Prefeito e vereadores eleitos tomam posse no dia 1º de janeiro

 

O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) e sua vice, Joanna Guerra (Republicanos), tomarão posse em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo nesta quarta-feira (1º), às 16h. Também nesta quarta serão empossados os 29 vereadores para a próxima gestão da capital potiguar, bem como acontecerá a eleição para a próxima diretoria

A cerimônia deverá contar com a presença do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e de outros nomes que apoiaram a campanha de Paulinho Freire, que venceu Natália Bonavides (PT) nos dois turnos. No segundo turno, a diferença foi de 42.947 votos, tendo Paulinho obtido 222.661 votos dos natalenses.

O rito para posse está previsto para ser iniciado às 14h na Câmara Municipal de Vereadores, com todos os 29 parlamentares eleitos tomando posse. A sessão da posse será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), mais velho entre os eleitos, e pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Ériko Jácome (PP).

“Após a posse dos vereadores haverá a eleição da mesa diretora da Câmara para o próximo biênio, com definição do presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro. Posteriormente, no dia 15 de fevereiro, será o início dos trabalhos para formação das comissões da Câmara Municipal”, explica Carol Gurgel, coordenadora do Cerimonial e Relações Públicas da CMN.

Após esse momento, os vereadores se encaminham ao Teatro Riachuelo para dar posse ao prefeito e vice eleitos, Paulinho Freire e Joanna Guerra. Neste momento, a expectativa é de que Paulinho faça discurso acerca de expectativas e desafios para a próxima gestão. Em seguida, os novos gestores irão ao Palácio Felipe Camarão onde o ex-prefeito, Álvaro Dias (Republicanos) fará a transmissão simbólica das chaves da cidade.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Elpidio Júnior 

Natal celebra inauguração do Hospital Municipal São Padre Pio

 

O primeiro bloco do Hospital Municipal de Natal – São Padre Pio foi entregue na tarde desta segunda-feira (30) pelo prefeito Álvaro Dias, representando uma das obras mais emblemáticas e necessárias da cidade do Natal. A solenidade que reuniu moradores, autoridades municipais e estaduais consolidou a entrega do maior investimento em saúde pública da história da cidade.

Localizado na Avenida Omar O’Grady, próximo à UPA de Cidade Satélite, o hospital foi projetado para oferecer atendimento amplo e humanizado, com infraestrutura moderna e tecnologia de ponta. Nesta primeira etapa, o bloco logístico inclui 100 leitos, com salas para serviços assistenciais, como centro de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, farmácia central e refeitório. A estrutura também contempla áreas administrativas e de apoio, como vestiários e alojamentos para funcionários.

O prefeito Álvaro Dias destacou o impacto transformador que o novo equipamento traz à rede de saúde pública de Natal. “O Hospital Municipal São Padre Pio é a maior obra da nossa gestão, vai oferecer atendimento qualificado em várias especialidades. É um compromisso da nossa gestão colocar a saúde pública no mais alto nível, garantindo aos natalenses um serviço que não fica atrás de nenhum hospital privado”, disse.

“Hoje a entrega desses 100 leitos que nós estamos fazendo aqui para a próxima gestão dar prosseguimento no atendimento à população é fundamental para a cidade de Natal. Hoje nós temos pacientes internados nas nossas UPAs que precisam de atendimentos de internação hospitalar. E com certeza quando esses leitos já estiverem funcionando, os pacientes irão ser atendidos aqui nessa unidade”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Chilon Batista.

O hospital é construído com um investimento de R$ 140 milhões. Abrange diversas especialidades e serviços. Além do atendimento neonatal, ginecológico e obstétrico, o hospital contará com centro cirúrgico, centro de diagnóstico e atendimento 24h em urgências de alto risco. A estrutura planejada inclui setores de apoio fundamentais, como Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), cozinha, lavanderia e Central de Material e Esterilização.

O presidente regional do Conselho de Medicina, Marcos Jácome, enalteceu a qualidade do projeto e os benefícios que trará à saúde pública:  “A saúde é a prioridade que tem que ser percebida, e o que nós estamos fazendo aqui é um exemplo clássico dessa percepção do que se deve fazer para promover saúde em nossa cidade. O Conselho de Medicina frequentemente fiscaliza as nossas UPAs e todas as vezes constatamos superlotação. E agora, com esse hospital, vemos a perspectiva de que esse grave problema vá, aos poucos, ter solução definitiva. Natal com essa obra, ganha um verdadeiro presente de Natal”, definiu o presidente do Cremern.

Com o descerramento da placa e a bênção do padre Edinaldo Virgílio, da Paróquia Santa Clara, o hospital foi oficialmente entregue à cidade. Após a cerimônia, os presentes puderam conhecer as instalações.

Com o início das operações do Hospital São Padre Pio, Natal dará um passo decisivo para melhorar a saúde pública, oferecendo um atendimento amplo, moderno e digno para todos os cidadãos.

Réveillon em Natal pode ter chuva passageira; previsão se estende ao interior do RN

 O último dia do ano em Natal e no Rio Grande do Norte pode ser marcado por chuvas passageiras, segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O fenômeno deve atingir o litoral potiguar, incluindo a capital, e também a região Oeste do estado nesta terça-feira (31).

De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a instabilidade climática é causada por um vórtice ciclônico que está atuando na região.

Impacto no Réveillon
Apesar das chuvas previstas, o meteorologista aponta que as precipitações devem ser rápidas, sem comprometer as celebrações de Réveillon em Natal e no interior do estado.

No litoral, a previsão é de temperaturas altas durante o dia, com mínimas quedas durante a noite.

A expectativa é de que o ano novo comece com tempo instável, marcando um início de janeiro típico para a estação, com alternância entre sol e pancadas de chuva.

Fonte: Portal da Tropical

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

Veja como fica o funcionamento do comércio em Natal nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro

 

Os centros comerciais e shoppings da capital potiguar funcionam em horário diferenciado neste dia 31 de dezembro e no feriado de 1° de janeiro. O comércio do centro da cidade, do Alecrim e os supermercados não funcionam nesta quarta-feira, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal.

Confira os horários:

Centro da Cidade

• 31/12 – 08 às 17h
• 01/01 – Fechado

Alecrim

• 31/12 – 08 às 17h
• 01/01 – Fechado

Shoppings

Praia Shopping

• 31/12 –Praça de Alimentação – 11 às 18h | Lojas e Quiosques, das 09 às 18h
• 01/01 – Praça de Alimentação – das 11h às 21h (facultativo) | Lojas e Quiosques: Fechados | Cinema: conforme programação do Moviecom

Cidade Jardim

• 31/12 – 09 às 19h
• 01/01 – Lojas fechadas | Alimentação aberta a partir das 12h.

Partage Norte Shopping Natal

• 31/12 – 10h às 18h com todas as lojas e quiosques com funcionamento obrigatório |Lotérica: 7 às 18h | Academia: 8 às 17h | Hipermercado: 7 às 18h | Game Station: 10hàs 18h | Cinema: fechado.
• 01/01 – 11h às 22h | Alimentação e Lazer: facultativo | demais lojas e quiosques: fechado | Lotérica: fechado | Academia: fechado | Hipermercado: fechado | Game Station: 12h às 22h | Cinema: sessões a partir das 16h.

Natal Shopping

• 31/12 – Alimentação e Lazer: 10h às 18h | Lojas e Quiosques: 10h às 18h | Alpendre: 14h às 18h | Academia Bodytech: 05h às 15h | Cinema: Conforme programação
• 01/01 – Alimentação e Lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e Quiosques: Fechadas | Alpendre: 14h às 23h | Academia Bodytech: Fechada | Cinema: Conforme programação

Via Direta

• 31/12 – Lojas, quiosques e alimentação – 10h às 17h
• 01/01 – não informado

Midway Mall

• 31/12 – 10h às 18h
• 01/01 – Cinemark conforme programação. Demais lojas fechadas.

Shopping 10

• 31/12 – 8h às 17h;
• 01/01 – Fechado

Shopping Cidade Verde

• 31/12 – Lojas diversas das 9 às 18h | Alimentação 12h às 18h; | Clínicas – fechadas
• 01/01 – Fechado.

Supermercados

• 31/12 – Até 19h
• 01/01 – Fechados

Home centers

Ferreira Costa

• 31/12: 8h às 17h
• 01/01: fechado

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Agência Brasil 

Trânsito de Ponta Negra e da Ponte Newton Navarro terá mudanças para festa de Réveillon; Veja alterações

 

A Secretaria de Mobilidade Urbana definiu a operação de trânsito para cobrir a festa de chegada do ano novo na praia de Ponta Negra e na ponte Newton Navarro, em Natal. O bloqueio em Ponta Negra, onde a queima de fogos acontece nas balsas, as equipes da STTU realizarão o bloqueio para o trânsito de veículos na rua Erivan França na terça-feira (31), a partir das 15hs. A via será liberada depois das 2hs da manhã de quarta-feira (1º).

Na região da engorda, onde acontece o Festival Vem Verão, a STTU sinalizou as vias com placas de proibido estacionar e as destinou apenas como áreas de embarque e desembarque. Já nas proximidades da Rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire, a secretaria definiu pontos de estocagem para os ônibus e opcionais do Sistema de Transporte Público de Passageiros, garantindo as viagens de retorno das pessoas aos seus lares no início da madrugada, por volta de uma hora da manhã.

Na Ponte Newton Navarro, à zero hora de terça-feira (31), a STTU interditará as faixas no sentido Redinha/Praia do Forte para a montagem dos fogos. No sentido Praia do Forte/Redinha, serão operacionalizadas as duas mãos nos dois sentidos. A partir das 22h, a STTU interditará toda a estrutura da ponte nos dois sentidos e liberará o trânsito por volta das 2h da manhã da quarta-feira (1).

A operação contará com um centro de operação em Ponta Negra, Central de Monitoramento de Trânsito por câmeras, efetivo de 60 autoridades de trânsito, entre inspetores, agentes de mobilidade, distribuídos entre 12 viaturas e 30 motocicletas.
A orientação é que as pessoas usem o sistema de transporte público, táxis e aplicativos para ir aos festejos.

Os telefones 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862 e 3232 9102 estarão disponíveis para informações e ocorrências nas vias públicas.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Reprodução

Ministério da Fazenda divulga lista de bets com permissão para atuar no Brasil

 A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apresentou, nesta terça-feira (31/12), os sites de apostas, as famosas “bets”, autorizados para atuarem no mercado nacional pelos próximos cinco anos. As empresas deverão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a operar a partir de janeiro.

As empresas autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. As normas fazem parte de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e detalhadas por uma portaria do Ministério da Fazenda.

Conheça as bets liberadas pelo governo em caráter provisório:

• Betano
• Sportingbet e Betboo
• Caesars
• Betsson
• F12.Bet, Luva.Bet E Brasilbet
• Estrelabet
• Reals, Ux e Netpix
• Betfair
• Novibet
• 9f,6r E Bet.App
• Ijogo, Fogo777 E P9
• Bet365
• Aposta Ganha
• Brazino777
• 4play e Pagol
• Seubet e H2 Bet
• Vbet e Vivaro
• Casa De Apostas, Bet Sul e Jogo Online
• Betfast, Faz1bet e Tivobet
• Supremabet, Maximabet e Xpbet
• Betesporte e Lance de Sorte
• Betspeed
• Bravo, Tradicional E Apostatudo
• Sorte Online e Lottoland
• Apostou, B1 Bet E Brbet
• Bet Gorillas, Bet Buffalos e Bet Falcons
• Bateu Bet e Hanzbet
• Betwarrior
• Sortenabet, Betou e Betfusion
• Bandbet
• Afun, Ai e 6z
• Blaze e Jonbet
• Bet7k, Cassinopix E Bet Vera
• Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
• Cbet
• Upbetbr
• Bet4
• Aposta1 e Apostamax
• Gingabet, Qgbet e Vivasorte
• Bacanaplay e Playuzu
• Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet
• Multibet, Ricobet e Brxbet
• Stake
• Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa
• Meridianbet
• Versusbet e Vs – Versus
• Esporte365, Bet Daora E Golbet
• Líderbet, Geralbet E B2xbet
• Bullsbet e Jogão
• Bet.Bet e Donaldbet
• Rivalo
• A247, Hildargo e Hildargo Gaming

A legalização das apostas de quota fixa aconteceu por meio da Lei nº 13.756, com o intuito de tornar a prática mais segura e transparente aos apostadores. Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem trabalhado na regularização desses sites.

Com novas regras estabelecidas pelo Executivo, as normas entram em vigor integralmente em 2025. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas pela SPA poderão atuar no Brasil, sendo que aquelas que não se adequarem às normas do Ministério da Fazenda terão as atividades interrompidas no país, sendo vedada a realização de publicidade e patrocínio.

Fonte: Metrópoles

Foto: Getty Images

Preço médio da gasolina fecha 2024 em alta de 10,2%

 

Os combustíveis fecharam em alta em 2024, com destaque para o etanol hidratado e a gasolina, que subiram 20,4% e 10,2%, respectivamente, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à última semana do ano, de 22 a 28 de dezembro, comparada com a última semana de 2023, de 24 a 30 de dezembro.

O preço médio da gasolina atingiu R$ 6,15 o litro, contra R$ 5 58 no final do ano passado, e do etanol chegou à média de R$ 4 12 o litro, ante R$ 3,42 por litro há um ano.

O diesel S-10, o menos poluente e mais vendido no Brasil, subiu 3,1% no final deste ano, comercializado a R$ 6,13 o litro, apesar do congelamento do preço durante todo o exercício pela Petrobras, agente dominante do mercado de refino no País.

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 quilos (gás de cozinha) aumentou 6,8%,para R$ 107,86 por metro cúbico em um ano, enquanto o Gás Natural Veicular (GNV) teve alta de 5,4%, ao preço de R$ 4,64 o metro cúbico.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Adriano Abreu

Lula dobra taxa, e entidade próxima a Janja é beneficiada no G20

 

Um decreto de março deste ano do presidente Lula (PT) dobrou o limite do valor que pode ser pago como taxa de administração a organismos internacionais em contratos com o governo.

Cerca de seis meses após a mudança, a OEI, entidade próxima à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, teve a chance de se beneficiar da nova regra.

A entidade e o governo brasileiro assinaram em setembro um contrato visando aos eventos do G20.

A OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura) executou esse projeto em novembro, quando o G20 se reuniu no Rio de Janeiro para a sua cúpula anual.

Um dos eventos produzidos pela OEI foi um festival de música no Rio que ficou conhecido como “Janjapalooza” – a referência ao festival Lollapalooza irritou a primeira-dama.

O decreto também ampliou o leque de serviços que podem ser prestados por esse tipo de organização.

Essa flexibilização vai na contramão do que já julgou o TCU (Tribunal de Contas da União).

Além do Janjapalloza, festival cujo nome oficial é Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a OEI organizou dentro do G20 o evento Cúpula Social.

O UOL apurou que, para realizar o festival, a entidade contratou a agência Terruá, que tem entre seus clientes o Banco do Brasil.

O gasto e a taxa de administração cobrada ainda não foram informados pelo governo federal ou pela OEI.

O Ministério da Cultura informou à Folha de S.Paulo que o cachê de cada artista contratado seria de R$ 30 mil – o total estimado seria então de R$ 870 mil.

A estatal Itaipu Binacional e a Prefeitura do Rio de Janeiro também contribuíram com patrocínio de R$ 15 milhões cada -ao todo, cinco estatais patrocinaram os eventos.

A OEI recebeu R$ 146 milhões apenas no atual governo Lula. A maior parte do valor foi para parcerias com o Ministério da Educação (R$ 53 milhões).

Na contramão de tribunais de contas

O decreto publicado em março derrubou o teto de 5% de taxa para projetos com organismos internacionais.

Esse teto havia sido imposto pelo próprio Lula em 2004, durante o seu primeiro mandato.

Agora, a taxa passou a ser de até 10% dos recursos repassados pela União especificamente para o G20, a COP30 (Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e a Cúpula dos Brics.

Janja foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar a relação com a OEI, mas não houve retorno.

Fonte: UOL

Foto: reprodução/canal.Gov

Paulinho Freire confirma nomes que vão compor o secretariado municipal

 O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, confirmou nesta segunda-feira (30), nomes que vão compor a gestão municipal a partir de 2025.

“Acredito que estamos montando uma equipe qualificada para contribuir com a Natal que queremos. Temos muito trabalho pela frente”, comentou Paulinho.

Seguem os nomes confirmados:

• *Secretaria Municipal de Governo (SMG):* Sérgio Freire

• *Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município:* Marcos Nascimento

• *Procuradoria Geral do Município (PGM):* Celina Lobo

• *Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT):* Marcelo Augusto de Oliveira

• *Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA):* Vagner Araújo

• *Secretaria Municipal de Educação (SME):* Aldo Fernandes

• *Secretaria Municipal de Saúde (SMS):* Leidimar Murr

• *Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS):* Nina Souza

• *Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU):* Jódia Melo

• *Secretaria Municipal de Turismo (SETUR):* Sanclair Solon

• *Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL):* Hermes Câmara

• *Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA):* Shirley Menezes

• *Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE):* Iris Machado

• *Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):* Felipe Alves

• *Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB):* Thiago Mesquita

• *Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE):* Arthur Dutra

• *Secretária Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH):* Luciana Dantas

• *Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM):* Cristina Vidal Bezerra

• *Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE):* Iracy Azevedo

• *Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV):* Thiago Costa Marreiros

• *Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON NATAL):* Dina Perez

• *Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA):* Carlson Gomes

Fonte: Blog do BG 

Foto: Representação 

Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas de comissão

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um pedido do Senado e decidiu que estão bloqueadas as emendas de comissão indicadas pelos senadores. Emendas são recursos que parlamentares indicam no Orçamento e normalmente são aplicados em obras e serviços em suas bases eleitorais.

Dino abriu uma exceção e manteve a validade de emendas que foram empenhadas antes do dia 23 de dezembro, desde que não constem em um ofício enviado no dia 18 pelo Senado ao governo federal, que foi considerado nulo. No total, esse ofício indica o destino de R$ 2,7 bilhões em verbas.

Mais cedo, o Senado havia afirmado, em petição direcionada a Dino, que cumpriu as exigências de transparência na indicação de emendas de comissão. Por isso, solicitou que o ministro autorizasse o Executivo a empenhar os valores indicados por seus membros até o fim do ano, na terça-feira.

Dino afirmou, no entanto, que não foram apresentadas as atas das indicações, e por isso questionou: “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”.

Para o ministro, essa exigência é importante porque “todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário”, e não caberia apenas aos líderes partidários fazer a indicação das emendas.

Dino ainda negou que o STF esteja invadindo a competência do Legislativo e disse que a Corte está apenas fiscalizando o cumprimento de regras aprovadas pelo próprio Congresso. Isso porque uma resolução do Congresso, de 2006, determina que as emendas de comissão devem ser “apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação”.

Na semana passada, o ministro já havia suspendido a execução de R$ 4,2 bilhões de emendas indicadas pela Câmara. Em decisão no domingo, o ministro manteve o bloqueio, mas abriu algumas exceções.

A Câmara, contudo, alegou na sexta-feira que o Senado havia utilizado o mesmo procedimento na indicação das emendas. Por isso, o ministro do STF havia solicitado no domingo uma manifestação da Casa Legislativa.

Fonte: O Globo

Foto: Agência Brasil