quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

“Não vai ter sorteio esse ano, todos vão poder se matricular”, diz Paulinho Freire sobre vagas em creches de Natal

 


Durante reunião do secretariado para os primeiros 120 dias de governo, a Prefeitura de Natal destacou como prioridade a eliminação das filas nas creches municipais. O prefeito Paulinho Freire afirmou que, em 2025, todos os interessados terão acesso às vagas.

De acordo com o Prefeito, não haverá a necessidade de sorteio, como ocorreu em anos anteriores.

“A pasta de Educação vai dizer como vai zerar as filas das creches. Não vai ter sorteio esse ano, todos vão poder se matricular”, disse o prefeito.

O secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes, detalhou as ações que estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da promessa.

“Estamos trabalhando sobre três eixos. O primeiro eixo é finalizar as nossas obras de reforma ou manutenção. O segundo eixo é reavaliar, através do nosso departamento de engenharia e arquitetura, os nossos espaços, redimensionando-os para otimizá-los. O terceiro eixo é a nossa parceria com as escolas particulares”, explicou Fernandes.

Fernandes afirmou que a meta é oferecer 1.500 vagas, superando a demanda de 1.369 vagas registrada no ano anterior.

“Eu só vou poder saber do número exato quando as matrículas finalizarem no final de janeiro, mas estamos trabalhando com um percentual maior, até porque nossa população aumenta”, disse.

Em relação ao uso de creches privadas para atender a demanda, o secretário de planejamento do município, Vagner Araújo, informou que até o momento não será necessário.

“É uma possibilidade, se houver um aumento maior do que o previsto nos próximos anos ou um descasamento entre o aumento de vagas e a construção de novas escolas, poderá ser, é um plano B. Mas para esse ano a informação que o secretário de educação nos dá é que as medidas que o prefeito determinou já serão suficientes para atender a demanda”, disse.


Fonte: g1-RN

Foto: Brunno Rocha/Inter TV Cabugi

Mais de 200 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos no RN em 2024, aponta Receita Federal

 


Mais de 200 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos no Rio Grande do Norte no ano de 2024. Os dados foram informados pela superintendência da Receita Federal no estado.

De acordo com o órgão, os cigarros ilegais representam cerca de 90% dos mais de R$ 17 milhões apreendidos entre todos os produtos no ano passado no estado.

Um reportagem especial do Jornal Hoje mostrou na terça-feira (7) que o Rio Grande do Norte está inserido no mapa do contrabando de cigarros no Brasil, segundo a Polícia Federal.

A Receita Federal havia informado em entrevista à Inter TV também que em 2023 cerca de 75% dos cigarros consumidos no estado foram os contrabandeados. Essa média, segundo a Receita, esteve acima de 70%.

“Os grupos movimentam dezenas e às vezes centenas de milhões de reais. Cada carga que compõe um caminhão, por exemplo, pode estar avaliada em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. E você tem cargas semanalmente sendo transportadas”, explicou o delegado da Polícia Federal no RN, Santiago Hounie, ao Jornal Hoje.

“O poder econômico gerado a partir dessa atividade tem levado a outros delitos periféricos, que são igualmente graves ou piores. Estamos aí a falar de corrupção policial, pra que a atividade possa ser realizada, tanto pra viabilizar o transporte e o armazenamento, como também pra comercializar”, completou.


Fonte: g1-RN

Foto: Vinicius Marinho 

Meta, de Zuckerberg, lidera verba de publicidade digital do governo Lula


 A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o principal destino das inserções publicitárias do governo Lula (PT) na internet desde 2023.

A empresa assinou contratos para receber ao menos R$ 36,9 milhões em campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e de ministérios. O Kwai, segundo maior beneficiado neste ranking, veiculou ao menos R$ 13,5 milhões em propagandas.

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, que tem se aproximado de Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (7) um conjunto de mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo que encerrariam seu programa de checagem de fatos de longa data.

Zuckerberg ainda citou, em vídeo, “decisões secretas” de tribunais latino-americanos. Sem citar o STF (Supremo Tribunal Federal) explicitamente, o empresário disse que governo americano precisa ajudar a combater o que está sendo feito pelo Judiciário na região.

Os valores pagos à Meta foram extraídos do portal da Secom sobre inserções publicitárias já realizadas em campanhas de mídia do governo. A cifra pode estar subestimada, pois parte das ações publicitárias leva meses até ser confirmada.

Os dados da Secom não somam as campanhas publicitárias de bancos e estatais, que ficam sob sigilo até mesmo quando são solicitadas via LAI (Lei de Acesso à Informação).

O painel aponta R$ 181,6 milhões distribuídos em publicidade na internet pelo governo entre 2023 e 2024. A lista de empresas que mais receberam nesta categoria ainda tem o Google, com ao menos R$ 13 milhões, o Tik Tok (R$ 11,8 milhões), o X, antigo Twitter (R$ 8,8 milhões), e outros 392 veículos.

O governo, porém, praticamente eliminou o X das campanhas de mídia após o dono da rede, Elon Musk, intensificar críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao presidente Lula. A rede recebeu cerca de R$ 325 mil em 2024.

A Secom ainda não afirmou se também irá retirar a Meta das ações publicitárias. Procurada pela Folha, o órgão não respondeu.


Fonte: Folhapress

Foto: Lionel Bonaventure/AFP

Brasil monitora surto de vírus respiratório na China


 O Ministério da Saúde informou que acompanha “atentamente” o surto de metapneumovírus humano (HMPV) registrado ao longo das últimas semanas na China. Segundo a pasta, o vírus responde por uma série de infecções respiratórias identificadas no país, sobretudo entre crianças.

“Até o momento, não há alerta internacional emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas a vigilância epidemiológica brasileira está em constante comunicação com autoridades sanitárias da OMS e de vários países, incluindo a China, para monitorar a situação e trocar informações relevantes.”

De acordo com o ministério, as últimas atualizações de vigilância feitas pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) da China mostram que a magnitude e a intensidade das infecções respiratórias registradas ao longo das últimas semanas foram menores do que as registradas no mesmo período do ano anterior.

“No entanto, foi observado um aumento nas infecções respiratórias agudas, incluindo gripe sazonal, metapneumovírus humano (HMPV), infecção por rinovírus, vírus sincicial respiratório (VSR) e outros, particularmente nas províncias do norte chinês.”

“Embora o risco de uma pandemia seja considerado baixo pelos especialistas, o Ministério da Saúde salienta que é fundamental reforçar as medidas de prevenção e controle de infecções respiratórias”, completou a nota.

A pasta voltou a incentivar a vacinação como medida preventiva para infecções respiratórias, incluindo a covid-19 e a gripe ou influenza – sobretudo entre grupos considerados prioritários, como idosos, gestantes, crianças e pessoas com comorbidades.

De acordo com o ministério, as vacinas contra a covid-19 e a influenza continuam sendo eficazes contra formas graves de ambas as doenças, reduzindo o número de hospitalizações e mortes provocadas pelas variantes em circulação.

A nota também incentiva o uso de máscaras faciais por pessoas com sintomas gripais e resfriados, já que a estratégia contribui para diminuir a transmissão de todos os vírus respiratórios, inclusive o metapneumovírus.

Entenda

O HMPV é um vírus respiratório que causa infecções nas vias respiratórias superiores e inferiores. No Brasil, foi identificado pela primeira vez em 2004. Desde então, tem sido monitorado como parte das atividades de vigilância epidemiológica do ministério, que inclui a coleta e análise de dados sobre doenças respiratórias.

“É um vírus conhecido no mundo e comum em casos de síndrome gripal (casos leves), podendo eventualmente evoluir para casos de síndrome respiratória aguda grave que requerem internação”, destacou a pasta.

A vigilância do HMPV é feita através do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (Sivep), com a identificação de casos por meio dos núcleos hospitalares de epidemiologia em serviços de saúde, que monitoram a circulação de diversos patógenos respiratórios no país.


Fonte: Novo Notícias

Foto: Reprodução 

Prefeito Paulinho Freire prestigia solenidade de posse da nova diretoria do TJRN

 


Na tarde desta terça-feira (07), o prefeito Paulinho Freire participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte -TJRN, que cumprirá o biênio 2025-2026. Na ocasião, foram empossados o novo presidente, o desembargador Ibanez Monteiro da Silva, a vice-presidente, desembargadora Berenice Capuxú de Araújo Roque, e a corregedora-geral, desembargadora Sandra Simões de Souza Dantas Elali.


Após a solenidade, o prefeito Paulinho Freire desejou êxito ao novo presidente do Tribunal de Justiça e se colocou à disposição para cooperar com o Poder Judiciário.


"Faço votos de uma gestão exitosa ao Desembargador Ibanez Monteiro na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com a convicção de que seu trabalho será marcado pela dedicação, equilíbrio, eficiência e pelo compromisso com a garantia dos direitos e a promoção da justiça. Reconhecemos que a harmonia entre os poderes e a cooperação institucional são essenciais para enfrentar os desafios que impactam nossa sociedade. Nesse sentido, reafirmamos o compromisso do Município de Natal com esses pilares e reiteramos nossa plena disposição para dialogar e colaborar com as iniciativas do Poder Judiciário que promovam a justiça social e o bem-estar do cidadão natalense.", declarou o prefeito Paulinho Freire. 


Durante o seu discurso de posse, o novo presidente do TJRN disse que o poder judiciário precisa estar acompanhado e conectado com o mundo globalizado e principalmente estar preparado para os anseios da sociedade. “Esse, certamente, será o nosso grande desafio. Precisamos olhar para a atividade fim do poder judiciário com esse propósito prioritário. São os julgamentos rápidos e justos que nos darão credibilidade. Conclamo a todos os integrantes do poder judiciário do Estado a este grande desafio e, com isso, reconquistarmos o reconhecimento, o respeito e o prestígio que devemos ter de todos os nossos contribuintes que pagam nossos vencimentos”, disse o desembargador Ibanez Monteiro. 


Natural de Santana dos Matos, região central do Rio Grande do Norte, o desembargador Ibanez Monteiro da Silva se graduou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1983. Como juiz de Direito, em 1986, atuou na Comarca de Luís Gomes. Além da Comarca da cidade da região do Alto Oeste potiguar, atuou também nas Comarcas de São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara. O novo presidente do TJRN também foi Membro Titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte, Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Vice-diretor da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte, Titular da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Natal, além de ter atuado na docência. Com 40 anos na magistratura do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em sessão do dia 6 de novembro de 2024.


Além do Prefeito Paulinho Freire, a solenidade de posse da nova Diretoria do TJRN contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a Governadora Fátima Bezerra e o Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, e municipais, como o presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Eriko Jácome.

Foto: Divulgação 

Com dólar alto, Petrobras abre ano pressionada por reajuste em preços de combustíveis

 


Alimentada pela escalada do dólar, a defasagem entre os preços praticados pela Petrobras em suas refinarias e as cotações internacionais dos derivados de petróleo acelerou nos últimos dias, mas isso não coloca a empresa na rota do reajuste, sugerem fontes da empresa e analistas.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do diesel da Petrobras está 16% ou R$ 0,56 por litro abaixo do praticado no mercado internacional. Na sexta-feira passada, havia alcançado 19%, nível observado pela última vez em 3 de julho do ano passado. À época, a estatal não reajustou os preços do combustível.

A defasagem da gasolina da Petrobras medida pela Abicom está em 11% ou R$ 0,32 por litro atualmente. Mas da última vez em que a companhia aumentou o preço do combustível, em julho do ano passado, os preços estavam cerca de 20% menores que os praticados no exterior.

Desde então, a Petrobras não aumentou mais os preços. E, no momento, a tendência é que siga sem alterar os preços. A explicação está na cotação do barril do tipo Brent, que segue flutuando perto dos US$ 75, preço inferior à média de anos anteriores. Assim como o dólar, o preço do barril é um dos parâmetros que influenciam a precificação.

Em que pese a valorização nos últimos dias, que levou o Brent a US$ 76,5 no fim da sessão desta segunda-feira, a perspectiva da Petrobras e de analistas é que esse preço permaneça estável ou caia ainda mais em 2025, compensando descolamentos ainda maiores do dólar.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 31 de dezembro, o diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, indicou não haver inclinação em mexer nos preços no momento. Questionado sobre o efeito dólar sobre os preços da estatal, ele disse “não haver correria para reajustar”. “Consideramos que não há necessidade de ajuste de preço. A gente está num patamar confortável e seguindo a política de comercialização”, afirmou.

Naqueles dias, a diferença entre o PPI e os preços Petrobras girava em torno de 13% e 15%, segundo a Abicom. Melgarejo disse, ainda, que “está cedo” para assumir um novo patamar para o dólar. No mais, lembrou que a Petrobras precisa praticar preços competitivos para não perder share de mercado, citando o etanol, concorrente natural da gasolina, e os combustíveis trazidos para o País por importadores.


Discordância

A Petrobras questiona o método da Abicom para calcular a defasagem dos preços. A companhia alega ter maior escala do que importadores de pequeno e médio porte; que o PPI da Abicom é baseado nos preços do Golfo do México (EUA), enquanto o mercado brasileiro segue inundado por diesel russo mais barato; e que os números usam parâmetros que não se aplicam à realidade da estatal, como frete internacional.

A variação desse cálculo caso a caso tanto é verdadeira que a consultoria StoneX criou o PPI Golfo e o PPI mínimo, que considera preços de outras origens, como a russa. Na segunda-feira, conforme o PPI Golfo da StoneX, a defasagem do diesel era de 16% ou R$ 56 centavos, mas cai para 9,5% ou R$ 0,33 no PPI mínimo. No caso da gasolina, em que o Golfo ainda é preponderante, essa defasagem era de 11,9% ou R$ 0,35.

Uma fonte da Petrobras chega a contestar a tese de defasagem. “Não se pode assumir que há defasagem. A gente não dá essa informação. É preciso ter cuidado com isso”, diz.


Brent em queda

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Bruno Pascon, prevê “mar calmo” para a precificação de derivados da Petrobras em 2025. “Esse dólar traz sim pressão de reajuste para o preço da Petrobras. Virou o ano acima dos R$ 6,00, valorização perto dos 20% no ano, e pode perdurar. É uma incógnita onde isso vai parar Mas, o que já trouxe alívio ao Jean Paul (Prates) e continua para a Magda (Chambriard) é um preço de petróleo mais baixo”, diz Pascon.

Tudo leva a crer que vai ser um ano de tranquilidade para a commodity, com preço (do Brent) entre US$ 70 e US$ 80 por barril, o que não traz pressão de reajuste (para combustíveis)”, continua o especialista. Segundo o especialista, o CBIE tem rebaixado as estimativas para o preço médio anual do Brent, que já foi de US$ 85, caiu para US$ 79 e agora já está em US$ 75 por barril, muito em função da demanda chinesa menor e da transição energética em velocidade maior que a esperada no país asiático.

O analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Bruno Cordeiro, faz coro. “O dólar tem se comportado de maneira bem inesperada e não é possível definir expectativas, mas no caso do Brent há sim uma tendência de desaceleração, com um entendimento de que uma demanda global menor vai exercer pressões baixistas nas cotações”, disse Cordeiro, que prefere não comentar a precificação da Petrobras.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação 

Ministros do STF veem aproximação da Meta com X e minimizam declaração de Zuckerberg


 Ministros e assessores do STF (Supremo Tribunal Federal) observam com cautela o movimento de aproximação da Meta ao modelo do X (ex-Twitter). Ao mesmo tempo, integrantes da corte minimizam a declaração do CEO da empresa, Mark Zuckerberg, de que tribunais da América Latina emitem decisões de forma secreta.

Em vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (7), o fundador da Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos criado em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos. No mesmo discurso, ele atacou a atuação do Judiciário no continente.

“Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”, disse Zuckerberg.

De acordo com a avaliação dos integrantes da corte e pessoas próximas ouvidas pela Folha, a alteração da Meta atinge apenas os Estados Unidos. No entanto a menção aos tribunais da América Latina demonstra que a nova política pode ser aplicada na região em breve.

Ao menos quatro magistrados afirmam que é preciso refletir mais sobre o tema e os novos passos de Zuckerberg antes de tirar conclusões e reagir. Seria, portanto, cedo para entender a dimensão do impacto da mudança da Meta tanto sobre o julgamento do Supremo a respeito da regulação das plataformas quanto sobre a própria relação da empresa com a corte e o Brasil.

Além disso, entendem que as mudanças podem não ter alcançado o Brasil neste momento porque o país já demonstrou ter uma postura diferente, em referência à decisão que confirmou de forma unânime na Primeira Turma a suspensão ao X no Brasil, como determinado por Alexandre de Moraes no fim de agosto passado. A plataforma ficou fora do ar no país por 38 dias na ocasião.

Em novembro passado, o Supremo começou a análise dos dois recursos que tratam da responsabilidade de redes sociais sobre conteúdos publicados por terceiros, em julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Três votos foram dados: dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e do presidente Luís Roberto Barroso. André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.

A Meta criticou as propostas feitas pelos ministros e defendeu que se chegasse a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”.

“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, dizia o texto na ocasião.

Barroso votou para que a atual regra sobre responsabilidade das plataformas de rede sociais seja declarada apenas parcialmente inconstitucional. Com isso, o presidente do STF abriu a divergência.

Toffoli disse que o modelo atual confere uma imunidade às redes sociais e votou pela inconstitucionalidade completa do modelo atual, assim como Fux.

Nas sessões do plenário dedicadas ao Marco Civil, o ministro Alexandre de Moraes, que teve conflitos com o Telegram e o X, chegou a elogiar a postura do WhatsApp, da Meta, durante as últimas eleições presidenciais.

“Nas eleições de 2022, o WhatsApp, justiça seja feita, foi extremamente colaborativo com a Justiça Eleitoral. Diminuiu o número de participantes de grupo. Quando percebia que um discurso de ódio estava sendo divulgado em relação aos participantes, bloqueava esse grupo. Até, depois de algum tumulto inicial, o Telegram fez isso também”, disse.

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, acredita que a mudança em curso na Meta não muda o quadro do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo. Isso porque já há uma tendência na corte de fixar um modelo de responsabilização das plataformas mais rígido que o atual. Ainda assim, para ele, a declaração coloca mais pressão sobre a necessidade de o Brasil criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais.

Ele usou a mesma expressão utilizada por Zuckerberg em referência à América Latina para falar da própria empresa.

“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, disse Messias.

Da mesma forma, magistrados e o advogado-geral afirmam que não há sentido em falar em decisões secretas. A corte tem julgamentos televisionados e decisões públicas sobre o tema, ao contrário dos EUA.


Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Edgar Su – 29.nov.24/Reuters

Pix acima de R$ 5 mil: veja quais dados a Receita vai monitorar


 A Receita Federal passará a monitorar dados das operadoras de cartão de crédito e de transferências feitas via Pix para fiscalizar irregularidades.

As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a Instrução Normativa Nº 2219, que regulamenta os dados a serem fiscalizados, somente informações relacionadas a saldos e recebimentos em contas deverão ser coletadas pelo Fisco.

O Artigo de número 10 da publicação do Fisco regulamenta que as seguintes informações referentes às operações financeiras dos usuários.

Então, se forem realizadas movimentações que totalizem R$ 5.000 – ou mais – no mês, serão estas as informações que a Receita irá receber da sua conta:

Contas bancárias e similares

As instituições financeiras e de pagamento deverão informar o saldo de contas bancárias (corrente, poupança ou carteiras digitais) no último dia do ano, detalhando as movimentações mensais – como pagamentos, cheques emitidos, transferências e resgates – e dos rendimentos recebidos.

Transferências entre contas próprias

O Fisco também irá acompanhar os registros de transferências entre contas de titularidade da mesma pessoa.

Moeda estrangeira e transferências para o exterior

Informar os valores gastos na aquisição de moeda estrangeira, assim como as operações de conversão de moeda estrangeira para reais.

Transferências de dinheiro ou outros valores para fora do país.

Aplicações financeiras

O saldo de investimentos também deverá ser informado no último dia do ano, incluindo todos os créditos e débitos feitos durante o ano, assim como compras, vendas, resgates ou liquidações.

Rendimentos de investimentos

Os ganhos brutos das aplicações financeiras também devem ser reportados mês a mês. Entre eles os valores obtidos com vendas ou resgates de ativos e fundos de investimento.

Previdência privada e seguros

O Saldo detalhando as movimentações mensais de planos de previdência privada ou seguros de vida no último dia do ano ou em seu encerramento do plano.

Saldos e movimentações de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) também serão monitorados.

Benefícios ou seguros recebidos

As instituições deverão informar valores de benefícios ou seguros pagos, de forma única ou como renda, acumulados ao longo do ano e mensal.

Consórcios

A Receita também irá fiscalizar valores pagos por cotas de consórcio, incluindo lances que resultaram em contemplação e créditos recebidos mensalmente.

O valor acumulado de créditos disponibilizados ao titular de uma cota de consórcio ao longo do ano também deverão ser informados.


Fonte: CNN Brasil

Foto: Luh Fiuza/Metrópoles

Falta de transparência em emendas afeta apoio à pesquisa

 


Aqueles que não conseguimos desligar totalmente do noticiário no período festivo, vimos que a CGU (Controladoria Geral da União) produziu um relatório segundo o qual metade de organizações sem fins lucrativos não são transparentes quanto à aplicação dos recursos recebidos via emendas parlamentares. A maior parte do noticiário generalizou as organizações analisadas como ONGs.

Entretanto, 8 entidades que compõem a lista são fundações privadas de apoio a instituições de ensino superior públicas, a maioria federal. Elas foram o destino de R$ 81,8 milhões empenhados de fevereiro a dezembro de 2024, o maior valor dentre as categorias de organizações avaliadas pela CGU. As ONGs foram beneficiárias de R$ 81,5 milhões em empenhos.

As fundações também estão na lista das organizações com os maiores valores pagos: das 6 cujas transparências foram avaliadas pela CGU, 5 são entidades desse tipo. Foram o destino da maioria dos pagamentos (R$ 53,6 milhões). Ou seja, no fim das contas, parte significativa do problema da falta de transparência continua diretamente relacionada à esfera governamental.

Ainda que sejam de direito privado, as fundações gerenciam majoritariamente recursos públicos direcionados à pesquisa nas instituições de ensino superior públicas. Parte significativa do financiamento para a ciência no país passa por essas entidades, sob o argumento da desburocratização da gestão, já que não precisam cumprir travas como limite de despesas com pessoal ou contratar apenas com base na Lei de Licitações.

Desburocratizar sem transparência, porém, é uma receita para favorecer desvios de recursos, estão aí as emendas Pix para comprovar. Ao se omitirem no dever de prestar contas sobre como aplicam os recursos que recebem via emendas (e quaisquer outras fontes públicas), as fundações falham em demonstrar o benefício que afirmam entregar à sociedade. Simplesmente tornam impossível saber se de fato investem os recursos em desenvolvimento científico, ou se atendem a interesses particulares daqueles que as dirigem e servem como atalhos para contratações suspeitas.

O histórico mostra que estes últimos cenários não são uma possibilidade remota. De 2003 a 2007, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 29 fundações de universidades, como fraudes em licitações. Em 2015, uma investigação conjunta de 5 jornais identificou que o cenário pouco se alterou: foram encontrados casos de fundações que contratavam e remuneravam docentes da universidade que deveriam atuar em regime de dedicação exclusiva, além da persistência de irregularidades em licitações.

O financiamento público para a ciência no Brasil já é reduzido e precarizado. Não precisa ser também desmoralizado pela opacidade de instituições que operacionalizam parte desses recursos, cujas obrigações de prestação de contas são muito claras e objetivas.


Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

Busca ativa por desaparecidos em ponte que desabou será encerrada

 


Após dezesseis dias de buscas, a força-tarefa que atua no resgate das vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira será suspensa, podendo ser retomada caso surjam novas informações sobre a localização de vítimas, informou a Marinha do Brasil, por meio de comunicado. Até esta terça-feira (7) três pessoas permanecem desaparecidas.

De acordo com comunicado da instituição, os esforços foram inicialmente concentrados nas áreas com maior probabilidade de localização das vítimas próximas aos veículos e escombros depositados no fundo do Rio Tocantins. Uma segunda fase de busca ativa foi iniciada no dia 5 de janeiro com a reorganização das equipes de resgate e a realização de varreduras também em áreas adjacentes ao local do desabamento. “Essa atuação resultou na localização de 14 vítimas fatais, de um total de 17 pessoas desaparecidas, e no resgate de um sobrevivente”, destaca.

A segunda fase será suspensa nesta quarta-feira (8), com a abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, para dar vazão ao volume do reservatório aumentado pelo regime de chuvas na região. Antes dessa etapa, haverá um esforço concentrado para uma última varredura, informou a Marinha. “Com o inestimável apoio do Consórcio Estreito Energia (Ceste), foi possível obter uma nova janela de mergulho prevista para hoje (7), permitindo a conclusão de um ciclo técnico que elimina quaisquer lacunas nas áreas já exploradas.”

Segundo a instituição, as operações de mergulho serão encerradas e os militares permanecerão atuando na região na fiscalização da operação de balsas e demais embarcações. “Caso as buscas realizadas até o final do dia 7 não apresentem novos indícios que possibilitem a localização dos últimos desaparecidos, a operação atingirá seu limite técnico-operacional”, concluiu a Marinha.

Equipamentos

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia com o uso de embarcações.

No dia 23 de dezembro, iniciou a atuação de uma equipe de 64 mergulhadores especializados, composta por militares da Marinha do Brasil, Corpos de Bombeiros dos estados do Maranhão, Tocantins, Pará, São Paulo e Distrito Federal. Também foram empregados drones subaquáticos e aéreos, além de outros equipamentos especializados como o uso de uma câmara hiperbárica, para garantir a segurança dos profissionais mergulhadores.


Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil