Morador de rua está preso há um ano por 8/1, e PGR pede soltura

 

Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem provas concretas, de ter participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.

Jeferson Franca da Costa Figueiredo, de 31 anos, é andarilho e foi preso, num primeiro momento, na manhã do dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.

Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado em Brasília naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.

Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Não há prova nos autos, contudo, de que Jeferson teria participado da depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, tampouco de que pedia golpe de Estado. Mesmo assim, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

No último dia 16, porém, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo Lula abre mão de recorrer contra decisão de Dino que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (26) que o governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Padilha disse que a decisão foi analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que chegou à conclusão de que não seria necessário apresentar recursos.

O chefe da articulação política do governo ainda disse acreditar que a reunião convocada nesta quinta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será para preparar uma resposta à decisão de Dino.

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.

A AGU havia informado que iria analisar a possibilidade de recursos e que iria fornecer todas as informações que haviam sido solicitadas por Dino.

Padilha ainda afirmou que a crise das emendas teve alguns avanços, citando em particular a lei que enquadrou o crescimento das emendas parlamentares dentro das regras do marco fiscal e também acabar com o formato anterior das chamadas emendas Pix.

“Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, Lira convocou uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a decisão de Dino.

Padilha disse que o encontro será provavelmente para elaborar uma resposta, para “equacionar” algumas questões.

Na segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.

A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e STF, em torno das emendas parlamentares.

Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Fonte: Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lira interrompe recesso e convoca reunião com líderes três após Dino bloquear emendas parlamentares

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com lideranças para a tarde desta quinta-feira (26), três dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que tem a assinatura de 17 líderes de bancadas.

Ainda na segunda-feira (23), quando veio a público a decisão de Dino, alguns líderes já discutiam estratégias e desejavam convocar uma reunião emergencial naquele mesmo dia. Segundo Lira, oficialmente, a reunião tratará da eleição da Mesa Diretora da Casa, que será definida em fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos em 2025.

Parlamentares dizem que a ação do ministro tensionou novamente a relação entre Judiciário e Legislativo. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, disse que só colocará essa matéria para votar quando as regras da emendas estiverem pacificadas e quando não houver “fogo cruzado” entre os Poderes.

Na decisão, Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo Dino, em uma primeira análise, os fatos “desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos”.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Dívida Pública Federal alcança R$ 7,2 trilhões em novembro

 

A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de novembro em R$ 7,2 trilhões. O dado consta no Relatório Mensal da Dívida, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26).

O resultado representa uma alta de 1,85% em relação ao mês de outubro, quando a Dívida Pública Federal somou R$ 7,07 trilhões.

Com o resultado, a Dívida Pública Federal terminou novembro dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF), que prevê uma variação de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões em 2024.

No mês, as emissões da dívida pública somaram R$ 83,28 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 26,9 bilhões.

Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) alcançou R$ 6,86 trilhões, alta de 1,71%. O resultado é uma combinação da emissão líquida, no valor de R$ 56,88 bilhões, e pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 58,75 bilhões.

A Dívida Federal Externa encerrou o mês de novembro em R$ 340,76 bilhões, sendo R$ 286,41 bilhões referentes à dívida mobiliária e R$ 54,34 bilhões relativos à dívida contratual.

O resultado representa uma alta de 4,78% em relação ao estoque apurado em outubro.

Colchão da dívida

O Tesouro Nacional encerrou novembro com uma reserva de liquidez (colchão) da dívida pública de R$ 856,1 bilhões. É uma alta, em termos nominais, de 4,09% em relação ao mês anterior, quando o colchão subiu para R$ 822,42 bilhões. O valor é suficiente para quitar 7,25 meses de vencimentos de títulos futuros.

A reserva de liquidez da dívida pública compreende as disponibilidades de caixa destinadas exclusivamente ao pagamento da dívida e o saldo em caixa dos recursos oriundos da emissão de títulos. Ela constitui um subconjunto das disponibilidades de caixa depositadas na Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central.

Fonte: CNN Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Justiça suspende resolução de Conselho que regulamentava aborto legal em menores

 A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação da resolução.

O Conanda havia aprovado as normas na segunda-feira (23), estabelecendo critérios para o procedimento em casos como abuso sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, quando a interrupção da gravidez é permitida por lei. A decisão liminar do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio considerou que o regimento interno foi violado, uma vez que o governo havia solicitado mais tempo para análise do texto, mas o pedido foi negado.

A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado.

Entre os pontos suspensos estão diretrizes como o acesso a serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a priorização do desejo da criança ou adolescente em caso de divergência com os tutores. O texto também previa suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público para esses casos. Além disso, o texto não não prevê a imposição de um limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.

“Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública”, argumentou o juiz.

O processo segue com um prazo de 10 dias para que o Conanda apresente esclarecimentos sobre a aprovação da resolução. A decisão também impede que o texto seja publicado no Diário Oficial da União, barrando sua aplicação até que a questão regimental seja resolvida.

Damares, que classificou a decisão como um “presente de Natal para o Brasil”, afirmou em uma publicação em rede social que “nenhuma criança pode ser mãe, mas nós temos que combater o abuso sexual e a pedofilia, e aquela resolução estava falando inclusive de dispensar o boletim de ocorrência no caso de estupro e pedofilia.”

Fonte: Estadão

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Prefeito Rosano Taveira inaugura Estação de Tratamento e Esgoto nesta quinta, 26

 

 O Prefeito Rosano Taveira inaugurou, nesta quinta-feira (26), a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Parnamirim, em Passagem de Areia. A obra irá transformar a realidade de saneamento básico da cidade, eliminando águas servidas nas ruas e promovendo avanços na saúde pública.

  Construída com material de última geração, a ETE contribuirá para a preservação dos mananciais e do meio ambiente.

A obra chama atenção por seu porte e modernidade. O projeto é de grande magnitude e conta com um investimento de cerca R$300 milhões e pretende atender mais de 70% do município.

  De acordo com Taveira, a obra irá mudar totalmente a realidade do saneamento da cidade “sanear Parnamirim era compromisso da nossa gestão e nós realizamos”, finalizou.

Quilo da picanha chega a R$ 85 no Mato Grosso e deixa o fim de ano mais “salgado”

 

Os cortes de carnes mais comuns usados no churrasco, como o contrafilé, a fraldinha, maminha e picanha, estão com preços mais salgados para as festas deste fim de ano em Mato Grosso. O quilo desses cortes custa entre R$ 50 e R$ 60, exceto no caso da picanha, cujo preço já chegou a R$ 85,90 em alguns mercados e açougues da capital Cuiabá.

Dados do Instituto de Pesquisas e Análise da Federação do Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio-MT) apontam que o preço médio da carne aumentou 29% no último ano.

Fonte: RDNews e Metrópoles

Foto: Reprodução 

Lewandowski quer acelerar regulamentação de decreto sobre força policial

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai dar celeridade à regulamentação do decreto que regula a força policial. A medida restringe o uso de armas de fogo e diz que deve ser o último recurso a ser usado.

Embora o prazo para regulamentação de um decreto seja de 90 dias, a ideia é que a portaria com detalhamento sobre os protocolos para policiais seja publicado ainda na primeira quinzena de janeiro.

Segundo apurou a CNN, Lewandowski já trabalhava na revisão de uma minuta da portaria mesmo antes mesmo da publicação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto, publicado na última terça-feira (24), determina que o uso arma de fogo deve ser o último recurso e cita que não é legítimo o uso contra pessoa desarmada, mesmo que esteja em fuga e desrespeite bloqueio policial, exceto quando houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A regulamentação se tornou ainda mais urgente, de acordo com integrantes do governo, após uma jovem de 26 anos ser atingida por um tiro na cabeça durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na véspera de Natal, no Rio de Janeiro.

Na noite de quarta-feira (25), Lewandowski classificou o caso como “lamentável” e defendeu o decreto do governo.

“O incidente demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”, destacou.

O ministro disse ainda que a polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. Segundo ele, policiais precisam dar exemplo.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, afirmou .

Lewandowisk também afirmou que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Fonte: CNN

Foto: Robson Alves 

Conselho Municipal de Transporte aprova reajuste da tarifa de ônibus em Natal para R$ 4,90

 O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana aprovou nesta quinta-feira (26) um reajuste na tarifa de ônibus de Natal. A decisão aconteceu durante reunião convocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na sede do órgão, na Ribeira, Zona Leste da capital potiguar.

Com a decisão, o valor da tarifa deverá subir de R$ 4,50 para R$ 4,90, o equivalente a 8,8% de aumento. O reajuste foi aprovado por 18 votos a favor, 7 contrários e 1 abstenção.

Agora, a decisão do Conselho seguirá para análise do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Ele precisa assinar um decreto para que a nova tarifa entre em vigor. Segundo a secretária da STTU, Daliana Bandeira, a previsão é que o novo valor comece a valer já no domingo (29).

O último aumento da tarifa de transporte havia acontecido em novembro do ano passado, quando a passagem subiu de R$ 3,90 para os atuais R$ 4,50.

Segundo ela, o reajuste foi calculado considerando aumento em insumos como óleo diesel, pneu, lubrificante e salários dos motoristas.

Tarifa técnica

Além da tarifa paga pelo usuário, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana também autorizou um reajuste na chamada tarifa técnica, que é tarifa considerada ideal para bancar os custos do sistema. Ela foi definida em R$ 5,14. A diferença entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelo usuário (R$ 0,24) deverá ser subsidiada pela prefeitura.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Magnus Nascimento 

Novo Complexo Turístico do Mercado da Redinha será inaugurado hoje

 

A Prefeitura de Natal inaugura oficialmente nesta quinta-feira (26) o novo complexo turístico do Mercado da Redinha. Para marcar a entrega oficial da requalificação do espaço a prefeitura organizou uma programação especial com a realização do 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”.

A abertura do evento vai acontecer a partir das 16h e festival vai seguir até o dia 26/01, funcionando de terça a domingo, das 12h às 21h, oferecendo aos natalenses e turistas uma experiência única de gastronomia, cultura e uma vista privilegiada para o famoso pôr-do-sol da Redinha.

O prefeito Álvaro Dias destaca a importância do evento para o fortalecimento do turismo e da economia local: “Além de ser uma grande vitrine da nossa gastronomia, o Festival Boteco de Natal é uma oportunidade de oferecer aos turistas e moradores uma verdadeira imersão na cultura de Natal, com uma vivência autêntica da nossa cidade e suas tradições. O evento reforça a nossa cidade como destino turístico de excelência”, afirmou o chefe do executivo municipal.

O Boteco de Natal contará com a participação de bares e botecos renomados, como Budega do Mané, Petiscaria, Churrasco do Magão, Dom Miguel, Pimenta Rosa – Drinks, além dos permissionários do Mercado da Redinha. Entre os pratos mais aguardados está a tradicional Ginga com Tapioca, um ícone da culinária natalense que promete uma experiência diferenciada tanto para turistas quanto os natalenses.

Foto: Emanuel Amaral