Lula fica ausente em momento difícil para o governo no Congresso

 

A cirurgia de emergência que resultou no afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suas atividades no Planalto ocorre em um momento em que o governo enfrenta votações importantes no Congresso Nacional. A principal delas refere-se ao pacote fiscal com medidas para reduzir os gastos públicos e manter as contas dentro das regras previstas no arcabouço.

Apesar da ausência de Lula e das dificuldades apresentadas nos últimos dias, parlamentares da base e integrantes do governo dizem publicamente que o episódio não vai travar o avanço da pauta no Congresso.

O pacote do governo é composto de um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os textos ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.

Nessa terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a cirurgia de Lula não atrapalha o andamento das negociações no Congresso. “O procedimento que o presidente Lula passou nessa madrugada e o fato de ele estar hospitalizado não impedem esse ritmo, esse compromisso das votações.

O envolvimento de todo o governo nas votações tem continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do macrofiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico no país”, disse o ministro.

Fonte: Metrópoles

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

STF volta a analisar regulamentação das redes sociais nesta quarta-feira

 O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar nesta quarta-feira (11) ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto. A sessão recomeça com o voto do ministro Luiz Fux, relator de outra ação.

Toffoli votou pela regulamentação das redes sociais e pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que provedores de internet e aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas caso descumpram uma ordem judicial para exclusão das publicações..

No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.

Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.

Responsabilidade por conteúdos

A outra ação analisada pelo STF trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de publicações que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Para Toffoli, considerar que a internet precisa ser um ambiente livre para existir inovação “não implica reconhecer que todos os provedores de internet são neutros”.

O ministro destacou que existe uma pressuposição de que os provedores sejam neutros, mas que “essa presunção não é absoluta”.

Fonte: R7

Foto: Antonio Augusto/STF

Justiça autoriza Alexandre Nardoni a passar o fim do ano no Guarujá com a família

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou na quinta-feira, 5, que Alexandre Nardoni, sentenciado a 30 anos e um mês de prisão pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni passe o fim do ano com a família no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele foi condenado em 2010 pela morte da criança, ocorrida dois anos antes. Desde maio, Nardoni cumpre pena em regime aberto, mas não pode sair da capital paulista, onde reside, sem a autorização da Justiça.

No documento de autorização emitido pela Justiça, ao qual o Estadão teve acesso, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli afirma que permite Nardoni deixar o endereço de domicílio “tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto”.

A autorização tem validade de 23 de dezembro a 3 de janeiro e Nardoni continua impedido de deixar a residência da família no Guarujá, no Jardim Acapulco, entre 20 horas e 6 horas. Também não pode frequentar bares, casas de jogos e “outros locais incompatíveis com o benefício conquistado”.

Alexandre Nardoni foi sentenciado em 2010 a 30 anos e um mês de prisão pela morte da sua filha, Isabella. O crime aconteceu em 2008.

Esse tipo de autorização é comum para sentenciados que cumprem pena em regime aberto. Nardoni progrediu para o regime após ter ficado 16 anos preso. Antes, ele já estava em regime semiaberto, que dá direito a saídas temporárias para visitar familiares, desde abril de 2019.

Na decisão sobre progressão para regime aberto, publicada em 6 de maio, o juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara Criminal de São José dos Campos, apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão do regime.

O magistrado levou em consideração que Nardoni teve bom comportamento, com base em relatórios da administração do presídio, e retornou após suas saídas temporárias. Também destacou que ele não registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena, “preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”.

Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público sobre a gravidade do delito praticado pelo réu, não existem obstáculos para a busca pela ressocialização, função principal do regime aberto.

O caso do assassinato da menina Isabella, de cinco anos, chocou o País em 2008. A menina foi jogada da janela do apartamento da família, no 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo.

Após as investigações, o julgamento terminou culpando Alexandre Nardoni e a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabela, pela morte da criança. Os dois sempre negaram a autoria do crime.

Fonte: Estadão

Foto: Reprodução 

Cachorro de 8 meses morre durante tosa em pet shop

 

Um cachorro de 8 meses da raça shitzu morreu durante uma tosa em um pet shop do Arapoanga, no Distrito Federal, na tarde de sábado (7). Imagens do pet shop mostram que a atendente do estabelecimento tratou o cachorro, chamado de Mike, com violência.

Diana Ferreira, tutora de Mike, disse à TV Globo que já tinha levado o cachorro ao local e que não tinha percebido maus tratos. A reportagem procurou a pet shop mas não obteve resposta. A Polícia Civil vai investigar o caso.

A tutora contou que no sábado (7), deixou Mike no pet shop às 13h. As câmeras de segurança mostram como tudo ocorreu:

• O cachorro estava preso a uma barra de ferro, com uma coleira e agitado
• A atendente segurou o animal com força para fazer a tosa
• O cachorro tentou se soltar da coleira e caiu da bancada, ficando pendurado pelo pescoço
• A atendente colocou o cão sobre a bancada. Ele já não conseguia mais ficar em pé
• A mulher, então, pegou um pano laranja e levantou o cão com violência, pra limpar a bancada
• Quando ela jogou o cão na bancada novamente, o animal estava desfalecido
• Ao perceber que o cachorro não se mexia mais, ela removeu a coleira e tentou reanimá-lo, mas Mike não sobreviveu

Diana, a tutora do animal, disse que duas horas depois de deixar o Mike no pet shop, o dono do estabelecimento ligou para informar a morte. O filhote foi um presente de aniversário para sua filha de quatro anos.

“Eu senti uma dor imensa, porque o tanto que ele tentou sair da corrente, o tanto que ele tentou de soltar. Não é só um cachorro, para mim ele não era só um cachorro, para mim ele era um filho de coração”, diz Diana.

A tutora diz que mandou mensagens para o dono do pet shops, mas não teve resposta. Nesta segunda (9), a TV Globo entrou em contato com o pet shop e foi até o local, mas não obteve resposta e a loja estava fechada.

Fonte: g1

Foto: Reprodução 

Prefeitura de Parnamirim comunica nova data para Natal das Crianças

 

O tradicional evento “Natal das Crianças” tem uma nova data para acontecer. A Prefeitura de Parnamirim comunicou, nesta terça-feira (10), a alteração para o dia 22 de dezembro, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. O evento não ocorrerá mais no dia 15 conforme anunciado anteriormente. 

Conhecido por sua estrutura grandiosa, o evento deste ano espera reunir cerca de 10 mil crianças para uma celebração especial.

Durante a tarde, representantes de todas as secretarias envolvidas se reuniram para alinhar os preparativos da festa, garantindo uma programação organizada e segura para os participantes. 

 Com uma estrutura preparada para oferecer conforto e segurança, o parque será transformado em um verdadeiro espaço natalino, com atividades, distribuição de brinquedos e brindes para proporcionar momentos de alegria para as crianças e suas famílias.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim - ASCOM

Foto: Divulgação 

Prefeitura de Parnamirim sedia encerramento do projeto Educar PRF

 

A prefeitura de Parnamirim sediou nesta terça-feira (10), o encerramento do projeto educar PRF, cuja temática é investir na educação dos futuros condutores. A iniciativa contemplou mais de 11 escolas municipais e reuniu aproximadamente 120 crianças para a troca de experiências, com apresentações lúdicas sobre a importância da entidade e normas do trânsito. 

O Educar PRF é um projeto da Polícia Rodoviária Federal, que visa conscientizar crianças e jovens sobre a importância do trânsito e do bom comportamento.

Para a secretaria de Educação, Delmira Dalva, “Os ensinamentos aprendidos nesta palestra serão para a vida.” A secretária também elogiou a iniciativa tendo em vista a maior abrangência neste ano. “Em 2023 foram contempladas 10 escolas, enquanto em 2024 totalizaram 11 escolas e cerca de 2.500 alunos atendidos”, finalizou.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim - ASCOM

“Retratos do RN” do fotógrafo Canindé Soares terá lançamento no próximo 17 dezembro em dois locais

Com 132 páginas e mais de 300 fotos, com textos sobre cada conteúdo, fotos com legendas, o livro "Retratos do RN" do fotógrafo Canindé Soares, é uma obra que capta de forma singular a essência do Rio Grande do Norte. Desde a capital Natal, Cidade do Sol, até as cidades mais simples e pacatas, o livro oferece uma visão abrangente e sensível das belezas naturais e culturais do estado.

Canindé Soares nos transporta pelas serras e pelo litoral, retratando a alegria do sertanejo durante o período chuvoso, as majestosas sangrias dos açudes, e o contraste com o sofrimento na seca. Com maestria, ele captura a fauna, a flora e as paisagens deslumbrantes, como as do Geoparque Seridó, além das tradicionais festas religiosas que enchem o estado de fé e cultura.

O olhar único de Canindé dá vida a cada imagem, tornando o livro um verdadeiro retrato do RN. O lançamento, será no próximo dia 17 de dezembro, uma excelente oportunidade para os potiguares adquirirem uma obra que vai além da fotografia, sendo um presente ideal neste fim de ano.

Com textos de apresentação de Osair Vasconcelos, Sergio Farias e Paulo Araujo

Patrocinicio da Femptur, Construtora G5, Hemolab, MN Leilão, Pitangui Lagoa Park, Dois A Engenharia, Ster Bom, Messias Targino e Potiguar Turismo

Lançamento do Retratos do RN do fotógrafo Canindé Soares

Dia 17 de dezembro em dois momentos

A partir das 9 horas da manhã na Assembleia Legislativa do RN

Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta

A partir das 17 horas, na Totta Cigar Café, antiga banca de revistas do Tota

Av. Afonso Pena, 439, canteiro central da rua, bairro Petrópolis, próximo a CCAB

Segue link para falar com o autor

http://bit.ly/whatscanindesoares ou 84 9 9994.2841

Enfermagem do RN vai paralisar as atividades por 24 nesta quarta-feira (11)

 O Sindsaúde/RN convocou todos os servidores e servidoras da enfermagem do estado a comparecerem na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, em uma paralisação de 24h para pressionar os Deputados Estaduais a votarem a favor da inclusão do Piso da Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários no contracheque.

Como também pela aprovação da PEC 19/2024 que atrela as 30 horas ao piso da enfermagem, pelo pagamento do Piso da Enfermagem aos aposentados e pela aprovação do Projeto de Lei de Recomposição Salarial dos Servidores da Administração Direta e Indireta, que garante o reajuste dos profissionais da saúde e o reconhecimento dos ATS.

Além disso, deve ser votado o projeto que garante a recomposição salarial de 4,6% para todo o funcionalismo público do estado para o ano de 2025 e 2026, a implantação do piso da Radiologia para ativos e aposentados, a reimplantação da mudança de nível para os servidores acima de 30 anos de serviço, bem como, o PL que modifica o cálculo do 13º salário dos plantões eventuais.

Portanto, os demais servidores da saúde que estiverem de folga também devem comparecer para fortalecer a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Fonte: Portal da Tropical

Foto: Divulgação

Barroso diz que debate sobre descriminalização do aborto ‘ainda não está amadurecido’ para ser levado ao STF

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil ainda não atingiu um ponto de maturidade suficiente para que a Corte tome uma decisão definitiva.

“Eu ainda não tenho certeza se vou pautar esse tema para o próximo ano, porque acho que o debate não está amadurecido e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso, em encontro com jornalistas em Brasília nesta segunda-feira, 9. Para ele, a questão precisa ser amplamente debatida pela sociedade antes que uma decisão seja tomada.

Barroso destacou que, embora ninguém considere o aborto uma prática positiva, a criminalização dele afeta de maneira desproporcional mulheres pobres. Segundo o ministro, o Estado deve oferecer condições para que a prática seja evitada, mas não impor a penalização da mulher como solução. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não tem acesso ao sistema público de saúde”, disse.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e casos de anencefalia fetal. Nos demais casos, a interrupção da gravidez é considerada crime, com penas que podem chegar a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias.

Barroso também reforçou que respeita as convicções contrárias ao aborto e acredita que as pessoas têm o direito de viver conforme suas crenças. “O Estado não tem direito de mandar uma mulher manter a gravidez”, afirmou.

Apesar de reconhecer a sensibilidade do tema, o ministro destacou que a criminalização é uma política “inútil e perversa”. Ele argumentou que, em vez de resolver o problema, a penalização do aborto perpetua desigualdades e impede que mulheres pobres tenham acesso a cuidados de saúde adequados.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Wilton Junior/Estadão

Com nova regra, salário mínimo deve ser de R$ 1.517 em 2025

 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor um salário mínimo de R$ 1.517 em 2025. O valor é R$ 105 superior ao atual, de R$ 1.412. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, divulgado nesta 3ª feira (10.dez.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada em 12 meses foi de 4,84%.

A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo, que quer emplacar a medida já em 2025. A equipe econômica quer limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação. O cálculo funciona dessa forma:

• salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
• correção pela inflação + (correção pela inflação x trava da nova regra) = valor do salário mínimo seguinte.

A regra em vigor atualmente faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.

Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso ainda neste ano impõe um limite de um reajuste de 2,5% acima de inflação, o que seria um valor R$ 11 menor que na regra atual.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução