Beneficiários do Bolsa Família fizeram transações com rede ligada ao PCC e suspeita de lavagem de dinheiro

 

Beneficiários do Bolsa Família realizaram dezenas de transações com uma fintech investigada por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Os relatórios financeiros a respeito dessas movimentações foram elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhados no fim do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) à Polícia Federal, responsável por investigar o caso. O avanço das apurações deve indicar se há de fato pessoas que recebem indevidamente o auxílio do governo federal e integram uma rede criminosa ou se esses beneficiários foram vítimas de golpes aplicados por clientes da fintech.

Um dos recebedores do Bolsa Família identificados no relatório é morador de Maricá (RJ) e acaba de completar 31 anos de idade. Autodeclarado vendedor de comércio varejista e atacadista, o homem recebe R$ 800 por mês do programa de transferência de renda — antes, teve acesso também ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil. Apesar de o programa federal em vigência ser destinado a famílias que recebem até R$ 218 por pessoa, o morador de Maricá ostenta gastos que destoam desse perfil: apenas nos seis meses entre outubro de 2022 e março de 2023, passaram pelas suas contas R$ 345,6 mil.

O intenso entra e sai de dinheiro motivou a comunicação ao Coaf, em abril de 2023. Dentre as transações listadas no relatório, ao qual o GLOBO teve acesso, estão o recebimento de 72 transferências via Pix que totalizaram R$ 16.734 de uma conta da fintech 2GO, e o posterior envio de R$ 25.700 para esse mesmo remetente.

A mesma conta fez transações com uma empregada doméstica que mora no Recife (PE). Também beneficiária do Bolsa Família, que proporciona a ela R$ 350 mensais, a mulher recebeu 68 Pix que totalizaram R$ 8.295 no período de novembro de 2023 a abril de 2024. Para essa mesma conta, a mulher enviou de volta R$ 6.350 a partir de transações picadas: foram 113 operações.

Outra conta da 2GO operou também uma série de transferências via Pix para dois outros beneficiários do Bolsa Família à primeira vista sem conexão entre si: uma auxiliar geral de Contagem (MG), e um professor de Tutoia (MA). A fintech também fez transferências para um taxista de Barra do Piraí (RJ) e para uma autônoma de Aquidauana (MS) — ambos igualmente assistidos pelo programa social do governo.

Ao Coaf, os bancos que reportaram as movimentações suspeitas relataram que os clientes apresentaram “perfil incompatível” com o de beneficiários de programas sociais, com “intensa movimentação de recursos, principalmente através de transferências instantâneas”, o que “causou estranheza”.

Ao todo, as duas contas da 2GO identificadas no relatório aparecem em transações com 68 pessoas que tiveram atividades reportadas por bancos, cartórios e empresas de crédito ao Coaf no período de novembro de 2022 a outubro do ano passado.

Como mostrou o GLOBO, a 2GO Bank foi fundada em 2020 pelo policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior, à época lotado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil paulista responsável por atuar em ações estratégicas contra o crime organizado. A empresa foi alvo de operação da PF em novembro, após investigação indicar que os clientes da fintech a utilizavam para fazer movimentações financeiras anônimas, de difícil rastreabilidade, e encobrir dinheiro de origem criminosa.

Em seu acordo de delação premiada com o MP-SP, o empresário Antonio Vinicius Gritzbach afirmou que a 2GO Bank era ligada a Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e a Rafael Maeda, o “Japa”, ambos integrantes do PCC que foram assassinados na Zona Leste de São Paulo. O próprio Gritzbach veio depois a também ser executado, na saída do Aeroporto de Guarulhos, em novembro do ano passado.

O Coaf atua no combate a crimes financeiros como a lavagem de dinheiro e pode ter a colaboração da Receita Federal, responsável por coibir fraudes fiscais. Ambos os órgãos têm a prerrogativa de acionar a Polícia Federal ou o Ministério Público caso se deparem com indícios de crimes.

O governo revogou no mês passado uma instrução normativa que pretendia ampliar o escopo da fiscalização da Receita Federal após uma enxurrada de fake news associar a mudança a uma falsa taxação do Pix. Agora, fintechs como a 2GO voltam a ser desobrigadas a reportar movimentações ao órgão, o que diminui os caminhos para as autoridades identificarem irregularidades envolvendo essas empresas.

— Os bancos são obrigados a informar movimentações suspeitas ao Coaf, enquanto a Receita recebe informações globais, menos detalhadas, e confronta essas informações com outras bases de dados para identificar possíveis fraudes fiscais. Caso encontre algo, ela chama o contribuinte a se explicar. Se a pessoa não conseguir, abre-se um procedimento interno de fiscalização que pode levar à quebra de sigilo bancário e resultar em um auto de infração. Se houver indício de outros crimes, a Receita pode oficiar os órgãos competentes para investigar — explica o advogado André Felix Ricotta, doutor em direito tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Bolsa Família, informou que faz avaliações para identificar situações de inconsistência de renda de modo “rotineiro” e que iniciou estudos em agosto do ano passado para “aprimorar o procedimento” em 2025. A pasta afirma que o novo Cadastro Único (CadÚnico) entrará em operação em março e garantirá “maior precisão e confiabilidade” das informações, além de ajudar a evitar fraudes.

“A medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, acrescentou a pasta.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também faz auditorias para identificar beneficiários incompatíveis e rastrear “sinais exteriores de riqueza”, conforme um auditor explicou ao GLOBO. Procurado para comentar o caso, o órgão informou que não se manifesta sobre fiscalizações “até que estejam finalizadas e permitam que resultados efetivos sejam apresentados”. Em relatório publicado em dezembro, a CGU indicou que a desatualização e inconsistência nos dados dos beneficiários do Bolsa Família prejudica a identificação daqueles que descumprem as condições para receber o auxílio do governo.

A Polícia Federal não quis comentar o caso. Também procurada, a 2GO Bank não respondeu aos pedidos de manifestação.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução 

Veículos de mídia alinhados ao PT voltam a receber verba de publicidade de Banco do Brasil e Caixa

 Veículos de mídia alinhados ao PT voltaram a receber verba de publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal depois do início do terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os dois bancos não anunciavam nessas publicações desde meados de 2016, quando ocorreu o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em 2023 e 2024, o Banco do Brasil e a Caixa compraram espaço de publicidade nos sites Brasil 247, Opera Mundi e DCM. Os bancos anunciavam nesses veículos em governos anteriores do PT, mas haviam interrompido as contratações na gestão de Michel Temer (MDB), situação que se manteve com Jair Bolsonaro (PL).

Além de comprar publicidade nos três portais, os bancos também anunciaram na revista Carta Capital e no site GGN. Nesses casos, não há registro de contratações feitas em outros mandatos petistas.

Os cinco veículos costumam concentrar sua cobertura editorial em pautas positivas para os governos petistas e negativas para a oposição.

As publicidades começaram em julho de 2023 para Carta Capital e Brasil 247 e junho deste ano para os outros três veículos. Elas tinham sido cessadas em junho de 2016, com exceção do 247, que recebeu publicidades em dezembro daquele ano.

Os bancos não divulgam o valor pago a cada veículo. No total, a Caixa gastou R$ 361,6 milhões com a área de publicidade entre janeiro e novembro de 2024. O Banco do Brasil gastou R$ 595,2 milhões em todo o ano com essa finalidade.

A Folha apurou que a escolha dos veículos em que os bancos compram espaço de publicidade é feita pela Secom (Secretária de Comunicação) da Presidência da República. Os bancos decidem apenas quanto vão alocar em cada site, jornal e revista. A Secom não respondeu aos questionamentos da reportagem.

As informações sobre os veículos que recebem verba de publicidade dos bancos estão na página de transparência das instituições financeiras —que listam as publicações a cada mês. Entre eles estão a Folha e os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, além de emissoras de TV como a Globo, Record, Band e SBT.

Em relação aos veículos considerados alinhados a governos petistas, a compra de espaço pela Caixa se manteve mesmo depois que o comando da estatal foi trocado e passou para as mãos do centrão. O banco foi comandado por Rita Serrano até o fim de 2023, quando ela foi substituída pelo atual presidente, Carlos Antonio Vieira Fernandes, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

A Caixa afirmou que “os critérios de escolha de cada veículo de comunicação, a negociação comercial praticada e os objetivos a serem alcançados com cada publicação são consideradas informações estratégicas negociais e de grande relevância para manutenção da competitividade do banco no mercado financeiro”. Por isso, declarou, esses dados estão sob sigilo.

O Banco do Brasil afirmou que sua estratégia digital “é orientada por dados e baseada nas melhores práticas de mercado, garantindo eficiência, transparência e otimização contínua dos investimentos publicitários”.

“A definição dos veículos e plataformas que compõem o plano de mídia considera uma série de variáveis técnicas, como audiência, segmentação, segurança de marca e performance, sempre alinhadas aos objetivos institucionais do banco”, acrescentou.

O Brasil 247 afirmou que “cortes unilaterais de publicidade” durante os governos de Temer e Bolsonaro contrariaram critérios técnicos e causaram prejuízos aos órgãos públicos.

“[O site] é um dos maiores veículos da internet brasileira, tanto em seu site como com sua TV 247”, declarou. “Por isso mesmo, recebe recursos de publicidade de várias empresas privadas e empresas públicas, assim como publicidade institucional de governos, de praticamente todas as forças políticas brasileiras.”

A Carta Capital disse que “toda publicidade de anunciantes do setor público veiculada em Carta Capital, sejam governo, ministérios, estatais ou empresas de economia mista, segue rigorosamente os critérios legais e de transparência estabelecidos”.

“A escolha de Carta Capital, uma plataforma que impacta milhões de brasileiros, como canal para dialogar com setores importantes da sociedade é eminentemente técnica”, acrescentou.

A revista afirmou que já publicou campanhas publicitárias de órgãos públicos de outros governos. “Desde sua fundação, em 1994, muito antes de 2003, órgãos do governo federal veicularam campanhas em Carta Capital. Governos estaduais e municipais também veicularam campanhas publicitárias em Carta Capital, em diferentes momentos”, apontou. GGN, Opera Mundi e DCM não responderam.

Fonte: Folhapress

Foto: Reprodução 

Quentinhas invisíveis’: governo suspende convênios de ONGs contratadas para fornecer refeições

 

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) suspendeu os termos de colaboração com quatro organizações não-governamentais (ONG) contratadas no âmbito do Programa Cozinha Solidária, que prevê o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A decisão ocorre após reportagem do GLOBO revelar que entidades ligadas a parlamentares petistas não entregaram as quentinhas.

A suspensão, segundo nota divulgada pela pasta, será válida até a conclusão da fiscalização aberta para investigar as suspeitas de irregularidades. Os quatro convênios somam R$ 11,4 milhões e envolvem entidades nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Bahia.

“O MDS reitera que, constatada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento do objeto pactuado e quanto à boa e regular utilização dos recursos públicos, as devidas medidas saneadoras serão adotadas, o que pode incluir glosa e pedido de devolução de recursos à União, bem como inabilitação das cozinhas junto ao programa”, destacou a pasta, em nota.

Entre as entidades que tiveram seu termo de colaboração suspenso está o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), de São Paulo. A ONG é comandada por José Renato Varjão, que trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e no do deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT).

Após firmar contrato de R$ 5,6 milhões com o governo federal, Varjão subcontratou uma teia de ONGs atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir as quentinhas. O GLOBO visitou alguns dos endereços informados ao governo federal e não encontrou sinais da produção ou distribuição dos alimentos. Na ocasião, o ex-assessor parlamentar disse desconhecer se os alimentos não estavam sendo fornecidos e atribuiu ao acaso o fato de os subcontratados serem ligados ao PT.

Outra entidade que teve seu acordo suspenso foi a Associação da Juventude Camponesa Nordestina Terra Livre, de Pernambuco. O contrato da ONG prevê o repasse de R$ 3 milhões para o fornecimento de quentinhas em cidades do estado.

Entre os dirigentes da Terra Livre está Lúcia Gusmão Brindeiro, que atua como assessora da deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT). Por meio de nota, a ONG afirmou que “o desafio do programa é fazer com que os recursos federais cheguem na ponta, nas pequenas cozinhas até então informais que efetivamente alimentaram e alimentam a população periférica e campesina” e que está disposta a investigar “qualquer suspeita de irregularidade”.

As outras duas entidades que tiveram suas contratações suspensas foram a Associação Plenitude do Amor (APA), da Bahia, e a Associação Filantrópica Casa de Apoio Social (RNA), de Goiás.

A pasta informou ainda que iniciou um processo de atualização cadastral das cozinhas solidárias, “com a qualificação de dados e novas informações”. “O processo, iniciado no começo de janeiro de 2025, já conta com 754 cozinhas com informações atualizadas”, diz o ministério.

Fonte: O Globo

Foto: ROBERTA ALINE/MDS/16-12-2024

Bolsonaro recebe comitiva da OEA e faz denúncia contra Moraes

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro revelou à coluna que se reuniu pessoalmente com integrantes da Organização dos Estados Americanos, na manhã dessa quinta-feira (13/2), para dar seu relato sobre Alexandre de Moraes. Liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, a comitiva da OEA procurou o ex-presidente, em Brasília, depois de ouvir tanto críticos do ministro do STF quanto o próprio magistrado

Bolsonaro saiu confiante do encontro. “Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou o ex-presidente. Na reunião, Bolsonaro também interagiu com outras pessoas da equipe da OEA.

Pedro Vaca Villarreal é relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O colegiado faz parte da OEA, da qual o Brasil é membro junto com outros 33 países. A CIDH investiga denúncias feitas por Bolsonaro e parlamentares de oposição.

No relato a Pedro Vaca, Bolsonaro reforçou sua tese de que Alexandre de Moraes ajustaria depoimentos, faria pesca probatória e prenderia suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente argumentou que haveria uma “perseguição política” a opositores do governo, concretizada por meio de inquéritos no STF.

Alguns sinais concretos apontam que o ministro Alexandre de Moraes terá, pela primeira vez, dores de cabeça com potencial de deixá-lo em situação desconfortável. A visita da OEA ao Brasil culminará na produção de um relatório robusto sofre a atuação do ministro do Supremo. Um indicativo dessa robustez é de ordem econômica.

O principal financiador da OEA é o governo dos Estados Unidos, comandado atualmente por Donald Trump. Além de aliado de Bolsonaro, o presidente norte-americano tem em seu núcleo duro dois desafetos de Alexandre de Moraes: o empresário Elon Musk e o estrategista Jason Miller, ambos alvos de decisões judiciais do magistrado brasileiro.

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Fonte: Metrópoles

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General Girão denuncia abandono da educação, saúde e infraestrutura no RN

 

Durante o seu pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13), o deputado federal General Girão denunciou o estado de abandono em que se encontra o Rio Grande do Norte sob a gestão da governadora Fátima Bezerra. Segundo o parlamentar, a educação, a saúde e a infraestrutura do RN estão em colapso devido à falta de compromisso da administração estadual.

Um dos principais pontos levantados pelo deputado foi a insatisfação dos professores da rede estadual, que já ameaçam iniciar o ano letivo em greve. Para Girão, é inaceitável que uma governadora que também é professora vire as costas para seus próprios colegas de profissão.

Na saúde pública, a situação é igualmente alarmante. “Em importantes hospitais do estado, chove mais dentro do que fora, enquanto obras essenciais para ampliação e reforma seguem paradas, apesar das emendas parlamentares destinadas para isso”, afirmou o deputado.

A precariedade das estradas também foi alvo de críticas. O parlamentar citou a RN-104 como exemplo do abandono, relatando as dificuldades enfrentadas pelos motoristas. Após sua denúncia, a governadora anunciou um serviço de tapa-buracos na rodovia. “Espero que seja de boa qualidade, porque as poucas obras que estão sendo feitas já estão se desmanchando”, alertou Girão.

Para o deputado, o Rio Grande do Norte está entregue ao descaso e precisa de uma gestão comprometida com o bem-estar da população.

Fuga de presídio de Mossoró foi resultado de significativas falhas, diz investigação da PF

 

Investigação da Polícia Federal aponta que a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho em Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais.

As informações foram passadas nesta quinta-feira (13) em entrevista coletiva com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), André Garcia.

Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, apelidado de Tatu ou Deisinho, fugiram do sistema prisional na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2024, expondo o governo a uma crise em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.

Eles foram recapturados no Pará 50 dias após a fuga. No ano passado, ambos foram transferidos para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Segundo apresentação durante a entrevista, as instalações apresentavam degradação e erros de projeto, além do uso de tecnologias obsoletas ou inoperantes. Também foram identificadas falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observância dos protocolos de segurança.

Até o momento, não surgiram indícios da participação de terceiros, servidores ou colaboradores. A conclusão do relatório final está prevista ainda para o primeiro semestre.

“Eu digo que o sistema prisional pode ter tudo de tecnologia, porém se não houver procedimento adequando nada disso tem valor”, disse Garcia.

Como mostrou a Folha, o governo Lula (PT) iniciou a construção da muralha de proteção do Presídio Federal de Mossoró no mês passado, um ano após a fuga inédita dos dois detentos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a obra de R$ 28,6 milhões tem previsão de ficar pronta somente em 2026. A expectativa da pasta no ano passado era que ela terminasse até agosto de 2025.

A pasta diz que o atraso se deu em decorrência da complexidade do processo licitatório para grandes obras.

Além do início da construção da muralha, o ministério disse ter feito melhorias no presídio, como a instalação de grades no topo dos shafts (estrutura de acesso a tubulações), impedindo o acesso direto ao telhado.

Também houve reforço na iluminação, aprimoramento da segurança eletrônica, aquisição de equipamentos para armazenamento de dados e o uso de drones para vigilância noturna.

Como mostrou a Folha, além da parte estrutural e de contratação, dois PADs (Processo Administrativo Disciplinar) foram concluídos. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) pediu o afastamento de quatro chefes de plantão por 30 dias

Os quatro agentes não teriam fiscalizado se os procedimentos de revistas nas celas dos detentos estavam sendo feitos. A decisão foi tomada no dia 31 de janeiro. Ainda cabe recurso antes do afastamento ocorrer de fato.

Ao todo foram instaurados três processos administrativos (PAD), relacionados a dez servidores. No primeiro, foram aplicados dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Já o terceiro está na fase de instrução.

Fonte: Folha de São Paulo

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Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

 O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.

Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que inclui os fundos privados.

A auditoria estava em fase de planejamento, aprovada pelo ministro Vital do Rêgo. Agora entra na fase de execução. Com uma análise mais ampla, a expectativa é dimensionar o tamanho desse dreno.

O trabalho da auditoria será conduzido pelo ministro Bruno Dantas, que pediu prioridade à área técnica. O grupo vai avaliar qual o impacto da utilização dessa prática para transparência e credibilidade da gestão orçamentária e os seus efeitos no crescimento da dívida pública e na economia brasileira.

Há uma avaliação entre os técnicos do tribunal de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos.

No julgamento da cautelar do TCU que bloqueou em janeiro o dinheiro do Pé-de-Meia, os ministros da corte de contas deram um prazo de 120 para o governo pagar as bolsas do programa fora do orçamento, mas cobraram do governo a correção da forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha afirmam que esse foi o recado mais importante do julgamento desta quarta-feira (12) e que deve valer para o uso de outros fundos privados que tenham ou venham a ter a mesma prática.

Integrantes do governo que tratam do tema dizem que entenderam o recado, mas informaram que aguardam o acórdão do julgamento para definir os próximos passos da ação do governo.

Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram para o outro fundo privado, que banca o programa.

Uma lei aprovada pelo Congresso permitiu a chamada integralização (repasse) de recursos que estavam sobrando no Fgeduc (R$ 6 bilhões) e no FGO (R$ 4 bilhões) no fundo do Pé-de-Meia. O governo transferiu os R$ 6 bilhões, mas aguardava a decisão do TCU para definir o repasse dos R$ 4 bilhões do FGO.

Com a decisão, antecipada pela Folha na terça (11), o governo terá que corrigir a forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária deste ano. Para isso, precisaria em tese cortar r$ 10 bilhões de despesas. Mas parte do dinheiro já terá sido gasta nos quatros meses que o TCU deu de prazo para o governo encaminhar uma solução ao Congresso.

A proposta sugerida foi a apresentação de um PLN (projeto de lei que trata de questões orçamentárias) ao Congresso cancelando despesas de outras áreas para acomodar no Orçamento os gastos do Pé-de-Meia.

O problema é que neste caso o governo teria que bloquear os recursos do Orçamento imediatamente, o que implicaria tirar verbas de outros programas e políticas públicas.

Há dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo.

A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo encaminhar um projeto de lei ao Congresso o Tribunal estaria indo além das suas funções legais. Os técnicos do governo que defendem a operação do Pé-de-Meia destacam que o dinheiro que está nos fundos saiu do Orçamento e foi contabilizado como despesas primária.

O que é: programa do governo federal que concede bolsas para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Objetivo: combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social entre jovens
Quanto: além de um incentivo mensal de R$ 200, o beneficiário recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído; há um adicional de R$ 200 se o aluno participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); o valor, ao final dos três anos, pode chegar a R$ 9.200
Órgão responsável: SEB (Secretaria de Educação Básica)

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Comitiva de Janja e ministro em Roma tem 12 membros e já custou ao menos R$ 140 mil; veja quem foi

 

A comitiva que acompanha a primeira-dama Janja Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias (PT), em Roma, é formada por pelo menos 12 pessoas. A viagem do grupo já consumiu ao menos R$ 140 mil – o valor vai ser maior, pois ainda não estão disponíveis os valores de diárias pagas a Janja, e nem os gastos com passagens dos outros viajantes, à exceção das duas integrantes do Ministério da Fazenda.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as duas servidoras da pasta que estão em Roma têm cargos na estrutura do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), entidade que promove o evento do qual Janja e Wellington Dias participam. “Assim, trata-se de viagem de rotina no âmbito das atividades da Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda”, disse a pasta. O Ministério do Desenvolvimento Social disse que prestaria informações posteriormente, e a Presidência da República não respondeu.

Além de Wellington Dias e Janja, o grupo é composto pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito; uma servidora da Fazenda; três assessores do MDS e quatro nomes da Presidência da República – três dos quais são integrantes do “gabinete informal” de Janja, revelado pelo Estadão. O pagamento mais elevado foi o recebido pela servidora Raquel Porto Mendes Ribeiro, do Ministério da Fazenda: R$ 17.821,85. Ao todo, ela recebeu oito diárias, para participar de vários eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Um deles foi a reunião do Conselho de Governadores do FIDA, na qual Wellington Dias e Janja discursaram.

Assessores de Wellington Dias também receberam diárias. O assessor de imprensa Allisson Bacelar, o assessor internacional Renato Domith Godinho e a gerente de projetos Roberta Aline e Silva Sousa receberam R$ 13,9 mil em diárias, cada um. Da parte de Janja, integram o grupo a assessora de imprensa, Taynara Pretto; o ajudante de ordens Edson Antônio Moura Pinto; o fotógrafo Cláudio Adão dos Santos Souza, o Edinho; e a assessora Julia Camilo Fernandes Silva. Cada um deles recebeu R$ 6.033,63 em diárias. Também está em Roma o assessor-chefe Adjunto da Presidência, Audo Araújo Faleiro. Ele recebeu R$ 10.710,03 em diárias.

Em Roma, Janja e Wellington Dias participaram da reunião do Conselho Interino de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, entidade internacional lançada pelo Brasil durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. Além disso, o grupo também esteve na cerimônia de abertura da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); e em reuniões bilaterais. Janja se encontrou ainda com o Papa Francisco.

Na reunião deste ano do Conselho de Governadores do FIDA, as autoridades presentes discutiram formas de implementar os compromissos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, grupo multilateral lançado na reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. “Não se trata de fazer o trabalho por esses Estados (que sofrem com a fome), mas sim de dar a eles as condições mínimas, financiamento e conhecimento, para que possam cuidar de suas populações com seus próprios meios. É muito mais barato”, disse Wellington Dias durante o encontro.

Janja também discursou na reunião. Como não tem cargo oficial no governo, ela esteve na viagem a convite de Wellington Dias. “Precisamos de esforços coordenados e concretos, com uma abordagem multidisciplinar que considere a diversidade interna e externa aos países. Com governos, instituições financeiras e de conhecimento, e organizações da sociedade civil trabalhando em parceria para multiplicar os impactos dos recursos que diminuem a cada dia”, disse ela.

Nesta quarta-feira (12), Janja reuniu-se com o Papa Francisco no Vaticano, cidade-estado pertencente à Igreja Católica e localizada no centro de Roma. “A gente começou o dia abençoada, encontrando o Papa Francisco. Estou muito emocionada, toda vez que encontro com ele é uma grande emoção. Hoje, tivemos uma conversa breve e aproveitei para agradecer pelas orações pela saúde do meu marido, que, graças a Deus, está plenamente restabelecido. O Papa perguntou muito sobre isso”, disse a primeira-dama a respeito do encontro com o ocupante do trono de São Pedro.

Como mostrou o Estadão em janeiro, o “gabinete informal” de Janja tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula. Desde a publicação da reportagem, o grupo já sofreu mudanças, como a saída da ex-chefe da Secretaria de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Seres), Brunna Rosa Alfaia.

Fonte: Estadão

Foto: Taba Benedicto/ Estadão

ELEIÇÃO UNIMED: Márcio Rêgo apresenta chapa completa já registrada: “Juntos Podemos Mais”

O médico Márcio Rêgo publicou nesta quarta-feira (12), nas suas redes sociais, a foto da chapa completa da oposição que irá disputar a eleição da Unimed Natal, marcada para o dia 31 de março.

Líderes em todas as pesquisas, os médicos do grupo da oposição apostam na experiência, profissionalismo e conhecimento em gestão, transparência, representatividade, ética, avanço, eficiência e valorização dos cooperados.

“Nossa chapa Juntos Podemos Mais representa um movimento de transformação dentro da Unimed Natal. Queremos uma gestão que valorize os médicos cooperados, priorize a qualidade dos serviços prestados e promova uma administração eficiente, transparente, forte e democrática. Estamos prontos para esse desafio e confiantes no apoio dos colegas que desejam mudanças reais na cooperativa”, declarou Rêgo, candidato a presidente e tendo como vice Carla Karini (cardiologista). 

Os demais médicos da chapa são:  Jeyson Miranda (cardiologista e hemodinamicista), Dodora Rocha (patologista), Marcos Doti (oftalmologista), Robinson Dias (ginecologista e obstetra), Flávio Rocha (mastologista), Kallyandre (urologista) e Marcus Passos (radiologista)

Foto: Divulgação 

Empresa que fornece tornozeleiras ao estado ameaça parar

 Débito de mais de R$ 1,2 milhão, entrando no 4° mês de atraso, uma das empresas que fornece tornozeleiras ao estado ameaça paralisar os serviços.

Lembrando que mais de 800 apenados circulam livremente no estado por pura irresponsabilidade da governadora Fátima Bezerra que não paga as empresas e assim as tornozeleiras não são fornecidas. 

O problema agora pode ser mais grave, as tornozeleiras que estão com os apenados podem ser desligadas, gerando um problema grande de segurança pública. É hora de Fátima, a coveira do RN, ter mais responsabilidade com a população. Realizar os pagamentos, mesmo porque as empresas contratadas tem compromissos para pagar. 

Fonte: Blog Gustavo Negreiros 

Foto: Reprodução/ Instagram