CEARÁ MIRIM

CARNAVAL EM NATAL

segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Estatais têm rombo de R$ 6 bilhões até novembro; resultado de 2024 deve ser o pior em 15 anos

 


Sob o governo Lula, as contas das empresas estatais chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.

 O termo “déficit” significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar. Essa diferença pode ser coberta pelo caixa das próprias empresas ou pelo Tesouro Nacional (o caixa central do governo).

O resultado total do ano ainda não foi fechado, mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.

A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.

O governo deve comentar os dados ainda nesta segunda.

Em nota divulgada sobre o tema no fim de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação ressalvou que:

  1. a estatística calculada pelo BC inclui, além das estatais federais, empresas públicas de estados e municípios;
  2. algumas estatais federais lucrativas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa não entram nesse cálculo;
  3. parte desse resultado negativo tem a ver com investimentos que foram capitalizados em anos anteriores – ou seja, com a execução de obras e serviços usando dinheiro poupado anteriormente –, e por isso não seria necessariamente um “prejuízo”;
  4. o superávit (resultado positivo) em anos anteriores foi resultado, em grande parte, de aportes do Tesouro para investimento, ou seja, também veio do caixa central do governo.

“No ano em que há o recebimento desses recursos, o resultado primário tende a melhorar substancialmente. No entanto, como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, eles se distribuem ao longo dos anos subsequentes, gerando déficits sucessivos até a conclusão do projeto em questão”, afirmou o ministério na nota de outubro.

Segundo tabelas do Ministério da Gestão e Inovação, os maiores déficits no somatório do ano devem ser de:

  • Emgepron, ligada a projetos navais: – R$ 2,49 bilhões
  • Correios: – R$ 2,19 bilhões
  • Serpro, que atua no processamento de dados do governo: – R$ 590,43 milhões
  • Infraero, que gerencia aeroportos federais: – R$ 541,75 milhões

As empresas estatais federais são aquelas que pertencem ao governo federal. São mais de 100 e atuam em diversos setores, como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária.


Fonte: g1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeito Álvaro Dias assina cessão do Teatro Sandoval Wanderley ao Sistema Sesc Fecomércio


 O Prefeito Álvaro Dias assinou, no início da tarde desta segunda-feira (30), o termo de cessão do Teatro Sandoval Wanderley ao Sistema Fecomércio, por meio do Sesc. A partir de agora, a entidade passa a administrar o Teatro localizado no bairro do Alecrim. A assinatura contou com a presença do presidente do sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, e do diretor regional do Sesc, Gedson Nunes.

O Teatro Sandoval Wanderley, conhecido como o “Teatrinho do Povo”, recém reinaugurado pela gestão municipal, possui 62 anos de história e após passar 15 anos fechado, contou com uma revitalização que transformou todo o ambiente em um lugar acolhedor e de máxima potência cultural. O tradicional formato da arena foi mantido, mas com um novo olhar eficiente e sustentável.

Dessa maneira, a partir deste momento o Sistema Fecomércio toma para si a responsabilidade de administrar todo o Teatro, devendo potencializar o investimento do poder público e garantindo um espaço digno para a cultura da cidade do Natal. “Através da assinatura do contrato, fazemos o repasse do Teatro Sandoval Wanderley da Prefeitura Municipal do Natal que passa a partir de agora a ser administrado pelo Sesc aqui na cidade do Natal, a exemplo de muitas outras parcerias que eles já fazem com teatro em outras cidades, em outros estados, então agora aqui em Natal, também, ficará a encargo do sistema Fecomércio a administração e o funcionamento do Teatro Sandoval Wanderley, totalmente refeito e modernizado, um grande avanço para a cultura e para o povo da cidade do Natal”, destacou Álvaro Dias.

Devolvido ao povo, uma programação extensa será desenvolvida pelos novos administradores para que a população tenha acesso e garantia de assistir espetáculos e todas as ações que serão instaladas no teatro. “O sistema Fecomércio tem, através do Sesc, uma expertise a nível nacional de administração e teatros, são mais de 100 em todo Brasil e estamos assumindo aqui, na cidade do Natal, o Teatro Sandoval Wanderley, que é um teatro importantíssimo para Natal, está no coração do comércio do Alecrim, um bairro que inspira e gera muita cultura. Para nós é um prazer assumir esse equipamento que estava fechado há 15 anos e que agora o Sesc vai dar vida a esse teatro que em todas as ações já estão planejadas para todo o ano de 2025”, afirmou Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio. 

O Teatro irá fomentar a cultura do bairro do Alecrim, levando as pessoas a ter uma nova opção de lazer, consumindo e passeando, refletindo no comércio da região.


Trânsito terá operação especial em Ponta Negra e na Ponte Newton Navarro para festa de Ano Novo; confira como vai funcionar

 


A Secretaria de Mobilidade Urbana montou uma operação especial de trânsito para a festa de ano novo na praia de Ponta Negra e na ponte Newton Navarro, em Natal.

Nos dois locais haverá bloqueio total de vias. Confira abaixo as mudanças:

Ponta Negra
Em Ponta Negra, onde a queima de fogos acontece nas balsas, a STTU vai bloquear para o trânsito de veículos a rua Erivan França na terça-feira (31), a partir das 15h. A via será liberada depois das 2hs da manhã de quarta-feira (1º).

Na região da engorda, onde acontece o Festival Vem Verão, as vias foram sinalizadas com placas de proibido estacionar e estarão apenas operando como áreas de embarque e desembarque das pessoas.

Já nas proximidades da rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire foram definidos pontos de estocagens para os ônibus e opcionais do Sistema de Transporte Público de Passageiros que estarão disponíveis para garantir as viagens das pessoas para o retorno aos seus respectivos lares, no início da madrugada, por volta de uma hora da manhã.

Ponte Newton Navarro
Na Ponte Newton Navarro, serão interditadas as faixas no sentido Redinha/Praia do Forte para a montagem dos fogos a zero hora de terça-feira (31). No sentido Praia do Forte/ Redinha, serão operacionalizadas as duas mãos nos dois sentidos.

Ainda de acordo com a STTU, a partir das 22h do dia 31, será interditada toda estrutura da ponte nos dois sentidos, sendo liberada por volta das 2h da manhã da quarta-feira (1o).

A operação contará com um centro de operação em Ponta Negra, Central de Monitoramento de Trânsito por câmeras, efetivo de 60 autoridades de trânsito, entre inspetores, agentes de mobilidade, distribuídos entre 12 viaturas e 30 motocicletas.

A orientação é que as pessoas usem o sistema de transporte público, táxis e aplicativos para os ir aos festejos.

Os telefones 3232.9107, 3232.9105, 98870.3862 e 3232.9102 estarão disponíveis para informações e ocorrências nas vias públicas.


Fonte: G1 RN

Foto: STTU

Natal vai ter queima de fogos ‘silenciosa’ no réveillon


 A cidade de Natal está preparada para receber 2025 com uma programação especial de Réveillon, que promete unir celebração, cultura e inclusão. As festividades serão divididas em dois polos principais: Redinha e Ponta Negra, oferecendo opções diversificadas para moradores e turistas.

Em Ponta Negra, as atividades serão realizadas próximo ao início do enrocamento, na altura do Hotel Esmeralda, enquanto na Redinha, o evento ocorrerá ao lado do Novo Mercado e na nova pista do Terminal de Ônibus. Um dos grandes destaques deste ano é a adoção de fogos silenciosos, uma medida inovadora que visa tornar a celebração mais inclusiva e respeitosa.

“Com os fogos silenciosos, queremos criar um ambiente onde todos possam desfrutar da virada do ano sem desconforto”, explicou Danielle Mafra, secretária de Cultura de Natal. “A cultura é um pilar importante da nossa cidade, e estamos empolgados em trazer uma celebração que respeite todas as sensibilidades.”

O espetáculo pirotécnico, que terá duração de 10 minutos, será acompanhado por atração musical e efeitos visuais especiais. Além disso, a programação musical dos dois polos trará artistas locais e nacionais, celebrando a diversidade cultural potiguar.

A segurança é uma prioridade para a organização do evento. Segundo Danielle Mafra, o evento contará com um sistema robusto de monitoramento, segurança privada e revistas na entrada dos polos. A Guarda Municipal atuará em parceria com a Polícia Militar, enquanto ambulâncias estarão disponíveis para atender emergências. Um QG de segurança será montado na Rua Erivan França, em Ponta Negra, reunindo equipes do Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.

Foto: Shirley Queiroz

Governo divulga calendário oficial de feriados em 2025 com folgas prolongadas; confira

 


O governo federal divulgou nesta segunda-feira, 30, a lista com os feriados oficiais de 2025, que vai contar com quatro possibilidades de “folgas prolongadas” ao longo do ano. A relação também traz quais os pontos facultativos do próximo ano para os trabalhadores e foi divulgada no Diário Oficial da União.

Em 2025, serão 10 feriados nacionais e oito pontos facultativos – feriados estaduais e municipais não entram na conta.

O primeiro feriado prolongado acontece a partir de 18 de abril, uma sexta-feira, no feriado da Paixão de Cristo, que antecede a Páscoa e poderá ser emendado com o dia de Tiradentes, 21 de abril, na segunda-feira seguinte.

As demais possibilidades de folgas mais longas acontecem com os feriados na quinta-feira, que podem ser emendados com o final de semana, a depender do empregador.

Serão elas: 1.º de maio, dia do Trabalhador; 20 de novembro, dia da Consciência Negra; e o Natal, em 25 de dezembro.

E também, além dos quatro feriados prolongados, será possível ter mais uma emenda para curtir o carnaval – para quem puder usufruir do ponto facultativo.

A festa, que será nos dias 3 e 4 de março, não é feriado oficial, mas frequentemente entra no calendário de folgas.

Mesmo com as “esticadinhas”, muitos feriados serão comemorados no fim de semana em 2025. Das 10 datas oficiais, quatro não serão em dias úteis: 7 de setembro (Independência do Brasil, domingo), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, domingo), 2 de novembro (Finados, domingo) e 15 de novembro (Proclamação da República, sábado).


Veja o calendário completo de feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:


1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional)

3 de março, Carnaval (ponto facultativo)

4 de março, Carnaval (ponto facultativo)

5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional)

1.º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)

20 de junho (ponto facultativo)

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27

2 de novembro, Finados (feriado nacional)

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas)

25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas)


Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Adriano Abreu 

Dnit é o responsável pela queda da ponte, diz diretor sobre acidente entre TO e Maranhão


 Fabrício Galvão, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, afirma que o órgão tem a sua responsabilidade no acidente que provocou, ao menos, 10 mortes e o desaparecimento de sete pessoas, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

No domingo, 22, a ponte, de 533 metros e mais de 60 anos, teve parte da sua estrutura colapsada. A passagem faz parte de um eixo rodoviário importante para a região Norte, por ser ponto de travessia das rodovias BR-226 (Belém-Brasília) e BR-230 (Transamazônica).

Ao todo 10 veículos, entre carros, caminhões e motocicletas, foram atingidos pelo acidentes. Dois caminhões carregavam ácido sulfúrico e um, que transportava defensivos agrícolas, caíram no Rio Tocantins.

“O Dnit monitora suas mais de 6,2 mil pontes pelo Brasil. A gente avalia todas, acompanha, interdita, trabalha com todas as pontes, gerencia diariamente com nossas superintendências, e essa é a pergunta (por que a ponte caiu?) que o Dnit está investigando para buscar respostas”, disse o diretor-geral, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo.

“Eu entendo que o Dnit é o responsável pela queda dessa ponte. O Dnit precisa apurar para entender o que aconteceu”, acrescentou Galvão.

Conforme mostrou o Estadão, um relatório do próprio Dnit, de 2020, apontava 19 tipos de danos estruturais na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O relatório técnico reuniu informações e fotografias sobre o mau estado de conservação da passagem, construída nos anos 1960.

Foram relatadas fissuras em 14 dos 16 pilares, nas paredes de travamento e nos blocos de fundação, além de falhas de concretagem e até inclinações observadas a olho nu nos reforços colocados nos pilares. O texto fala em “nível elevado de danificação da estrutura”, mas não menciona risco de colapso.

Relatório gerencial de infraestrutura rodoviária, que o Dnit mantém na internet, classifica como “ruim” o estado de conservação da ponte. Em uma graduação que vai de 1 a 5, em que o 5 é considerado excelente, a ponte JK aparece com 2.

Quatro anos depois da vistoria in loco, em 2024, o Dnit lançou um edital para contratar uma empresa para reabilitar a ponte ao valor de R$ 13,320 milhões. Não houve interessados.

Questionado pela reportagem do Fantástico, o diretor-geral não soube responder por que a ponte não foi interditada, uma vez que apresentava uma série de falhas. “Essa é uma das perguntas que a minha comissão está ai (no local do acidente) para descobrir. Se a causa veio de alguma negligência, que ela seja apurada e seja identificada”, afirmou.

O Dnit afirma que pretende gastar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões para reconstruir uma ponte no local. Antes, terá que demolir o resto da estrutura da ponte que desabou, o que fará sob situação de emergência. O acidente é investigado também pela Polícia Federal.

No domingo, a Marinha do Brasil e o Corpo de Bombeiros encontraram a décima vítima do acidente. Sete ainda estão desaparecidas. Os trabalhos de buscas por mergulho puderam ser retomados depois de dois dias suspensos por conta do risco de novos desabamentos da ponte, identificados na sexta-feira, 27.


Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Bombeiros Militar/Governo Tocantins

Governo Lula registra menor taxa de aprovação de medidas provisórias no Congresso desde 1988


 O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta o pior desempenho na aprovação de Medidas Provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de governo em relação aos seus antecessores. Das 126 MPs apresentadas, apenas 19 foram sancionadas e convertidas em lei, resultando em uma taxa de aprovação de 15,87% — a menor desde 1988. Os dados apontam desafios crescentes na articulação política do Executivo diante de um Legislativo fortalecido por mudanças institucionais recentes que limitaram os instrumentos de negociação disponíveis ao governo.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A MP é um instrumento utilizado pelo presidente para editar normas com força de lei em casos de relevância e urgência. Após a sua publicação, passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias — 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — para se tornar uma lei definitiva. Durante sua tramitação, a MP é analisada por uma Comissão Mista (composta por deputados e senadores) e, se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja votada dentro do prazo, perde sua eficácia e não se torna lei. Mesmo assim, medidas ainda dentro do prazo podem ser aprovadas no ano seguinte.

Em 2024, o governo Lula editou 74 MPs, das quais apenas 8 foram convertidas em lei, resultando em uma taxa de sucesso de 10,08% — índice que pode crescer nos próximos meses, dado que algumas dessas medidas ainda estão em tramitação.

Neste ano, por exemplo, o governo Lula enfrentou resistência quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por devolver ao Executivo parte da MP que restringia o crédito de PIS/Cofins para empresas.

Considerando os dois primeiros anos do atual mandato, a aprovação sobe para 15,87%, mas ainda permanece abaixo dos índices registrados por Jair Bolsonaro (2019-2020), com 47,44%;

Michel Temer (2016-2018), com 58%; Dilma Rousseff, com 82,72% no primeiro mandato (2011-2012) e 76,2% no segundo (2015-2016);

Pelos próprios governos anteriores de Lula, com 86,36% (2007-2008) e 93,89% (2003-2004); e

Fernando Henrique Cardoso, com 82,4% no segundo mandato (2001-2002), conforme levantamento da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados.


Fonte: Blog do BG Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Wilton Junior/Estadão

Gabinete de Janja no Planalto custa cerca de R$ 2 mi por ano


 O gabinete da primeira-dama Janja Lula da Silva não existe oficialmente como uma estrutura do governo, mas 8 pessoas trabalham diariamente com a socióloga. Fazem sua assessoria e a acompanham em viagens. Quase todos ficam lotados no gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe custou, em média, R$ 1,9 milhão por ano em 2023 e em 2024.

Os valores são aproximados. O levantamento do Poder360 com dados do Portal da Transparência consultou os salários brutos de todos os funcionários de Janja e os gastos do governo com as viagens oficiais da primeira-dama e de sua equipe pessoal.

A seguir, como foi feito o cálculo:

folha salarial mensal – é de R$ 118.065,68, somando todos os valores brutos de outubro de 2024, último dado disponível;

26 pagamentos de 2023 a 2024 – são considerados os 12 meses + o 13º de cada ano;

gastos com viagens de 2023 a 2024 – somam R$ 791.542,23, contando com os da própria Janja;

valor total gasto com salários e viagens de 2023 a 2024 – é de R$ 3,8 milhões, dando uma média anual de R$ 1,9 milhão.

O Poder360 procurou o Palácio do Planalto para apresentar a metodologia acima e perguntar se gostaria de se manifestar a respeito. Eis a resposta do governo: “Os gastos a que se refere são compatíveis com as atividades realizadas por esses profissionais a serviço da Presidência”.

Sete dos 8 funcionários que atuam com a socióloga estão lotados no gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exceção é Claudio Adão dos Santos Souza, fotógrafo de Janja. Ele é diretor do Departamento de Distribuição Audiovisual. Está sob o guarda-chuva de Ricardo Stuckert, na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

O Poder360 procurou o Palácio do Planalto para perguntar por que essas pessoas estão ligadas ao gabinete pessoal de Lula se trabalham para Janja. O governo respondeu que eles “cumprem funções designadas pelo presidente”.

Eis a resposta completa do governo: “Os servidores listados compõem os quadros do Gabinete Pessoal da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social e exercem suas atividades inseridas no rol de suas atribuições funcionais (lei 14.600 de 2023). Sendo assim, cumprem funções designadas pelo presidente da República”.

Os 2 maiores salários do gabinete de Janja são do ajudante de ordens da primeira-dama e o da sua principal assessora:

Edson Antônio Moura Pinto – conhecido como Moura, o militar da reserva recebeu R$ 22.106,70 de salário bruto em outubro de 2024, último dado disponível. Moura está com Lula desde 2004. Até 2010, quando o petista saiu da Presidência, ele foi agente de segurança pessoal do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Depois, atuou de 2010 a 2022 como assessor especial do ex-presidente e voltou à Ajudância de Ordens da Presidência da República em 2023;
Neudicleia Neres de Oliveira – chamada de Neudi, ela está quase sempre com Janja dentro e fora do Palácio do Planalto. A amizade entre as duas começou ainda nas vigílias em frente à Polícia Federal de Curitiba, quando Lula estava preso. É formada em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará.
INFLUÊNCIA DE JANJA

A zona de influência da primeira-dama não se limita a quem trabalha diretamente em seu gabinete.

Outro nome importante que tem conexões com Janja é a secretária de Estratégias e Redes da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Repúblcia), Brunna Rosa Alfaia.

Brunna é associada a Janja, mas suas funções não têm conexão direta com a primeira-dama. Ela é responsável por administrar as contas institucionais da Presidência, como as páginas do governo (@govbr) e da Secom.

A proximidade de Rosa com Janja já fez com que ela fosse cogitada para assumir o controle das contas pessoais do presidente nas redes sociais. Atualmente, estão sob a administração de José Chrispiniano, secretário de Imprensa da Secom.

A disputa pela definição das estratégias de comunicação ganhará novo capítulo no início de 2025, com a provável chegada de Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha de Lula em 2022, para comandar a Secom com carta-branca para mudar as atuais secretarias.

Fora do Palácio, a influência da primeira-dama também se estende à Esplanada. Pelo menos 3 ministras são vistas como indicações de Janja:

Cida Gonçalves (Mulheres);
Anielle Franco (Igualdade Racial);
Margareth Menezes (Cultura).
VIAGENS A TRABALHO

Como mostrou o Poder360, a primeira-dama passou 103 dias em viagens internacionais para acompanhar o presidente ou para representar o país em eventos oficiais. Foram 16 dias a mais que Lula.

Parte da equipe pessoal vai com Janja nas viagens. Foram 359 viagens nacionais e internacionais da entourage da primeira-dama em 2023 e 2024. Esses deslocamentos custaram R$ 791.542,23. Além disso, registrou-se ainda 5 deslocamentos da própria Janja a um custo de R$ 139.365,30.

Esses números, entretanto, podem estar subestimados. Isso porque o Portal da Transparência não contabiliza viagens feitas pela comitiva oficial do presidente, com aviões da Força Aérea, por exemplo. Também é possível haver demora em contabilizar as viagens no sistema do governo.

Por isso, há apenas 5 viagens de Janja na lista. Foram momentos em que a primeira-dama viajou sozinha e houve compra de passagens pela administração pública.

As mais caras foram duas internacionais:

Estados Unidos – Janja foi a Nova York em 9 de março e voltou no dia 16 do mesmo mês. A viagem custou R$ 43.449,53. Foi paga pelo Ministério das Mulheres. A primeira-dama representou o Brasil na 68ª Comissão Sobre Mulheres da ONU (Organização das Nações Unidas), um evento sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Foi indicada na condição de socióloga, e não de primeira-dama;
França – em julho, Janja representou o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A viagem de 5 dias à capital francesa custou R$ 83.616,44 e foi paga pela Presidência da República.
Questão de ética

Em janeiro de 2024, O CEP (Conselho de Ética Pública da Presidência da República) arquivou uma investigação por “suposto desvio ético” contra a instalação de uma sala no Palácio do Planalto para Janja, que passou a ocupá-la em janeiro de 2023. O conselho entendeu que havia “ausência de materialidade” e “inocorrência de infração ética”. Leia a íntegra do comunicado publicado pelo Palácio do Planalto (PDF – 758 KB).

O CEP é um Conselho de Ética do próprio Executivo. A deliberação pelo arquivamento do processo foi na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética –que julgou 44 ações.

Fonte: Poder 360

Foto: Poder 360

Em termos reais, dólar está mais de R$ 1 mais caro que no auge da crise de Dilma

 


Apesar de o dólar continuar longe do recorde histórico real (considerando a inflação), a moeda já está mais cara do que no pico atingido durante a crise de 2015 e 2016 que culminou no impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em setembro de 2015, o dólar chegou a R$ 4,1450 em termos nominais. Corrigido pela inflação americana (CPI) e pela brasileira (IPCA), esse valor corresponde a atuais R$ 5,08, R$ 1,11 abaixo da cotação atual, de R$ 6,19 segundo o fechamento da última sexta (27). Em janeiro de 2016, o pico nominal foi de R$ 4,1660, o que equivale a atuais R$ 4,92.

A valorização da moeda norte-americana, no entanto, foi bem maior naquele período, quando teve um ganho de 62% de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Em 2024, a alta é de 25%.

“O câmbio nominal e o real refletem a situação da economia, se ela está bem ou se está mal. Ele é quase um espelho da nossa dificuldade fiscal, apesar de esta não ser uma relação direta”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

“Infelizmente, nos últimos anos, estamos quase num cenário de contínua piora na dívida pública, mas em 2016 a situação fiscal era menos pior que hoje.”

Entre 2015 e 2016, o Brasil teve sua pior recessão, com quedas anuais do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,8% e 3,6%, respectivamente. Já em 2023, o PIB brasileiro subiu 3,2% e em 2024 a expectativa é que tenha crescido 3,49%, segundo a pesquisa Focus.

No entanto, a dívida pública bruta cresceu mais do que a economia. Ao fim de 2016, a relação dívida/PIB era de 69,8%, um salto de 13,6 pontos percentuais em relação a 2014.

Em outubro de 2024, dívida bruta/PIB estava a 77,8% do PIB e a projeção do IFI (Instituição Fiscal Independente, do Senado) é que o indicador termine 2026 a 84,1%. Neste caso, seria uma piora de 12,4 pontos percentuais no terceiro governo Lula.

Para Adriana Dupita, economista-sênior da Bloomberg Economics, tal comparação requer ressalvas. “Muita coisa daquela época não entreva na conta oficialmente, e o resultado primário hoje está melhor. Outro diferencial é que na época da Dilma não havia regra fiscal e hoje temos o arcabouço. Ele não é perfeito, mas está aí”, diz.

Para a economista, o dólar mais caro em termos reais atualmente que na crise da década passada é um indicativo de estresse no mercado.

“Essa conta demonstra o tamanho da irracionalidade da alta do dólar. Há dez anos que estamos assim [com aumento da dívida]. Não acho que a situação esteja pior do que no governo Dilma. Este câmbio me parece um absolutamente descolado dos fundamentos”, afirma Adriana.

Nicholas McCarthy, diretor da área de Estratégias de Investimentos do Itaú Unibanco, vê o atual cenário semelhante ao vivido em 2015, mas com um cenário externo pior atualmente.

“[Naquela época] tínhamos um cenário mundial um pouco mais favorável ao Brasil. A China estava crescendo cerca de 10% ao ano, o que gerou uma alta de commodities bastante pujante. Então, nossas contas externas estavam bastante equilibradas”, diz McCarthy.

Agora, além da piora doméstica, o dólar está mais forte no mundo todo. Com base em dados do Fed, o Itaú calcula que o dólar esteja no seu segundo maior valor global da história, atrás apenas dos anos 1980, quando os juros americanos chegaram a 20% ao ano.

“O fato de os Estados Unidos estarem crescendo tanto e a expectativa de que eles vão crescer mais ainda e de que os juros fiquem altos está mantendo o dólar americano muito valorizado. Qualquer moeda que você pegue está desvalorizada”, diz Gina Baccelli, economista-chefe da área de Estratégia de Investimentos do Itaú Unibanco.

Gina cita como exemplo o euro, que equivale a US$ 1,04, menor valor desde 2022. Em setembro, um euro valia US$ 1,12.

Além da resiliência da economia americana, outro fator que impulsiona o dólar é a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA. A expectativa é que seu governo impulsione a atividade e gere inflação, o que gera juros mais altos e um dólar mais forte. O Deutsche Bank é uma das instituições que prevê que no próximo ano o dólar atinja a paridade com o euro.

Em 2024, o índice DXY que mede a força do dólar ante as principais moedas do mundo, subiu 6,5%.

“O real é uma das moedas mais líquidas dos mercados emergentes, então é um veículo de apostas. Nem todas as vezes em que houve grandes variações no câmbio brasileiro foi por fatores domésticos”, diz Adriana, da Bloomberg.

Em 2020, no primeiro ano da pandemia da Covid-19, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o dólar também sofreu uma forte alta: em termos reais, foi de R$ 5,65 em janeiro daquele ano para R$ 6,21 em outubro.

Mas maior desvalorização do real aconteceu assim que o câmbio passou a ser flutuante. Em janeiro de 1999, após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), chegou ao fim a política de paridade cambial. Nos primeiros dez pregões da nova dinâmica, o dólar ficou R$ 0,56 mais caro, ultrapassando os R$ 2 pela primeira vez.

Antes, o Banco Central atuava para garantir que R$ 1 ficasse próximo de US$ 1.

“Era um plano de contenção à inflação, mas congelar o câmbio não é ideal para nenhum país, pois ele ajuda a absorver choques externos”, afirma Adriana.

Se o câmbio é fixo, os juros acabam por absorver os movimentos do mercado. Em 1998, por exemplo, a Selic chegou a 45% ao ano.

Dessa forma, o governo de FHC foi o que teve a maior desvalorização do real. Entre 1995 e 2002, o dólar subiu 320,5%. O momento de maior estresse foi durante as eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência pela primeira vez. Em 10 de outubro de 2002, entre o primeiro e o segundo turno do pleito, a cotação foi a então inéditos R$ 4, mas fechou o dia a R$ 3,99.

Corrigidos pela inflação americana e brasileira esses valores correspondem hoje a R$ 8,48 e a R$ 8,46. Ou seja, para bater o recorde de maior valor desde o Plano Real, o dólar teria que subir mais 37%.

Após assumir, Lula dispersou receios de investidores, com a manutenção de medidas econômicas do antecessor e responsabilidade fiscal, e o real passou a se valorizar.

“Quando o dólar cai é porque há entrada de dinheiro no país e expansão da economia com dívida publica em queda e resultado primário positivo”, diz Vale, da MB Associados.

Durante seus dois primeiros governos, o dólar caiu ante o real, acumulando um recuo de 53%.

Em meio ao bom momento econômico e uma posição fiscal mais robusta que hoje, o Brasil recebeu grau de investimento, o que ampliou a entrada de investimento estrangeiro (e dólares) no país.

“Quando o Lula fez uma política pró-mercado, ele sustentou o real, o que foi fundamental para o bom momento econômico daquele período. A arrecadação subiu também, possibilitando os gastos públicos sem comprometer a dívida”, diz Adriana.

Para McCarthy, do Itaú, o atual período pede uma ação semelhante à Carta ao Povo Brasileiro, na qual Lula se comprometeu com a sustentabilidade fiscal do país.

“Estamos em um ciclo vicioso negativo que precisa ser revertido. Precisamos de um choque de confiança, um choque de credibilidade fiscal. No passado, Lula fez um compromisso com a sociedade e coisas voaram no governo”, afirma o estrategista.

A projeção do mercado é que o dólar permaneça acima de R$ 6 se não houver um corte de gastos significativo. O BTG Pactual afirma, inclusive, que o patamar de R$ 7 é plausível.

“Ações do governo que contornem o Orçamento, intensifiquem mecanismos parafiscais, minem a
credibilidade da política monetária ou envolvam intervenções no mercado cambial teriam potencial de levar o câmbio a ultrapassar a barreira de R$ 7 no próximo ano”, disseram os economistas do banco em relatório a clientes, em 12 de dezembro.

Adriana vai no sentido contrário. “Há quem ache que R$ 6,20 é pouco. Eu discordo, mas só o tempo dirá quem está certo.”


Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Gabriel Cabral/Folhapress

Governadores do Nordeste apoiam decreto de Lula sobre uso de armas

 


Os governadores do Consórcio Nordeste publicaram neste domingo (29.dez.2024) uma nota em apoio ao decreto 12.341 de 2024 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 24 de dezembro, que restringe o uso de armas por policiais durante as abordagens.

A nota afirma que o decreto “não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”.

A manifestação assinada pelos 9 governadores do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), Paulo Dantas (MDB), Rafael Fonteles (PT), Jerônimo Rodrigues (PT), Raquel Lyra (PSDB), Elmano de Freitas (PT), João Azevedo (PSB), Carlos Brandão (PSB) e Fábio Mitidieri (PSD), rebate as críticas feitas pelos chefes do Executivo do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) que disse que a medida “beneficia o crime organizado”.

O governo federal publicou o decreto no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (24.dez). De acordo com o documento, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação.

O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Eis a íntegra do decreto. (PDF – 193 kB).

Leia a íntegra da nota do Consórcio Nordeste:

NOTA OFICIAL DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

“1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

“2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas –sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.

“3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 [o número correto do decreto é 12.341 de 2024] não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.

“4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

“5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

“6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei

“7. O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações. Nordeste do Brasil, 29 de dezembro de 2024.”

FÁTIMA BEZERRA

Presidenta – Consórcio Nordeste

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte


Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução