OAB relata a Moraes prejuízos irreparáveis às defesas dos acusados de plano de golpe

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.

Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos.

No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.

“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento obtido pela CNN.

Os relatos dos advogados, prossegue Simonetti, tornaram a intervenção da OAB obrigatória para “assegurar o pleno exercício de atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.

A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.

A avaliação dos ministros foi de que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis às defesas, não havendo qualquer tipo de prejuízo.

Moraes foi seguido por todos os colegas de colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os advogados dos acusados pelo plano de golpe passaram a exigir uma resposta oficial da OAB, conclamando a categoria, em uma série de publicações nas redes sociais, a fazer contato com as seccionais nos Estados, com o objetivo de mobilizar as discussões em todo o Brasil.

Para as defesas, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.

Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.

Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.

Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.

Fonte: CNN

Foto:  Antonio Augusto/STF

STF não cumpre a Constituição, dizem juristas

 No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.

A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.

Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.

Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”

Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”

Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.

“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”

Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.

“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”

Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.

“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”

“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”

Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.

“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.

Defesa da anistia

Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.

“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”

Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.

“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”

Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.

“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”

Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.

Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.

“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.

“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”

Fonte: Revista Oeste

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Lula exige “reciprocidade” dos EUA e diz que Brasil “não bate continência”

 Um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma série de tarifas recíprocas que vão de 10% a 50% sobre produtos importados aos norte-americanos, o chefe do Executivo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas adotadas, afirmando que o Brasil não “bate continência” para nenhuma bandeira que não a nacional.

“Um país [o Brasil] que não tolera ameaça à democracia, que não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a verde e amarela”, afirmou Lula ao participar de um evento para apresentar um balanço das ações do governo desde o início do mandato, em 2023.

O presidente brasileiro exigiu “reciprocidade no tratamento” internacional e defendeu o “multilateralismo e o livre comércio”, afirmando que responderá à qualquer tentativa de imposição de um protecionismo que, de acordo com ele, “não cabe mais hoje no mundo”.

“Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e nossos trabalhadores brasileiros. Tendo como referência a lei da reciprocidade econômica aprovada ontem pelo Congresso Nacional e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio”, afirmou.

A lei referida por Lula, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2) em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. O projeto determina critérios para a reciprocidade, em casos de ações estrangeiras que objetivem impactar “negativamente a competitividade internacional brasileira”.

No anúncio das tarifas, Trump afirmou que essa medida já deveria ter sido tomada há muito tempo, citando como “injustiça” as barreiras tarifárias de países com relações comerciais com os americanos. Ele classificou as tarifas como “gentis”.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução/YouTube.Gov

Tarifaço de Trump acende alerta na indústria sobre risco de ‘inundação’ de produtos asiáticos no Brasil

 

Apesar de o Brasil ter escapado de taxas maiores impostas por Donald Trump no novo tarifaço, setores industriais têm acendido o alerta sobre os efeitos colaterais da medida por aqui.

A avaliação é que o fechamento do mercado americano para países asiáticos deve fazer do Brasil um destino alternativo, o que pode inundar o país com concorrência mais acirrada em setores como calçados, roupas e máquinas.

O novo pacote prevê uma alíquota mínima de 10% sobre as importações brasileiras, mas chega a até 46% no caso de países como Vietnã e 34% para a China, que terá uma sobretaxa total de 54%, considerando tarifas anunciadas anteriormente.

— Como a tarifa atinge todos os produtos chineses, o risco é de desvio de comércio em praticamente todos os setores. Isso já aconteceu no passado e tende a se intensificar agora. A China tem escala e competitividade, e vai buscar mercados emergentes para escoar sua produção — avalia Welber Barral, sócio da consultoria BMJ.

A tarifa comparativamente menor para o Brasil pode gerar alguma competitividade para o país na disputa por espaço no mercado americano, o maior do mundo, especialmente no caso das commodities, como metálicas e agrícolas, avaliaram analistas do BTG Pactual, em relatório desta quinta-feira.

Um exemplo de ganhos é o café brasileiro. As novas tarifas elevando o custo do robusta vietnamita — principal concorrente do Brasil nesse segmento —, analistas apontam espaço para um reposicionamento estratégico.

