Fuga de presídio de Mossoró foi resultado de significativas falhas, diz investigação da PF

 

Investigação da Polícia Federal aponta que a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho em Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais.

As informações foram passadas nesta quinta-feira (13) em entrevista coletiva com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), André Garcia.

Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, apelidado de Tatu ou Deisinho, fugiram do sistema prisional na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2024, expondo o governo a uma crise em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.

Eles foram recapturados no Pará 50 dias após a fuga. No ano passado, ambos foram transferidos para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Segundo apresentação durante a entrevista, as instalações apresentavam degradação e erros de projeto, além do uso de tecnologias obsoletas ou inoperantes. Também foram identificadas falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observância dos protocolos de segurança.

Até o momento, não surgiram indícios da participação de terceiros, servidores ou colaboradores. A conclusão do relatório final está prevista ainda para o primeiro semestre.

“Eu digo que o sistema prisional pode ter tudo de tecnologia, porém se não houver procedimento adequando nada disso tem valor”, disse Garcia.

Como mostrou a Folha, o governo Lula (PT) iniciou a construção da muralha de proteção do Presídio Federal de Mossoró no mês passado, um ano após a fuga inédita dos dois detentos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a obra de R$ 28,6 milhões tem previsão de ficar pronta somente em 2026. A expectativa da pasta no ano passado era que ela terminasse até agosto de 2025.

A pasta diz que o atraso se deu em decorrência da complexidade do processo licitatório para grandes obras.

Além do início da construção da muralha, o ministério disse ter feito melhorias no presídio, como a instalação de grades no topo dos shafts (estrutura de acesso a tubulações), impedindo o acesso direto ao telhado.

Também houve reforço na iluminação, aprimoramento da segurança eletrônica, aquisição de equipamentos para armazenamento de dados e o uso de drones para vigilância noturna.

Como mostrou a Folha, além da parte estrutural e de contratação, dois PADs (Processo Administrativo Disciplinar) foram concluídos. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) pediu o afastamento de quatro chefes de plantão por 30 dias

Os quatro agentes não teriam fiscalizado se os procedimentos de revistas nas celas dos detentos estavam sendo feitos. A decisão foi tomada no dia 31 de janeiro. Ainda cabe recurso antes do afastamento ocorrer de fato.

Ao todo foram instaurados três processos administrativos (PAD), relacionados a dez servidores. No primeiro, foram aplicados dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Já o terceiro está na fase de instrução.

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Reprodução 

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

 O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.

Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que inclui os fundos privados.

A auditoria estava em fase de planejamento, aprovada pelo ministro Vital do Rêgo. Agora entra na fase de execução. Com uma análise mais ampla, a expectativa é dimensionar o tamanho desse dreno.

O trabalho da auditoria será conduzido pelo ministro Bruno Dantas, que pediu prioridade à área técnica. O grupo vai avaliar qual o impacto da utilização dessa prática para transparência e credibilidade da gestão orçamentária e os seus efeitos no crescimento da dívida pública e na economia brasileira.

Há uma avaliação entre os técnicos do tribunal de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos.

No julgamento da cautelar do TCU que bloqueou em janeiro o dinheiro do Pé-de-Meia, os ministros da corte de contas deram um prazo de 120 para o governo pagar as bolsas do programa fora do orçamento, mas cobraram do governo a correção da forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha afirmam que esse foi o recado mais importante do julgamento desta quarta-feira (12) e que deve valer para o uso de outros fundos privados que tenham ou venham a ter a mesma prática.

Integrantes do governo que tratam do tema dizem que entenderam o recado, mas informaram que aguardam o acórdão do julgamento para definir os próximos passos da ação do governo.

Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram para o outro fundo privado, que banca o programa.

Uma lei aprovada pelo Congresso permitiu a chamada integralização (repasse) de recursos que estavam sobrando no Fgeduc (R$ 6 bilhões) e no FGO (R$ 4 bilhões) no fundo do Pé-de-Meia. O governo transferiu os R$ 6 bilhões, mas aguardava a decisão do TCU para definir o repasse dos R$ 4 bilhões do FGO.

Com a decisão, antecipada pela Folha na terça (11), o governo terá que corrigir a forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária deste ano. Para isso, precisaria em tese cortar r$ 10 bilhões de despesas. Mas parte do dinheiro já terá sido gasta nos quatros meses que o TCU deu de prazo para o governo encaminhar uma solução ao Congresso.

A proposta sugerida foi a apresentação de um PLN (projeto de lei que trata de questões orçamentárias) ao Congresso cancelando despesas de outras áreas para acomodar no Orçamento os gastos do Pé-de-Meia.

O problema é que neste caso o governo teria que bloquear os recursos do Orçamento imediatamente, o que implicaria tirar verbas de outros programas e políticas públicas.

Há dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo.

A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo encaminhar um projeto de lei ao Congresso o Tribunal estaria indo além das suas funções legais. Os técnicos do governo que defendem a operação do Pé-de-Meia destacam que o dinheiro que está nos fundos saiu do Orçamento e foi contabilizado como despesas primária.

O que é: programa do governo federal que concede bolsas para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Objetivo: combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social entre jovens
Quanto: além de um incentivo mensal de R$ 200, o beneficiário recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído; há um adicional de R$ 200 se o aluno participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); o valor, ao final dos três anos, pode chegar a R$ 9.200
Órgão responsável: SEB (Secretaria de Educação Básica)

Fonte: Folha de São Paulo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Comitiva de Janja e ministro em Roma tem 12 membros e já custou ao menos R$ 140 mil; veja quem foi

 

A comitiva que acompanha a primeira-dama Janja Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias (PT), em Roma, é formada por pelo menos 12 pessoas. A viagem do grupo já consumiu ao menos R$ 140 mil – o valor vai ser maior, pois ainda não estão disponíveis os valores de diárias pagas a Janja, e nem os gastos com passagens dos outros viajantes, à exceção das duas integrantes do Ministério da Fazenda.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as duas servidoras da pasta que estão em Roma têm cargos na estrutura do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), entidade que promove o evento do qual Janja e Wellington Dias participam. “Assim, trata-se de viagem de rotina no âmbito das atividades da Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda”, disse a pasta. O Ministério do Desenvolvimento Social disse que prestaria informações posteriormente, e a Presidência da República não respondeu.

Além de Wellington Dias e Janja, o grupo é composto pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito; uma servidora da Fazenda; três assessores do MDS e quatro nomes da Presidência da República – três dos quais são integrantes do “gabinete informal” de Janja, revelado pelo Estadão. O pagamento mais elevado foi o recebido pela servidora Raquel Porto Mendes Ribeiro, do Ministério da Fazenda: R$ 17.821,85. Ao todo, ela recebeu oito diárias, para participar de vários eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Um deles foi a reunião do Conselho de Governadores do FIDA, na qual Wellington Dias e Janja discursaram.

Assessores de Wellington Dias também receberam diárias. O assessor de imprensa Allisson Bacelar, o assessor internacional Renato Domith Godinho e a gerente de projetos Roberta Aline e Silva Sousa receberam R$ 13,9 mil em diárias, cada um. Da parte de Janja, integram o grupo a assessora de imprensa, Taynara Pretto; o ajudante de ordens Edson Antônio Moura Pinto; o fotógrafo Cláudio Adão dos Santos Souza, o Edinho; e a assessora Julia Camilo Fernandes Silva. Cada um deles recebeu R$ 6.033,63 em diárias. Também está em Roma o assessor-chefe Adjunto da Presidência, Audo Araújo Faleiro. Ele recebeu R$ 10.710,03 em diárias.

Em Roma, Janja e Wellington Dias participaram da reunião do Conselho Interino de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, entidade internacional lançada pelo Brasil durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. Além disso, o grupo também esteve na cerimônia de abertura da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); e em reuniões bilaterais. Janja se encontrou ainda com o Papa Francisco.

Na reunião deste ano do Conselho de Governadores do FIDA, as autoridades presentes discutiram formas de implementar os compromissos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, grupo multilateral lançado na reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. “Não se trata de fazer o trabalho por esses Estados (que sofrem com a fome), mas sim de dar a eles as condições mínimas, financiamento e conhecimento, para que possam cuidar de suas populações com seus próprios meios. É muito mais barato”, disse Wellington Dias durante o encontro.

Janja também discursou na reunião. Como não tem cargo oficial no governo, ela esteve na viagem a convite de Wellington Dias. “Precisamos de esforços coordenados e concretos, com uma abordagem multidisciplinar que considere a diversidade interna e externa aos países. Com governos, instituições financeiras e de conhecimento, e organizações da sociedade civil trabalhando em parceria para multiplicar os impactos dos recursos que diminuem a cada dia”, disse ela.

Nesta quarta-feira (12), Janja reuniu-se com o Papa Francisco no Vaticano, cidade-estado pertencente à Igreja Católica e localizada no centro de Roma. “A gente começou o dia abençoada, encontrando o Papa Francisco. Estou muito emocionada, toda vez que encontro com ele é uma grande emoção. Hoje, tivemos uma conversa breve e aproveitei para agradecer pelas orações pela saúde do meu marido, que, graças a Deus, está plenamente restabelecido. O Papa perguntou muito sobre isso”, disse a primeira-dama a respeito do encontro com o ocupante do trono de São Pedro.

Como mostrou o Estadão em janeiro, o “gabinete informal” de Janja tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula. Desde a publicação da reportagem, o grupo já sofreu mudanças, como a saída da ex-chefe da Secretaria de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Seres), Brunna Rosa Alfaia.

Fonte: Estadão

Foto: Taba Benedicto/ Estadão

ELEIÇÃO UNIMED: Márcio Rêgo apresenta chapa completa já registrada: “Juntos Podemos Mais”

O médico Márcio Rêgo publicou nesta quarta-feira (12), nas suas redes sociais, a foto da chapa completa da oposição que irá disputar a eleição da Unimed Natal, marcada para o dia 31 de março.

Líderes em todas as pesquisas, os médicos do grupo da oposição apostam na experiência, profissionalismo e conhecimento em gestão, transparência, representatividade, ética, avanço, eficiência e valorização dos cooperados.

“Nossa chapa Juntos Podemos Mais representa um movimento de transformação dentro da Unimed Natal. Queremos uma gestão que valorize os médicos cooperados, priorize a qualidade dos serviços prestados e promova uma administração eficiente, transparente, forte e democrática. Estamos prontos para esse desafio e confiantes no apoio dos colegas que desejam mudanças reais na cooperativa”, declarou Rêgo, candidato a presidente e tendo como vice Carla Karini (cardiologista). 

Os demais médicos da chapa são:  Jeyson Miranda (cardiologista e hemodinamicista), Dodora Rocha (patologista), Marcos Doti (oftalmologista), Robinson Dias (ginecologista e obstetra), Flávio Rocha (mastologista), Kallyandre (urologista) e Marcus Passos (radiologista)

Foto: Divulgação 

Empresa que fornece tornozeleiras ao estado ameaça parar

 Débito de mais de R$ 1,2 milhão, entrando no 4° mês de atraso, uma das empresas que fornece tornozeleiras ao estado ameaça paralisar os serviços.

Lembrando que mais de 800 apenados circulam livremente no estado por pura irresponsabilidade da governadora Fátima Bezerra que não paga as empresas e assim as tornozeleiras não são fornecidas. 

O problema agora pode ser mais grave, as tornozeleiras que estão com os apenados podem ser desligadas, gerando um problema grande de segurança pública. É hora de Fátima, a coveira do RN, ter mais responsabilidade com a população. Realizar os pagamentos, mesmo porque as empresas contratadas tem compromissos para pagar. 

Fonte: Blog Gustavo Negreiros 

Foto: Reprodução/ Instagram 

Styvenson acusa Fátima de desrespeitar imprensa, mulheres e eleitores

 O senador da República Styvenson Valentim (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira (12) para criticar a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), após um episódio envolvendo uma jornalista. Segundo a profissional, Fátima teria sido ríspida e grosseira ao ser abordada para falar sobre política eleitoral e partidária. A postura da governadora gerou reações e levou Styvenson e a fazer críticas à chefe do Executivo estadual.

De acordo com o senador, a atitude de Fátima demonstra desrespeito à imprensa, às mulheres, aos eleitores e à população potiguar. “Fátima não respeita imprensa, não respeita a mulher jornalista, não respeita os eleitores e o povo potiguar”, afirmou Styvenson.

O parlamentar, que tem histórico de embates com adversários políticos, não poupou palavras ao condenar a conduta da governadora. Ele também sugeriu que, caso a situação envolvesse um homem no cargo de Fátima, a repercussão seria diferente. “Se fosse um homem no cargo político que tivesse tratado assim a jornalista, a gangue feminista estaria cancelando o político”, declarou.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Sinte/RN marca assembleia para avaliar indicativo de greve por reajuste do piso

 O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) marcou uma assembleia da rede estadual para avaliar o indicativo de greve em defesa da aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (19), às 8h30, em frente à Governadoria do Estado.

Desde a divulgação da tabela com reajuste de 6,27%, os servidores da rede estadual pressionam o Governo do RN para que a atualização do piso salarial seja feita com urgência. Na última terça-feira (11), professores se reuniram na Praça Sete de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para cobrar a implantação do novo piso e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.

A diretora de comunicação do Sinte/RN, Thelma Farias, havia informado durante o protesto que a greve será o último recurso caso não haja avanços nas negociações. “A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, destacou.

O indicativo de greve foi avaliado após a governadora Fátima Bezerra não garantir a aplicação do reajuste para todos os servidores. Segundo a gestora, “o diálogo permanece aberto” com a categoria.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução 

TCU aponta superfaturamento de R$ 12,6 mi em refinaria da Petrobras

 

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou para um indício de superfaturamento no pagamento de indenizações por paralisações climáticas na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A análise do contrato entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip revelou que a metodologia utilizada gerou sobrepreço de R$ 12,6 milhões.

O acordo foi firmado em 2011 por R$ 1,16 bilhão para serviços de engenharia na refinaria. Nele, estava prevista uma cláusula de pagamento para custos decorrentes da paralisação das atividades devido às chuvas e descargas atmosféricas.

Em 2013, a Petrobras aprovou um aditivo de R$ 29 milhões para o aluguel de uma cobertura insuflável, destinada a reduzir os impactos climáticos sobre as obras. Contudo, a apuração indicou que, apesar da instalação da estrutura, os pagamentos por paralisações climáticas seguiram sendo realizados, o que levantou suspeitas de irregularidades.

O TCU identificou que:

• Petrobras realizou uma simulação inicial que previa 112 dias de paralisação e custos de R$ 30,9 milhões;
• período real de paralisação foi de 49,7 dias, mas os pagamentos totalizaram R$ 31,6 milhões;
• custo diário indenizado foi 130% superior ao estimado inicialmente;
• metodologia utilizada para calcular as indenizações foi baseada no DFP (Demonstrativo de Formação de Preços) da Petrobras, um modelo já considerado inadequado pelo TCU em decisão anterior (Acórdão 2.007/2017).

DEFESA E DECISÃO DO TCU

A Petrobras alegou dificuldades operacionais para cumprir a determinação do TCU devido à dispersão dos documentos e mudanças na equipe responsável pelo contrato.

Já o Consórcio Technip argumentou que o contrato seguiu estritamente os termos pactuados e que qualquer tentativa de revisão retroativa violaria o princípio da segurança jurídica e da autonomia contratual.

A corte determinou que a Petrobras recalcule, em 90 dias, os valores devidos com base na metodologia correta.

Caso seja comprovado o superfaturamento, a empresa deve providenciar o ressarcimento aos cofres públicos. O tribunal também considerou o caso como dano ao erário, o que significa que a responsabilização é imprescritível.

Fonte: Poder 360

Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras

PF apura fraude em sistema do CNJ para antecipar soltura de presos

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), uma operação contra um grupo criminoso que invadiu os sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia/GO. De acordo com a PF, o grupo chegou a fazer alterações sobre penas e inserir documentos falsos no sistema.

O objetivo das fraudes era adiantar a progressão de regime dos presos, permitindo que eles passassem ilegalmente do regime fechado para o semiaberto mais rápido. Ao alcançarem essa mudança, os condenados quebravam a tornozeleira eletrônica e fugiam da Justiça.

Entre os beneficiados estão condenados a mais de 60 anos de prisão e membros de uma facção criminosa. Até o momento, foram identificados indícios de fraude em 15 processos de execução penal, mas esse número pode aumentar conforme a investigação avança.

As investigações mostraram ainda indícios da participação de alguns advogados.

Segundo a PF, as modificações foram detectadas pelo próprio CNJ, que acionou a Polícia Federal e tomou medidas para ampliar a segurança do sistema.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Pantanal teve 10.825 hectares queimados em janeiro de 2025

 

O Pantanal teve 10.825 hectares de área queimada em janeiro de 2025, segundo dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Em 2024, foram 2,6 milhões de hectares queimados no bioma –valor que corresponde a 17% da área total do Pantanal, estimada em cerca de 15 milhões de hectares. Na série histórica do Lasa, iniciada em 2012, o ano passado foi o 2º em tamanho de área atingida por incêndios. Perde para 2020, quando foram queimados 3,6 milhões hectares.

A área queimada no Pantanal em janeiro de 2025 é inferior aos 23.675 hectares queimados no mesmo mês de 2024, mas superior aos 3.350 de 2023.

O território devastado por queimadas no Brasil cresceu 79% em 2024 com relação a 2023, segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas. Foram queimados 30.867.676 hectares no ano passado –uma área maior que todo o território da Itália.

Desses mais de 30 milhões de hectares, 73% foram de vegetação nativa, sendo 25% em formações florestais. Os fogos em áreas de pastagens somaram 21,9% do total de 2024. Eis a íntegra dos dados (PDF – 4 MB).

FOCOS DE INCÊNDIO

O Brasil encerrou o ano de 2024 com 278.299 focos de incêndio –um aumento de 46,5% em relação a 2023, quando foram registradas 189.901 ocorrências do tipo. Os dados são do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

A quantidade de incêndios em 2024 foi a mais elevada desde 2010. Na série histórica, o ano de 2007 continua como o pior.

A Amazônia foi o bioma que mais registrou focos de incêndio em 2024. Foram 140.346 de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o que corresponde a 50,4% do total. É seguido por:

Cerrado, com 81.468 focos (29,3%);
Mata Atlântica, com 21.328 focos (7,7%);
Caatinga, com 20.235 focos (7,3%);
Pantanal, com 14.498 focos (5,2%);
Pampa, com 424 focos (0,2%).
Em janeiro, o país registrou 3.137 focos de incêndio. A Amazônia concentra a maior parcela dos focos de incêndio, com 1.219 –ou 38,9%. O Pantanal teve 34 ocorrências do tipo.

Fonte: Poder 360

Foto: Poder 360