CARNAVAL EM NATAL

segunda-feira, 31 de março de 2025

Brasil é o 4º país com mais barreiras não tarifárias, diz estudo

 


Um estudo conduzido pelo Banco BTG Pactual apontou que o Brasil é o 4º país do mundo com mais barreiras não tarifárias para importação de produtos. Conforme o levantamento, 86,4% das importações brasileiras são submetidas a alguma barreira.

A Argentina lidera o ranking. Leia a lista:

Argentina (94,6%);
União Europeia (94,3%);
Canadá (88,6%);
Brasil (86,4%);
Estados Unidos (77,4%);
Japão (76,2%);
Colômbia (71,8%);
Indonésia (69%);
Chile (67,8%);
Peru (53,3%);
México (53%);
Índia (45,6%).
As barreiras não tarifárias são regulamentações que podem restringir a importação de produtos em que não há o pagamento de taxas, como normas sanitárias, processos alfandegários, medidas fitossanitárias, subsídios, entre outras normativas.

O estudo do BTG Pactual aponta que os entraves aplicados pelo Brasil, que servem como proteção dos produtos nacionais contra concorrência externa, podem ser levados em consideração pelos Estados Unidos em relação à aplicação da nova política comercial imposta pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano).

Para obter os índices, a instituição financeira usou uma plataforma de comércio do Banco Mundial. A partir disso, chegou a um percentual que representa o valor das importações de cada nação sobre as quais existe algum tipo de norma que pode limitar a aquisição de itens.

Um trecho do estudo aponta que, a partir deste cálculo, o Brasil aparece como um dos países que mais impõem restrições a produtos dos Estados Unidos.

“Esse perfil regulatório e tarifário reforça a percepção de Trump de que o Brasil mantém práticas protecionistas que restringem a entrada de produtos americanos, o que poderia justificar medidas retaliatórias sob a lógica da política de ‘reciprocidade de tarifas’ anunciada pelos Estados Unidos”, afirma o estudo.

O estudo aponta ainda que, ao observar as alíquotas efetivamente aplicadas em importações, a taxa brasileira sobre produtos dos EUA é de 5,8%, enquanto a tarifa dos norte-americanos sobre produtos oriundos do Brasil é de 1,3%.

Isso significa que, caso os Estados Unidos decidam aplicar uma política de reciprocidade, podem impactar a economia brasileira em US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões, conforme o estudo.


Fonte: Poder360

Foto: Reprodução 

Ovos de Páscoa estão até 20% mais caros no RN em 2025


 O preço dos ovos de Páscoa está até 20% mais caro em 2025, segundo o Conselho Regional de Economia. Apesar disso, alguns supermercados de Natal esperam crescimento nas vendas na comparação com o ano passado. 

Em alguns casos, os estabelecimentos também apresentam caixas e tabletes de chocolate como alternativa aos consumidores.

O aumento no preço dos ovos de Páscoa é atribuído a uma quebra na safra de cacau, que encareceu o produto em todo o país.

"A indústria estima um aumento entre 8% e 20%, de acordo com a tipologia, conteúdo, pureza, enchimentos, textura deles", afirmou o economista Ricardo Valério.

Apesar dos preços mais altos, um hipermercado da cidade espera um aumento nas vendas de 8% a 10% em relação ao ano passado. "A expectativa de venda é muito boa", afirmou o gerente Jair Lima.

Para tentar driblar o aumento, muitos consumidores estão optando por alternativas. Um supermercado, por exemplo, montou um stand com caixas de chocolate para atrair os clientes.

O gerente de um supermercado no Alecrim, Luan Silva, relatou dificuldades em comprar ovos de Páscoa a preços mais acessíveis na indústria, optando por investir em caixas e barras de chocolate como alternativa.

"Quem não consegue comprar ovo de Páscoa tem a segunda opção. Ficou como uma alternativa, né? E não deixa de comer o chocolate", explicou.

Uma dica para os consumidores é antecipar as compras de chocolate, evitando o período da Páscoa. "Em janeiro, você encontrava chocolate a um preço melhor", aconselhou Ricardo Valério.


Fonte: g1 RN

Foto:  Inter TV Cabugi/Reprodução

Com apoio da Prefeitura, aluno da Escolinha da Estação Cidadania é vice-campeão brasileiro de Judô


 A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), segue investindo no desenvolvimento esportivo da juventude natalense. Um dos frutos desse compromisso é Arthur Wallyson, aluno da Escolinha da Estação Cidadania, que conquistou o título de vice-campeão brasileiro de Judô na sua categoria, durante o Campeonato Brasileiro Região 2.

A competição, realizada no último fim de semana, reuniu atletas de diversos estados, e Arthur brilhou no tatame, demonstrando técnica, dedicação e garra. O jovem judoca foi acompanhado pelo professor Elton Nunes, da SEL, que coordena a escolinha e tem sido um incentivador do crescimento esportivo de crianças e adolescentes na capital potiguar.

Para o professor Elton Nunes, o apoio da Prefeitura foi fundamental para a participação dos atletas no torneio. “Gostaria de agradecer à gestão do prefeito Paulinho Freire, junto ao secretário da SEL, Hermes Câmara, por todo o suporte dado ao Arthur e aos demais atletas do Rio Grande do Norte que competiram no Campeonato Brasileiro Regional 2. Esse incentivo faz toda a diferença para que nossos jovens continuem se destacando no esporte”, afirmou.

O prefeito Paulinho Freire ressaltou a importância do investimento no esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social. “A Prefeitura do Natal acredita no poder transformador do esporte e segue trabalhando para oferecer cada vez mais oportunidades para nossos jovens. Ver um talento como Arthur alcançar um resultado tão expressivo é motivo de orgulho e reforça nosso compromisso com o esporte de base”, destacou o gestor.

A conquista de Arthur Wallyson reforça o impacto positivo das políticas públicas voltadas ao esporte na capital potiguar. Iniciativas como a Escolinha da Estação Cidadania não apenas revelam talentos, mas também promovem disciplina, superação e cidadania entre os jovens.

Foto: Divulgação 

Esvaziado, ato convocado por Boulos contra anistia vira piada nas redes


 Imagens das manifestações contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro de 2023 viraram piada nas redes sociais. Os atos convocados pela esquerda, que também pedem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrem na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras capitais do país neste domingo, 30.

A câmera da Revista Oeste mostra os registros ao vivo da movimentação na Avenida Paulista, na altura do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Pelo vídeo, é possível ver pouca movimentação, inclusive por volta das 14h, no horário anunciado pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). O parlamentar esteve em frente ao Masp.

Além da câmera de Oeste, fotos e vídeos que circulam nas plataformas digitais mostram as manifestações esvaziadas. Além disso, as ações deste domingo se tornaram alvo de críticas por parte da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a baixa adesão, às manifestações contra a anistia dos presos pelo 8 de janeiro de 2023, os usuários das redes sociais fizeram piada com o evento conclamado pela esquerda.

“A esquerda conseguiu fazer uma manifestação tão grande, mas tão grande, que dá pra contar quantas pessoas foram na foto”, escreveu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). “Eu contei 44 e vocês?”


O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também se manifestou. “Ato organizado pela esquerda e convocado por Boulos contra a anistia e pedindo prisão de Bolsonaro impressiona com o número de manifestantes.”

“Segundo a USP, tinham 2 milhões de pessoas”, ironizou Jordy, ao publicar um vídeo do ato na Paulista. “E eles ainda têm a cara de pau de tentar desmerecer as manifestações da direita.”


O vereador paulistano Rubinho Nunes (União) afirmou que a “Paulista vazia fala mais alto que o palanque. “O Brasil real já escolheu.”



Além dos parlamentares, usuários das redes sociais fizeram chacota dos protestos: “Manifestação da esquerda contra a anistia… Flopou”, avisou Denise Mury. “Deixe sua gargalhada.”

Fonte: Revista Oeste
Foto: Reprodução/ Revista Oeste


ICMS: Imposto sobre compras importadas on-line sobe no RN e outros nove estados a partir de terça-feira (1º)


 Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20% em dez estados. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50 — o que é válido em todo o país, já que é um imposto federal.

Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em dezembro.

Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.

Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:

  • Acre
  • Alagoas
  • Bahia
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Estados em que a alíquota permanece 17%

  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins

Como é hoje?

 

As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.

Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.

Como vai ser?

Em dez estados, o ICMS será majorado para 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS.


Fonte: Blog do BG 

Foto: Reprodução/ O Globo

Hugo Motta quer ouvir governo e oposição sobre o PL da Anistia e tomar decisão em um mês


 De volta ao Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), dedicará a semana para debate o destino do PL da Anistia.

Em viagem à Ásia, o presidente da Casa Legislativa disse a interlocutores que irá começar a discussão nesta semana e pretende tomar uma decisão até o final de abril.

Para isso, Hugo deve ter encontros reservados com os líderes do PL e do PT. O assunto deve ser abordado já na próxima reunião de líderes partidários, marcada para terça-feira (1).

Hoje, a tendência é de que o presidente da Casa Legislativa submeta o projeto a uma comissão especial, como parte do acordo que havia sido firmado por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).

Antes, no entanto, vai avaliar se a solução ainda tem respaldo entre líderes partidários das demais legendas, já que a proposta tem ganhado apoio junto a partidos de centro-direita.

O PL, de Jair Bolsonaro, defende que a iniciativa seja remetida diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados. Hugo, porém, já sinalizou ser contra.

Seja como for, o grande desafio da oposição está do outro lado do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que a proposta não é prioridade e que dificilmente será pautada neste ano.


Fonte: CNN Brasil

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Líder do PL na Câmara pede que PGR revise prisões do 8 de janeiro

 


O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, solicitou, neste sábado, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora dos Santos — que estava presa aguardando julgamento — para prisão domiciliar.

Débora, que manchou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, teve o benefício concedido nesta sexta-feira, 28, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues também se aplicam a outros réus do 8 de janeiro que seguem presos preventivamente. Para defender a prisão domiciliar da cabeleireira, Gonet afirmou que houve:

  • tempo excessivo de prisão preventiva;
  • ausência de periculosidade concreta; e
  • fato de ela ser responsável por filhos menores de idade.

8 de janeiro: Sóstenes pede reflexão à PGR

Para o líder do PL na Câmara, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares. No pedido, o deputado fala em isonomia e coerência institucional.

“Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré”, escreveu Sóstenes. “Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos.”

O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: “Essa reavaliação não enfraquece a instituição”, afirmou. “Pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica.”

O Caso Débora dos Santos

A cabeleireira Débora dos Santos deixou, neste sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família: o marido e dois filhos menores de idade. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o “reconhecimento tardio de uma grande injustiça”.

Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.

A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.

Moraes concordou com o chefe do Ministério Público Federal. “Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, escreveu o ministro, em trecho de sua decisão em favor da prisão domiciliar da cabeleireira.

Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


Fonte: Revista Oeste

Foto:  Mário Agra/Câmara dos Deputados

Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e abre flanco para contestação de outros réus em julgamento no STF



Personagem central na investigação da suposta trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e isso será um dos principais argumentos das defesas dos outros réus para tentar desqualificar as acusações no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de um ano e quatro meses em que prestou 12 depoimentos, o tenente-coronel elevou a gravidade dos fatos e mudou versões até incluir o ex-ministro Walter Braga Netto como peça-chave de uma reunião na qual teriam sido discutidas ações para promover o “caos social”.

As alterações e controvérsias, como a divulgação de um áudio em que Cid dizia estar sendo pressionado a falar à Polícia Federal “coisas que não aconteceram”, levantaram questionamentos das defesas dos outros acusados e pedidos de anulação da delação, o que já foi negado pelo STF.

O GLOBO analisou cerca de 250 páginas que tratam do teor dos depoimentos prestados por Cid entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. O conteúdo revela que ele mudou de versão em pelo menos duas ocasiões e acrescentou informações novas em outras três. Procurada, a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou que o “calendário e forma de coleta” da delação foram definidos pela Polícia Federal e que a colaboração “não teve idas e voltas”. A nota acrescenta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a colaboração.

‘Mentiroso’

Como mostrou um levantamento feito com auxílio de inteligência artificial, os advogados dos outros sete integrantes do “núcleo central” tiveram como uma das estratégias a tentativa de desqualificar a delação — Cid chegou a ser chamado de “mentiroso”. O ministro Luiz Fux votou para tornar réus todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas criticou “omissões” nos depoimentos do tenente-coronel e disse que ele foi “a cada hora acrescentando uma novidade”. A ponderação foi vista pelas defesas de forma positiva.

A delação de Cid foi corroborada por outros elementos ao longo da apuração. O tenente-coronel relatou a elaboração de uma minuta golpista e de reuniões para discuti-la, com a participação de Bolsonaro. A informação foi confirmada pelos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior. Mensagens encontradas no inquérito e registros de entrada no Palácio da Alvorada também reforçaram as declarações.

Cid iniciou a rotina de depoimentos em agosto de 2023, três meses após ser preso no curso da investigação sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha — na sexta-feira Moraes arquivou o caso. Naquela ocasião, o militar prestou seis esclarecimentos sobre assuntos como a trama golpista, milícias digitais, vacinas e o suposto desvio de joias da Presidência. No mês seguinte, foi solto por determinação de Moraes e continuou colaborando.

Em março de 2024, deu dois novos depoimentos à PF, com mais detalhes sobre a suposta tentativa de golpe. Omissões e uma série de acontecimentos ao longo do ano passado, no entanto, provocaram reviravoltas. Naquele mesmo mês, ele foi preso novamente, logo após um interrogatório no STF, sob acusação de descumprir medidas judiciais e de obstruir a Justiça. O depoimento foi convocado para que ele explicasse áudios revelados pela revista Veja em que afirmava ter sido pressionado pela PF e fazia críticas aos métodos de Moraes. Depois, disse que havia feito as declarações como um “desabafo” e que se tornou delator de forma “espontânea e voluntária”.

Cid foi solto, mas a análise do conteúdo que havia sido deletado de celulares e computadores do tenente-coronel revelou elementos que haviam ficado fora das declarações, o que fez a PF e a PGR pedirem novas informações, deixando a delação em xeque. Foi aí que o ex-ajudante de ordens deu um passo além. Em 19 de novembro do ano passado, em audiência com Moraes, acrescentou informações relevantes. O novo tom foi antecedido por um aviso: o ministro disse que aquela seria a “última chance” de dizer a “verdade sobre tudo”, além de lembrá-lo que eventual rescisão do acordo poderia levar à “continuidade das investigações” sobre o pai, a mulher e uma das filhas.

Diante das novas circunstâncias, Cid pôs Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, como peça central na formulação do suposto plano golpista. Segundo o delator, o general foi o anfitrião de uma reunião em novembro de 2022, logo após a derrota de Bolsonaro, em que foram discutidas “ações” que provocassem “caos social” para a decretação de um estado de defesa ou de sítio.

“Na reunião se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o presidente (Bolsonaro) assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, relatou Cid, pontuando que foi retirado da reunião pelo general pela sua “proximidade” com Bolsonaro.

A mesma história já tinha sido narrada de outra forma. Em março de 2023, Cid havia dito que a reunião teria sido um encontro comum com o pretexto de levar dois amigos militares a “tirarem uma foto” com Bolsonaro e “darem um abraço” no ex-chefe da Casa Civil. “Que não foi possível encontrar no Alvorada e, diante disso, acertou com o Braga Netto o encontro na casa do general”, disse ele.

Sobre os assuntos ali tratados, Cid listou a “conjuntura nacional do país, a importância das manifestações, o pedido de intervenção militar, se as manifestações podiam ou não estar estar lá”, em referência aos acampamentos em frente a instalações do Exército. Não houve naquele momento menção a discussões para insuflar a ofensiva golpista.


Fonte: O Globo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Julgamento por tentativa de golpe pode ir ao plenário do STF em caso de discordância na 1ª Turma

 


Uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe pode acabar sendo rediscutida pelo plenário se houver discordância entre os integrantes da Turma.

Bolsonaro e ex-aliados viraram réus, mas podem questionar eventuais condenações. Se ao final da ação penal algum deles for condenado, é possível que a pena seja rediscutida no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, se houver a divergência de ao menos dois integrantes da Turma sobre a condenação.

Esse recurso é chamado embargo infringente. “Se porventura os embargos forem admitidos, haverá nova distribuição para o julgamento entre ministros da outra Turma”, diz o advogado Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. Ou seja, quem vai ficar responsável pelo caso será um ministro da Segunda Turma, que não faz parte do colegiado que analisa a denúncia contra Bolsonaro.

Até o momento, apenas Luiz Fux sinalizou que pode discordar de alguns pontos ao longo do julgamento. Ele foi o único dos membros da Primeira Turma que entendeu que o caso deveria ser julgado no plenário ou na primeira instância. Além disso, viu questões sobre a delação de Mauro Cid e sobre como se enquadram os crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Debates devem ocorrer ao final do processo. Ainda precisam ser ouvidas as testemunhas, analisados os pedidos das defesas dos denunciados e também falarem os réus. Somente ao final de todas as etapas é que a Primeira Turma vai se debruçar sobre tudo o que foi trazido e decidir se condena ou não os réus.

O STF tem o entendimento de que casos podem ser levados ao plenário se dois ministros da Turma defenderem absolvição. Ministros definiram essa possibilidade ao analisar um recurso de Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro pela Segunda Turma do tribunal. Na ocasião, como havia sido condenado por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido para levar o caso ao plenário.

O próprio relator do caso, em tese, pode optar por enviar o caso para o plenário. Moraes, porém, preferiu manter o julgamento na Turma. Não há nenhum indicativo de que ele possa mudar de ideia. O regimento do STF também prevê que ministros das Turmas podem decidir enviar o caso para o plenário se forem provocados e entenderem, por maioria, que o processo deve ir ao plenário.

Em março de 2021, Edson Fachin decidiu levar para o plenário do STF sua decisão de anular as condenações de Lula na Lava Jato. A princípio, a decisão deveria ser analisada na Turma, mas, como relator do caso, ele optou por submeter sua decisão ao plenário. Ela foi chancelada pelos demais ministros.

Possibilidade de envio do caso ao plenário é pequena. Ministros da Primeira Turma demonstraram união ao rejeitar todos os recursos das defesas e abrir a ação penal contra Bolsonaro e outras sete pessoas.


Fonte: UOL

Foto: Antonio Augusto/STF

Advogados de Bolsonaro estudam apelo a Corte internacional contra ações do STF

 


Advogados de Jair Bolsonaro passaram a ecoar a tese de que ele é “o ex-presidente mais investigado da história”, está sob escrutínio há quase quatro anos, teve a vida revirada e sequer pode ter acesso à íntegra das provas.

Apontando para supostas ilegalidades no processo, a defesa do ex-presidente travou uma cruzada antes da decisão que o tornou réu de forma unânime pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e apresentou uma série de recursos para contestar questões processuais – todas, porém, acabaram sumariamente rejeitadas.

Diante de um Supremo pouco inclinado a aceitar as contestações, aliados e advogados que compõem a defesa de Bolsonaro traçam uma estratégia de apelo internacional. Eles estudam acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo com sede na Costa Rica, para alegar que houve cerceamento de defesa e outros supostos problemas processuais durante o julgamento do ex-presidente.

O próprio Bolsonaro já figurou como denunciado e denunciante na CIDH – uma das ações foi apresentada em 2020 pelo PT, que alegou irresponsabilidade do então presidente na conduta da pandemia da Covid-19. Mais recentemente, o ex-presidente se reuniu com representantes da Corte para dizer que o ministro Alexandre de Moraes ataca a liberdade de expressão e persegue adversários políticos no Brasil.

Não está claro, porém, quais efeitos, além de simbólicos, haveria com um eventual questionamento do órgão internacional aos trâmites jurídicos do país e como isso poderia alterar o veredito da ação penal.

Arsenal jurídico

Em outra frente, os advogados prometem insistir no Supremo em recursos que alegaram irregularidades no processo. Com a instauração da ação penal, abre-se a fase da produção de provas, e a defesa quer dar atenção especial para as diferentes versões apresentadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, que prestou nove depoimentos após fechar um acordo de delação premiada.

“O colaborador vai ser ouvido, agora com a participação da defesa e sob o crivo do contraditório”, disse a VEJA o criminalista Celso Vilardi.

Outros pontos tidos como fundamentais será tentar comprovar que Bolsonaro não teve envolvimento com os ataques do 8 de janeiro de 2023 e também questionar a combinação de dois crimes similares na mesma ação – golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático -, o que faz elevar as penas às alturas. A defesa também vai ressaltar que não teve acesso à integralidade das provas.

Durante o julgamento, algum sopro de esperança partiu de Luiz Fux. O ministro apontou para exageros em algumas das penas aplicadas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023 e antecipou que vai fazer uma revisão da condenação de 14 anos pedida por Moraes à cabeleireira Débora Rodrigues, que escreveu com batom “Perdeu, mané” na estátua que representa a Justiça.


Fonte: Veja

Foto: Rosinei Coutinho/STF