O vídeo publicado no perfil do Instagram do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele critica a regra de fiscalização do Pix ultrapassou a marca de 275 milhões de visualizações às 4h10 desta 5ª feira (16.jan.2025). “É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, disse Nikolas.
Na gravação que foi compartilhada na última 3ª feira (14.jan), Nikolas Ferreira afirma que o governo quer monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”. O número de visualizações do vídeo é maior que a população brasileira, que possui 212,6 milhões de habitantes, de acordo com o último Censo demográfico.
“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, disse. O deputado argumentou no vídeo que a medida do governo faria com que brasileiros deixassem de usar Pix, cartões de débito ou crédito e outros métodos de transações financeiras para evitar a fiscalização da receita federal.
A regra de fiscalização determinava que o Fisco poderia acompanhar de perto quem realizasse transferências de mais de R$ 5.000 por meio do pagamento digital. O que não significa, porém, que havia sido criada uma taxa do governo por operação. A ideia da medida era a de facilitar a identificação de quem não paga tributos.
O deputado disse que o seu partido acionaria o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal. Na última 4ª feira (15.jan) o deputado compartilhou uma versão do vídeo legendado em inglês por um seguidor, em seu perfil no X (ex-Twitter). “Meu vídeo expondo o governo Lula atingiu mais de 145 milhões de visualizações no Instagram, um dos vídeos políticos mais assistidos da história”, disse.
A Receita Federal vai derrubar a normativa que aumentava a fiscalização em transferências acima de R$ 5.000 do Pix, segundo anuncio do secretário do órgão, Robinson Barreirinhas. “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, declarou.
O deputado Nikolas Ferreira comemorou a decisão, associando a medida à repercussão da sua publicação. “Passando para avisar que você, trabalhador brasileiro, pode voltar a usar o Pix sem a lupa do governo. O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão. Apenas com fundo preto e nenhum dinheiro público, lutamos contra todos os ataques de uma imprensa comprada e um governo que gasta milhões do seu dinheiro com marketing”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.
Entenda a situação do Pix:
O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com a condução da crise que culminou com a revogação da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix, segundo relato de aliados.
Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros, no debate sobre a fiscalização do Pix.
Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.
O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais.
A principal pecha que a oposição busca colar no governo é de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.
O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”. O vídeo registra mais de 200 milhões de visualizações no Instagram.
No vídeo, o parlamentar afirma que o Pix não seria taxado com a norma da Receita, mas diz “não duvidar” que o sistema de pagamento possa ser tributado no futuro e argumenta sobre os possíveis impactos das regras para para profissionais autônomos e MEIs (microempreendedores individuais).
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) chegou a afirmar nas redes sociais que iria à Justiça contra Nikolas por causa “das fake news que espalhou sobre o Pix”.
Após reuniões descritas como tensas, Lula fez um cálculo político ao revogar a norma. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido o mérito da medida até a manhã desta quarta-feira (15), quando teve a primeira reunião com o presidente, pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.
Além disso, o governo foi avisado sobre o risco de aprovação de decreto legislativo para a derrubada da norma, caso mantida.
A contragosto, o presidente aceitou o recuo –comemorado pela oposição– para estancar o clima de desconfiança na população e o risco de fuga de dinheiro do sistema financeiro.
O ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, é apontado como um dos principais defensores da revogação, com o apoio de Rui Costa (Casa Civil) –que conversou sobre o tema antes de entrar de férias, na quarta (15).
Segundo esses aliados, diante da repercussão nas redes sociais e nas ruas, Haddad já não apresentava forte resistência à proposta de revogação da norma, mas fazia ponderações em favor de sua manutenção aliada à edição de uma medida provisória sobre o tema.
Antes da revogação, houve uma proposta para a realização de um pronunciamento em rede nacional para explicar a medida.
O tema é o primeiro a opor Haddad e Sidônio, desde que o marqueteiro tornou-se ministro palaciano, na véspera. No passado, o marqueteiro defendeu a inclusão da isenção do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5.000 no anúncio de pacote de corte de gastos –e também saiu vitorioso.
Na véspera do recuo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu a manutenção da medida em entrevistas. “O que vai acontecer se eu revogar hoje? Eu vou prejudicar diretamente o pequeno contribuinte e vou dar um presentão para os criminosos”, disse.
O anúncio feito no Palácio do Planalto por Haddad, Jorge Messias (AGU) e Barreirinhas.
O martelo foi batido à tarde após duas reuniões que contaram com a presença de Haddad e Sidônio. À tarde, Messias e Barreirinhas se juntaram ao grupo.
Enquanto bolsonaristas comemoram e petistas tentam justificar a postura do governo Lula ao revogar as novas regras para o Pix, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) fala em “impeachment” devido à decisão.
Segundo Hauly, revogar o decreto que aprimora o monitoramento do Pix pode ser entendido como “prevaricação” por parte de Lula, o que configuraria crime de responsabilidade do presidente da República.
“O que está sendo feito é um aperfeiçoamento, utilizando a fiscalização eletrônica. Muito cuidado com essa medida, que pode ensejar o impeachment de seu mandato. Esse ato de covardia, se for praticado, será o pior ato de sua vida política”, disse Hauly em vídeo divulgado em suas redes sociais.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu os alertas amarelo (que indica perigo potencial) e laranja (que indica perigo) de chuvas intensas para mais de 60 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta de perigo potencial foi emitido às 10h desta quarta-feira e é válido por 24 horas. Já o alerta laranja foi emitido às 11h e é válido até às 10h de quinta-feira (16).
Segundo o informe do instituto, as cidades sob alerta laranja devem registrar chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas devido as precipitações e ações do vento. É recomendado que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Quanto aos municípios listados no alerta amarelo, o Inmet aponta a ocorrência de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, bem como ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). A população deve evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Horas após Israel e Hamas concordarem em um acordo de cessar-fogo na guerra da Faixa de Gaza, o premiê Benjamin Netanyahu agradeceu o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pela ajuda nas negociações que terminaram nesta quarta-feira (15/1).
Em um comunicado, o gabinete do primeiro-ministro de Israel informou que Netanyahu conversou com o novo presidente norte-americano por telefone, horas depois de o cessar-fogo ser anunciado.
“O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu falou esta noite com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e agradeceu-lhe por sua ajuda na liberação dos reféns e por ajudar Israel a pôr fim ao sofrimento de dezenas de reféns e suas famílias”, disse um trecho do comunicado.
Até o momento, ainda não está claro como a administração Trump atuou nas negociações, realizadas no Catar. O enviado especial do novo mandatário norte-americano, Steve Witkoff, esteve presente nas discussões junto da delegação dos EUA.
Além disso, o premiê israelense afirmou que deve se encontrar com Trump nos EUA em breve. No mesmo comunicado, o gabinete de Netanyahu afirmou que o premiê também conversou com o atual presidente dos EUA, Joe Biden.
Em um espaço pequeno, no fim da nota, o líder israelense também agradeceu o democrata que está prestes a passar o bastão para Trump.
“O primeiro-ministro Netanyahu então falou com o presidente dos EUA, Joe Biden, e também o agradeceu por sua ajuda no avanço do acordo dos reféns”, disse o gabinete do premiê.
A vitória arrasadora de Babá Pereira (PL) na eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ocorrida na manhã desta quarta-feira, 15, não apenas consolidou a força do ex-prefeito de São Tomé, mas também destacou a crescente liderança e habilidade política do senador Rogério Marinho (PL), principal apoiador da candidatura de Babá. Marinho, pré-candidato ao governo do RN em 2026, teve papel decisivo na articulação que resultou na vitória de Babá por uma ampla margem de 109 votos contra 52, derrotando o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), que contava com o apoio do governo estadual. A vitória também contou com o suporte estratégico do senador Styvenson Valentim (Podemos) e do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), reforçando a união das forças da oposição.
A eleição foi marcada por um claro embate político entre a oposição liderada por Rogério Marinho e o governismo, evidenciando a força crescente da oposição que se articula para as eleições de 2026. A vitória de Babá representou uma amarga derrota para o grupo político alinhado à governadora Fátima Bezerra (PT), ao vice-governador Walter Alves (MDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que apoiaram Pedro Henrique. Com essa vitória, Babá assume a presidência da Femurn para o biênio 2025/2026, fortalecendo ainda mais a oposição, enquanto a articulação política de Rogério Marinho ganha relevância no cenário estadual.
Em 2024, no Rio Grande do Norte, o MDB elegeu 45 prefeitos, o PSDB 15 e o PT 7, somando 67 votos. No entanto, na eleição para a presidência da Femurn, Pedro Henrique obteve apenas 52 votos. Isso revela que os principais partidos da base governista estadual não conseguiram direcionar seus votos para o candidato, evidenciando a força da oposição e a dificuldade do governo em consolidar apoio dentro da Federação dos Municípios.
Empresas estatais brasileiras pagaram até R$ 83,45 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. As informações estão no acordo de cooperação internacional firmado pelo Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (Caixa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que organizou o G-20.
Pelo acordo, cada uma dessas quatro estatais se comprometeu a destinar até R$ 18,5 milhões para o evento, totalizando R$ 74 milhões. O BNDES informou que só apoiou o evento e não destinou nenhum recurso para o festival. A Petrobras afirmou não ter custeado o valor cheio, tendo pago R$ 12,95 milhões. Como mostrou o Estadão, a Itaipu Binacional, que não é parte deste acordo, doou mais R$ 15 milhões, atingindo o total de R$ 83,45 milhões.
Ao responder a um requerimento de informações (RIC) da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros congressistas de oposição, o Ministério da Cultura (MinC) disse que o valor investido foi de R$ 77,3 milhões. Os recursos teriam origem nas estatais e na Prefeitura do Rio de Janeiro, segundo as informações prestadas pelo MinC. Segundo o governo, não houve apoio de empresas privadas.
Procurados, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência disseram que o evento seguiu as normas pertinentes e que os gastos totais ainda estão sendo computados pela OEI. A organização também foi procurada, mas não respondeu (leia mais abaixo). Os documentos sobre o acordo de cooperação internacional foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, através de um pedido direcionado ao BNDES.
Os dirigentes da OEI no Brasil são próximos da primeira-dama, Janja Lula da Silva. No começo de 2023, a entidade chegou a oferecer um cargo para a socióloga paranaense, mas as tratativas não foram adiante. Janja se envolveu na organização do G-20 e na curadoria do festival de música Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o que levou o evento a ser apelidado de “Janjapalooza”. Durante as atividades do G-20, uma pessoa da plateia chamou o festival pelo apelido, o que irritou a primeira-dama.
“Para fins de execução do objeto (a realização do evento), a Petrobras, a CEF, o BNDES e o Banco do Brasil, se comprometem a realizar, cada uma delas, o repasse de até R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) em favor da OEI, totalizando o montante de até 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais)”, diz um trecho do acordo.
O conjunto de documentos obtidos pelo Estadão inclui um orçamento preliminar com a previsão de gastos dos R$ 74 milhões a serem doados por BNDES, Caixa, BB e Petrobras. Só com o “Janjapalooza” estavam previstos gastos de R$ 28,3 milhões. Outros R$ 27,2 milhões seriam gastos com a cúpula do G-20 Social, uma reunião de movimentos sociais realizada pouco antes do evento principal.
A reunião de chefes de Estado, razão de ser do encontro no Rio, custaria menos da metade dos outros dois eventos: cerca de R$ 13 milhões.
Os documentos detalham o orçamento do “Janjapalooza”: o gasto descrito como “jurídico / administrativo” soma R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados são com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).
Há ainda a cobrança de uma “taxa de administração” da OEI de 8% sobre o valor pago pelas empresas estatais. Segundo a estimativa, o festival em si – G-20 Social, o festival de música e a cúpula de líderes – custariam R$ 68,5 milhões. Já a taxa de administração da OEI poderia chegar a até R$ 5,4 milhões, totalizando os R$ 74 milhões a serem doados por Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.
Trecho do orçamento preliminar apresentado pela OEI para o G-20. A primeira coluna diz respeito à reunião do G-20 Social; a segunda, ao festival ‘Janjapalooza’, e a última, à reunião de chefes de Estado Foto: SIC BNDES / Reprodução
Em outro trecho do documento há uma “conciliação de contas parcial”. Neste documento, as informações sobre o “Janjapalooza” estão em branco. Questionado pelo Estadão, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do BNDES informou que os dados estão em branco porque não teria havido emprego de recursos no festival. Já a estatal Itaipu destinou dinheiro para o evento cultural paralelo à reunião de cúpula.
Tanto no caso do G-20 Social quanto da reunião de líderes, os valores da prestação de contas parcial ficaram próximos do orçamento inicial. Neste novo documento, o G-20 Social aparece com custos previstos de R$ 29,6 milhões, e total “liquidado/pago” de R$ 26,8 milhões (pouco menos que os R$ 27,2 milhões do orçamento inicial). Já a cúpula de líderes saiu de R$ 13 milhões na previsão inicial para R$ 11,6 milhões efetivamente pagos.
Em novembro, o Estadão trouxe as primeiras informações sobre o patrocínio das estatais para o “Janjapalooza” e o G-20 – à época, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica se recusaram a informar quanto tinham aportado para o evento. O assunto virou alvo de congressistas de oposição, e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação com base em pedidos dos deputados federais Sanderson (PL-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO).
À época, o Ministério da Cultura disse que os artistas que se apresentaram no evento receberam cachês simbólicos e que os gastos seriam divulgados posteriormente – sem dar prazo. O evento se estendeu por três dias e recebeu dezenas de artistas de renome nacional, como Alceu Valença, Zeca Pagodinho e Ney Matogrosso. A entrada foi gratuita.
Durante a reunião do G-20, a primeira-dama Janja Lula da Silva se irritou com uma pessoa da plateia que usou o termo “Janjapalooza”. “Não, filha. É Aliança Global contra a Fome a Pobreza. Vamos ver se consegue entender a mensagem, tá?”, disse ela.
O que dizem o governo e as estatais
Ao Estadão, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobras disseram que o pagamento à OEI se justifica pela importância do evento. Com exceção da Petrobras, as outras empresas não disseram se pagaram o valor cheio de R$ 18,5 milhões, ou menos que isso. Já a Secom da Presidência da República disse que o evento foi feito de acordo com o decreto de 2024 que regulamenta este tipo de parceria internacional, e que os custos ainda estão em apuração.
Como mostrou o Estadão, a Petrobras disse, em novembro, ter pago o valor completo, de R$ 18,5 milhões. Agora, em nova nota ao jornal, a estatal disse que o pagamento se limitou à quantia de R$ 12,95 milhões. “O acordo previa aportes de até R$18,5 milhões por parte da companhia, tendo sido realizado o desembolso de R$12,95 milhões para execução das atividades previstas, não havendo mais aporte a realizar”, disse a Petrobras, em nota.
“De acordo com a prestação de contas parcial apresentada pela OEI, o montante de R$12,95 milhões foi integralmente destinado à Cúpula de Líderes e à Cúpula Social. Não houve emprego de recursos das cooperantes na execução do Festival da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, disse a Petrobras. “A participação no Acordo de Cooperação Internacional se deu por afinidades entre a companhia e temas centrais tratados no G-20, como a construção de um planeta mais sustentável”, afirmou a estatal.
A Secom da Presidência da República disse que o acordo com a OEI seguiu o previsto na legislação. “Cabe destacar que como prevê o Acordo de Cooperação Técnica entre as estatais, a prestação de contas tem prazo de 90 dias contados do final das atividades, tendo essas empresas 60 dias para realizar a análise da prestação de contas. Portanto, as informações sobre os custos destinados ao G-20 estão em fase de consolidação, não tendo ainda o total global”, disse a Secom.
Em nota, o BNDES afirmou que o acordo vedava o uso de verbas do banco para o pagamento de cachês. “Alinhado à missão e à estratégia do BNDES, o termo de cooperação contribuiu para a promoção de novos negócios e para a captação de R$ 25,3 bilhões em investimentos para o Brasil (por meio de acordos com CDB, AIIB, CAF e AFD), além de novos compromissos e doações para o Fundo Amazônia”, disse a estatal, em nota.
“Os gastos com recursos do BNDES estão em fase de contabilização final pela OEI, e serão auditados por empresa independente. As informações completas sobre a execução financeira serão publicadas em plataformas de transparência pública, bem como prestadas aos órgãos de controle, após finalização da fase de prestação de contas e auditoria externa”, disse o BNDES.
O Banco do Brasil justificou o pagamento pela “relevância, ineditismo e alcance global do projeto”. “O acordo do BB com a OEI tinha por objeto a cooperação para a preparação, organização e realização de eventos e atividades relacionadas ao G-20. O valor final ainda será calculado, considerando as comprovações a serem apresentadas pela entidade”, disse o banco.
“Durante o G-20, o Banco do Brasil firmou acordos que somam até R$ 4 bilhões em investimentos sustentáveis e participou ativamente das discussões em diferentes temas relacionados ao G-20. A partir da sua expertise, o BB e outras empresas públicas entregaram uma carta com propostas para os chefes de estado que compõem o G-20. No documento, as empresas apresentam 32 contribuições relacionadas à transição energética, à reforma da governança global e ao combate à pobreza e à fome, dentre outras”, disse a empresa.
Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa disse que os gastos com o evento ainda estão sendo calculados. “O valor final de desembolso será calculado considerando as prestações de contas apresentadas pela OEI”, disse a CEF, em nota.
“Para a CAIXA, a participação no Acordo de Cooperação Internacional foi uma oportunidade de reforçar seu papel como agente de desenvolvimento socioeconômico no Brasil, além de se posicionar como líder em práticas de desenvolvimento inclusivo, promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer parcerias com atores globais”, disse a empresa.
Desde que o governo Lula (PT) divulgou que a Receita Federal passará a monitorar movimentações de Pix acima de R$ 5 mil por mês, uma enxurrada de dúvidas tomou conta de redes sociais e aplicativos de mensagens e fez com que os brasileiros ficassem com receio de utilizar o meio de pagamento instantâneo.
O temor já mostra consequências: de 4 de janeiro (dia seguinte à divulgação da nova diretriz) a 14 de janeiro de 2025, o valor de transações caiu quase R$ 170 milhões, se comparado ao mesmo período do mês anterior.
O motivo para essa diferença está na dúvida dos brasileiros quanto à nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que altera obrigações para instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento. Essas empresas, agora, terão que informar alguns dados à Receita Federal.
Monitoramento das movimentações mensais acima de R$ 5 mil
A nova diretriz estabelece que o monitoramento das movimentações globais mensais, de pessoas físicas, serão feitos nos valores acima de R$ 5 mil. Já para empresas e pessoas jurídicas, o monitoramento se dá em valores acima de R$ 15 mil. Não haverá taxação nestes casos.
Dados das movimentações via Pix em queda
De 4 a 14 de dezembro de 2024, foram feitas 2,17 bilhões de operações via Pix em todo o país. O valor dessas transações foi de R$ 895.995.093,42. Já no mesmo período deste mês, foram 1,85 bilhão de operações, com o valor total de R$ 726.784.153,64 – uma queda de 18,8% no montante. Os dados são do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central do Brasil.
Eleito presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) para o biênio 2025/2026, o ex-prefeito de São Tomé, Anteomar “Babá” Pereira (PL), elencou que terá como prioridade à frente da gestão da associação o ajuste das pendências que os municípios possuem perante o Estado e a União, para que assim, possa defender as pautas municipais.
“Primeiro, vamos reunir a diretoria, reunir o conselho político, os trabalhos serão conjuntos. Ajustar as pendências que os municípios têm perante o Estado e a União para a gente poder defender as pautas municipalistas no Estado e a nível Brasil”, disse o presidente eleito.
Ainda em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o gestor destacou que prega a independência da Femurn, sem vinculação ao Governo e a partidos. “Nós vamos continuar firmes na nossa proposta de defender os interesses do municípios”, afirmou o ex-prefeito de São Tomé.
Na votação que aconteceu de forma online, “Babá” obteve 109 votos e derrotou o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSD), que teve 59. Durante a campanha, ele recebeu o apoio público do senador Styvenson Valentim (Podemos) e do prefeito Paulinho Freire (União), além de ser um aliado do senador Rogério Marinho (PL).
Babá volta à presidência da Federação da qual foi presidente no biênio 2021/2023, sendo sucedido pelo atual presidente, Luciano Silva Santos. Ele também já teve três mandatos à frente da prefeitura de São Tomé, na região do Potengi.