Segundo a Scot Consultoria, mesmo com a possibilidade de queda nos preços internacionais devido ao excedente global, o Brasil pode ampliar sua fatia no mercado americano, onde a tarifa de 10% aplicada ao produto nacional é significativamente menor do que os 46% impostos ao Vietnã e os 32% à Indonésia.

Brasil no alvo

Para outros setores, no entanto, o balanço é de mais prejuízos do que ganhos. A indústria brasileira têxtil e de confecção, que exporta cerca de US$ 100 milhões por ano aos EUA, vê oportunidade para ampliar a presença no mercado americano, mas somente em nichos.

Esse reposicionamento, no entanto, envolve ganho de competitividade, o que pode acontecer somente no médio e longo prazo. A inundação maior dos produtos chineses, por outro lado, é uma preocupação mais imediata:

— O Brasil pode até ganhar mercado, mas não da noite para o dia. Substituir os asiáticos exige uma construção estratégica. Já o risco de desvio de comércio é imediato. — afirma Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que cita risco de competição maior de países como China, Vietnã e Camboja — Esses países não vão parar de produzir. E vão tentar vender onde tiver mercado. O Brasil, que tem um dos maiores mercados consumidores do mundo, será um dos alvos.

Fonte: O Globo

Foto: Pixabay 

Carnaval de Natal movimentou mais de R$ 196 milhões em 2025, aponta Instituto Fecomércio RN

 O volume de negócios gerados em 2025 pelo Carnaval de Natal cresceu 34,5%, ultrapassando os R$ 196 milhões movimentados pelos participantes. Os números foram apurados pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) entre 28 de fevereiro e 4 de março, e apresentados nesta quinta-feira (3) ao prefeito Paulinho Freire, seus secretários e imprensa.

Foram feitos dois estudos – um focado na percepção dos empresários e outro no perfil dos participantes do Carnaval de Natal – trazendo dados relevantes para o planejamento estratégico do setor e para a promoção do turismo e do comércio na cidade.

Na pesquisa que analisou o perfil dos participantes, realizada com 602 foliões, apontou uma média geral de aprovação dos participantes com uma nota de 8,8 e que 89,9% dos entrevistados demonstraram intenção de voltar nas próximas edições. O público foi formado principalmente por 59,5% de residentes e 40,5% de turistas ou visitantes de outras cidades.

As presenças marcantes foram registradas em shows musicais (86,9%) e blocos de rua (34,1%), além das praias (16,6%), evidenciando uma expressiva movimentação financeira decorrente dos gastos durante o Carnaval.

“Os estudos realizados pelo IFC têm fornecido subsídios estratégicos para o poder público no aprimoramento de seus eventos e, com Natal não será diferente. Neste caso, eles ressaltam não apenas o impacto econômico positivo do Carnaval de Natal, mas também o papel fundamental do evento na promoção da inclusão social e do fortalecimento do comércio local”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Mais de 70% dos empresários avaliaram evento como positivo

Já o levantamento com os empreendedores, que ouviu 204 pessoas dos setores de Comércio e Serviços, os resultados indicaram uma visão positiva do impacto do Carnaval.

A percepção geral foi de 71,1% de avaliações positivas, com a maioria dos entrevistados apontando que as expectativas foram atendidas, impulsionando o faturamento médio diário dos dois segmentos para aproximadamente R$ 2.943,63.

O estudo também revelou um expressivo movimento financeiro, evidenciado pelo aumento nos investimentos – com destaque para a ampliação de estoque e contratações temporárias, que atingiram 31,9% dos empresários – além de destacar os perfis variados das empresas participantes e os segmentos mais impactados pelo evento.

“É muito gratificante receber uma pesquisa dessa com números realmente fantásticos para Natal: quase 200 milhões foram circulados aqui na nossa economia. Estamos trabalhando em diversas áreas, mas a gente não pode deixar de fomentar o turismo, a cultura, que também movimentam a economia do município. Quero agradecer também essa parceria com a Fecomércio RN, em todos os eventos que Natal faz, não só na cultura, mas também na educação, na saúde e na assistência social”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

Para conferir mais números da pesquisa acesse:
fecomerciorn.com.br/pesquisas.

Fonte: Blog do BG 

Foto: Reprodução 

Paulinho Freire anuncia proposta de reajuste salarial de 12,88% para servidores municipais

 Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização do funcionalismo público municipal, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, apresentou, na noite desta quinta-feira (3), ao Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) a proposta de reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal.

A proposta foi entregue diretamente ao presidente do Sinsenat, J. Neto, em reunião realizada na sede do Procon Natal. O percentual, definido após rodada de negociação entre a gestão municipal e a entidade sindical, será implementado de forma integral, sem qualquer parcelamento, o que reforça o esforço da Prefeitura em reconhecer e atender às demandas históricas dos servidores.

“É com grande satisfação que anunciamos esse percentual de reajuste do salário dos servidores do município do plano geral, pois entendemos a necessidade e a importância da valorização dos nossos servidores. Estávamos em negociação e agora chegamos a esse percentual”, destacou o prefeito Paulinho Freire.

Durante o encontro, o presidente do Sinsenat, J. Neto, sinalizou positivamente à proposta e reforçou o ineditismo da postura da gestão municipal em priorizar o servidor público. “É com gratidão que recebemos essa sinalização. O servidor certamente ficará satisfeito com o percentual de 12,88%, pois, durante quase três décadas, não sentimos essa preocupação que o prefeito Paulinho Freire está tendo com o servidor. Amanhã levaremos essa proposta à categoria, que certamente acatará o reajuste”, declarou.

A proposta será apresentada em assembleia à categoria na manhã desta sexta-feira (4). Em caso de aprovação pelos servidores, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação e posterior implementação.

Foto: Divulgação 

Nova diretoria da Unimed Natal toma posse no dia 9 de abril, com foco em inovação, valorização dos cooperados e gestão profissional

 

A Unimed Natal realiza no próximo dia 9 de abril, às 19h, no Teatro Alberto Maranhão, a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. O evento marca o início de um novo ciclo de gestão na cooperativa médica, uma das maiores e mais importantes do Rio Grande do Norte.

Na nova composição da Diretoria Executiva, assumem: Márcio Rêgo como presidente, Carla Karini como vice-presidente, Maria Auxiliadora Rocha na Diretoria Técnica e Robinson Dias na Diretoria de Recursos Próprios.

O Conselho de Administração será formado por Marcus Passos, Kallyandre Medeiros, Marcos Doti, Flávio Rocha e Jeyson Miranda. Já o Conselho Fiscal contará com Alexandre Sales, José Lucena e Bianca Macário como membros titulares, tendo Bruno Medeiros, Flávio Bezerra e Bruno Muniz como suplentes.

Eleita pelos cooperados, a nova gestão inicia seu mandato com o compromisso de colocar em prática uma agenda de mudanças, pautada pela valorização dos médicos cooperados, pela profissionalização da gestão e pela busca por avanços tecnológicos que garantam mais eficiência, transparência e sustentabilidade à cooperativa. Além de garantir uma Unimed Natal mais conectada com as demandas dos cooperados e da sociedade.

A solenidade reunirá cooperados, autoridades e convidados.

Aumento da cesta básica no trimestre chega a 4,50% revela pesquisa do Procon Natal

 

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou pesquisa de preços da cesta básica na capital e identificou mais um mês de aumento. Em março, os preços foram reajustados em média 0,25%. No mês anterior, o preço médio era de R$ 449,59, o que representa um acréscimo de R$ 1,14 para o consumidor.

Em comparação com o mesmo período do ano passado o custo para o consumidor é de 4,71%, uma vez que o preço da cesta básica em março de 2024 era de R$ 429,44, e isso, representa um aumento de R$ 21,25.

O estudo, realizado pelo Núcleo de Pesquisa do Procon Natal, constatou que, na categoria de hortifrúti, houve redução (-3,04%). Os principais produtos que influenciaram nesta redução: toante (kg) (R$-1,19); cebola (R$-2,75) e o chuchu (R$-1,66). As demais categorias apresentaram aumento nos preços, como é o caso do açougue que teve um aumento de 1,82%. Já na categoria de higiene/limpeza e mercearia apresentaram aumentos de 3,07% e 1,17%.

Entre os 40 itens que compõem a cesta básica, 21 registraram aumento de preço em comparação ao mês anterior, o que equivale a 52,5% dos produtos em alta. Este é o terceiro mês seguido que o setor identifica aumento nos produtos da cesta básica. Em janeiro, o preço médio era de R$ 441,63, subiu em fevereiro para R$ 449,54, e em março o preço médio encontrado é de R$ 450,69. No acumulado do trimestre, a alta chega a 4,50%.

Na categoria de mercearia, produtos como feijão-carioca(kg), café torado 250g e óleo de soja 900 ml continuam a apresentar alta desde o início do ano. Neste mês, as variações encontradas para estes produtos foram de 1,97%, 17,84% e 0,82%, respectivamente.

A pesquisa comparou os preços da cesta básica em diferentes segmentos comerciais, visando orientar os consumidores. O preço médio mais alto foi encontrado nos hipermercados, que são 9,09% mais caros que nos supermercados de bairro. Em relação aos atacarejos, a variação dos preços é bem maior cerca de 15,36%. Em valores monetários, o consumidor pode economizar R$ 64,77 caso realize pesquisa antes da compra.

Comparando os preços médios pesquisados da cesta básica nas quatro região da cidade, a região com o menor preço médio é a norte com R$ 443,62; seguida pela região oeste, com R$ 443,69. Já nas regiões leste e sul foram encontrados preços de R$446,28 e R$465,13, respectivamente.

Os preços encontrados por região são bem próximos, no entanto, a diferença entre a região mais cara (sul) e a mais barata (norte) chega a R$ 21,67. Em março, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) que mede a inflação no país registrou uma alta de 0,64%. Segundo o IBGE, esse aumento está relacionado à elevação dos preços dos alimentos, um fato constado pelo Núcleo de Pesquisa do Procon Natal, uma vez que tem acompanhando a oscilação dos preços da cesta básica na capital, que continua subindo mês a mês. Esses dados reforçam a importância do monitoramento contínuo para garantir maior transparência e auxiliar os consumidores na busca por preços maisacessíveis, promovendo o consumo consciente e econômico para os consumidores com informação dos preços praticados na capital.

Os dados completos estão disponíveis no site www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. O Procon Natal recomenda que os consumidores fiquem atentos às promoções e estratégias de venda dos estabelecimentos, que costumam oferecer descontos em dias específicos. Utilizar as informações do Núcleo de Pesquisa e planejar as compras pode gerar uma economia significativa. Para mais detalhes, dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato pelo e-mail procon.natal@natal.gov.br, ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Ulisses Caldas, 181, bairro Cidade Alta.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Magnus Nascimento

Acúmulo de água estava previsto na engorda, afirma Semurb

 

O acúmulo de água que tem chamado a atenção na nova faixa de areia da Praia de Ponta Negra estava previsto no projeto, segundo a Prefeitura do Natal, e aconteceu em decorrência de altas marés ocorridas nos últimos dias, além de chuvas registradas no litoral potiguar. Mesmo com os projetos de drenagem e os dissipadores funcionando desde o final de fevereiro, a perspectiva é de que os alagamentos continuem acontecendo em caso de repetição desses episódios, ocorrendo pelo menos oito vezes por ano.

No último final de semana, a engorda de Ponta Negra registrou acúmulos de água mesmo sem grandes registros de chuvas na capital potiguar. A explicação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) está relacionada a altas marés registradas em Natal. A Prefeitura informou que dados da Marinha do Brasil indicam que as ondas na região chegaram a 2,3 metros nos horários de pico, por volta das 4h e das 16h. Além disso, o coeficiente de marés atingiu 114, classificação considerada muito alta, o que favorece a formação de grandes ondas e correntezas intensas.

“Sobre a retenção de água na praia de Ponta Negra, consideramos um fenômeno completamente normal, esperado e expliquei isso em janeiro, quando aconteceu. Tivemos nesse final de semana marés altas que atingiram todo o litoral e deve acontecer isso, umas oito vezes durante o ano”, disse o secretário Thiago Mesquita, que explica que o que aconteceu faz parte da adaptação do aterro que irá diminuir o talude de 3.05m “que consequentemente vai suavizar o banho”, apontou. 

“Da mesma forma que ocorre na formação das lâminas d’água com chuvas, no espraiamento também irá ocorrer essa retenção nas marés altas. Vamos nos lembrar que no talude a cota é mais alta (crista) e represa a água, que será infiltrada normalmente. Além disso, a cota longitudinal, no fim da engorda, é mais baixa. A engorda é mais alta no sentido norte (Via Costeira), onde começa com 3,05, na parte central, cai para 2,90 e termina no Morro do Careca com 2,75. Por ser o ponto mais baixo, aquela área está com água”, acrescenta.

Fonte: Portal Grande Ponto com informações de Tribuna do Norte

Foto: Carla Belke

Álvaro Dias defende obra e diz que “forças do mal” torcem contra a engorda de Ponta Negra

 

A obra de engorda da praia de Ponta Negra, que ampliou em até 100 metros a faixa de areia do principal cartão-postal de Natal, virou alvo de um novo capítulo. Após publicar o vídeo em Miami, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, voltou a se manifestar a respeito da obra rebatendo críticas após o acúmulo de água em trecho da engorda, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) estava previsto no projeto. Em resposta a TRIBUNA DO NORTE, Dias afirmou que faixa de areia ampliada protege empreendimentos e que “forças do mal” estariam torcendo contra a obra e Natal.

Na declaração, o ex-prefeito de Natal destacou que o aterro hidráulico está totalmente concluído e que os empreendimentos da orla — como quiosques, bares, hotéis e restaurantes — estão agora protegidos. “O aterro hidráulico, feito com a Engorda da praia de Ponta Negra, para proteger os quiosques, hotéis, bares, restaurantes e outros empreendimentos, com o aumento da faixa de areia em 50 metros na maré seca e 100 metros na maré cheia foi totalmente concluído e todos esses empreendimentos estão devidamente protegidos, juntamente com a geração de emprego e renda de Natal. Isso representa avanço e desenvolvimento para Ponta Negra e Natal”, afirmou.

O ex-prefeito também rebateu as críticas direcionadas à obra, ressaltando que a técnica já foi aplicada com sucesso em diversas partes do mundo. Como exemplo, citou a engorda da praia de Miami Beach (EUA), realizada por volta de 2011, e também intervenções similares em Copacabana (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Fortaleza (CE).

“Quando a gente consegue mais um exemplo como esse, de uma obra realizada em Miami nos Estados Unidos, ou em Balneário de Camboriú-SC ou Copacabana-RJ, aprovada, comprovada, que funciona e que resolveu em definitivo os problemas, isso desqualifica as críticas, feitas pelas forças do mal e pela oposição, aliás, de todos que torcem contra a Engorda de Ponta Negra, pelo sucesso comprovado dessas obras que resolveram o problema.”, descreveu.

O ex-prefeito prosseguiu em tom crítico, acusando setores da oposição de agir contra o projeto por motivações políticas: “Entretanto, inexplicavelmente, essas forças contrárias insistem e tentam desesperadamente, de toda forma, desqualificar o exemplo real, que estamos apresentando.”

Em relação a comparação ao vídeo publicado nas redes sociais, em que cita Miami Beach, Álvaro Dias fez uma correção: ““Vale aqui ressaltar, que eu afirmei que essa obra da Engorda da Praia de Miami Beach é recente. Não é. Foi realizada em 2011 aproximadamente. Portanto, a obra está consolidada e resolveu definitivamente de forma indiscutível e inexorável a situação. Como sabemos que vai acontecer em Natal, em Ponta Negra, quando os ajustes que faltam, forem concretizados.”

Por fim, o ex-prefeito concluiu citando um ditado popular: “Assim aconteceu em Copacabana, no RJ. Assim foi em Balneário de Camboriú, em SC. Assim foi em Fortaleza, no CE. Assim foi em Miami, nos EUA. Assim será em Ponta Negra, em Natal, no RN. Vale aqui ressaltar o conhecido ditado popular que afirma: ‘O tempo é o senhor da razão’. Vamos aguardar. Deus e o tempo vão nos mostrar que o bem haverá de prevalecer.”

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte