações de reformas, de melhorias, que não vai resolver o problema em si do hospital. Tudo está sucateado: a rede elétrica, a rede hidráulica, a infraestrutura, teto, e sempre vão ser operações, assim, emergenciais”, afirma.

Na avaliação do presidente do Sinmed/RN, a solução definitiva passa pela construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, que deve absorver a demanda de trauma. Orçada em R$ 184,57 milhões, a unidade teve contrato firmado por representantes do Governo do Estado, Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal em setembro deste ano. No total, a Unidade prevê a oferta de 350 leitos quando concluída.

“Vamos ver se sai esse Hospital Metropolitano, que o governo está prometendo que já vai abrir licitação. A saída é essa. E o Walfredo, depois desse hospital estar construído, tem que passar realmente por uma reforma estrutural bem mais séria, bem mais pontual nas finalidades que ele vai assumir, seja cirurgia eletiva, seja hospital de retaguarda para esse Hospital Metropolitano”, completa.

No último dia 11 de dezembro, a proposta de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi aprovada pelos municípios da Grande Natal em uma audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública.

A solução veio uma semana depois do Ministério da Saúde anunciar que custearia o serviço. Inicialmente, o Governo do Estado queria que os municípios pagassem a implantação da barreira. Ao todo, a barreira ortopédica vai custar R$ 900 mil mensais, em torno de R$ 10,8 milhões para 2025.

Nota da Sesap

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) afirmou que as equipes da pasta e da gestão do Hospital Walfredo Gurgel já estão trabalhando para acelerar a transferência do setor de endoscopia e para manter o serviço em funcionamento, com conclusão até o fim desta segunda-feira (16). A Sesap reforçou que a manutenção da área estava prevista para esta semana e negou que houve feridos ou danos a equipamentos.

“As equipes da Sesap e da gestão do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel estão trabalhando durante a manhã desta segunda-feira (16) para acelerar a transferência do setor de endoscopia para novo espaço visando manter o serviço em funcionamento e realizar a manutenção da área que já era prevista para esta semana. A gestão reforça que nenhum paciente ou trabalhador foi atingido no incidente, bem como nenhum equipamento foi danificado”, diz a nota.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Adriano Abreu 

Justiça determina que Governo pague 13º da saúde em dezembro

 A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra nesta segunda-feira (16), em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

Na última quarta-feira (11), o Governo do Estado divulgou em seus meios de comunicação oficiais que o pagamento do 13º salário será efetuado de forma escalonada, sendo pago no dia 20 de dezembro de 2024 apenas para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

O Governo do RN informou, em nota oficial, que vai recorrer da determinação da Justiça para pagar o décimo terceiro salário de todos os servidores da Saúde ainda em 2024. “A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário”, disse em nota. O Governo informou que essa forma de pagamento também ocorreu em anos anteriores.

O Sindsaúde alega que tal medida viola a legislação vigente no que diz respeito à data de pagamento da gratificação natalina, além de ferir o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria. Sustenta que a gratificação natalina possui natureza alimentar e que seu não recebimento no tempo devido acarreta graves prejuízos aos substituídos.

Ao analisar o pleito, o magistrado verificou que o anúncio efetuado pelo Governo do Estado viola frontalmente a previsão trazida pela Constituição do Rio Grande do Norte, pela Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime jurídico único dos servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).

A Carta Estadual dispõe que “os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo” (artigo 28, § 5º).

Já o artigo 72 da LCE nº 122/1994 diz que “a gratificação natalina é paga no mês de dezembro. Parágrafo único. Juntamente com a remuneração do mês de junho, pode ser paga a respectiva metade como adiantamento da gratificação”.

“O pagamento pontual da remuneração representa mais do que obrigação, configurando-se como elemento essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores substituídos e de suas famílias, diante de seu caráter meramente alimentar”, destaca a decisão.

Conforme o texto, a regularidade do recebimento da remuneração, na data legalmente prevista, permite que o servidor se organize com previsibilidade e segurança e o atraso remuneratório não impacta apenas em números, mas gera incerteza financeira que transcende o aspecto meramente econômico, tanto que constitucionalmente elencado à categoria de direito fundamental.

O magistrado define ainda que deixar o pagamento de parte dos servidores para janeiro de 2025, “fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”. Assim, entendeu estarem presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação 

Gestão econômica de Haddad é rejeitada por 34% da população, diz Datafolha

 Levantamento Datafolha divulgado nesta segunda-feira (16) mostra que 34% da população brasileira rejeita a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ainda conforme a pesquisa, apenas 27% dos brasileiros aprovam a gestão Haddad.

Avaliação da gestão econômica de Haddad:

Ótima ou boa: 27%;
Regular: 34%;
Ruim ou péssima: 34%;
Não sabem: 5%.

Além da enorme taxa de rejeição, a pesquisa mostra que Haddad também apresenta dificuldades em informar o pacote de corte de gastos.

O Datafolha revelou que 59% dos entrevistados não tomaram conhecimento das medidas do governo Lula (PT); outros 41% afirmaram ter conhecimento, sendo 16% bem informados, 20% mais ou menos e 5% mal informados.

Dos entrevistados que tomaram conhecimento do corte, a avaliação de Haddad é:

Ruim ou péssima: 42%;
Regular: 27%;
Boa ou ótima: 29%.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios brasileiros entre os dias 12 e 13 de dezembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, sob um nível de confiança de 95%.

Fonte: Portal Grande Ponto com informações do Diário do Poder

Foto: Diogo Zacarias/MF

STJ julga casos da Lava Jato e pode beneficiar políticos

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta 3ª feira (17.dez.2024) casos relacionados à Operação Lava Jato que podem beneficiar políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral.

A relatora do julgamento será a ministra Daniela Teixeira, que já afirmou ser favorável à anulação de condenações relacionadas à Lava Jato em oportunidades anteriores. A 5ª Turma do STJ, responsável por casos da área criminal, também é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.

Serão, no total, 16 processos julgados, dos quais 3 foram impetrados pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro chefe da Casa Civil foi preso pelo caso conhecido como mensalão e tenta finalizar processos por lavagem de dinheiro e propina.

Em outubro deste ano, Dirceu já teve todas as condenações anuladas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Gilmar, há indícios de que o ex-juiz federal tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma falta de isenção de Moro na condução dos processos contra Lula impediram que Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.

A nova decisão anula, portanto, a condenação que Moro deu a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Anula ainda a condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses de prisão por entender que o crime prescreveu.

A decisão permite que Dirceu deixe de ser “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade. Ela anula também todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava Jato.

A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra a anulação das condenações.

Já Sérgio Cabral tenta, nesta 3ª feira (17.dez), a revogação do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador do Rio de Janeiro foi outro que teve condenações relacionadas à Lava Jato anuladas, em março deste ano, pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Segundo apurou o Poder360 à época, a Justiça reconheceu a incompetência das instâncias para julgar os processos. Eles se referem às operações Unflairplay, Ratatouille e C’est Fini.

Com a anulação, Cabral teve suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Atualmente elas somam 335 anos de prisão.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta reverter o bloqueio de bens na Justiça. Ele também foi preso durante a Lava Jato e chegou a ser condenado por Moro a 12 anos de prisão, decisão que foi anulada em 2021 pelo STJ.

Fonte: Poder 360

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Prefeitura de Natal antecipa para esta terça-feira o pagamento do 13º salário

 

A Prefeitura de Natal vai antecipar para esta terça-feira (17) o pagamento do 13º salário ao quadro completo dos seus servidores. Estão incluídas, dessa forma, todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional. Um contingente formado por mais de 21,5 mil pessoas.

O pagamento do benefício vai colocar mais de R$ 80 milhões em circulação na economia da cidade. Os recursos poderão ser movimentados pelos servidores em suas contas a partir da manhã desta terça, de acordo com a Prefeitura.

“Estamos fechando o ano com o cumprimento de mais este compromisso com nossos servidores. Não abrimos mão de estar em dia com nossas obrigações, e por vezes fazendo isso até de maneira antecipada, como normalmente fazemos com o pagamento dos salários e conseguimos mais uma vez agora, com o pagamento do 13º salário”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

“Nos empenhamos para estar com as finanças do Município organizadas para honrar todas as nossas responsabilidades, sendo as principais delas a valorização, o respeito e o fortalecimento do nosso funcionalismo”, finalizou.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Secom/Natal

Stedile afirma que MST cansou de promessas do governo Lula e chama gestão da reforma agrária de ‘vergonhosa’

 

Principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile diz ao Painel que o movimento está cansado de promessas feitas pelo governo Lula desde que tomou posse, há dois anos.

“Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Nós queremos medidas concretas que solucionem problemas reais”, diz ao Painel, em entrevista por email.

Ele é cético quanto a um pacote programado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para o final deste ano, que, como revelou o Painel, teria como objetivo acalmar o movimento.

Envolve desapropriações, compra, e transferência de terras de grandes devedores da União para reforma agrária, além de recursos para assistência técnica de assentados.

“Faz dois anos que eles falam em ‘pacotes’. Anunciaram a tal ‘prateleira de terras’ e tantas outras promessas embaladas como presente de Natal”, declara.

“Não houve recursos para a moradia para atender às necessidades dos assentados. O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] tem sido insuficiente. São algumas das deficiências. A atuação das superintendências do MDA e do Incra nos estados é, no mínimo, vergonhosa”, afirma.

Fonte: Blog do Bg com informações de Folhapress

Foto: Rafael Stedile

TCU exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online

 O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal tomem medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.

Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou aos órgãos responsáveis que se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e sobre os indícios de irregularidades relacionados ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.

O ministro aponta a possível violação da lei que rege o programa de transferência de renda e a falta de fiscalização adequada no setor de apostas.

“A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”, afirmou o ministro em sua decisão.

Na decisão, o ministro faz alerta para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos dos programas sociais. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os recursos destinados ao combate à pobreza não sejam usados para apostas.

“A atuação preventiva do Tribunal, ao impedir o desvio de finalidade desses recursos, visa proteger o erário, bem como a eficiência e a legitimidade da política pública, sem gerar impacto negativo irreversível para os beneficiários”, afirma o ministro.

“A utilização indevida dos benefícios sociais que não observam os objetivos constitucionais subverte os fundamentos legais desses programas e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU”, disse.

Na última quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado ao governo federal a implementação de medidas para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostar.

No pedido, a AGU argumenta que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, uma vez que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias.

“Em suma, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida garantem que os efeitos benéficos superem qualquer eventual impacto negativo temporário.”

Além disso, o TCU solicita na decisão cautelar que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal informem, no prazo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para impedir o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas.

Fonte: Folhapress

Foto: Vivi Leão/g1

Inadimplência no Brasil atinge 41,51% da população adulta em novembro de 2024

 Em novembro de 2024, 68,62 milhões de consumidores estavam inadimplentes, o que representa 41,51% da população adulta do Brasil. Esse número indica um crescimento de 1,48% em relação a novembro de 2023 e um aumento de 0,89% de outubro para novembro do mesmo ano. A informação veio do levantamento divulgado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) nesta segunda-feira (16).

José César da Costa, presidente da CNDL, aponta a continuidade do crescimento da inadimplência, tanto em comparação mensal quanto anual. “O cenário mostra uma dificuldade do brasileiro em pagar suas dívidas. A inflação dos alimentos tem um grande impacto na renda das pessoas e isso atrapalha ainda mais esta situação de endividamento. A expectativa é que com a entrada do décimo terceiro e da renda extra do final do ano os consumidores priorizem o pagamento das dívidas”, disse Costa.

A faixa etária de 30 a 39 anos apresenta a maior incidência de inadimplência, com 23,60% do total de devedores, o que equivale a 16,93 milhões de pessoas. 49,82% dos brasileiros nesta faixa etária estão negativados. A distribuição por gênero mostra uma leve predominância feminina, com 51,16% das dívidas atribuídas a mulheres, contra 48,84% a homens.

Em novembro de 2024, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.510,82, com dívidas acumuladas junto a aproximadamente 2,11 empresas credoras. Cerca de 65,26% das dívidas estão concentradas no setor bancário, seguido pelo comércio, com 10,46%, e pelos setores de água e luz, com 10,01%.

Roque Pellizzaro Júnior, presidente do SPC Brasil, destaca a oportunidade para os consumidores negociarem suas dívidas através do Feirão SPC Brasil. “O Feirão SPC Brasil foi prorrogado e é uma ótima oportunidade para os consumidores negociarem suas contas atrasadas. Estão sendo oferecidos descontos de até 90% nas dívidas. As negociações são feitas online e podem também ser divididas. O consumidor pode sair da inadimplência e entrar em 2025 com o nome limpo”, destacou Pellizzaro Júnior.

Regionalmente, a maior alta no número de dívidas foi observada na região Centro-Oeste, com um aumento de 6,59%, enquanto a região Sul apresentou uma queda de 0,90%. A região Centro-Oeste também lidera o percentual de inadimplentes, com 44,82% da população adulta negativada, contrastando com a região Sul, onde 37,00% dos adultos estão nesta situação.

Fonte: Poder360

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