terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Praça Djalma Maranhão é inaugurada e Natal avança com entrega de novas obras



 A cidade de Natal segue avançando na transformação de seus espaços urbanos, promovendo melhorias que aliam preservação histórica e qualidade de vida. Na tarde desta segunda-feira (16), o prefeito Álvaro Dias entregou à população da Zona Leste a nova Praça Djalma Maranhão, uma obra que integra o projeto de revitalização das áreas históricas entre os bairros Cidade Alta e Ribeira.

O espaço, antes um terreno degradado que servia como depósito clandestino de lixo, foi construído do zero e agora se apresenta como um ponto de convivência moderno e atraente. Para o prefeito Álvaro Dias, a obra representa o compromisso da gestão com a valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos.

“Este lugar, que antes era uma área abandonada, agora se transforma em um ponto de encontro para as famílias, um espaço de lazer, prática de atividades físicas e contemplação. É um verdadeiro cartão-postal da nossa cidade, que valoriza a convivência e resgata a importância histórica da região”, afirmou o prefeito.

A nova Praça Djalma Maranhão conta com áreas de caminhada, um guarda-corpo renovado, anfiteatro, área de contemplação do pôr do sol, quadra de esportes, paisagismo moderno e iluminação em LED. A obra integra o lote 2 do projeto de revitalização da Pedra Rosário, que também contempla a requalificação da Avenida do Contorno e da Praça do Pôr do Sol, já entregues à população. Juntas, as intervenções desta etapa somam um investimento superior a R$ 10 milhões, sendo quase R$ 500 mil aplicados na construção da praça Djalma Maranhão.

A secretária municipal de Planejamento, Shirley Cavalcanti, destacou a importância da obra para a cidade. “Essa entrega é um verdadeiro presente para a comunidade, que ganha um espaço digno de lazer e convivência, além de fortalecer a valorização histórica e urbana de Natal. A ideia de uma gestão que pensa nos projetos da cidade para as pessoas, se tornou uma realidade em Natal, e esse é mais um resultado que ficará para a história”, declarou.

Dona Isabel, moradora da região há mais de 46 anos e conhecida por cuidar de canteiros na praça, comemorou a entrega do novo espaço. “Estou emocionada com essa transformação. Há décadas sonhava em ver esse lugar valorizado, e hoje posso agradecer ao prefeito Álvaro Dias por ter realizado esse projeto e ainda preservar junto com a equipe o canteiro que cuido com tanto amor”, afirmou.

Em novembro, a praça Djalma Maranhão também recebeu cerca de 30 mudas de espécies nativas, como ipês, craibeiras, saboneteiras e oitis, dentro do programa Planta Natal. Uma iniciativa que visa integrar a recuperação das áreas verdes às ações de revitalização urbana, e que tem gerado resultados expressivos por toda a cidade.

Ao final da solenidade, acompanhado de autoridades, secretários municipais e moradores da região, o prefeito Álvaro Dias realizou o descerramento da placa, reafirmando o compromisso da gestão com a revitalização urbana, a preservação ambiental e a criação de espaços públicos que promovam o bem-estar e a qualidade de vida para seus cidadãos.

Foto: Magnus Nascimento

Estrutura do Réveillon em Ponta Negra começa a ser montada


 A montagem da estrutura para o Réveillon em Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade, teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco está sendo instalado na areia da praia, preparado para receber uma grande celebração de Ano Novo.

 Neste ano, a festa promete ser ainda mais especial, com um foco na inclusão e na acessibilidade. Serão disponibilizadas áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP que garantirá maior conforto e acesso para aqueles que utilizam cadeira de rodas. A secretária de Cultura, Danielle Mafra, ressaltou a importância dessa inclusão: "Queremos que todos se sintam parte da nossa celebração. O Réveillon é um momento de união e alegria, e estamos comprometidos em proporcionar uma experiência acessível a todos."

A segurança é uma das principais preocupações na realização do Réveillon. A estrutura contará com um sistema robusto de monitoramento e segurança privada, além de revistas na entrada. A Guarda Municipal estará presente, juntamente com ambulâncias 4x4 para emergências. Um QG de segurança será montado na Rua Erivan França, em Ponta Negra, centralizando informações e equipes essenciais como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde. 

Danielle Mafra também comentou sobre as medidas de segurança: "Estamos trabalhando em parceria com diversas secretarias para garantir que este evento seja seguro e acolhedor. A presença das forças de segurança é fundamental para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade. As secretarias municipais desempenham um papel importante na organização do evento.”

A SEMURB ficará responsável pelo reordenamento dos ambulantes, enquanto a SEMSUR cuidará da iluminação e organização do espaço. Todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com a legislação vigente. 

Uma novidade para o Réveillon será a utilização de fogos silenciosos, visando promover uma celebração mais inclusiva e respeitosa. Essa decisão foi tomada para atender à sensibilidade ao som de crianças, idosos e animais. O espetáculo pirotécnico terá duração de 10 minutos e será acompanhado por uma atração musical surpresa e efeitos visuais especiais. "Com os fogos silenciosos, queremos criar um ambiente onde todos possam desfrutar da virada do ano sem desconforto", afirmou Danielle Mafra. "A cultura é um pilar importante da nossa cidade, e estamos empolgados em trazer uma celebração que respeite todas as sensibilidades."

A estrutura completa deve ser finalizada até o dia 26 de dezembro, um dia antes do início dos shows, que prometem encantar os presentes na virada do ano.

Foto: Secult


Estoques dos bancos de leite do RN precisam de reforço nas doações para o fim do ano

 


O período de final de ano é historicamente marcado pela redução no volume de leite doado aos Bancos de Leite Humano do estado, o que compromete o acesso das crianças hospitalizadas a este alimento, considerado o melhor e mais completo a ser oferecido aos bebês.

Os Bancos de Leite são as unidades responsáveis pela coleta, processamento e distribuição de leite humano aos bebês que se encontram internados nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, e realizam atendimento de orientação e apoio à amamentação à população. O Rio Grande do Norte possui seis bancos de leite nos municípios de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró e outros quatro postos de coleta de leite humano em Natal, Santa Cruz e Mossoró.

A Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) destaca a necessidade de captação de doadoras de leite humano já que doação de leite é de fundamental importância, principalmente para os recém-nascidos prematuros ou com baixo peso e que não podem ser alimentados diretamente ao seio.

O leite materno é essencial para a prevenção de infecções respiratórias, alergias e diarreia nos bebês, além de promover um crescimento e desenvolvimento saudável. Um litro de leite doado pode alimentar mais de 10 bebês em um único dia. No ano de 2024 foram coletados no RN, de janeiro a outubro, 4.429 litros de leite humano, beneficiando 4.938 bebês.

Toda mulher que esteja amamentando, em boas condições de saúde e não esteja fazendo uso de algum medicamento que possa interferir na amamentação é uma potencial doadora. Basta entrar em contato com um dos bancos de leite do estado.

Bancos de Leite Humano no Rio Grande do Norte:

• Maternidade Escola Januário Cicco (Natal)- (84) 3342-5800
• Hospital Drº José Pedro Bezerra (Natal)- (84) 3232-7728
• Hospital Central Coronel Pedro Germano (Natal)- (84) 3232-0941
• Hospital Maternidade Divino Amor (Parnamirim)- (84) 3272-4367
• Hospital do Seridó (Caicó)- (84) 98192-2300
• Hospital Regional Parteira Maria Correia (Mossoró)- 84 3317-3050

Postos de Coleta de Leite Humano no Rio Grande do Norte:
• Maternidade Leide Morais (Natal)- (84) 3232-1548
• Maternidade Araken Irerê Pinto (Natal)- (84) 3232-8431
• Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz)- (84) 4042-1100
• Maternidade Almeida Castro (Mossoró)- (84) 3315-1030

Foto: Divulgação 

Presidente eleito da OAB/RN, Carlos Kelsen, recebe os médicos Márcio Rêgo e Carla Karine

 



O fortalecimento das instituições OAB e Unimed Natal foi a pauta do encontro realizado nesta segunda-feira, entre o presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil RN, Carlos Kelsen, e os médicos Márcio Rêgo (ortopedista) e Carla Karine (cardiologista).

