REFIS

segunda-feira, 28 de abril de 2025

‘Não dá para vender sonho que não vai se realizar’, diz Motta sobre PEC que propõe fim da escala 6×1


 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira, 28, que a discussão sobre a redução da escala de trabalho deve ocorrer na Câmara nos próximos dias.

Segundo ele, a sua gestão deve dar “tratamento institucional” à proposta de emenda à Constituição que dá fim à jornada de seis dias de trabalho semanais.

As declarações ocorreram durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, em São Paulo. “Quem é presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1. Então, nós temos que enfrentar todas essas agendas”, afirmou.

Motta disse que ainda não tratou da PEC, porque o início do seu mandato foi marcado pelas negociações sobre as comissões permanentes e especiais. “Eu penso que essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias. E nós vamos dar o tratamento institucional que tem que ser dado a toda e qualquer matéria”, disse.

Na sequência, o presidente da Câmara afirmou que, apesar de ser uma medida simpática para a população, é preciso verificar o seu “impacto negativo” e a “viabilidade”.

“Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor”, afirmou. Ele também disse que, até o ano eleitoral de 2026, a Câmara deve procurar uma “condução equilibrada e serena” das votações.

A última PEC sobre o tema foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas outras propostas legislativas sobre a redução da jornada de trabalho já tramitavam na Câmara e no Senado antes disso.


Fonte: Terra

Foto: Marina Ramos/Agência Câmara / Estadão

PARANÁ PESQUISAS: 70,8% de quem diz conhecer caso Débora acha que pena não é justa


 Para 70,8% dos brasileiros que sabem do caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida por escrever com batom “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de 14 anos de prisão não é justa. O resultado é de um levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (28).

O instituto questionou, primeiro, se os entrevistados sabiam da condenação de Débora: 58,5% disse que sim, enquanto 41,5% afirmou que não.

Quando a pesquisa foi feita, entre os dias 16 e 19 de abril, o julgamento do caso estava paralisado no STF por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os magistrados só retomaram o julgamento na última sexta-feira (25), com maioria votando pela condenação da mulher a 14 anos de prisão.

Enquanto os 70,8% dos que sabiam do caso disseram que a pena não era justa, 25,7% consideram justa e outros 3,6% não souberam ou não opinaram.


Foram ouvidos 2.020 eleitores entre os dias 16 e 19 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.


Fonte: CNN Brasil
Foto: Gabriela Biló/Folhapress

‘Avisei Lupi dos problemas no INSS e ele nada fez’, diz ex-conselheira de órgão gestor da Previdência

 


A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirma que alertou, pessoalmente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre o problema dos descontos indevidos dos aposentados logo depois de sua posse na pasta, em janeiro de 2023. Na reunião, Lupi, que estava acompanhado de assessores, prometeu investigar o que estava acontecendo, mas nada foi feito, diz Galleti ao GLOBO.

Procurado, Lupi disse que, como a conselheira, outras pessoas também o avisaram sobre a existência de denúncias, mas era preciso ter “fatos concretos para serem investigados”.

Galleti afirma que, diante da inação de Lupi, enviou pedido ao Ministério da Previdência em junho de 2023 para incluir o assunto na próxima reunião do CNPS, o que não foi acatado. A pasta argumentou que a pauta do encontro já estava fechada.

Durante a reunião, no dia 12 daquele mês, Galleti solicitou então que seu pedido fosse registrado em ata. Conforme o documento, revelado pelo Jornal Nacional e obtido pelo GLOBO, o ministro reconheceu que o tema era relevante, mas alegou que a discussão exigia uma ampla apuração sobre possíveis irregularidades nos convênios entre associações e o INSS. O ministro disse em seguida que o assunto deveria ser pautado no próximo encontro do conselho, o que não ocorreu.

O CNPS, que é presidido por Lupi, é responsável por formular diretrizes e acompanhar a gestão do sistema de previdência do país. Galleti foi representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) no colegiado até o mês passado.

“Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema”, diz Galleti.

Lupi afirma que a conselheira não voltou a trazer o tema ao Conselho e, por isso, o assunto ficou de fora das reuniões seguintes. Galleti rechaça essa versão. De acordo com ela, ficou “evidente” para ela que não queriam discutir o tema no CNPS.

“Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho”, afirma.

Segundo a ex-conselheira, ela decidiu agir diante de denúncias sobre o crescimento explosivo de descontos não autorizados para entidades sindicais. A operação “Sem Desconto”, deflagrada na quarta-feira passada, apura descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.

O ministro Carlos Lupi afirma que não foi omisso e tomou medidas para enfrentar o problema, como a elaboração de uma Instrução Normativa (IN) em março de 2024 mudando regras para o convênio com descontos, além da demissão do então diretor de Benefícios, André Fidelis.

Galleti, no entanto, diz que as medidas foram “insuficientes” e que o ministério só se movimentou por conta do avanço da investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ela, algumas entidades chegaram a propor uma auto-regulamentação, mas como não havia acordo com todas as entidades conveniadas ao INSS, a diretoria do Órgão vetou a ideia.


Fonte: O Globo

Foto: Cristiano Mariz

Plano de reforma ministerial de Lula se arrasta por 6 meses e expõe fragilidade do governo


 Prometida inicialmente para depois das eleições municipais do ano passado, a reforma ministerial planejada pelo presidente Lula (PT) se arrasta por seis meses e se torna um sinal adicional da fragilidade política do governo nesta segunda metade do mandato do petista.

Ainda em 2024, aliados de Lula afirmavam que o redesenho da Esplanada dos Ministérios era uma medida importante para o futuro do governo e que seria realizada a partir da correlação de forças que saísse das urnas nas eleições de outubro. A ideia, segundo o presidente teria informado a auxiliares, era preparar o governo e também o PT para a disputa de 2026.

À época, de acordo com relato de seus interlocutores, o presidente se queixava do desempenho de alguns de seus ministros. Parte deles, no entanto, permanece na equipe até hoje.

Agora, seis meses depois, aliados de Lula tratam do assunto com ironia. Questionado sobre a expectativa de desfecho da reforma, um deles devolveu com uma pergunta, sob reserva, sobre acreditar em Papai Noel.

O comentário não é visto como um exagero. Ao longo dos meses, foram fixadas diferentes datas para a consumação da reforma. Após a eleição municipal e o Ano Novo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a anunciar para 21 de janeiro a nova escalação do ministério de Lula.

Costa afirmou ainda que o presidente estava focado no aperfeiçoamento da gestão, e a realização de reforma ainda em janeiro serviria para que os novos ministros tivessem tempo para fazer as mudanças desejadas por Lula.

Em janeiro, houve apenas uma substituição no primeiro escalão do governo: a entrada de Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio da Presidência) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) —que foi criticado publicamente por Lula.

Frustrada a expectativa criada por Costa, aliados do presidente alegaram que Lula apenas esperaria pelas eleições na Câmara e no Senado —ocorridas em fevereiro— para a definição da equipe. Também condicionavam a reforma à sucessão do PT, que poderia mudar o jogo de forças e a distribuição de ministérios entre diferentes correntes do partido.

Um dos planos traçados por Lula apontava para o começo das mudanças “dentro de casa”, ou seja, no PT. Em fevereiro, o presidente demitiu Nísia Trindade na pasta da Saúde, substituindo-a por Alexandre Padilha (PT). Para o lugar dele na SRI (Secretaria de Relações Institucionais), foi nomeada Gleisi Hoffmann, então presidente do PT.

As poucas mudanças se restringiram a trocas de baixo impacto político, mais vinculadas a nomes da chamada cota pessoal do presidente.

Mesmo nomes criticados por Lula em conversas reservadas ou até publicamente, como os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), têm sobrevivido à fritura.

Nesses seis meses, Lula enfrentou diversos percalços, incluindo uma cirurgia em decorrência de um acidente doméstico. Em dezembro, ele foi operado às pressas após a constatação de uma hemorragia intracraniana causada por uma queda no Palácio da Alvorada.

Sucessivas crises, como a provocada por disseminação de falsa informação sobre taxação do Pix, deixaram a reforma em segundo plano. Na semana marcada pela morte do papa Francisco, Lula também não se dedicou à articulação da reforma ministerial, segundo um integrante do governo.

De acordo com esse aliado do presidente, Lula ainda está avaliando o impacto que mudanças ministeriais teriam na correlação de forças dentro do governo e com o Congresso. O medo é que eventuais alterações venham a produzir um desarranjo na equipe.

A reforma foi idealizada para que aliados acomodados no governo viessem a se comprometer com a campanha do presidente à reeleição em 2026. Mas dirigentes dos partidos que integram a base aliada afirmam que seu compromisso seria apenas com a governabilidade —e, mesmo assim, sob tensão.

Na avaliação de articuladores políticos de Lula, parlamentares do chamado centrão deram uma prova de deslealdade ao assinarem requerimento de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, que poderia abranger nomes que planejaram derrubar ou assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Outro episódio citado como falta de compromisso de partidos que ocupam o primeiro escalão do governo é o recuo do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que desistiu de assumir o Ministério das Comunicações após ser publicamente anunciado para o cargo.

Conforme o tempo passa, as negociações se tornam mais complicadas devido a um fator eleitoral. Embora muitos partidos prefiram indicar parlamentares para comandar ministérios de suas cotas, esses personagens teriam que deixar o cargo até abril do ano que vem caso pretendam disputar a reeleição ou outro cargo em 2026.

Apesar dos entraves, apoiadores do presidente dizem permanecer otimistas com uma eventual melhora da economia e dos índices de avaliação de Lula, o que faria com que os aliados permanecessem na base, no controle de ministérios e até possam apoiar a reeleição.


Fonte: Folha de S.Paulo

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Ponte de Igapó tem nova faixa liberada para tráfego; veja mudanças no trânsito

 


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou mais uma faixa de tráfego sobre a Ponte de Igapó nesta segunda-feira (28). Com a mudança, de acordo com o DNIT, o tráfego de veículos oriundos do Centro em direção à zona Norte de Natal acontece sobre uma das faixas da ponte decrescente (mais próxima à linha do trem). Dessa forma, há disponibilidade de uma faixa de tráfego por sentido, sendo a terceira (faixa 2 da ponte, sentido zona Norte/Centro) reversível. A previsão é que o equipamento seja totalmente liberado até o final de maio.

Com a liberação de mais um trecho das obras, os motoristas precisam ficar atentos à nova sinalização da Avenida Felizardo Moura, uma das principais vias de ligação entre a zona Norte e as outras regiões de Natal. A mudança, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), tem como objetivo avaliar o funcionamento dos equipamentos, a comunicação com motoristas e pedestres, além da sinalização da faixa reversível e da faixa exclusiva para ônibus, com placas luminosas de indicação de sentido.

Durante este primeiro momento, equipes da STTU, compostas por inspetores e agentes de mobilidade, estarão no local para orientar os usuários da via sobre as novas sinalizações, especialmente sobre as faixas reversíveis e exclusivas de ônibus, que serão identificadas por luzes piscantes.

A faixa reversível funcionará em horários específicos:

  • das 5h às 12h no sentido Igapó/Bairro Nordeste;
  • das 15h às 20h no sentido Bairro Nordeste/Igapó;
  • das 12h às 15h e das 20h e 5h da manhã, será fechada ao trânsito.

Após a conclusão das obras da Ponte de Igapó pelo DNIT, a STTU iniciará uma operação de orientação aos usuários sobre os limites de velocidade da via.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: STTU

Conclave para escolher novo papa começará 7 de maio, diz Vaticano

 


O Vaticano informou nesta segunda-feira (28) que o conclave para eleger um novo pontífice começará na próxima quarta-feira (7)

A reunião para escolher um novo papa, após a morte de Francisco, reunirá 135 cardeais, com menos de 80 anos, que são aptos a escolher o futuro líder da Igreja Católica.

A data foi decidida durante uma reunião a portas fechadas de cardeais no Vaticano, a primeira desde o funeral do papa Francisco no sábado (26).


Fonte: CNN

Foto: Vatican CTV

Collor é ‘vítima de mais um ato de ódio’, diz senador


 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta sexta-feira (25) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de prender o ex-presidente Fernando Collor (PRD). O senador afirma que Collor foi “vítima de mais um ato de ódio” do ministro.

Em uma publicação, Flavio declarou que “ao negar monocraticamente o segundo embargos da defesa de Collor, alegando sê-lo “protelatório” (o que não é o caso)”, Moraes “cerceia ilegalmente a defesa“.

O filho do ex-presidente também sugeriu que o episódio seria um prenúncio do que ocorrerá futuramente com seu pai, Jair Bolsonaro.

“Mostra exatamente como pretende fazer quando Bolsonaro for recorrer da decisão que o condenará (jogo de cartas marcadas)”, escreveu o senador.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, e teve a ordem de prisão expedida na noite de quinta-feira (24.

Ainda em sua postagem, o parlamentar acusou Moraes de deturpar os princípios do Estado Democrático de Direito e citou o jurista alemão Konrad Hesse: “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional, porque nada recompõe os gravíssimos efeitos que derivam do gesto de infidelidade ao texto da Constituição.”


Fonte: Diário do Poder

Foto: Divulgação 

“Brasil é dominado por canalhas”, diz Nikolas sobre decisão do STF



 O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta sexta-feira (25) a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento encerrado no plenário virtual.

Nas redes sociais, Nikolas comentou:

– A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros – disse ele na rede social X.

E continuou:

– As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho.

Com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, o STF acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia para fixar a pena em regime fechado. Débora foi condenada por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a cabeleireira por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


Fonte: Pleno News

Foto: Divulgação 


INSS: Ministro teria sido alertado sobre fraudes em junho de 2023


 Atas de reuniões que mostram que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências.

O Conselho Nacional da Previdência Social é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais. 

O esquema de fraudes pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo as investigações, onze associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a permissão deles.

O primeiro alerta ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi feito em uma reunião do conselho, no dia 12 de junho de 2023. 

“Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata.

O pedido foi rejeitado por Lupi por não estar na pauta.

Nessa mesma reunião, a conselheira reforçou a solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas. “Pediu que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos doze meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”

Ainda de acordo com a ata desta reunião, em que estava presente a cúpula do Ministério da Previdência, Carlos Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.”

O ministro, então, solicitou que o tema fosse pautado para a reunião do mês seguinte, em 27 de julho de 2023. O que, mais uma vez, não aconteceu. O conselho optou por encaminhar outros assuntos.

A primeira medida concreta do INSS para tentar frear os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o órgão publicou novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias. Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União.

As fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril do ano passado, dez meses após o alerta.

Uma auditoria da CGU mostra que o volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês. Justamente no período em que o ministro Carlos Lupi não tomou medidas concretas, mesmo tendo sido alertado.

Apesar dos alertas da conselheira e mesmo depois da inclusão das fraudes nas reuniões do conselho, em abril do ano passado, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, com a operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação.

O ministro Carlos Lupi confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no conselho em junho de 2023, e afirmou que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência. Segundo Lupi, as mudanças foram concluídas em março do ano passado, quando o instituto apresentou uma instrução normativa com as novas regras para os descontos.


Fonte: Portal Grande Ponto com informações de g1

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ligação a acusados do roubo a aposentados pode render demissão de Lupi

 


O elo quase visceral de Carlos Lupi com enrolados na gatunagem no INSS, que meteu a mão no bolso de aposentados, virou preocupação dentro do Planalto, que vai aguardar o andamento das investigações para decidir que fim vai levar o (ainda) ministro da Previdência. Lupi é amigo de Maurício Camisotti, fundador e suspeito de ser sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), alvo da PF na operação que desbaratou o esquema bilionário.

Pra todo lado

Lupi tem ligações até no Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), também alvo de batida da PF. O presidente, Milton Cavalo, é do PDT.

Lula desmoralizou

Ainda com o escândalo na rua, Lupi titubeou sobre demissão de Alessandro Stefanutto da chefia do INSS. Foi desmentido horas depois.

É meu

Stefanutto trocou o PSB pelo PDT de Lupi, que o escolheu pessoalmente para assumir a presidência do INSS. Deu no que deu.

Crise familiar

O vice-presidente do Sindapi, José Ferreira da Silva, também arrasta a crise para dentro do governo. “Frei Chico” é irmão de Lula (PT).


Fonte: Diário do Poder

Foto: Agência Brasil