Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366. Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília.
Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho.
Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios. Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional. “Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.
Pagamentos Adicionais
Pelas regras do Supremo, cada ministro tem direito a solicitar até três juízes para atuar em seus gabinetes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seus vencimentos sejam equiparados ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 44.068.
Além disso, seus contracheques podem ser turbinados por outros penduricalhos, como auxílios para moradia, alimentação e saúde. Também entram na lista benefícios como gratificações, férias, pagamentos retroativos, entre outros.
A título de exemplo, em fevereiro, um juiz auxiliar oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu R$ 119.154,60, valor composto por seu salário de magistrado, R$ 39.753,20, indenizações e “direitos eventuais” que somam R$ 88 mil. Em razão dos penduricalhos recebidos, os salários pagos a esses juízes variam a cada mês. Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 38.826 e R$ 137.064.
Já o maior rendimento pago a um juiz auxiliar em fevereiro é referente a um magistrado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que recebeu R$ 223.543,69. O valor é composto, entre outros benefícios, por indenizações, como o chamada licença “acervo”, pagamento extra concedido a servidores que lidam com um volume elevado de processos ou outras funções, e licença “prêmio”, valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas. Apenas esses dois benefícios representaram mais da metade do contracheque, R$ 141.775,20.
Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 14.926,56 e R$ 127.296,84.
A remuneração de todos os servidores públicos no Brasil obedece a um teto, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.
Entretanto, a maior parte dos penduricalhos do Judiciário é classificada como “direitos eventuais”, o que, na prática, permite que esses valores superem o teto.
Fonte: O Globo
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