O principal tema discutido entre médicos e advogados foi a judicialização na saúde suplementar.

“Tratamos das possibilidades de aproximação da Unimed Natal, tanto com a OAB quanto com o Poder Judiciário. O objetivo é mitigar riscos e custos das ações judiciais contra operadores de saúde diminuindo perdas e trazendo o próprio usuário para mais perto da cooperativa”, explicou Márcio Rêgo.

Área queimada no Brasil cresce 90% em relação a 2023

 


A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Monitor do Fogo e elaborado pelo MapBiomas.

Ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá, segundo informa a Agência Brasil.

Os dados mostram que a maior parte da área queimada fica na Amazônia com 57% entre janeiro e novembro. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.


Fonte: Diário do Poder 
Foto: Gustavo Basso/Getty Images

Haddad expõe fragilidade política junto ao Congresso pedindo socorro a Lula


 O ministro Fernando Haddad (Fazenda) revelou sua fragilidade política, em momento crucial para o governo, ao incomodar o presidente Lula (PT), que convalesce de cirurgia na cabeça, para que ele telefone a lideres da própria base aliada no Congresso pedindo apoio ao pacote de medidas que a direita o avalia insuficiente. Haddad acabou por expor sua falta de diálogo com petistas, que o acusam de arrogância: eles acham que o pacote impõe prejuízos desnecessários a brasileiros mais pobres.

Malddad se basta

É acusado de não explicar o pacote de maldades ao próprio partido. No desespero, ele propõe ampliar a faixa de isenção de imposto de renda.

Ministro reprovado

Enquanto Haddad pedia socorro a Lula, o Datafolha divulgava pesquisa indicando que só 27% apóiam sua atuação. Menos de um terço do total.

Em loja de cristais

Na porta de Lula, Haddad repetiu a estratégia do chefe de culpar os outros pela próprios erros, e, em vez de agradar, atacou o Congresso.

Superávit frustrado

Culpou a desoneração da folha e o Perse, negociados no Congresso. Em 2022, Bolsonaro deixou superávit de R$54,9 bilhões somando isso tudo.


Fonte: Diário do Poder

Foto: Ricardo Stuckert

Parte do teto do Hospital Walfredo Gurgel desaba

 


Parte do forro do teto do setor de endoscopia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, desabou na manhã desta segunda-feira (16). De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), ninguém foi atingido e nenhum equipamento sofreu danos. Com o caso, foram retomadas as denúncias recorrentes por parte de profissionais de saúde, evidenciando o risco para os trabalhadores e pacientes.

A situação do setor de endoscopia e a falta de manutenção adequada já eram conhecidas pelos profissionais da unidade. Rosália Fernandes, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SindSaúde), afirma que o problema já havia sido denunciado anteriormente pela entidade, mas que nada foi feito para evitar o desabamento.

“Essa situação já estava anunciada há muito tempo. Eu estava no plantão e vi a técnica de enfermagem da endoscopia avisando que o teto iria cair. É um prédio que tem mais de 20 anos e que não tem manutenção”, disse Rosália. Ela reforça ainda que a negligência coloca em risco a vida de profissionais e pacientes.

Além do teto do setor de endoscopia, a diretora do SindSaúde/RN destaca a paralisação do setor de tomografia desde o último sábado (14), agravando o atendimento na unidade e fazendo necessária a realização de transferências para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, localizado em Parnamirim.

“Os espaços não têm estrutura para nada. O que tem é paciente amontoado em tudo que é canto. Pacientes intubados dentro de atendimento clínico, dentro de sala de cirurgia, que acaba ficando sem funcionar. Isso é o caos”, denuncia Rosália.

Para Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), o desabamento é mais um sintoma do envelhecimento da unidade, que, segundo ele, está ultrapassada. “Você ali pode fazer 500 operações de reformas, de melhorias, que não vai resolver o problema em si do hospital. Tudo está sucateado: a rede elétrica, a rede hidráulica, a infraestrutura, teto, e sempre vão ser operações, assim, emergenciais”, afirma.

Na avaliação do presidente do Sinmed/RN, a solução definitiva passa pela construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, que deve absorver a demanda de trauma. Orçada em R$ 184,57 milhões, a unidade teve contrato firmado por representantes do Governo do Estado, Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal em setembro deste ano. No total, a Unidade prevê a oferta de 350 leitos quando concluída.

“Vamos ver se sai esse Hospital Metropolitano, que o governo está prometendo que já vai abrir licitação. A saída é essa. E o Walfredo, depois desse hospital estar construído, tem que passar realmente por uma reforma estrutural bem mais séria, bem mais pontual nas finalidades que ele vai assumir, seja cirurgia eletiva, seja hospital de retaguarda para esse Hospital Metropolitano”, completa.

No último dia 11 de dezembro, a proposta de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi aprovada pelos municípios da Grande Natal em uma audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública.

A solução veio uma semana depois do Ministério da Saúde anunciar que custearia o serviço. Inicialmente, o Governo do Estado queria que os municípios pagassem a implantação da barreira. Ao todo, a barreira ortopédica vai custar R$ 900 mil mensais, em torno de R$ 10,8 milhões para 2025.

Nota da Sesap

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) afirmou que as equipes da pasta e da gestão do Hospital Walfredo Gurgel já estão trabalhando para acelerar a transferência do setor de endoscopia e para manter o serviço em funcionamento, com conclusão até o fim desta segunda-feira (16). A Sesap reforçou que a manutenção da área estava prevista para esta semana e negou que houve feridos ou danos a equipamentos.

“As equipes da Sesap e da gestão do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel estão trabalhando durante a manhã desta segunda-feira (16) para acelerar a transferência do setor de endoscopia para novo espaço visando manter o serviço em funcionamento e realizar a manutenção da área que já era prevista para esta semana. A gestão reforça que nenhum paciente ou trabalhador foi atingido no incidente, bem como nenhum equipamento foi danificado”, diz a nota.


Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Adriano Abreu 

Justiça determina que Governo pague 13º da saúde em dezembro


 A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra nesta segunda-feira (16), em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

Na última quarta-feira (11), o Governo do Estado divulgou em seus meios de comunicação oficiais que o pagamento do 13º salário será efetuado de forma escalonada, sendo pago no dia 20 de dezembro de 2024 apenas para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

O Governo do RN informou, em nota oficial, que vai recorrer da determinação da Justiça para pagar o décimo terceiro salário de todos os servidores da Saúde ainda em 2024. “A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário”, disse em nota. O Governo informou que essa forma de pagamento também ocorreu em anos anteriores.

O Sindsaúde alega que tal medida viola a legislação vigente no que diz respeito à data de pagamento da gratificação natalina, além de ferir o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria. Sustenta que a gratificação natalina possui natureza alimentar e que seu não recebimento no tempo devido acarreta graves prejuízos aos substituídos.

Ao analisar o pleito, o magistrado verificou que o anúncio efetuado pelo Governo do Estado viola frontalmente a previsão trazida pela Constituição do Rio Grande do Norte, pela Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime jurídico único dos servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).

A Carta Estadual dispõe que “os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo” (artigo 28, § 5º).

Já o artigo 72 da LCE nº 122/1994 diz que “a gratificação natalina é paga no mês de dezembro. Parágrafo único. Juntamente com a remuneração do mês de junho, pode ser paga a respectiva metade como adiantamento da gratificação”.

“O pagamento pontual da remuneração representa mais do que obrigação, configurando-se como elemento essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores substituídos e de suas famílias, diante de seu caráter meramente alimentar”, destaca a decisão.

Conforme o texto, a regularidade do recebimento da remuneração, na data legalmente prevista, permite que o servidor se organize com previsibilidade e segurança e o atraso remuneratório não impacta apenas em números, mas gera incerteza financeira que transcende o aspecto meramente econômico, tanto que constitucionalmente elencado à categoria de direito fundamental.

O magistrado define ainda que deixar o pagamento de parte dos servidores para janeiro de 2025, “fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”. Assim, entendeu estarem presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação 

Gestão econômica de Haddad é rejeitada por 34% da população, diz Datafolha



 Levantamento Datafolha divulgado nesta segunda-feira (16) mostra que 34% da população brasileira rejeita a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ainda conforme a pesquisa, apenas 27% dos brasileiros aprovam a gestão Haddad.

Avaliação da gestão econômica de Haddad:

Ótima ou boa: 27%;
Regular: 34%;
Ruim ou péssima: 34%;
Não sabem: 5%.

Além da enorme taxa de rejeição, a pesquisa mostra que Haddad também apresenta dificuldades em informar o pacote de corte de gastos.

O Datafolha revelou que 59% dos entrevistados não tomaram conhecimento das medidas do governo Lula (PT); outros 41% afirmaram ter conhecimento, sendo 16% bem informados, 20% mais ou menos e 5% mal informados.

Dos entrevistados que tomaram conhecimento do corte, a avaliação de Haddad é:

Ruim ou péssima: 42%;
Regular: 27%;
Boa ou ótima: 29%.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios brasileiros entre os dias 12 e 13 de dezembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, sob um nível de confiança de 95%.

Fonte: Portal Grande Ponto com informações do Diário do Poder

Foto: Diogo Zacarias/MF

STJ julga casos da Lava Jato e pode beneficiar políticos

 


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta 3ª feira (17.dez.2024) casos relacionados à Operação Lava Jato que podem beneficiar políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral.

A relatora do julgamento será a ministra Daniela Teixeira, que já afirmou ser favorável à anulação de condenações relacionadas à Lava Jato em oportunidades anteriores. A 5ª Turma do STJ, responsável por casos da área criminal, também é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.

Serão, no total, 16 processos julgados, dos quais 3 foram impetrados pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro chefe da Casa Civil foi preso pelo caso conhecido como mensalão e tenta finalizar processos por lavagem de dinheiro e propina.

Em outubro deste ano, Dirceu já teve todas as condenações anuladas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Gilmar, há indícios de que o ex-juiz federal tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma falta de isenção de Moro na condução dos processos contra Lula impediram que Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.

A nova decisão anula, portanto, a condenação que Moro deu a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Anula ainda a condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses de prisão por entender que o crime prescreveu.

A decisão permite que Dirceu deixe de ser “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade. Ela anula também todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava Jato.

A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra a anulação das condenações.

Já Sérgio Cabral tenta, nesta 3ª feira (17.dez), a revogação do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador do Rio de Janeiro foi outro que teve condenações relacionadas à Lava Jato anuladas, em março deste ano, pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Segundo apurou o Poder360 à época, a Justiça reconheceu a incompetência das instâncias para julgar os processos. Eles se referem às operações Unflairplay, Ratatouille e C’est Fini.

Com a anulação, Cabral teve suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Atualmente elas somam 335 anos de prisão.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta reverter o bloqueio de bens na Justiça. Ele também foi preso durante a Lava Jato e chegou a ser condenado por Moro a 12 anos de prisão, decisão que foi anulada em 2021 pelo STJ.


Fonte: Poder 360

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil