497 mil crianças e adolescentes sofrem privação de direitos no RN

 

O Rio Grande do Norte registrou, em 2023, que 497,76 mil (59,4%) crianças e adolescentes de 0 a 17 anos enfrentavam alguma privação de direitos fundamentais, segundo o Relatório de Pobreza Multidimensional Infantil do Unicef, e que 21,7% (181,8 mil) sofriam de alguma privação extrema. O percentual coloca o RN acima da média nacional, que foi de 55,9%, destacando-se entre os desafios nas regiões Norte e Nordeste, as mais afetadas pela pobreza infantil no Brasil. Ainda assim, quando somados os dois níveis de privação, o estado aparece como o segundo estado nordestino que mais conseguiu reduzir esse índice, saindo de 87,3% para 81,2% no período, junto ao Ceará, que passou de 79,7% para 71,2%.

O relatório, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), analisou sete dimensões fundamentais: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil – além de uma análise sobre segurança alimentar, apontando disparidades significativas entre os estados brasileiros.

No contexto nacional, o Rio Grande do Norte segue a tendência das regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores índices de privação entre crianças e adolescentes e se posiciona como o terceiro estado nordestino onde há mais privações, ficando atrás de estados como Maranhão (50,9%) e Piauí (62,5%), que registraram percentuais elevados de crianças privadas de direitos básicos. O Rio Grande do Norte compartilha índices semelhantes aos da Paraíba (44,1%) e Pernambuco (37,2%). Esses estados, apesar de algumas variações, refletem uma persistente desigualdade em relação a outras regiões do país.

Em áreas mais desenvolvidas, como o Sudeste, estados como São Paulo apresentaram percentuais bem inferiores, com 20,1% das crianças enfrentando alguma privação, evidenciando as disparidades entre as regiões brasileiras. No Sul, Paraná lidera com o menor índice, registrando apenas 35,7% de crianças privadas de algum direito.

Os dados do relatório revelam que, no Rio Grande do Norte, o saneamento foi o indicador mais alarmante, com 64,5% das crianças vivendo em residências com algum nível de privação nesse aspecto. Já a renda apresentou 16,7% de privação intermediária e 13% de privação extrema.

Em comparação, o estado apresenta números superiores à média nacional em saneamento, onde o percentual médio de privação foi de 37,96%, e em renda, com média nacional de 19,14%. Além disso, 10,1% das crianças potiguares enfrentaram privação intermediária na educação, enquanto 0,8% lidaram com privação extrema nessa dimensão.

As privações em moradia também foram observadas no estado, com 6,1% das crianças vivendo em condições inadequadas de forma intermediária e 2,3% de forma extrema. Já a falta de acesso à água afeta 4,1% das crianças de maneira intermediária e 3,6% de forma mais severa.

Desafios

O relatório do Unicef destaca a necessidade de políticas públicas específicas para mitigar as desigualdades regionais e as condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, esses desafios incluem investimentos em infraestrutura de saneamento básico, ampliação de programas sociais voltados para a renda das famílias e fortalecimento da educação básica.

As disparidades regionais, somadas às limitações de acesso a serviços essenciais, reforçam a importância de uma abordagem integrada, que considere as peculiaridades locais e garanta que todas as crianças tenham acesso a seus direitos fundamentais. Conforme apontado pela Unicef, reduzir a pobreza multidimensional infantil requer ações coordenadas, com foco especial em estados do Norte e Nordeste, como o Rio Grande do Norte, onde as vulnerabilidades permanecem alarmantes.

Desigualdades persistem no Brasil

A pobreza infantil no Brasil, medida em suas múltiplas dimensões, caiu de 62,5% em 2017 para 55,9% em 2023, segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Essa redução, que corresponde a cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes deixando condições de privação, foi impulsionada principalmente por avanços nas dimensões de Informação e Renda.

Ainda assim, 680 mil crianças enfrentam privações de direitos fundamentais, como acesso a educação, saneamento e segurança alimentar. Apesar dos progressos em algumas áreas, a desigualdade regional e racial persiste, com os maiores índices concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

A dimensão educacional apresentou piora significativa. Em 2023, 30% das crianças de 7 a 8 anos não estavam alfabetizadas, mais do que o dobro dos 14% registrados em 2019. O relatório atribui essa deterioração às interrupções educacionais causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram principalmente crianças negras, moradores de áreas rurais e de famílias de baixa renda. Em áreas rurais, a taxa de analfabetismo para crianças de 7 a 8 anos chegou a 45%.

Embora tenha havido uma melhora em relação a 2018, a insegurança alimentar grave ainda atinge 5,1% das crianças e adolescentes brasileiros. Já a insegurança alimentar em qualquer nível afeta 36,9% desse grupo, com os maiores índices observados no Norte e Nordeste. Entre crianças negras, as taxas de insegurança alimentar continuam significativamente maiores do que entre crianças brancas.

O relatório destaca o papel do Bolsa Família na redução da pobreza. Em 2023, o programa retirou 4 milhões de crianças da pobreza extrema, ampliando o impacto em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, onde a taxa de privação de renda caiu de 46,6% para 32,5%.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que é fundamental dar acesso a políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, saneamento e educação às crianças em situação de vulnerabilidade. “E isso é possível graças ao conjunto abrangente de ações e programas que estamos implementando no Governo Federal. Os resultados deste estudo mostram, mais uma vez, que estamos no caminho certo”, destacou.

• Percentual de crianças e adolescentes
  (0 a 17 anos) com alguma privação no RN:

Educação
10,1 % (privação intermediária)
0,8 % (privação extrema)

Informação
3,1 % (privação intermediária)
0,9 % (privação extrema)

Trabalho infantil
1,6 % (privação intermediária)
0,4 % (privação extrema)

Moradia
6,1 % (privação intermediária)
2,3 % (privação extrema)

Água
4,1 % (privação intermediária)
3,6 % (privação extrema)

Saneamento
64,5 % (privação intermediária)
5,2 % (privação extrema)

Renda
16,7 % (privação intermediária)
13,0 % (privação extrema)

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

Seinfra realiza ações de manutenção em galerias e lagoas de captação de Natal

 A Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou nesta semana (13 e 17 de janeiro), ações de recuperação das vias que foram danificadas pelas chuvas que atingiram a cidade do Natal. Durante este período, a secretaria também executou serviços de recuperação de vias não pavimentadas e ações preventivas a sinistros.

Como prevenção a alagamentos da cidade, a Seinfra utilizou a estratégia de desobstrução de forma mecanizada. O serviço foi realizado nas bocas de lobo, galerias e tubulações do cruzamento das avenidas Nascimento de Castro e Prudente de Morais. A medida faz parte das precauções para o período chuvoso. 

Outras vias também receberam recuperação e reforço na drenagem, como a rua dos Caicós, afetada pelas chuvas e descarte irregular de lixo e de trechos da Avenida Pedro Álvares Cabral, na Zona Norte. 

Com o objetivo de minimizar os efeitos do excesso de água superficiais, foi iniciada também a reconstrução da drenagem que compõe a Praça Desembargador José Gomes de Melo, na Avenida Alexandrino de Alencar.

“A Seinfra está trabalhando para levar um serviço de qualidade para a população. O trabalho de prevenção e manutenção também é primordial. Estamos com toda a nossa equipe na rua para evitar sinistros e solucionar problemas”, afirmou a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti.

Lagoas de captação

As lagoas de captação do município também são prioridade. A lagoa do loteamento Jardim Primavera, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação recebeu o serviço de limpeza e retirada de dejetos. 

As bombas das lagoas do Makro, Alagamar em Ponta Negra, Preá em Nova Descoberta, Pirangi na Ayrton Senna e Santarém, na Zona Norte, tiveram o seu funcionamento restabelecido após furtos de cabos.

A Seinfra também iniciou o reforço da segurança nas casas de bombas, com melhorias na estrutura e instalação de videomonitoramento ligado ao CIOSP, da Polícia Militar, para evitar danos aos equipamentos.

Foto: Divulgação 

Papa sofre queda e tem braço direito imobilizado ‘por precaução’

 O Vaticano informou que o papa Francisco sofreu uma queda na manhã desta quinta-feira (16), em sua residência, na Casa Santa Marta, e machucou o braço direito. A nova lesão acontece poucas semanas depois de outra queda, que resultou em um grande hematoma aparente no queixo do pontífice.

Francisco não quebrou o braço, mas precisou colocar uma tipoia por precaução. “Esta manhã, por causa de uma queda na Casa Santa Marta, o papa Francisco sofreu contusão no antebraço direito, sem fratura. O braço foi imobilizado como medida de precaução”, informou o Vaticano por meio de nota.

Em dezembro, o papa bateu o queixo na sua mesinha de cabeceira, o que provocou um hematoma em seu queixo.

Aos 88 anos, o pontífice tem enfrentado diversos problemas de saúde, incluindo longos períodos de bronquite.

Cadeira de rodas
Francisco tem usado com frequência uma cadeira de rodas por causa de dores nos joelhos. Em seu apartamento, na Casa Santa Marta, no Vaticano, ele tem recorrido a um andador ou bengala para se movimentar com mais facilidade.

Ontem, o papa foi visto mais tarde em audiências com o braço direito amparado por uma tipoia. Em uma das reuniões, Francisco ofereceu sua mão esquerda para um aperto de mão quando cumprimentou Alvaro Lario, presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Grande Ponto com informações de Estadão

Foto: Vatican Media

Dengue matou mais que covid no Brasil em 2024

 

O número de mortes por dengue no Brasil em 2024 ultrapassou os registros de óbitos por covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde.

Ao todo, 6.068 pessoas morreram em decorrência da dengue no ano passado, enquanto a covid causou 5.959 mortes no mesmo período.

Os números representam um aumento de 414% nos óbitos causadas pela dengue em relação a 2023, quando foram registradas 1.179 vítimas da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

O pico de mortes coincide com o período mais chuvoso no Brasil –geralmente, de novembro a maio na maior parte do território nacional. Nesse intervalo, o país costuma registrar um aumento significativo nas notificações de casos de dengue.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, projetou uma “provável incidência elevada” de casos da doença em 2025 nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Segundo Nísia, o principal fator para essa previsão é a continuidade do fenômeno El Niño neste ano. O fenômeno pode intensificar condições climáticas favoráveis à proliferação do mosquito transmissor da doença.

Outro agravante apontado é o aumento da circulação do sorotipo 3 da dengue (DENV-3), com maior incidência esperada em São Paulo. Essa variante deixou de circular em massa no país no começo dos anos 2000, o que tende a sobrecarregar o sistema imune dos infectados.

Fonte: Poder360

Foto: Poder 360

Sesap: RN está em estado de alerta para epidemia de dengue

 

O Rio Grande do Norte está em estado de alerta para uma epidemia de arboviroses, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Segundo a pasta, o aumento de notificações de casos de arboviroses em dezembro e em janeiro deste ano acenderam o alerta das autoridades de saúde, que anteciparam a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (CES) para dengue e outras arboviroses. Só para a dengue, são 432 casos prováveis nas duas primeiras semanas de janeiro. Aliado a isso, o aumento de casos em 2024 em relação a 2023 foi de 180%, segundo Diana Rêgo, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap. O RN é o primeiro estado do Brasil a abrir o centro para dengue neste ano, segundo o Ministério da Saúde.

Esse é um de três fatores para que a Sesap decidisse antecipar a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (CES) para esta quinta-feira (16), numa ação que deverá ser integrada entre uma série de secretarias e municípios. A ideia é unir esforços para evitar casos graves e óbitos. Em 2024, o Estado registrou dois óbitos de dengue e três de chikungunya. De acordo com o plano de contingência para as arboviroses, o RN encontra-se em nível de alerta, com possibilidade de entrar em situação de epidemia caso registre um aumento expressivo de casos ou confirme algum caso de óbito.

“Quando fizemos a avaliação do cenário epidemiológico, informei as secretarias e a governadora que tínhamos três motivos suficientes para instalação desse centro. O primeiro motivo é a comparação dos números de casos de 2024 para 2023, com um aumento de mais de 180% de incidências de casos de dengue. O segundo motivo é que comparando o RN com outros estados do Nordeste somos o terceiro com maior incidência de casos”, explica Diana Rêgo, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

Ainda segundo Diana Rêgo, outro fator que amplia a preocupação no Estado é a circulação do sorotipo 3 no Brasil, que desde 2008 não circulava de forma predominante no Brasil. No país, são endêmicos sorotipos 1 e 2, e uma vez exposta a um determinado sorotipo, após a remissão da doença, uma pessoa passa a ter imunidade para aquele sorotipo específico.

“O estado do RN não tem a presença desse sorotipo Denv-3 da dengue. No ano passado só tivemos a identificação do 1 e do 2. Então se viemos a ter a circulação desse sorotipo Denv-3 podemos vir a ter um número de pessoas com um desenvolvimento da forma grave da doença”, acrescenta Diana Rêgo.

Neste primeiro momento, trinta municípios potiguares estão em estado de alerta e terão ações programadas específicas para as arboviroses. As ações incluem capacitações de gestores e corpo técnico, visitas a domicílio, busca ativa, entre outras ações. Os municípios foram incluídos levando em considerações fatores como incidência, casos graves, óbitos e fluxo turístico.

“Quando falamos em dengue, zika ou chikungunya, precisamos entender que a principal arma que temos é o combate ao foco dos mosquitos. Sabemos que mais de 70% dos focos são peridomiciliares, estão dentro ou ao redor das nossas casas. Precisamos entender que combater e buscar esse foco é nossa principal estratégia, em ter a educação, a prevenção, levar esse tema para dentro das escolas, grupos de apoio dos municípios, por isso temos o apoio da assistência social”, finaliza Diana Rêgo.

“No período epidêmico do ano passado montamos uma estratégia que foi bem sucedida, com apenas dois óbitos apesar do alto número de casos, e agora queremos repetir. Agora, de forma ainda mais antecipada, visto que o COE de 2024 foi aberto apenas em março”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho, que coordenou a reunião.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu 

Rogério defende união da oposição para 2026 e faz aceno a Álvaro e Allyson

 O senador Rogério Marinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte e pré-candidato a governador nas eleições de 2026, defendeu a união da oposição em torno de um mesmo projeto para o próximo pleito. O foco do grupo, segundo ele, deve ser o fortalecimento de um projeto de sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Em entrevista à 98 FM nesta quinta-feira (16), o senador fez um aceno ao ex-prefeito de  Natal Álvaro Dias (Republicanos) e ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), defendendo que é preciso “conversar com todo mundo”. Nos últimos meses, os dois se distanciaram politicamente.

“Eu acho que todo mundo tem que ter, primeiro, o espírito público de se colocar. Você deve estar lembrado que, na eleição anterior, a gente teve dificuldade de apresentar um candidato de oposição. Foi aos 48 do segundo tempo. Agora, nós temos alternativas. Então esse é um problema, entre aspas, muito melhor de ser enfrentado do que em 2022”, afirmou Rogério Marinho.

O senador falou sobre o teor de uma conversa que teve nesta semana com Álvaro Dias. Segundo ele, o ex-prefeito de Natal tem pretensões majoritárias – ou seja, quer ser candidato ao Governo do Estado ou ao Senado.

“Nós precisamos estarmos juntos, é o que eu disse a ele. E ele tem esse sentimento também. A decisão (sobre quem será o candidato) precisa sempre levar em consideração a questão de um projeto para o Estado, porque não adianta fazer a crítica pela crítica; a necessidade de estarmos juntos, porque a nossa divisão favorece o adversário; e o fato de que haverá naturalmente a necessidade de uma conexão com o eleitor. Ninguém pode ser candidato de si próprio”, complementou o parlamentar.

Rogério Marinho disse que terá conversas também com José Agripino Maia, líder do União Brasil no RN, e com Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró. “Nós vamos buscar também conversar com outros atores políticos. Vamos conversar com todo mundo”, afirmou.

Perguntado sobre se há “espaço” para todos na chapa para 2026, ele respondeu que é preciso ter “bom senso” para compatibilizar os interesses. Além de Álvaro e Allyson, o grupo da oposição tem também o senador Styvenson Valentim (Podemos). Em 2026, além da disputa para o Governo do Estado, serão eleitos dois senadores.

Fonte: Grande Ponto com informações da 98 FM

Foto: Reprodução 

Defesa de Bolsonaro recorre da decisão de Moraes que negou viagem para posse de Trump

 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou pedido para devolução do passaporte e consequente ida aos Estados Unidos a fim de participar da posse do presidente eleito Donald Trump. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (20).

A defesa alega que a vontade de viajar não pode ser interpretada como um indicativo de que Bolsonaro pretende fugir, “na medida em que [Bolsonaro] já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos”.

“A decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual”, apontaram os advogados do ex-presidente.

A decisão de Moraes

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem dado “apoio à ilícita evasão do território nacional e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado”.

E, segundo Moraes, Eduardo, “segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem de Jair Bolsonaro”.

Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou também contra o pedido. Segundo o procurador, Bolsonaro não comprovou interesse público na ida dele aos Estados Unidos.

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, descreveu Gonet na decisão.

No texto, o procurador diz que não há evidência de que a viagem seria vital para o ex-presidente, a ponto de “sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”.

Para Gonet, a retenção do passaporte tem como objetivo impedir que Bolsonaro “saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, para preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF que o e-mail enviado ao filho dele Eduardo Bolsonaro pela campanha do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, é o próprio convite para a posse presidencial norte-americana.

Antes de tomar uma decisão, contudo, Moraes pediu aos advogados que eles apresentassem um documento oficial do convite feito a Bolsonaro. O ministro alegou “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.

Moraes disse que a mensagem foi enviada para o e-mail de Eduardo por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.

Passaporte retido

O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, depois de uma operação da Polícia Federal.

A ação foi autorizada por Moraes nas investigações sobre a suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

O ex-presidente pediu para ter acesso ao documento em outras situações, mas as solicitações foram negadas. Nas redes sociais, o ex-presidente chegou a dizer que se sentia honrado com o convite para a posse de Trump.

“Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser.”

Fonte: R7

Foto: Antonio Augusto/TSE

Comitê parlamentar dos EUA critica decisão que impede ida de Bolsonaro

 

O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, liderado por parlamentares republicanos, manifestou nesta quinta-feira (16/1) oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos EUA para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro.

Em uma publicação na conta oficial no X (antigo Twitter), o Comitê declarou:

“Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deveria ter permissão para comparecer à posse do presidente Trump”.

A decisão do STF foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver riscos de fuga por parte do ex-presidente. Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, como parte da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.

O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao negar o pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que solicitou autorização para viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

Lula chama de ingratos os governadores que criticaram renegociação

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os governadores dos estados que mais devem são ingratos ao criticar vetos à lei que trata da renegociação das dívidas bilionárias. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (16/1), em cerimônia no Palácio do Planalto.

A crítica ocorreu no momento em que Lula comentava a sanção da lei da repactuação das dívidas dos estados. Lula ainda disse que essa aprovação se deve aos esforços do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“E os governadores, que não os cinco maiores que devem mais… que são ingratos porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional. Alguns fizeram críticas porque não querem pagar e, a partir de agora, vão pagar”, criticou o presidente.

A sanção da lei por Lula na última terça-feira (14/1), com vetos a alguns trechos, rendeu críticas de governadores. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá ter um impacto fiscal de R$ 20 bilhões por ano, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por exemplo, acusou o Palácio do Planalto de “mutilar“, com os vetos, o programa de renegociação dos débitos. “O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas”, considerou ele.

Outro governador a se manifestar foi Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que disse ter recebido a notícia “com extrema preocupação e indignação”. Segundo ele, os vetos geram uma perda de cerca de R$ 5 bilhões que ajudariam na reconstrução após as enchentes de 2024.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

Flávio Bolsonaro processa Haddad por acusação sobre rachadinha

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O primogênito de Jair Bolsonaro alega que Haddad feriu sua honra, imagem e a reputação com acusações “falsas e infundadas”.

“As afirmações públicas e a vinculação do nome do senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política. Há nexo entre as declarações de Haddad e o dano causado à honra e reputação de Flávio Bolsonaro, razão pela qual Fernando Haddad deve ser condenado”, alega a defesa de Flávio Bolsonaro.

O pedido é para que Fernando Haddad seja condenado a pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, além do pagamento das custas processuais, o que dá um valor à causa de R$ 60.720,00. O processo tramita no 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

Na ocasião, a norma da Receita, que previa monitoramento de transações Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) foi revogada.

Fonte: Metrópoles 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado