CEARÁ MIRIM

CARNAVAL EM NATAL

segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

AGU vai publicar orientações sobre emendas após Dino manter bloqueio de R$ 4,2 bi

 


A AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha na elaboração de um parecer técnico para explicar o alcance da decisão deste domingo (29) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O documento deve ser divulgado até esta segunda-feira (30), segundo apurou o R7.

Neste domingo, Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que o ministro decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações.

Por mais que tenha permitido a execução dos recursos de emendas anteriores a 23 de dezembro, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões.

O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro.

Mas na decisão deste domingo, Dino afirmou haver uma “nulidade insanável” em relação a esse documento e que os procedimentos para a liberação das emendas que constavam nesse ofício não atenderam às normas legais. Com isso, o ministro definiu que “é inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”.

Dessa forma, a AGU vai publicar um parecer explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado.


Fonte: R7

Foto: Gustavo Moreno/STF

Trump diz que apoia vistos para trabalhadores altamente qualificados

 


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ao New York Post, em uma entrevista por telefone, que apoia vistos de imigração para trabalhadores altamente qualificados. “Sempre gostei dos vistos”, disse ele, de acordo com o jornal americano. “Sempre fui a favor dos vistos.”

Trump disse que há muitos funcionários em suas propriedades com os vistos H-1B. O programa H-1B permite que as empresas contratem profissionais especializados estrangeiros.

Polêmica com Musk

Musk está entre os líderes de tecnologia que provocaram uma tempestade nas redes sociais nesta semana sobre como atrair talentos de alto nível para os Estados Unidos — revelando o atrito entre os apoiadores de Trump no Vale do Silício e o sentimento anti-imigração que impulsiona sua base de apoio.

A posição de Trump pode indicar um alinhamento emergente com Elon Musk, cujo apoio ao ex-presidente — e futuro presidente — o tornou o maior doador individual nas eleições dos EUA.

Fonte: Valor Econômico e O Globo

Foto: Alex Brandon/AP

Cinco anos após Covid, Brasil não tem plano para lidar com futuras pandemias


 Há cinco anos, em 31 de dezembro de 2019, a cidade de Wuhan, na China, reportava para a OMS (Organização Mundial da Saúde) casos de pneumonia de origem desconhecida que causavam preocupação. Duas semanas depois, seria confirmada a existência de uma nova forma de coronavírus, batizada de Covid-19.

A doença evoluiria para a pior pandemia desde a gripe espanhola, causando 7 milhões de mortes confirmadas globalmente na última meia década. O Brasil chega ao fim desses cinco anos como vice-campeão nas mortes totais acumuladas e sem planos para combater pandemias futuras.

O Ministério da Saúde contabiliza 714 mil mortes por Covid, número absoluto menor apenas que o dos Estados Unidos, cuja taxa é de 1,2 milhão de mortos, segundo dados do Our World in Data, da Universidade de Oxford. Com uma população de mais de 200 milhões, o Brasil é o 20º país com maior incidência de mortes por milhão de pessoas.

O número de vítimas da doença a cada 1 milhão de habitantes no Brasil é de 3.399. Considerar a proporção é importante porque, quanto maior a população de um país, mais provável que seu número total de mortes seja mais alto. O país com mais mortes por milhão de habitantes é o Peru —que fica em sétimo lugar no total acumulado, com 220 mil vítimas.

Ainda assim, o número brasileiro é considerado elevado. “Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção”, diz o médico infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

“Isso se deu porque nós tivemos por muito tempo um negacionismo que permeou as instruções não farmacológicas, isto é, as orientações sobre comportamento”, explica Kfouri.

Essas medidas são, por exemplo, o uso de máscaras e o isolamento social. O fechamento de comércios e de espaços como praias, cinemas e restaurantes, e o esvaziamento das cidades foram uma marca dos primeiros anos da pandemia.

Alguns dos maiores pontos turísticos globais, como a Fontana di Trevi, em Roma, ou a Torre Eiffel, em Paris, ficaram vazios, em imagens que ganharam o mundo.

“Todas as pandemias terminam da mesma forma, atingindo uma boa imunidade populacional”, explica o médico. A diferença é que se essa imunidade populacional vem associada à vacinação, não ao contágio, o número de mortes é menor. “Você pode atingir esse resultado com milhares de mortes ou milhões de mortes”, afirma.

Para Alexandre Naime, professor do departamento de infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), é crucial que os países mantenham a notificação ativa à OMS para garantir um controle efetivo e uma resposta coordenada, mesmo com a mudança no cenário pandêmico.

“A plataforma mundial de dados é fundamental para compreender quais vírus respiratórios estão causando óbitos.”

De acordo com o Ministério da Saúde, 424 mil das vítimas nacionais da Covid morreram em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro defendia a “imunidade de rebanho por contágio”.

Em 6 de abril daquele ano, quando o país ultrapassou a marca de 4.000 mortos por dia, o então presidente afirmou em evento em Chapecó (SC): “Não vamos aceitar a política do fica em casa, do feche tudo, do lockdown. O vírus não vai embora. Esse vírus, como outros, veio para ficar”.

Apesar do que foi aprendido na crise sanitária, a professora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), diz que o Brasil não possui um plano para fazer diferente em novas pandemias. “Nós sequer temos uma legislação a respeito de resposta a emergências”, afirma.

Nós temos 10% das mortes no mundo, e não temos 10% da população mundial, então é possível ver que há uma desproporção de como a Covid-19 incidiu sobre a nossa população

Isso porque, explica a professora, a lei promulgada em fevereiro de 2020, antes mesmo de o primeiro caso da doença ser registrado no Brasil, tem validade apenas para o coronavírus.

“Foi uma lei que fizemos às pressas, na época que precisávamos repatriar os brasileiros que estavam em Wuhan”, diz ela, que defende que é preciso criar um arcabouço legal que impeça que a resposta sanitária fique a reboque das predileções políticas do momento.

“Tem que estar escrito na lei, por exemplo, que a resposta da ‘imunidade de rebanho por contágio’ nunca pode ser usada como resposta”, diz.

No âmbito internacional, afirma a professora, os países também enfrentam problemas para chegar a um consenso sobre como atuar no futuro. Já foram contabilizados 776 milhões de casos da doença no mundo, segundo a OMS.

Procurado pela Folha, o Ministério da Saúde diz que tem compromisso com a preparação, vigilância e resposta a emergências em saúde pública. Afirma que neste ano o departamento que cuida dessa área foi reestruturado para aprimorar sua atuação em formação, inteligência e avaliação de riscos.

Segundo o ministério, a modernização segue as melhores práticas nacionais e internacionais e levou o departamento a ser reconhecido pela OMS como centro colaborador para treinamento em emergências de saúde pública.

A pasta informa ainda que o relatório final sobre um plano estratégico para prevenção, preparação e resposta a pandemias está previsto para março de 2025, e que ele ampliará a base legal e operacional do país para responder a emergências futuras.

“Além disso, foi criado o Comitê Técnico-Consultivo de Emergências, composto por especialistas renomados, para apoiar o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidências.”

Uma tentativa de se fechar um acordo global sobre prevenção de pandemias ainda em 2024 fracassou. Isso significa que haverá novas negociações ano que vem, mas com os Estados Unidos novamente sob a gestão de Donald Trump, que governava o país durante a Covid.

“Perdemos uma janela para resolver o acordo antes de Trump voltar ao poder”, diz Ventura.

Trump dá sinais pouco animadores para a comunidade científica, como a indicação do ativista antivacina Robert F. Kennedy Jr. para a secretaria de Saúde.

A vacinação teve papel fundamental na transição da Covid de uma emergência de saúde pública internacional para a convivência com o vírus. Atualmente, a OMS estima que 87% da população brasileira tenha recebido ao menos uma dose do imunizante contra o coronavírus.

Para Kfouri, um dos legados nocivos da condução da pandemia foi justamente o aumento da desconfiança sobre a vacina. Uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em novembro de 2024 mostrou que 29% dos brasileiros possuem algum grau de medo em relação à imunização.

“A pandemia e o surgimento de novas tecnologias vacinais criaram um ambiente para que grupos minoritários e barulhentos pudessem espalhar essa ideologia, e nós vimos os índices de imunização de outras doenças também serem afetados.”

Ventura também alerta para o risco de esquecimento da pandemia. “A Covid-19 é cada vez menos lembrada, por ser inconveniente. Não temos no Brasil nem um dia de homenagem às vítimas”, diz. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a criação de um dia nacional de memória, mas a proposta não avançou no Senado.

“Nós estamos esquecendo o que aconteceu, e ao esquecer, a história entra em disputa, e os mesmos erros podem ser cometidos novamente.”

Em nota, o Ministério da Saúde defende que foram realizados investimentos em capacitação para gestores estaduais e municipais, formação de comitês operacionais de emergência e elaboração de planos de contingência.

O ministério também destaca a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário nacional, beneficiando gestantes e idosos e a intensificação de campanhas para doenças como poliomielite, sarampo e coqueluche.


Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Michael Dantas – 28.mar.23/Folhapress

Número de mortos após queda de ponte no Tocantins chega a 10; buscas por mergulho foram retomadas


 A Marinha do Brasil e o Corpo de Bombeiros retomaram as buscas por mergulho no rio Tocantins neste domingo, 29, e localizaram o décimo corpo de vítima da queda da ponte Juscelino Kubitschek no último domingo, 22. O trabalho de buscas por mergulho foi interrompido temporariamente na sexta-feira, 27, porque havia risco de novo desabamento de estruturas da ponte.

Conforme nota divulgada à imprensa pela Marinha, um outro corpo, que foi localizado na última quinta-feira, 26, mas ainda não tinha sido resgatado pela complexidade da posição em que estava e pela interrupção do trabalho de mergulho no rio, foi removido neste domingo. O décimo corpo, recém descoberto dentro da cabine de um caminhão afundado, ainda será removido. Sete pessoas seguem desaparecidas.

“No local das buscas, a Marinha conta com 87 militares, além dos 20 militares que participam remotamente, em Belém-PA, do planejamento e da logística da operação. Os Corpos de Bombeiros Militares do Pará, Tocantins e Maranhão seguem apoiando a operação”, diz a instituição.

Entenda o caso

A ponte, que tem 533 metros de vão e foi construída há mais de 60 anos sobre o Rio Tocantins para ligar o Tocantins ao Maranhão, desabou no dia 22 de dezembro. Até o momento, foram confirmadas dez mortes, entre adultos e crianças, e sete pessoas continuam desaparecidas.

Segundo a Polícia Militar do Tocantins, ao menos quatro caminhões, três carros e três motocicletas que estavam sobre a estrutura caíram no rio. Dois caminhões carregavam ácido sulfúrico e um deles, defensores agrícolas.

Um vereador da cidade de Aguiarnópolis (TO) filmou o momento da queda. Em entrevista ao Estadão, ele disse que passava com frequência por ela e percebeu o perigo. “Era uma coisa que estava visível até para uma criança. Buracos com ferragens expostas, fendas, desnível nas junções. E a ponte balançava quando a gente passava de carro. Imagina então os caminhões de carga”, disse.

O Dnit informou em nota que as causas do colapso na ponte serão investigadas e que a reconstrução da ponte será feita o mais rápido possível. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar as responsabilidades.

A estrutura faz parte de um eixo rodoviário importante para a região Norte, por ser ponto de travessia das rodovias BR-226 (Belém-Brasília) e BR-230 (Transamazônica).

Neste momento, com a interdição da passagem, os motoristas que trafegam pela região devem seguir por rotas alternativas, como a estrada de que vai de Darcinópolis a São Bento, em Tocantins. Dali é possível chegar a Imperatriz, no Maranhão. O motorista que segue do Maranhão deve acessar a BR-266 em Estreito, até Porto Franco, seguindo para Imperatriz.


Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Wilton Junior/Estadão

Caixa-preta de avião da Embraer que caiu no Cazaquistão será enviada ao Brasil para análise da FAB


 A caixa-preta do avião da Embraer que caiu no Cazaquistão na última quarta-feira, 25, supostamente abatido por uma linha de defesa antiaérea da Rússia, será enviada ao Brasil para análise da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo autoridades do Cazaquistão, o material será analisado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é ligado à FAB.

O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, afirmou neste domingo que o avião da Azerbaijan Airlines foi atingido por “disparos” provenientes do território russo e acusou Moscou de querer esconder as causas da tragédia.

“Assim que as gravações de voo forem examinadas e informações mais detalhadas forem obtidas, será publicada uma informação completa sobre o que ocorreu”, prometeu Ilham Aliyev.

De acordo com as autoridades cazaques, 17 especialistas de várias nacionalidades estão participando da investigação, incluindo dois russos e vários brasileiros. A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) também participará das investigações.

Desde o dia do acidente, quando o avião caiu após não conseguir pousar em Grozny, no sul da Rússia, aumentaram as suspeitas de que um disparo da força antiaérea russa tenha atingido a aeronave. Os depoimentos dos 29 sobreviventes do incidente e as imagens da cauda do avião, cheia de perfurações, apoiam essa hipótese.

Segundo um comunicado do Kremlin, o presidente russo, Vladimir Putin, se desculpou no sábado com Ilham Aliyev pelo “trágico acidente”, que deixou 38 mortos.

No entanto, Putin não mencionou a possibilidade de que o sistema de defesa antiaérea russo tenha atingido a aeronave, uma hipótese apontada por especialistas dos Estados Unidos e de outros países ocidentais. O presidente russo também afirmou que a região estava sob ataque de drones ucranianos.

De acordo com Aliyev, o avião, um Embraer 190, foi “danificado externamente em território russo, perto da cidade de Grozny”, capital da Chechênia, para onde se dirigia, vindo de Baku.

O avião “quase perdeu o controle” devido a sistemas “militares de interferência eletrônica”, explicou Aliyev em uma entrevista na televisão.

O presidente azerbaijano apontou a “culpa” da Rússia, embora insistisse que “o avião foi atingido acidentalmente”.


Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Azamat Sarsenbayev/AP

sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Não há dinheiro para cumprir decisões sobre o 13º no RN, afirma secretário

 


O Governo do RN não tem dinheiro para cumprir todas as decisões judiciais que determinam o pagamento do 13º ainda em dezembro. O governo publicou um calendário de pagamento que seria finalizado em janeiro. Diversos sindicatos que representam categorias do funcionalismo entraram na Justiça e conseguiram o direito de receber até o fim do mês. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, não há recursos para fazer o pagamento. Lopes disse, em entrevista à 98 FM, que pagará o décimo terceiro da educação até o dia 30. Para as demais categorias, o calendário está mantido, mesmo com as decisões judiciais. Pedro Lopes disse ainda que a Procuradoria do Estado vai recorrer.

De acordo com Lopes, o Governo do Estado recorreu da decisão alegando não ter recursos disponíveis para efetuar o pagamento ainda em dezembro. Segundo o secretário, os valores em caixa já estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes e entre outros. “Os recursos em caixa em 30/12 estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes, etc”, afirmou.

Ainda em dezembro, a Justiça acatou os pedidos dos sindicatos da Educação (Sinte/RN), Polícia Civil (Sinpol/RN) e Saúde (Sindsaúde/RN). Nas decisões, houve a determinação de que todos os servidores sejam pagos integralmente até o fim de dezembro. O coordenador do Sinte, Bruno Vital, afirmou que, em vez de recorrer, o governo deveria buscar cumprir a decisão judicial. No contexto dos profissionais da Educação, a decisão judicial garantia que o pagamento deverá ser concluído tanto para quem já recebeu o adiantamento de 40% no mês de julho, como também para quem não recebeu nenhum valor.

Na área da Saúde, Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde, afirmou que o governo errou ao estabelecer um limite bruto de R$ 4.200 e que isso prejudicou a maioria dos servidores. Segundo Fernandes, apenas 37% dos servidores do Estado receberam o 13º salário. “Dos servidores públicos estaduais, apenas cerca de 37% receberam o 13º salário, devido a esse limite arbitrário. Isso é inaceitável. O governo, que se diz de origem popular, está tomando medidas que prejudicam diretamente os trabalhadores”, afirmou a coordenadora.

Fernandes também criticou a decisão do governo estadual de unificar gratificações e adicionais no contracheque de dezembro. A medida, que incluiu itens como plantões extras, insalubridade e adicionais noturnos, fez com que muitos profissionais ultrapassassem o limite bruto de R$ 4.200, estipulado como critério para o pagamento do 13º salário. De acordo com a coordenadora, essa mudança penalizou especialmente servidores mais antigos, que ficaram de fora por diferenças mínimas, como 100 ou 200 reais.

“O governo, ao unificar itens como gratificações, adicionais noturnos, plantões extras e produtividade no contracheque de dezembro, fez com que o salário bruto de muitos servidores ultrapassasse o limite de R$ 4.200. Temos servidores antigos que, por 100 ou 200 reais a mais, ficaram de fora do pagamento. Não temos altos salários; o que ocorre são esses ‘penduricalhos’ (plantões, gratificações, insalubridade, etc) que agora foram reunidos e resultaram na exclusão de boa parte da categoria.”, afirmou Rosália Fernandes.

No caso do pedido do sindicato da Administração Direta (Sinsp/RN), a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um mandado de segurança coletivo feito pela categoria. O mandado de segurança é uma ação judicial que busca proteger direitos líquidos e certos, quando estes foram feridos por autoridades públicas. É uma forma da justiça atender com mais urgência aquele direito que está sendo violado ou que está perto de ser violado

Dessa forma, o pedido do Sinsp tramita em caráter de urgência e está na segunda instância. Na decisão, a magistrada determinou o pagamento até dia 31 deste mês. O secretário afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está recorrendo de todas as decisões judiciais. “A informação que tenho é que a PGE está recorrendo de todas as ações”, declarou Lopes.

Por sua vez, o Sinsp comunicou que o processo foi verificado e que não há nenhum recurso do Governo até o momento. No entanto, a decisão definitiva só será declarada após o fim do recesso do judiciário, que ocorrerá no fim de janeiro. “Só o pleno do Tribunal de Justiça do RN pode derrubar”, afirmou o sindicato. Assim, o Sindicato declarou que espera que o governo efetue o pagamento até o final deste mês.
Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, Antenor Roberto, atual procurador-geral do RN, não deu retorno até a conclusão desta reportagem.

Anteriormente, o Governo do Estado havia se posicionado afirmando que tinha recorrido das decisões de primeira instância e defendeu que o cronograma anunciado é condicionado à disponibilidade de recursos e fluxo financeiro das contas públicas.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: João Gilberto

“Casuísmo”, diz líder da oposição sobre proposta de mudança na eleição ao Senado


 O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta que sugere alteração na votação ao Senado Federal. Para o parlamentar, que é secretário-geral do PL, trata-se de um “casuísmo” do governo federal.

A iniciativa é de autoria do do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Hoje, a cada oito anos, o eleitorado vota em dois candidatos ao Senado Federal.

A iniciativa estabelece a votação em apenas um candidato, não mais em dois. A mudança ocorre em meio à estratégia dos partidos de direita de lançarem dobradinhas fortes ao Senado Federal em 2026.

A tentativa é fazer a maior bancada para pleitear o comando da Casa Legislativa em 2027. O assunto tem causado preocupação na própria Suprema Corte, já que cabe ao presidente do Senado Federal instaurar processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista à CNN, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evitou fazer comentários sobre a proposta. Disse que foi uma iniciativa pessoal do líder do governo, não uma sugestão do Palácio do Planalto.

Na tentativa de frear a direita, Lula tem defendido dobradinhas com o centro nas disputas ao Senado Federal. Ou seja, um nome de esquerda com uma candidatura do PSD ou do MDB, partidos de centro que integram a base aliada.


Fonte: CNN

Foto: Waldemir Barreto

Prévia da inflação fecha 2024 a 4,71%, acima da meta

 


Conhecida como a prévia da inflação, a taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta 6ª feira (27.dez.2024).

Considerando só o mês de dezembro, o índice prévio teve inflação de 0,34%, depois de marcar 0,62% em novembro.


Entre os 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 5 tiveram alta em dezembro. O setor de alimentação e bebidas registrou a maior variação (1,47%), e o impacto positivo mais acentuado, de 0,32 p.p. A maior variação acumulada no ano (8,00%) e a maior contribuição (1,68 p.p.) foram do mesmo grupo.

A alimentação no domicílio registrou variação de 1,56% em dezembro. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, acelerou de 0,57% em novembro para 1,23% em dezembro.

Os setores de Despesas Pessoais (1,36% e 0,14 p.p.) e Transportes (0,46% e 0,09 p.p.) também tiveram resultados positivos. Em Despesas Pessoais, a alta do cigarro (12,78%) foi determinante para o desempenho do segmento. Foi consequência do aumento da alíquota específica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidente sobre cigarros, a partir de 1º de novembro.

No grupo Transportes, as passagens aéreas subiram 4,43% em dezembro. Em combustíveis (0,09%), foram observados aumentos nos preços do etanol (0,80%) e do óleo diesel (0,41%), enquanto a gasolina (-0,01%) e o gás veicular (-0,12%) apresentaram variações negativas. Além disso, o subitem ônibus urbano subiu 1,20%, depois de gratuidades concedidas nas passagens no 2º turno das eleições municipais.

Pelo lado das quedas, o impacto mais expressivo em dezembro foi do grupo Habitação (-0,20 p.p. e -1,32%). Os demais ficaram entre o recuo de 0,52% de Artigos de Residência, e o avanço de 0,34% de Vestuário. No setor de Habitação, a energia elétrica residencial recuou 5,72% em dezembro, por causa do retorno da vigência da bandeira tarifária verde, a partir de 1º de dezembro, com a qual não há cobrança adicional nas faturas.

Fonte: Poder 360

Foto: Pixabay

Ex-prefeita e uma vereadora são suspeitas de envolvimento na morte do prefeito de João Dias


 A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a “Operação Profanos”. A ação teve como objetivo prender os mandantes do homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime foi registrado no dia 27 de agosto de 2024. Durante a operação, um homem apontado como um dos mandantes foi preso no município de João Dias. Além disso, a ex-prefeita do município e uma vereadora, ambas investigadas por envolvimento no crime e com prisão decretada pela Justiça, não foram localizadas e são consideradas foragidas.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. A ação contou com o trabalho de 40 policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE). Investigações anteriores relacionadas aos executores do crime resultaram na prisão de seis suspeitos.

O nome da operação, “Profanos”, faz alusão ao termo que caracteriza atos de desrespeito a princípios sagrados, em referência à conduta dos envolvidos. Segundo as investigações, o crime foi articulado durante um culto religioso.

Foto: Divulgação 

Calendário do licenciamento veicular de 2025 é divulgado; confira


 O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2025 foi divulgado nesta sexta-feira (27), pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.616.370 veículos) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de março de 2025, contemplando as placas finais 1 e 2.

Segundo o Detran, os vencimentos da taxa estão programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dia 10 de março; 3, 4 e 5, dia 10 de abril; 6, 7 e 8, dia 12 de maio; 9 e 0, dia 10 de junho.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece, independente do ano ou modelo do veículo, o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, acumulando no período uma perda inflacionária próxima dos 35%. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.

O licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentado nas blitzen de fiscalização veicular.

Proprietários de automóveis não licenciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção (apreensão) do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações operacionais de educação, sinalização viária e fiscalização empreendidas pela Instituição no Estado.

Dados levantados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, apontam que 67% da frota de veículos do RN está inadimplente com a taxa de licenciamento, seja deste ano de 2024 ou anos anteriores. Em números absolutos o dado corresponde a 921.808 veículos em situação irregular passível de sanções administrativas, como multa e retenção do veículo.

“Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível retenção do veículo, que é o que muitos chamam de apreensão. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado, principalmente nesse período onde teremos a Operação Verão no RN”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.

Como verificar débitos

Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela.

Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

Como pagar débitos e emitir CRLV

Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.

Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução